O relator-geral da proposta orçamentária para 2014, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), entregou nesta segunda-feira (16) o parecer final, que deve ser votado esta semana na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Plenário do Congresso. O texto que os deputados e senadores vão analisar elevou o investimento público em R$900 milhões para o próximo ano e manteve despesas com pessoal. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$722,90.
O investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$74,6 bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$75,7 bilhões, um aumento de 1,4%. Corrêa lembrou que teve a menor reestimativa de receita dos últimos anos (R$ 12,1 bilhões) para poder atender as emendas.
Para as estatais, o investimento de R$105,67 bilhões para 2014 proposto por Corrêa foi quase o mesmo do texto do Executivo, com aumento de R$70,2 milhões. Para os demais órgãos públicos, o relatório final apresentou um aumento de R$14,5 bilhões vindos de emendas parlamentares, elevando o valor para R$ 81,67 bilhões.
Somente na saúde, o acréscimo foi de R$5,16 bilhões, sendo R$ 4,48 bilhões em emendas parlamentares. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão R$ 61,8 bilhões no próximo ano em investimentos.
Despesas com Pessoal
A despesa com pessoal manteve os R$242 bilhões previstos no projeto do Executivo. Houve um aumento de apenas R$15,4 milhões. Esse número incorpora todos os reajustes negociados pelo Executivo com as suas próprias categorias e com os demais poderes, feitos em agosto de 2012, aplicados em três anos, até 2015.
No total, os reajustes consumirão R$15,74 bilhões em 2014, sendo R$3,2 bilhões para novos cargos, empregos e funções. O parecer final atualizou o Anexo 5 da proposta para discriminar cada projeto de lei em tramitação no Congresso que beneficiará os servidores.
Conjunto de despesas
O relatório-geral aumentou a proposta enviada pelo Executivo em R$130 bilhões em despesas primárias e financeiras do governo. O valor apresentado pelo deputado Miguel Corrêa estabelece R$2,49 trilhões para 2014. Ele manteve a destinação de R$654,7 bilhões para o refinanciamento da dívida pública, como estava no projeto inicial.
Tirando o valor da dívida, o Orçamento da União, formado pelos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, chega a R$1,8 trilhão. Desse total, R$105,6 bilhões correspondem ao orçamento de investimento das estatais federais e R$1,7 trilhão aos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Os indicadores econômicos utilizados por Corrêa são os do relatório de reestimativa da receita, aprovado em novembro.
Acordo para votação
A Comissão Mista de Orçamento se reúne nesta terça-feira (17), para votar o relatório-geral da proposta. No mesmo dia, às 19 horas, está marcada sessão do Congresso Nacional, no Plenário da Câmara dos Deputados, para votação do projeto da LOA.
A aprovação da proposta orçamentária ainda neste ano esteve ameaçada pela indefinição sobre a aplicação das regras do orçamento impositivo, mas um acordo fechado pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), com o Palácio do Planalto, garantiu o acordo para votação.
Aprovada na Câmara e depois modificada no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo voltou para análise dos deputados em novembro, mas foi fatiada em duas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que acabou inviabilizando sua aprovação até o fim de 2013.
Os dispositivos que preveem a execução obrigatória das emendas parlamentares foram incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no final de novembro, mas ainda corriam o risco de veto pela presidente Dilma Rousseff, o que motivou a obstrução de alguns deputados à votação dos relatórios setoriais na Comissão de Orçamento.
Henrique Alves conseguiu o compromisso do governo de manter na LDO as regras do orçamento impositivo, com a contrapartida de que a Câmara aprove, em fevereiro, o texto integral do Senado para a PEC do Orçamento Impositivo. As duas propostas originárias dessa PEC tiveram a admissibilidade aprovada na última quarta-feira (11) pela CCJ e tramitarão em conjunto na mesma comissão especial, que deve reunir os dois textos.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara
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