quarta-feira, 31 de julho de 2013

Cultura de Campos: Contribuinte paga para não ver Maria Bethânia no Trianon

Trabalhando mais para vc????????

Por Ricardo André Vasconcelos, em 29-07-13 – 19h48

Ela é, sem dúvidas, uma das maiores intérpretes brasileiras de todos os os tempos.
Maria Bethânia vai cantar no palco do Trianon na próxima quarta-feira, dia 31, como parte da programação dos 15 anos do Teatro. Meu ingresso, na fila F, foi comprado por R$ 100,00 e, outras 800 e poucas pessoas como eu também pagaram pelo ingresso.
Mas a conta não fecha. Se eu e outros 800 e poucos fãs compraram o ingresso a bilheteria vai arrecadar,  no máximo, R$ 80 mil. Isso na melhor das hipóteses, pois desconte aí os convidados, que nada pagam e os  idosos, estudantes, que, com muita justiça pagam metade do valor.
No entanto, a Prefeitura de Campos pagou, na última sexta-feira, de cachê à grande cantora, R$ 233.750,00  mediante nota fiscal nº 94 emitida na véspera pela empresa Jaci Produções Artísticas(*).
Ou seja, a maior parte do cachê vai ser pago por quem não vai ter a oportunidade de ver a grande cantora baiana.
O cachê de Milton Nascimento, que se apresentou no mesmo teatro no último sábado, foi de R$ 83.500,00.
Valores dos cachês de outros artistas contratados para os 15 anos do Trianon:
Aginaldo Timóteo – R$ 26.600,00
Ângela Maria –         R$ 26.600,00
Aginaldo Rayol –    R$ 30.400,00
(*) Os dados estão no Portal da Transparência (aqui).

Drama no hospital de Goitacazes. Onde estão os royaltes?

Trabalhando mais só para vc ???????????

Um dia após a Folha ter publicado a falta de pediatras nos finais de semana e em alguns dias da semana na Unidade Pré-hospitalar São José, em Goitacazes, a equipe de reportagem retornou ao hospital e constatou novos problemas. No setor de emergência, pacientes estavam esperando há horas pelo atendimento do clínico geral. Até mesmo uma jovem de 26 anos, que chorava e gritava de dor no abdômen, ficou quase uma hora à espera de atendimento. Idosos e gestantes não tinham prioridades e ficavam até cinco horas esperando assistência médica. Pacientes reclamaram, também, que o pediatra atendia mal às crianças e as consultas não demoravam nem dois minutos. No local, há um aviso que os exames de ultrassonografia de mama, tireoide, região cervical, pé, mão e quadril não estão sendo realizados.
Há alguns meses, a falta de pediatras no hospital veio a público após o vice-presidente da Câmara Municipal de Campos, o vereador Jorge Magal, denunciar a situação de descaso vivida por seu sobrinho, que acabou morrendo tentando ajudar a vizinha da sua namorada, que estava com sua filha passando mal e, ao chegar à unidade, não foi atendido. Com isso, a Fundação Municipal de Saúde (FMS), de imediato, fez a substituição da direção clínica e administrativa, além da instalação do gabinete da FMS na unidade.
De acordo com a doméstica Maria do Carmo Almeida, 58 anos, que estava com febre e há mais de três horas esperando para ser atendida, essa era a terceira vez que o problema acontecia com ela.
Nas outras vezes, a doméstica relatou que foi embora com febre, pois não aguentava ficar por muitas horas sentada à espera de assistência.
— Um único clínico geral, que está atendendo hoje (ontem), já saiu várias vezes, o que deixou o atendimento ainda mais lento. Sou idosa e não tenho prioridade no atendimento — disse a doméstica.
Também no setor de emergência da unidade, uma jovem disse que já estava no local há quase uma hora com dores abdominais. A paciente se desesperou, e seus gritos e choro comoveram outros pacientes, que, solidários ao seu estado, pediram para que encarregados da unidade tivessem mais atenção com a paciente. Minutos depois, um enfermeiro levou a jovem para o consultório. Com suspeita de infecção estomacal, ela precisou ficar internada.
A equipe de reportagem tentou contato com o vereador Jorge Magal, mas não teve êxito. A Prefeitura de Campos não informou o motivo da falta de pediatra no final de semana, nem dos problemas apresentados pelos pacientes ontem. Mas, em nota, a secretaria municipal de Comunicação informou que a unidade oferece atendimento de urgência nas áreas de clínica médica e pediatria. “São realizados, em média, oito mil atendimentos de urgência por mês. O sistema de atendimento prioriza os casos de maior gravidade, que devem ser atendidos na frente dos demais de menor gravidade. São oferecidas 5.300 vagas mensais para consultas ambulatoriais. As reclamações por algum problema no atendimento podem ser formalizadas na ouvidoria da FMS, ou podem ser repassadas para o administrador da unidade, para que providências sejam tomadas. A Fundação de Saúde esclarece, ainda, que as obras do Hospital São José estão em andamento, com 60% das intervenções da primeira etapa já concluídas. Em virtude das adequações, o novo prazo previsto para o término da obra é o primeiro semestre do próximo ano”, dizia a nota.

Dulcides Netto fmanha.com.br

Justiça condena Globo por reportagem em Unidade de Conservação


A Justiça Federal no Tocantins condenou a emissora Globo Comunicação e Participações S/A e a empresa Quatro Elementos Turismo Ltda a repararem o dano causado à Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins pelo uso indevido de imagem durante a veiculação de uma reportagem exibida no programa Esporte Espetacular do dia 25 de abril de 2010, que associa a imagem da cachoeira da Fumaça à prática de rafting esportivo, prática esta, incompatível com os objetivos das estações ecológicas.


  Justiça Federal no Tocantins condena Globo e empresa de turismo por reportagem sem autorização em Unidade de Conservação (Imagem: Cachoeira da Fumaça - Jalapão)



A sentença proferida pela titular da 1ª vara, juíza federal Denise Dias Dutra Drumond, julgou procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal e condenou as empresas ao pagamento de indenização ao Meio Ambiente no valor de 500 mil reais e a reparação do dano por meio da produção de uma reportagem, previamente autorizada, com o tema “Turismo Sustentável na Região do Jalapão”, que deverá ser exibida em horário semelhante e com a mesma duração da anterior.

Consta nos autos, que a reportagem exibida foi feita mesmo com o pedido de autorização negado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia federal que administra a área. De acordo com o relatório do ICM, a equipe foi avisada sobre o impedimento de realizar gravações com foco na prática de esportes radicais naquela área, tendo em vista que a Instrução Normativa do IBAMA 05/2002 determina que as matérias jornalísticas realizadas em Estações Ecológicas e Reservas Biológicas não deverão fomentar atividades que não sejam de caráter científico e preservacionista.

Em sua fundamentação a magistrada ponderou que a Estação Ecológica foi criada para evitar a exploração turística e econômica desordenada. Para isso a legislação proíbe a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional ou científico. “Em outras palavras, a Estação Ecológica tem em seu anonimato um de seus grandes trunfos, pois fica assim protegida da curiosidade leiga e da depredação que a atividade turística em massa e desordenada promove. Logo, a exposição em si mesma da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins como área propícia à prática esportiva, diversa portanto de sua finalidade legal específica, já configura o dano ambiental” constatou.

Na defesa, as empresas alegaram inexistência de dano ambiental e a Globo Comunicações alegou ofensa a liberdade de imprensa. Argumento este, afastado pelo juízo federal durante a fundamentação. Para a magistrada, não se pode permitir abusos no desfrute da plenitude de liberdade de imprensa e este direito não está imune à obrigação de indenizar caso haja lesão à bem jurídico de terceiros.

Fonte: Ascom Justiça Federal

OAB debate punição do Brasil por desaparecimentos no Araguaia


A Comissão Especial da Memória, Verdade e Justiça do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará na próxima quinta-feira (1º/8) um amplo debate sobre os efeitos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros versus Brasil. O evento será realizado a partir das 9 horas, no Salão Nobre do Conselho Federal da OAB, em Brasília.


O objetivo é subsidiar o ajuizamento junto ao Supremo Tribunal Federal, por parte da OAB, de nova Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar o alcance da Lei nº 6.683/79 (Lei de Anistia) à conduta do Estado Brasileiro com relação às mortes e desaparecimentos de 62 pessoas ocorridos entre 1972 e 1974, durante a Guerrilha do Araguaia.

Ao examinar o caso Gomes Lund versus Brasil em julgamento concluído em 26 de novembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro pelos atos ocorridos neste período da ditadura militar e determinou que o governo brasileiro adotasse uma série de providências.

Entre as medidas estão a determinação de esclarecimento dos fatos e apuração do paradeiro dos desaparecidos, promovendo, quando for o caso, a entrega dos restos mortais às respectivas famílias; a identificação dos agentes responsáveis pelos desaparecimentos, apontando as responsabilidades penais e sanções cabíveis; e que adote as medidas necessárias para tipificar o crime de desaparecimentos forçado de pessoas, tudo em conformidade com os parâmetros interamericanos.

Na sentença, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA considerou, ainda, que as disposições da Lei de Anistia brasileira não têm o condão de impedir a investigação e a sanção aos responsáveis pelas graves violações de direitos humanos ocorridas durante a Guerrilha do Araguaia.

Sem cumprimento

O presidente da Comissão Especial da Memória, Verdade e Justiça, o conselheiro federal da OAB por Pernambuco, Henrique Mariano, lembra que, até hoje, o Estado brasileiro não implementou qualquer das determinações que constam da sentença exarada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que força a OAB e as demais entidades representativas da sociedade civil a tomarem providências.

Em julho deste ano, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, enviou ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, questionando quais providências foram adotadas pelo governo para dar cumprimento às determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

“Passados quase três anos da divulgação da sentença que condenou o Estado Brasileiro, a sociedade e, especialmente, as vítimas e familiares, esperam a adoção de providências para seu integral cumprimento, conforme artigo 68 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a qual aderiu o Estado Brasileiro”, afirmou Marcus Vinicius no documento enviado ao ministro da Justiça.


Fonte: Portal da OAB

Juízes querem apuração sobre empresa de Joaquim Barbosa


A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se manifestou sobre a empresa criada na Flórida, Estados Unidos, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, para adquirir um apartamento na cidade de Miami, que tem como sede o imóvel funcional onde ele mora. Para o presidente Ajufe, Nino Toldo, o fato de a empresa estar sediada no imóvel funcional que Barbosa ocupa “é gravíssimo, do ponto de vista ético”.


Segundo ele, “não é dado a nenhum magistrado, ainda mais a um ministro do Supremo, misturar o público com o privado”. E completou: “Dos magistrados, espera-se um comportamento adequado à importância republicana do cargo, pois um magistrado, seja qual for o seu grau de jurisdição, é paradigma para os cidadãos”. Questionada a respeito da abertura de procedimento para averiguar a regularidade da operação, a Procuradoria-Geral da República não se manifestou.

A Ajufe defende a apuração “rigorosa” acerca das duas situações. “Um ministro do STF, como qualquer magistrado, pode ser acionista ou cotista de empresa, mas não pode, em hipótese alguma, dirigi-la”, afirmou o presidente da entidade, Nino Toldo, referindo-se ao artigo 36 da Lei Complementar 35. “Essa lei aplica-se também aos ministros do STF. Portanto, o fato de um ministro desobedecê-la é extremamente grave e merece rigorosa apuração”, ressaltou Toldo.

Além disso, o fato contraria o Decreto 980, de 1993. Segundo o Ministério do Planejamento, o inciso VII do artigo 8º da norma — que rege as regras de ocupação de imóveis funcionais — estabelece que esse tipo de propriedade só pode ser usado para “fins exclusivamente residenciais”.

Nos registros da Assas JB Corp., pertencente a Barbosa, no portal do estado da Flórida, nos Estados Unidos, consta o imóvel do Bloco K da SQS 312 como principal endereço da companhia usada para adquirir o apartamento em Miami — conforme informado pelo jornal Folha de S.Paulo no domingo passado. As leis do estado norte-americano permitem a abertura de empresa que tenha sede em outro país. A Controladoria-Geral da União (CGU) também assegurou que o Decreto 980 não prevê “o uso de imóvel funcional para outros fins, que não o de moradia”. O presidente do STF consta, ainda, como diretor e único dono da Assas Jb Corp. A Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35, de 1979), a exemplo da Lei 8.112/90, do Estatuto do Servidor Público Federal, proíbe que seus membros participem de sociedade comercial, exceto como acionistas ou cotistas, sem cargo gerencial.

Fonte: Rede Brasil Atual

Ministro defende: cotas é tentativa de combater desigualdade


O ministro do Trabalho, Manoel Dias, defendeu nesta terça-feira (30) que o conservadorismo e o comportamento egoísta são obstáculos à igualdade de classes no país. “Nós somos um país que durante muito tempo foi egoísta, uma elite que só pensou em si e que esqueceu que somos todos iguais. 


Para recuperar o tempo, temos que criar cotas”, explicou, após participar da cerimônia comemorativa aos 22 anos da Lei de Cotas, de inserção dos portadores de deficiência física no mercado de trabalho.

Na avaliação do ministro, é fundamental que haja mudanças como a que foi estimulada pelo papa Francisco, durante a sua recente visita ao país, ao exaltar a necessidade de maior humildade e solidariedade entre os brasileiros. Ao discursar, na Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp), o ministro comparou o clamor dos representantes dos deficientes, que se queixaram da lentidão no processo de inclusão, às manifestações nas ruas. Para ele, o exercício da democracia pode construir “o país dos sonhos”.

De acordo com Manoel Dias, a presidenta Dilma Rousseff recomendou à sua equipe de governo ouvir o povo nas ruas e cumprir a missão de entregar obras dentro dos prazos previstos. No seu ministério, explicou, a questão é atender à demanda dos trabalhadores.

O ministro informou que nos dois eventos externos que participou, tanto na 102ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quanto na reunião do G-20 (grupo dos países emergentes), os temas recorrentes eram a defesa de um trabalho decente. “A nação só será um país igual, justo e democrático no dia em que praticar o trabalho decente, e não ser apenas um discurso de categorias, do ministério, mas, sim, ser um discurso de Estado”.

Com base em dados do Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS), a Fiesp informou ter ocorrido um gradativo aumento de vagas aos portadores com deficiência no estado de São Paulo, onde se concentram um terço das ofertas registradas no país. Em todo o Brasil somaram, em 2010, 306.013 vagas e, em 2011, 325.291.

Em São Paulo, ingressaram 96.252 pessoas em 2009; 100.305 em 2010 e 110.605 em 2011. Deste total, 38% ou 42.063, foram postos gerados na indústria e na construção civil. representando 38% do total.

Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 30 de julho de 2013

UBM completa 25 anos de lutas em defesa dos direitos das mulheres


A União Brasileira de Mulheres (UBM) comemora 25 anos de luta. Para marcar a data, haverá homenagem no Senado Federal, atos comemorativos nos estados e jantar nacional para as ubmistas. Além disso, uma logomarca foi feita especialmente para as comemorações.





Logomarca UBM

No dia 5 de agosto, a trajetória de lutas da União Brasileira das Mulheres (UBM) completará 25 anos. A data - representativa para as ubmistas e para todas as mulheres brasileiras - será comemorada durante o próximo mês em todo o país. E, como reconhecimento do seu histórico emancipacionista, a UBM receberá homenagem do Senado Federal, por meio da senadora Vanessa Grazziotin/PCdoB (AM), e da Câmara Federal, via mandato da deputada federal Jô Moraes/PCdoB (MG). A sessão solene será realizada em Brasília, no dia 12 de agosto, às 10hs, no Plenarinho do Senado.

O gabinete da Senadora Vanessa e da Deputa Federal Jô Moraes, bem como a coordenação estadual da UBM-seção Brasília, a secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal, Olgamir Amância Ferreira, e a UBM nacional estarão unidas em comissão de apoio para a realização deste ato histórico no Senado. Segundo a coordenadora nacional da UBM, Elza Maria Campos, o objetivo da homenagem é marcar a data com uma reflexão sobre o caminho percorrido ao longo de mais de duas décadas e relembrar desafios superados e conquistas consignadas em leis.

“Muita coisa ainda precisa se tornar realidade na vida das mulheres, em especial para aquelas que moram mais distantes do alcance do Estado e das políticas públicas. A efetivação de políticas públicas que possibilitem o atendimento às mulheres em situação de violência, o atendimento na rede de saúde, o acesso à educação, a reforma agrária, a reforma urbana, o direito à comunicação e a luta por um novo projeto nacional de desenvolvimento que garanta o avanço da igualdade social e das liberdades políticas, a aprovação de uma reforma política que coloque a perspectiva real de empoderamento das mulheres ampliando sua participação e avanços na conquista dos espaços de poder e decisão, dentre outros, ainda demandam muita luta”, elenca Elza Maria.

Nestes 25 anos, não se pode deixar de destacar que a UBM foi uma grande protagonista em momentos importantes na história do feminismo e da política brasileira. Levantando a bandeira da entidade, mulheres de todo o país vêm escrevendo capítulos marcados por conquistas que culminaram com avanços nas políticas de gênero do país. “Estas conquistas estão consignadas na eleição do primeiro presidente operário e de uma mulher de esquerda para o comando do principal posto da República. Podemos dizer que nos últimos dez anos a mulher brasileira obteve avanços em sua busca por igualdade, que devem ser creditados à persistência de luta das mulheres, de seus movimentos feministas. A inserção das mulheres nas várias instâncias de poder ainda se mostra tímida. Mas, a luta das mulheres galgou algumas conquistas nos últimos dez anos, como a criação, no governo Lula, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Lei Maria da Penha, o Programa Nacional de enfrentamento à Violência contra a Mulher, coordenado pela SPM, a
PEC das/os empregadas/os domésticas/os, que a nosso ver deverá proteger e ampliar o trabalho das trabalhadoras domésticas em um país cujas relações sociais e culturais remontam ao período colonial e da herança do trabalho escravo”, enfatiza Elza.

Comemorações

Para marcar as festividades dos 25 anos da UBM, além das atividades que ocorrerão no Congresso Nacional, a entidade organiza para o dia 26 de agosto, o jantar nacional para todas as ubmistas na cidade de São Paulo. Também estão programados para todo o mês de agosto atos em todas as UBM’s estaduais. Estão previstas realizações de sessões solenes em Câmaras de Vereadores ou em Assembleias Legislativas, participação em debates de Rádios e TVs, panfletagem nas ruas, dentre outros.

Trajetória de vitórias

A UBM nasceu em 1988 no vitorioso e vigoroso Congresso ocorrido em Salvador (BA) que contou com a participação de 1200 mulheres. Estas deixaram na memória para os dias atuais a necessidade de prosseguir a luta por um país de mulheres e homens livres. O histórico construído ao longo desses anos não é apenas em defesa das mulheres, mas de solidariedade às grandes lutas da sociedade contemporânea tais como a redemocratização o país, a defesa intransigente dos direitos dos afrodescendentes, dos trabalhadores rurais, dos LGBT’s (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), dos idosos, dos indígenas, dentre outras muitas bandeiras. “O resultado dessa atuação é um reconhecimento, em nível nacional, de que a UBM é uma das maiores entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres no nosso país”, finaliza Elza.

Fonte: UBM

"Lula e eu somos indissociáveis", diz Dilma em entrevista à Folha

Generosa em discursos públicos, mas sovina em relação a entrevistas à mídia, a presidenta Dilma Rousseff nada perdeu, ao contrário, ao falar por quase três horas com a jornalista Mônica Bergamo. O conteúdo do encontro estampou a primeira página do jornal Folha de S. Paulo no domingo 28 sob o título 'Lula não vai voltar porque ele nunca saiu', afirma Dilma.


Sem contar, sobre Lula, nenhuma novidade - "Querida, olha, vou te falar uma coisa: Lula e eu somos indissociáveis" -, a presidente irritou seus críticos ao enfrentar o mito da lealdade entre os políticos. Dos que orbitam, no PSDB, sob a influência do chefe partidário Fernando Henrique Cardoso, aos que pautam seus movimentos pelos passos do governador Eduardo Campos, do PSB, alcançando os fiéis seguidores de Marina Silva, do Rede Solidariedade. Por que cada um que tem seu líder e modelo tem dificuldade em aceitar que Dilma também tenha, ela própria, um político referencial?

Num país que se acostumou a ver criaturas políticas procurando devorar seus criadores, causa espécie Dilma agir de maneira leal com o ex-presidente. Mas, a não ser pelos interesses político-eleitorais, essa atitude de entendimento com o antecessor deveria ser comemorada. Afinal, a presidente elegeu-se pela mão de Lula e, uma vez no poder, não faz como outros tantos que na primeira chance renegam até mesmo o passado recente em nome de autonomia e independência, os nomes mais bonitos para o que também se poderia chamar de ingratidão e traição.

FHC rejeitou aproximação

Se ainda precisasse explicar mais suas ligações com Lula, Dilma poderia argumentar que, do ponto de vista institucional, com ex-presidentes, ela procurou formalmente o ex-presidente Fernando Henrique. A ele, até mesmo dirigiu carta escrita de próprio punho, com elogios à sua gestão, e muito comemorada pela oposição. Porém, em lugar de uma postura de união nacional, FH preferiu manter-se em sua casamata da qual desfere ora ironias, ora críticas sem humor ao governo. O que restaria a Dilma, então, isolar-se ou manter acesa a chama de seu histórico relacionamento com Lula? A resposta é óbvia.

Sem meias palavras em relação a todos os temas levantados pela entrevistadora, Dilma foi definitiva ao lembrar que, graças a internet, pode-se despachar várias vezes ao dia, mesmo à distância, com diferentes ministros. A presidenta já foi muito criticada por meio da contagem de seus encontros pessoais com alguns integrantes do primeiro escalão, mas o argumento que ela apresentou é, sem dúvida, bastantante razoável – e, nestes tempos de cobrança por economia, até coerente.

"Eu acho fantástico, nesse mundo de mídias, vocês acharem que o despacho seja apenas presidencial".

Pauta da oposição

A presidenta mostrou que não vai ceder frente aos reclamos sobre redução no número de ministérios. Estes vem, especialmente, da oposição. Dilma diz que não vê economia nesse gesto potencial, acrescentando que os primeiros ministérios a serem reduzidos seriam os de pequena estrutura, mas socialmente importantes, como da Igualdade Racial, de Diretos Humanos e Política para as Mulheres. Por sinal, ministérios que tiveram indicação de titulares por ela própria, e não por circunstâncias de alianças partidárias (de resto, o mesmo que acontece em qualquer grande democracia do mundo).

Quando demonstra, claramente, que não vai reduzir, pelos ministérios, o tamanho do governo, mas, ao mesmo tempo, ordena um corte de R$ 10 bilhões no Orçamento, a presidente demonstra que não está aceitando a pauta que a oposição tenta lhe impor. Dilma se mostra firme, em plena autoridade. Uma postura que não corresponde às avaliações, primeiro de José Serra, e depois de Aécio Neves, de que a gestão dela vai acabando antes da hora, como as dos presidente João Goulart e Fernando Collor (exemplos citados diretamente por Serra em teleconferência na semana passada).

Parece estar sepultada, após a entrevista a Monica Bergamo (fotografada por Marlene Bergamo), ao menos pelos próximos dias, a constante boataria sobre a derrubada do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que "está onde sempre esteve".

Comparação demolidora

Para demonstrar sua confiança nos resultados que Mantega vem alcançando com a política econômica, Dilma citou a geração, nos 30 meses de seu governo até aqui, de 4,4 milhões de empregos formais – lembrando, em contrapartida, que FHC, em quatro anos, abriu menos de 825 mil novas vagas de trabalho. Além disso, citou o IPC-15 mostra, para julho, uma prévia de 0,07%. "Tá?", perguntou a presidente. "Ela (a inflação) é cadente, assim ó (apontando para baixo).

Entre outros pontos importantes, um especialmente deve estar, agora e para o futuro, incomodando os barões da mídia tradicional. Em apenas uma frase, a presidenta mostrou qual é seu modelo de regulação da mídia, muito mais para o que acontece nos Estados Unidos (onde, por exemplo, as redes de tevês pagam mais impostos à medida em que detém mais audiência, e a propriedade cruzada de meios de comunicação é tolhida de várias maneiras) do que para o que ocorre, digamos, em Cuba.

"Vou te dizer o seguinte: não sou a favor da regulação do conteúdo. Sou a favor da regulação do negócio".

Ao adiantar que, "em algum momento", pode tomar a iniciativa de mexer nos ganhos das empresas de comunicação agigantadas, mas garantido-lhes a sagrada liberdade de expressão, Dilma, sem medo de novas críticas, mostrou uma coragem bastante saudável para um governante de um país historicamente regulado, ele sim, pelos ditames da mídia tradicional.


Fonte: Brasil 247

Contee lança nota em defesa de mais investimentos na educação


Em resposta ao ataque à educação e a seus trabalhadores divulgados na semana passada na revista Veja, o consultor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), José Geraldo de Santana Oliveira, publica Nota pública em defesa de mais investimentos na educação pública e na valorização dos trabalhadores, tanto do setor público quanto do privado. Acompanhe a nota abaixo:


Nota pública da Contee em defesa de mais investimentos e contra os detratores dos trabalhadores e da educação

 
Filhos do sécúlo das luzes!

Filhos da grande nação!

Quando ante Deus vos mostrardes,

Tereis um livro na mão:

O livro-este audaz guerreiro

Que conquista o mundo inteiro

Sem nunca ter Waterloo...

Eólo de pensamentos,

Que abrira a gruta dos ventos

Donde a igualdade voou!...”
 
 

Os belíssimos versos da epígrafe são do imortal poeta Castro Alves, extraídos de seu poema “O Livro e a América”, e foram escritos para simbolizar a importância do conhecimento e, portanto, da educação.

Porém, lamentavelmente, passados mais de 140 anos da data em que essa lição foi ministrada à humanidade, ao menos no Brasil, a educação, como política pública, ainda não alcançou o pedestal cantado pelo poeta.

Em palavras, não há quem lhe negue esta condição. Mas, em atos, pouco se faz para tanto. Apesar de, em todas as épocas, achar-se inserida na agenda política nacional, com verniz de prioridade, está sempre às voltas com dificuldades de múltiplas ordens, que lhe impedem de, efetivamente, assumir esse patamar e, principalmente, de se constituir no pavimentado caminho para a construção de uma nova realidade social.
 
A Constituição da República (CR) erigiu a educação à condição de o primeiro dos direitos fundamentais sociais, que visam a garantir o Estado democrático de direito. Já no seu preâmbulo, que representa a síntese de suas finalidades e objetivos, estabelece, de maneira inarredável, que o Estado democrático de direito, por ela fundado, é “...destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social”.

Pois bem. Decorridos 25 anos da promulgação da CR – que serão completados em 5 de outubro –, pouco se fez para que se cumpram seus comandos, notadamente, no campo da educação, tão distante do padrão de qualidade social como a Ponta Seixa do Chuí, metaforicamente falando, dos extremos geográficos do Brasil.

Os fatos e os números, desafortunadamente, confirmam o desapreço do Estado pela construção desse padrão de qualidade social. Senão, veja-se:
Somente em 2001, ou seja, após, decorridos 13 anos da promulgação da CR, é que se aprovou o primeiro e, até aqui, o único Plano Nacional de Educação (PNE) como política de Estado, que, ao chegar ao seu final, aos 31 de dezembro de 2010, apresentou o triste saldo de minguado um terço de suas metas cumprido, exatamente por falta de investimento, não obstante os seus detratores dizerem o contrário. Isso porque o seu Art. 7º, que determinava a destinação do porcentual de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), foi vetado – e o veto a ele oposto jamais foi apreciado pelo Congresso Nacional, em uma inequívoca demonstração de cumplicidade.
 
Com isso, a educação continuou, e assim se mantém, sendo financiada pelas receitas de impostos e sem sequer a observância dos percentuais mínimos estipulados pelo Art. 212 da CR, com resultados que não credenciam o Brasil como país socialmente desenvolvido.

A falta de compromisso com a educação chegou ao extremo de o Estado, nas três esferas, gastar com juros da dívida pública equivalentes ao que nela investe. Indiscutivelmente, uma conduta perversa e catastrófica. Para comprovar as consequências, basta que se analisem os indicadores educacionais, com reflexos negativos diretos nos sociais.

Recentemente, a Câmara dos Deputados Federais resolveu ouvir, parcialmente, a voz da sociedade, aprovando a destinação de 10% do PIB para educação – o que, desde o fim da década de 1990, é reclamado –, bem como 75% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social; o que, se confirmado, representará o acréscimo, na próxima década, de aproximadamente 1,1% do PIB, elevando, portanto, os investimentos educacionais a 7% do PIB. Não por mera coincidência, o mesmo percentual que era assegurado pelo PNE de 2001 – Lei 10.172/2001, que, como já se disse, foi vetado, tendo o veto caducado e sido, há pouco, arquivado pelo presidente do Congresso Nacional. Em outras palavras: somente em 2022 poder-se-á alcançar o investimento que era necessário em 2001, como se a população e as necessidades sociais ficassem no mesmo patamar por mais de 20 anos.

A inevitável comparação entre os dois destacados momentos históricos – o passado, 2001, e o futuro, 2022 – confirma o que, tristemente, já se sabe há muito: os poderes da República divorciaram-se da realidade social e dos anseios e necessidades da nação.

Como se não bastasse este quadro dantesco, o Senado, em mais uma cristalina demonstração de surdez e de cegueira voluntárias, mutilou as duas fundamentais decisões da Câmara dos Deputados.

Primeiro, por meio de sua Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais, alterou o PNE no tocante ao financiamento da educação, para determinar que o percentual de 10% do PIB não seja reservado para a educação pública, mas que represente o máximo de investimento que ela possa obter. Um colossal retrocesso.

Ato contínuo, por maioria do plenário, alterou o projeto de lei que trata da destinação dos royalties do petróleo e do fundo social, reduzindo-a em mais de 50%, segundo cálculos da Consultoria da Câmara dos Deputados. Ou, dito com outras palavras: o possível acréscimo de 1,1%, do PIB, nos investimentos educacionais, foi reduzido para 0,4%. Um verdadeiro e monstruoso crime social.

A Câmara dos Deputados, por manobras espúrias, não conseguiu, até aqui, resgatar o projeto original por ela aprovado e adulterado pelo Senado, ficando a definição para agosto.

Como se fosse um sonho dantesco, com o nefasto propósito de levantar cortina de fumaça e impedir a aprovação da destinação de 10% do PIB e dos royalties do petróleo e do fundo social para a educação, levantam-se vozes fantasmagóricas contra ela, querendo levá-la ao banco dos réus, acusando-a de perdulária, pródiga, ineficiente e imprestável. Chegando ao extremo de afirmar que as suas dificuldades não decorrem da falta de investimentos e de apoio, mas, sim, de má gestão. Quanta desfaçatez.

Tais vozes achincalham os profissionais da educação escolar, sobretudo os professores, tarifando-os de medíocres e de incompetentes. E mais: afirmam, sem nenhum pejo, que só os jovens medianos e mais mal preparados optam pelo exercício da docência, e, por isso, a educação brasileira é sofrível.

Cabe registrar, desde logo, que os acusadores da educação são contumazes escudeiros das criminosas políticas que jogaram a Espanha e a Grécia ao fundo do poço social e produziram milhões de desempregos e de misérias absolutas, nelas e em outros países.

Paradoxalmente, para os caluniadores da educação, eles e os idealizadores destas catastróficas políticas são oriundos da parcela mais competente das sociedades que flagelam, com palavras e atos. Em uma palavra: são os cidadãos. Se isto tivesse qualquer fundo de verdade, quão pobre seria a cidadania.

Vale registrar, ainda, que aqueles que se consideram a quinta essência do pensamento brasileiro parecem esquecer-se de que é na escola, por eles vilipendiada, que se transmitem os saberes já construídos e que se constroem outros; e que os profissionais da educação escolar são os mediadores e facilitadores de um e de outro.

Propositada e desonestamente, confundem desvios de verbas, que se registram nas três esferas do Poder Executivo, com o baixo nível de qualidade social da educação; numa contorção absurda e inimaginável, do ponto de vista do Direito, da razoabilidade e do bom senso, transformam a vítima em algoz, pois que a inculpam pela corrupção, extraindo, dessa conclusão teratológica, a conclusão de que não lhe faltam verbas, que estariam sobejando e sendo desperdiçadas.

Não satisfeitos, promovem comparações entre realidades e grandezas integralmente distintas, fazendo-o com a mesma finalidade: a de concluir que não faltam verbas para a educação; sendo que alguns, despudoradamente, em flagrante violação aos princípios da ética, da moralidade e até da matemática, concluem que o patamar de investimentos neste direito fundamental social é equivalente ao de países mais desenvolvidos.

Dentre os países com os quais se compara o Brasil, destacam-se os EUA, a Finlândia, a Inglaterra e a Coreia do Sul, para se chegar a esta conclusão.

Aqui, pode-se aplicar a velha metáfora, segundo a qual os números não mentem, mas, os mentirosos fabricam números; senão, veja-se:

O PIB dos Estados Unidos é quase sete vezes superior ao do Brasil, $ 15 trilhões, contra 2,3; o PIB per capta, 4,5 vezes, $ 48.100 e $ 11.600, respectivamente; o investimento anual, por aluno é de 5 por 1, $15.000 versus menos de $3.000.

Quanto à Finlândia, a proporção do PIB per capta é de $ 38.300, para $ 11.600; o investimento por aluno é de $ 10.000. No pertinente ao Reino Unido, de $ 35.900, para $ 11.600; e $ 11.000. Já em relação à Coreia do Sul, de $ 31.700, para $ 11.600; e $ 8.000.

Como demonstram os números, as aleivosas comparações não resistem ao menor sopro de realidade e de sinceridade. Quem as alimenta tem plena consciência de que o faz por deliberado ato de desonestidade política, social e intelectual.

Somam-se a isto os seguintes dados: 1.367 municípios, dos 5.566, vivem exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), não possuindo qualquer outra fonte de arrecadação, conforme relatório da Confederação deles (CNM); consoante apuração do IBGE, em 2010, a arrecadação tributária representou esta distribuição: 48,2% para a União; 29,2% para os estados; e 22,6%, para os municípios.

As desigualdades econômicas e sociais são tão gigantescas como a extensão territorial do Brasil, como mostram os números do PIB, por estado, com percentuais de 2010, os mais recentes em termos de disponibilidade.

Os dados retrodescritos, ao contrário do que dizem os saudosistas do elitismo, gritam por mais investimentos na educação. E mais: para que esta, efetivamente, seja investida na condição de o primeiro dos direitos sociais fundamentais sociais, como determina o Art. 6º da CR.

Por isto, a Contee e as 84 entidades sindicais de primeiro e segundo graus a ela filiadas jamais desistirão de defender a educação, enfrentando as trincheiras e batalhas que se fizerem necessárias para tanto.

Neste momento, a prioridade é a aprovação do PNE, assegurando, nele, a destinação de 10% do PIB para a educação pública, com a definição das fontes de custeio, que passa, necessariamente, pela aprovação do PL 323, na sua versão que garante a destinação de 75% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social.

Esses investimentos, a toda evidência, proporcionarão, se forem bem geridos, as adequadas condições para a construção do padrão de qualidade social da educação, que tem como suporte: universalização da educação, inclusive para as crianças de até 3 anos, hoje absurdamente excluídas, apesar de o atendimento a elas constituir-se em garantia constitucional, inserta no Art. 7º, inciso XXV, e 208, inciso III, da CR; infraestrutura adequada, devidamente dotada de biblioteca e laboratórios; escola de tempo integral; e valorização dos profissionais da educação escolar.

Frise-se que a valorização destes profissionais igualmente caracteriza-se como princípio constitucional, insculpido no Art. 206, inciso V, da CR. Essa valorização somente poderá efetivar-se com quadro de carreira, que lhes assegure remuneração digna, que, em nenhuma hipótese, avaliza o atual piso legal, por ser ele aviltante; formação permanente; licença periódica remunerada, para aperfeiçoamento; dedicação exclusiva a uma só escola; destinação de um terço da carga horária semanal, para estudos, planejamento e avaliação, como preconizado pelo Art. 67, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei N. 9.934/96.

É bem de ver-se que a educação brasileira é sistêmica, não obstante o ensino ser livre à iniciativa privada, consoante o disposto no Art. 209 da CR. Equivale a dizer: todas as regras e garantias abrangem, integralmente, sem exceção, as escolas públicas e as privadas.

Assim, é imperioso que a valorização dos profissionais da educação escolar, em destaque, não seja pensada e muito menos restrita aos da rede pública, devendo, obrigatoriamente, em igualdade de condições, ser extensiva aos das escolas privadas, sob pena de se quebrar o princípio de unidade da educação e de se transformar o ensino em mercadoria, o que é vedado pelo Preâmbulo e pelos artigos 1º, inciso IV, 6º, 170, caput, 193, 205, 206, 208, 209 e 214, todos da CR.

Sem essas garantias, não haverá padrão social de qualidade da educação, e, por conseguinte, conquista da cidadania plena: passo primeiro e certeiro para o bem estar e a justiça sociais, que são os objetivos da ordem social brasileira, por força do que determina o Art. 193 da CR.

A luta pela construção do padrão de qualidade social da educação é cidadã, ou seja, é de todos quantos almejam bem estar e justiça sociais e o desenvolvimento da nação. Por isso, a Contee e a entidades a ela filiadas conclamam-nos a também empunharem esta bandeira, somando-se na luta pela sua conquista, que tem como primeiro e certeiro passo a aprovação do PNE.

Afinal, como lecionava o saudoso e inesquecível Mestre Paulo Freire: “a educação sozinha não muda a sociedade, mas, tampouco, haverá mudança social sem a educação.”

José Geraldo de Santana Oliveira é consultor jurídico da Contee

segunda-feira, 29 de julho de 2013

Em Campos dos Goytacazes, pacientes à espera de cirurgia no corredor. Onde estão os royaltes?

fonte: fmanha.com.br

Pacientes há semanas em corredores à espera de atendimentos e cirurgias, acompanhantes sem assistência da unidade de saúde, falta de enfermeiras para atender pacientes que estão internados em enfermarias e corredores, além do desrespeito à prioridade nos atendimentos para idosos ou gestantes. Essa é a realidade atual do maior hospital público de Campos, o Hospital Ferreira Machado (HFM), de acordo com a população. Além de Campos, a unidade atende pacientes vindos de outras cidades. Pacientes com fraturas estão pelos corredores à espera de cirurgias ortopédicas eletivas. A informação é que o HFM não realiza as cirurgias e a população deve esperar que surja vaga no Hospital dos Plantadores de Cana (HPC) ou na Beneficência Portuguesa de Campos. Já o Hospital São José, em Goitacazes, de acordo com moradores, estaria há quase um ano sem pediatras.
Segundo familiares de pacientes que estavam no HFM na manhã desse sábado, um adolescente de 13 anos fraturou o fêmur jogando futebol, em Guarus, foi levado para a unidade de saúde e o ortopedista de plantão informou que o menor teria que fazer uma cirurgia para que não enfrente problemas no futuro. O menor, junto com dezenas de pacientes, permanecia, até o final do dia, apenas no soro, no corredor do hospital, em frente à sala de atendimento do ortopedista. O caso teve repercussão nas redes sociais durante o final de semana. A cirurgia, de acordo com profissionais do HFM, deve ser feita em hospitais conveniados com a prefeitura, pois no Ferreira Machado são realizadas apenas cirurgias de emergência. “Há pessoas de várias cidades à espera de cirurgia. Não entendo o que acontece com a Saúde em Campos. Até quando essas pessoas vão ficar expostas nos corredores à espera de cirurgias? Isso deve ser denunciado ao Ministério Público”, disse um familiar.
De acordo com acompanhantes de pacientes que esperam por cirurgia no HFM, não há enfermeiras suficientes para atender à demanda. “No corredor há mistura de pacientes e de casos diferentes entre idosos, crianças, adultos, homem e mulher juntos”, disse um acompanhante, que preferiu não ser identificado.
Em nota, a assessoria do HFM disse que a unidade de saúde é um hospital de urgência e emergência, e que, depois de estabilizado, o paciente é encaminhado a uma unidade conveniada. “Nossa equipe dá total assistência ao paciente e aos acompanhantes. Somos o único hospital a servir cinco refeições diárias ao paciente e ao acompanhante, além do funcionário. Entendo que podemos colaborar ainda mais e estamos realizando cirurgias eletivas para os pacientes internados, além da transferência para os hospitais”, diz a nota.

Hospital São José ainda sem pediatra
Em Goitacazes, na unidade pré-hospitalar São José, moradores reclamam que o local está sem atendimento de pediatras há mais de um ano. De acordo com a população, a informação no hospital é que os profissionais não estariam dispostos a trabalhar no distrito e os atendimentos estariam sendo transferidos para o Hospital Geral de Guarus (HGG), a cerca de 15 quilômetros de Goitacazes. Na semana passada, o próprio HGG teve que fechar as portas da emergência por algumas horas, durante a madrugada, por não ter leitos suficientes para atender à demanda. A unidade de saúde instalada em Goitacazes, atualmente, é responsável por atender principalmente à população de localidades e distritos da Baixada Campista.
Segundo a doméstica Maria de Souza Rangel, 50 anos, moradora de Goitacazes, a população da Baixada está desesperada com a situação. De acordo com ela, quem não possui automóvel encontra dificuldades para chegar a Guarus. “Não é só no final de semana que não temos pediatra aqui. São todos os dias. Estive no hospital na segunda, quarta, sábado e hoje (domingo) e não há pediatras para atender. Isso é um absurdo. A gente vê as propagandas na televisão, que a saúde está tendo melhorias, mas quando chegamos aos hospitais, vemos outra realidade”.
Em nota, a assessoria da unidade de saúde informou que o Hospital São José vem chamando profissionais médicos pediatras aprovados em concurso, mas enquanto o plantão não está completo os casos estão sendo referenciados para o HGG. Porém, a assessoria não respondeu quando o problema será solucionado.
Dulcides Netto

Campos e SJB em baixa no IDH. Onde estão os Royaltes?

O Brasil apresentou um avanço de 47,5% no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) ao longo das últimas duas décadas, de 1991 a 2010. Nesse período, a classificação do IDHM no Brasil passou de muito baixo (0,493) para alto (0,727). No entanto, dos três componentes do índice, a educação, embora tenha apresentado o maior crescimento (+ 128,3%), ainda é o que recebe a nota mais baixa, de 0,637.

Em Campos, que está em 37º, os índices são (números de 2010):
2010
IDHM — 0,716
Educação — 0,619
Longevidade — 0,830
Renda — 0,715

SJB, EM 77º,  os índices são (números de 2010)
2010
IDHM — 0,671
Educação — 0,551
Longevidade — 0,800
Renda — 0,686
Rio das Ostras, em terceiro lugar no Estado
IDHM — 0, 773
Educação — 0,689
Longevidade — 0,854
Renda — 0,784
Macaé em sétimo

IDHM — 0,764
Educação — 0,681
Longevidade — 0,828
Renda — 0,792
(Fonte: O Globo)

Juíza não cassa Neco e Alexandre Rosa, prefeito e vice de São João da Barra

A juíza Luciana Cesário, de São João da Barra, acatou o pedido da defesa e determinou nova perícia na Aije que investiga o vereador Eziel Pedro da Silva, o prefeito Neco e o vice Alexandre Rosa. Essa possibilidade já tinha sido adiantada em matéria publicada pela Folha da Manhã, na edição de sábado.
Para a galera que passou o final de semana alimentando a central de boatos, dizendo que Neco havia sido cassado, o que resta é esperar.

Atualização às 12h12
O blog de Ralfe Reis postou a informação antes, com a decisão:
DECISÃO (fl. 296/297): “Após análise dos autos, verifica-se que as partes não foram intimadas para apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico, como afirmam os réus, por ocasião de suas alegações finais (fls. 251/252). Apesar do fato de que as partes tiveram a oportunidade de fazê-lo, antes que os autos fossem remetidos para a perícia (já que foram devidamente intimadas da decisão de fl. 77, conforme certidão de fl. 78); considerando que os réus estão alegando cerceamento de defesa, a fim de evitar futura declaração de nulidade da sentença prolatada, bem como que a prestação jurisdicional acabe se tornando inócua em razão de ser prestada após ou ao final do término do mandato dos réus, converto o julgamento em diligência e determino: 1. prazo comum de 05 dias para que as partes se manifestem sobre os documentos referentes à prestação de contas de Eziel; 2. realização de nova prova pericial. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo máximo de 05 (cinco) dias, nos termos da norma do artigo 421 do Código de Processo Civil, por analogia. Dê-se vista ao Ministério Público para a mesma finalidade. Após, remetam-se os autos à perícia. P.I. São João da Barra, 26 de julho de 2013. LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS – Juíza Eleitoral”

Juventude é protagonista do novo período histórico


Estamos vivendo um momento político muito importante e um novo período histórico, aberto com as mobilizações realizadas desde junho, que colocaram as lutas sociais no centro de conjuntura nacional, tendo a juventude como protagonista.

Por Vic Barros, UNE; Alfredo Santos Jr e Léa Marques, CUT; Raul Amorim e Igor Felippe, MST; Carla Bueno, Levante Popular da Juventude; André Tokarski, UJS; Daniel Souza,Reju*


Agência Brasil
Deputados manifestam apoio a Jornada de Lutas da Juventude 
Temos muitos desafios pela frente, que precisamos enfrentar e superar com organização, unidade, trabalho político e mobilização. Precisamos fazer a análise correta da atual conjuntura para que nossas ações tenham a capacidade de incidir na conjuntura, enfrentar os nossos inimigos e fazer pressão pelas reformas estruturais que defendemos no manifesto da articulação.

Precisamos também fazer um esforço de apresentar bandeiras à sociedade que possam dialogar com as mobilizações de juventude que estouraram no último período. Assim, podemos canalizar essa energia no sentido que queremos.

Dessa forma, a avaliação que fazemos é que as principais bandeiras na atual conjuntura para a nossa articulação devem ser:

1- democratização dos meios de comunicação (tendo como linha o Fora Globo!),

2- fim do genocídio da juventude e da violência policial e

3- ampliação dos investimentos públicos em educação, com foco nos 10% do PIB para educação

A luta pela reforma política, que também consideramos central, tem um caráter mais amplo e tem envolvido o conjunto dos partidos, centrais e movimentos sociais. Com isso, precisamos nos envolver e fortalecer, mesmo sabendo que não é específica da juventude.

Avaliamos que é fundamental fazer uma reunião das organizações da articulação da juventude, com a representação de todas as forças que se envolveram neste processo e, se possível, que tenha a participação de dirigentes de todo o Brasil para que possamos consolidar essas avaliações.Assim, convocamos todas as organizações para participar da reunião da articulação da juventude brasileira, no dia 3 de agosto, em São Paulo. Esse encontro acontecerá durante todo o dia, tendo um momento de análise de conjuntura e depois de debate para que possamos construir a linha mais unitária possível e as ações conjuntas.

Calendário de lutas

Fizemos uma discussão também sobre o calendários de lutas da articulação, que se coloca
como fundamental no atual quadro político e pode cumprir o papel da canalizar a disposição de luta que a juventude demonstrou no último período. Propomos que as organizações de juventude se reúnam para avaliar, debater e organizar o seguinte calendário:

28 de agosto - Dia de luta das entidades estudantis que fazem parte da UNE, em defesa dos 10% do PIB para educação, que deve acontecer de forma centralizada em Brasília. Mesmo sabendo das dificuldades de deslocamento, sugerimos que as organizações de juventude vejam a possibilidade de participar.

30 de agosto - Realização de atos na frente das sedes da Rede Globo em todo o país, para fazer agitação do “Fora Globo” como forma de pautar a democratização dos meios de comunicação. Sugerimos que, nas reuniões para a construção dessas manifestações, convidem as entidades do movimento de democratização da comunicação e blogueiros progressistas para construir conjuntamente o ato. No período que antecede essa jornada,
realizar aulas públicas sobre o tema, que podem contribuir para acumular forças nesse processo.

7 de setembro - Participar, fortalecer e construir um bloco específico da nossa articulação no Grito dos Excluídos, tradicional data de lutas dos movimentos sociais e das pastorais, que tem como lema “juventude que ousa lutar constrói projeto popular”. A bandeira central nesse dia de luta é o fim do genocídio da juventude negra, contra a violência policial e pela desmilitarização da PM, que dialogam com as pastorais que constroem o Grito. O fortalecimento do Grito ganha uma dimensão maior na medida em que organizações de direita também convocaram atos para o 7 de setembro, então temos que fazer a disputa e demonstrar força. Já consultamos o Grito Nacional, que apoia a nossa iniciativa. Procurem as pastorais da juventude e a organização do Grito no seu município para apresentar a proposta e fazer parte da construção.

Agenda geral

Temos um calendário de reuniões, articulações e mobilizações, que envolvem as centrais sindicais e movimentos populares, que precisamos participar e colocar a perspectiva da juventude:

30 e 31/7- Reunião da Juventude do Foro de São Paulo
29/7 a 4/8- Reunião do Foro de São Paulo
5/8- Plenária dos Movimentos Sociais em São Paulo
6/8- Luta das Centrais
Sindicais contra terceirização, com atividades no local de trabalho, paralisações e protestos contra entidades patronais
30/8- Jornada de Luta das Centrais Sindicais com paralisações, greves e manifestações
de rua
7/9 – Grito dos Excluídos

A construção dessas lutas demanda que sejam realizadas reuniões das organizações da articulação da jornada de juventude para discutir as bandeiras políticas e o calendário. Esperamos a rearticulação dos comitês locais para que possamos construir a unidade na prática para enfrentar os desafios colocados pela atual conjuntura.

Acreditamos que passamos por um bom momento para ampliar a nossa articulação, convidando para participar setores que não conseguimos trazer no começo do ano e também organizações que despontaram nesse processo de lutas. Sugerimos que sejam realizadas aulas públicas sobre as bandeiras apresentadas e construídas Assembleias Populares da Juventude que possam fortalecer a unidade e ampliar a abrangência da nossa articulação.

Fonte: MST

Lula para presidente?


Entende-se por que há quem imagine o retorno do ex-presidente ao comando do Estado e do governo. Mas Dilma tem condições por ora de superar as dificuldades do momento 
 
por Claudio Bernabucci publicado 29/07/2013 08:38 carta capital
 
Roberto Stuckert Filho/Presidência da Republica
Dilma e Lula
Dilma e Lula. Há quem imagine o retorno do ex-presidente, mas Dilma pode superar as atuais dificuldades e se manter
Um velho amigo, sábio judeu, sempre me lembra: “Os prognósticos eleitorais são como os perfumes: têm de ser cheirados, nunca bebidos. No primeiro caso são muito bons, no segundo podem criar efeitos devastadores!” Aplicar tal sentença às pesquisas divulgadas recentemente sobre as intenções de voto dos brasileiros me parece no mínimo oportuno. As mudanças de orientação nas escolhas presidenciais por parte do eleitorado parecem muito volúveis para acreditar cegamente nelas. Dito isso, é aconselhável enxergar as tendências subjacentes ao processo democrático e tentar elaborar ideias de fôlego.
Considerando-se o amplo consenso popular conquistado pelo curso lulista da última década, não há dúvida de que Dilma Rousseff, se confirmasse sua candidatura, estaria em condição de reconquistar ­a Presidência em 2014. Graças também ao fundamental apoio eleitoral de Lula ela teria força suficiente para superar o impasse pelo qual está passando nos últimos tempos.
O maior interesse do povo brasileiro nesta fase reside, no entanto, no automático segundo mandato da honesta presidenta. Ou será que outras considerações estratégicas se impõem diante do debate nacional que finalmente se desencadeou, em consequência da efervescência social?
Os que afirmam que o Brasil teve nos últimos dez anos um governo do PT erram por aproximação e criam um equívoco político. O Partido dos Trabalhadores, mais simplesmente, obteve a chefia do Estado e do governo sem nunca ter maioria homogênea no Parlamento. Viu-se obrigado, portanto, aos compromissos deletérios que conhecemos e, em relação a suas origens, sofreu inevitavelmente uma parcial mutação genética.  A ilusão de que chegar ao governo do País fosse sinônimo de conquistar o “poder” foi breve e se chocou inexoravelmente contra a resistência de estruturas estatais, instituições e leis forjadas por décadas de autêntico domínio oligárquico.
Em consequência, a tentativa de democratizar profundamente a sociedade e resolver seus graves desequilíbrios por meio do controle do Estado tem se revelado efêmera: poderia ser um instrumento formidável de mudança, mas o Estado continua preponderantemente nas mesmas mãos de sempre, e sua reforma com intenção democratizante, sem uma maioria parlamentar coerente, é de fato impossível. Por essa razão, resulta fundamental realizar a mãe de todas as reformas, ou seja, a política, para conseguir a superação do sistema construído com base na Constituicão de 1988.
Hoje é urgente não uma reforma política indefinida ou de fachada, como enchem a boca os tartufos de qualquer facção, e sim um novo pacto nacional entre os integrantes amplamente majoritários da sociedade, cujos interesses convergem: o povo e os trabalhadores de um lado e, de outro, a burguesia e a classe média democráticas, ambos interessados em construir um país mais equilibrado, competente e próspero. Esse novo pacto, através de compromisso parlamentar e lutas sociais na próxima legislatura, poderia abrir o caminho para uma Assembleia Constituinte exclusiva, única possibilidade de realizar uma reforma política que atenda aos interesses majoritários da Nação.
Politique d’abord! (Política antes de qualquer coisa!), exclamam os franceses aludindo à centralidade do pensamento e da ação política. E, no Brasil também, hoje mais do que nunca, a política alta e nobre é a única resposta de valor. Um modelo de sociedade e de política se exauriu: agora é preciso pensar e realizar outro, mais avançado, para evitar o retrocesso das conquistas sociais da última década.
Por essas razões, entende-se que alguns analistas se abalem a imaginar a volta de Lula à Presidência. Sustentam que o povo precisa da orientação e do carisma que só Lula garante, para determinar o momento de ruptura do qual a democracia brasileira precisa. Essa força popular, no parlamento e na sociedade, seria crucial para forjar em paralelo novas alianças e o novo curso que a Nação necessita.
Sigo o raciocínio: pedidos de radicalidade emanam da sociedade de modo claro e forte. Só Lula, voltando às origens, poderia dar respostas a essas demandas para depois ser capaz de negociar, obrigatoriamente, com os adversários de sempre.

Hora de fazer justiça! Agricultores pedem terras desapropriadas no Açu de volta


Com a derrocada do empresário Eike Batista, atolado em dívidas, os agricultores do 5º distrito de São João da Barra querem as terras que foram desapropriadas de volta. Uma ação popular vai pedir à Justiça a reversão das desapropriações por “desvio de finalidade”.
É que, em toda a área desapropriada pela Codim, para a construção do complexo industrial do porto do Açu, pouca coisa saiu do papel até agora. A Folha de S. Paulo publicou matéria ontem mostrando o drama de muitas das 300 famílias que perderam as suas terras.
O projeto de Eike previa a instalação de siderúrgica, cimenteiras, termelétrica, polo metal mecânico, um polo ferroviário, entre outras empresas. Eike chegou a dizer que negociava a vinda de uma fábrica de produtos da Apple para o Açu.
A Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin), revela a matéria da Folha de S. Paulo, através de nota, in-formou que “o desvio de finalidade não procede, porque já existem empresas entrando em funcionamento e outras em fase de obras”.
A Codin ressaltou que, para mitigar os impactos sociais, reassentou pequenos agricultores e paga um auxílio produção aos demais. A LLX de Eike não comentou a possível ação.
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Com a derrocada do empresário Eike Batista, atolado em dívidas, os agricultores do 5º distrito de São João da Barra querem as terras que foram desapropriadas de volta. Uma ação popular vai pedir à Justiça a reversão das desapropriações por “desvio de finalidade”.
É que, em toda a área desapropriada pela Codim, para a construção do complexo industrial do porto do Açu, pouca coisa saiu do papel até agora. A Folha de S. Paulo publicou matéria ontem mostrando o drama de muitas das 300 famílias que perderam as suas terras.
O projeto de Eike previa a instalação de siderúrgica, cimenteiras, termelétrica, polo metal mecânico, um polo ferroviário, entre outras empresas. Eike chegou a dizer que negociava a vinda de uma fábrica de produtos da Apple para o Açu.
Dos 70 quilômetros quadrados –7.000 campos de futebol — desapropriados pela Companhia de Desenvolvimento do Rio de Janeiro (Codin), vinculada ao governo do Estado, só 10% estão ocupados por obras.
A desapropriação, no entanto, está quase completa. Das 466 propriedades, 420 foram desocupadas, algumas com ajuda da polícia. Há na área várias casas demolidas e terrenos cercados com placas como “Propriedade privada da LLX”, “Propriedade privada da Codin” e “Não ultrapasse”. A LLX opera o porto.
A Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin), revela a matéria da Folha de S. Paulo, através de nota, informou que “o desvio de finalidade não procede, porque já existem empresas entrando em funcionamento e outras em fase de obras”.
A Codin ressaltou que, para mitigar os impactos sociais, reassentou pequenos agricultores e paga um auxílio produção aos demais. A LLX de Eike não comentou a possível ação.
Fonte: Folha de S. Paulo

domingo, 28 de julho de 2013

Política de transplante no interior sem força


Apesar da lista com 90 pessoas que aguardam por um transplante de rim na região, Campos não realiza mais o procedimento, segundo informações da Associação dos Crônicos Renais e Transplantados do Norte do Estado. O Hospital Escola Álvaro Alvim não está realizando o transplante e o Hospital Dr. Beda não está mais credenciado para essa realização. Atualmente, na região Norte e Noroeste do estado, apenas o Hospital São Jose do Avaí faz transplantes e o Hospital Álvaro Alvim deve voltar a realizar transplante até o final do ano.
Segundo o Diretor Superintendente do Hospital Álvaro Alvim, Jair Araujo Junior, a unidade é a única credenciada no município para a realização de transplante renal, até 2014. A unidade, que já realizou cerca de 50 transplantes, interrompeu o procedimento desde dezembro de 2011. Por meio de nota da assessoria, o coordenador do NF Transplantes, Luiz Eduardo Castro, explicou que o hospital conta com uma equipe, mas estaria passando por um processo de reorganização com a substituição de alguns profissionais. Ele informou que ainda este ano a unidade voltará a realizar o transplante.
O presidente da Associação, Renildo Santiago, disse que todos os pacientes aguardam há quase três anos essa preparação. Aqueles que esperam pelo transplante na região foram remanejados pelo Programa Estadual de Transplantes (PET) para hospitais no Rio de Janeiro. “O paciente pode escolher entre cinco unidades hospitalares na capital, mas o problema é que algumas pessoas são carentes. Estamos entrando em contato com a Secretaria de Saúde para melhorar as condições para o paciente”, explicou Renildo.
Para ele, ainda não há muita conscientização sobre a importância da doação de órgãos. Além disso, quando há doador existem problemas logísticos. “Como o caso que aconteceu em Itaperuna”, lembrou Renildo Santiago, ressaltando que essas questões podem impactar no número de doadores.
Dificuldades
Em junho deste ano, o Hospital Dr. Beda anunciou que a unidade não renovou o credenciamento junto ao Programa Estadual de Transplantes (PET). Através de nota publicada em reportagem na Folha daquele período, o Hospital informou que a tabela do SUS não atendia aos investimentos dos hospitais e a baixa remuneração para a realização dos transplantes era um problema nacional.
Apenas entre janeiro e maio deste ano, foram realizados 552 transplantes em to-do o Estado do Rio de janeiro, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Desse total, seis foram de coração, 56 de fígado, 169 de rim, 82 de medula, 130 de córnea e 109 de osso.
O processo de doação de órgãos é complexo e passa por diversas etapas, começando pela comunicação da morte encefálica pelo hospital onde o paciente se encontra. Segundo a SES, essa comunicação é obrigatória por lei. Após a realização de todos os testes para comprovar a morte cerebral, a equipe do próprio hospital ou do PET aborda os familiares sobre a possibilidade da doação dos órgãos.
É apenas depois de todos esses procedimentos que, ca-so a família autorize a doação, os dados são lançados no Sistema Nacional de Transplante (SNT), para avaliação dos potenciais receptores res-peitando o ranking da lista de espera. Através de nota, a SES esclareceu que “é importante lembrar que o ranking vai determinar a ordem dos potenciais receptores daquele órgão e independe de localização geográfica. Por isso, um órgão captado em determinado município pode ser transplantado em um paciente de outra cidade”.
Segundo informações da SES, a captação de órgãos é feita no hospital onde está o doador, por uma equipe credenciada para tanto pelo SNT, do Ministério da Saúde. Para isso, a equipe se des-loca para a unidade onde o doador está internado. O prazo ideal para captação de órgãos para doação, de acordo com a secretaria, é de 24 horas. Até o dia 20 de julho deste ano, foram feitas 123 captações de órgãos em todo o estado do Rio de Janeiro.
Mas as dificuldades existem para a família de muitos doadores, principalmente, no interior. No último dia 16, a família de Iuri Garcia Cortes Marinho Cruz, de 21 anos, conseguiu realizar a doação dos órgãos do jovem após mais de 30 horas de espera. Iuri morreu após capotar de carro na RJ 116, que liga Laje do Muriaé a Comendador Venâncio, distrito de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, na madrugada de sábado (13).
De acordo com informações de familiares, a morte cerebral foi confirmada na segunda-feira (15), e a família autorizou a doação de todos os órgãos do jovem Iuri. Apesar disso, a equipe do PET só chegou ao município na noite de terça-feira (16). Em reportagem publicada na Folha, a tia da vítima, Iara Ferreira, de 65 anos, informou que devido à demora, apenas os rins do jovem estavam em condições para doação.  A assessoria da SES, na época, não informou o motivo da demora, alegando apenas que “segue o sigilo determinado pela legislação em relação a receptores e doadores de órgãos”. Também não informou quais órgãos foram transplantados.

Drauzio Varella: Fascismo em nome de Deus

Há manhãs em que fico revoltado ao ler os jornais. Aconteceu segunda-feira passada quando vi a manchete de "O Globo": "Pressão religiosa", com o subtítulo: "À espera do papa, Dilma enfrenta lobby para vetar o projeto para vítimas de estupro que Igreja associa a aborto".

Por Drauzio Varella*, na Folha de S.Paulo


Esse projeto de lei, que tramita desde 1999, acaba de ser aprovado em plenário pela Câmara e pelo Senado e encaminhado à Presidência da República, que tem até 1º de agosto para sancioná-lo. Se não houver veto, todos os hospitais públicos serão obrigados a atender em caráter emergencial e multidisciplinar as vítimas de violência sexual.

Na verdade, o direito à assistência em casos de estupro está previsto na Constituição. O SUS dispõe de protocolos aprovados pelo Ministério da Saúde especificamente para esse tipo de crime, que recomendam antibióticos para evitar doenças sexualmente transmissíveis, antivirais contra o HIV, cuidados ginecológicos e assistência psicológica e social.

O problema é que os hospitais públicos e muitos de meus colegas, médicos, simplesmente se omitem nesses casos, de forma que o atendimento acaba restrito às unidades especializadas, quase nunca acessíveis às mulheres pobres.

O Hospital Pérola Byington é uma das poucas unidades da Secretaria da Saúde de São Paulo encarregadas dessa função. Lá, desde a fundação do Ambulatório de Violência Sexual, em 1994, foram admitidas 27 mil crianças, adolescentes e mulheres adultas.

Em média, procuram o hospital diariamente 15 vítimas de estupro, número que provavelmente representa 10% do total de ocorrências, porque antes há que enfrentar as humilhações das delegacias para lavrar o boletim de ocorrência.

As que não desistem ainda precisam passar pelo Instituto Médico Legal, para só então chegar ao ambulatório do SUS, calvário que em quase todas as cidades exige percorrer dezenas de quilômetros, porque faltam serviços especializados mesmo em municípios grandes. No Pérola Byington, no Estado mais rico da federação, mais da metade das pacientes vem da Grande São Paulo e de municípios do interior.

Em entrevista à jornalista Juliana Conte, o médico Jefferson Drezzet, coordenador desse ambulatório, afirmou: "Mesmo estando claro que o atendimento imediato é medida legítima, na prática ele não acontece. Criar uma lei que garanta às mulheres um direito já adquirido é apenas reconhecer que, embora as normas do SUS já existam, o acesso a elas só será assegurado por meio de uma força maior. Precisar de lei que obrigue os serviços de saúde a cumprir suas funções é uma tristeza".

Agora, vamos ao ponto crucial: um dos artigos do projeto determina que a rede pública precisa garantir, além do tratamento de lesões físicas e o apoio psicológico, também a "profilaxia da gravidez". Segundo a deputada Iara Bernardi, autora do projeto de lei, essa expressão significa assegurar acesso a medicamentos como a pílula do dia seguinte. A palavra aborto sequer é mencionada.

Na semana passada, o secretário-geral da Presidência recebeu em audiência um grupo de padres e leigos de um movimento intitulado Pró-Vida, que se opõe ao projeto por considerá-lo favorável ao aborto.

Pró-Vida é o movimento que teve mais de 19 milhões de panfletos apreendidos pela Polícia Federal, na eleição de 2010, por associar à aprovação do aborto a então candidata Dilma Rousseff.

Na audiência, o documento entregue pelo vice-presidente do movimento foi enfático: "As consequências chegarão à militância pró-vida causando grande atrito e desgaste para Vossa Excelência, senhora presidente, que prometeu em sua campanha eleitoral nada fazer para instaurar o aborto em nosso país".

Quem são, e quantos são, esses arautos da moral e dos bons costumes? De onde lhes vem a autoridade para ameaçar em público a presidente da República?

Um Estado laico tem direito de submeter a sociedade inteira a uma minoria de fanáticos decididos a impor suas idiossincrasias e intolerâncias em nome de Deus? Em que documento está registrada a palavra do Criador que os nomeia detentores exclusivos da verdade? Quanto sofrimento humano será necessário para aplacar-lhes a insensibilidade social e a sanha punitiva?

*Drauzio Varella é médico cancerologista. Por 20 anos dirigiu o serviço de Imunologia do Hospital do Câncer. Foi um dos pioneiros no tratamento da Aids no Brasil e do trabalho em presídios, ao qual se dedica ainda hoje. É autor do livro "Estação Carandiru" (Companhia das Letras).

O massacre dos coxinhas na Cantina Brasil


É impressionante como as coisas ficaram sérias na Cantina Brasil. De repente quibes e empadinhas resolveram se revoltar como nunca antes na história deste país contra os coxinhas.
Mas quem são os tais ou as tais coxinhas na opinião dos outros quitutes?

Por Renato Rovai*, em seu blog


Do ponto de vista da análise clássica marxista seriam os burgueses, esse segmento que é um cancro social ao qual não estão vinculados, por exemplo, quibes e empadinhas. E que utilizam o lupenzinato para impor sua agenda e sua pauta. Além de operar para impedir as grandes transformações revolucionárias que o atual governo estaria operando.

Mas quem são os quibes e as empadinhas que tanto criticam os coxinhas? Em geral, são pessoas que passaram pelas boas universidades, dedicam boa parte do seu dia ao estudo e que têm relativo sucesso profissional. Pessoas, poderíamos dizer assim, bem sucedidas.

Mas por que cargas d´água eles não são coxinhas, se não acordam às 5h da manhã para ir trabalhar numa fábrica ou numa casa de família? Se têm uma renda bem acima da média da nação? Se têm grau universitário, algo, aliás, que é utilizado para jogar na lama boa parte da legitimidade dos movimentos que foram às ruas do Brasil nos últimos dias?

Eles não são coxinhas porque teriam o que se convencionou chamar de consciência política. E por conta disso, acreditam ter uma representação consentida pelos que estão no pé da pirâmide para representá-los. E em nome deles acusar de coxinhas todos aqueles que não consideram legítimos representantes do povo.

É algo realmente impressionante a forma como as análises vêm se desenvolvendo na Cantina Brasil. A tese central da análise que lá acontece é que os 2 milhões que foram às ruas não sabiam o quanto estavam sendo usados. E que a ocupação das ruas só interessava ao golpismo.

O resto é mero detalhe.

Tudo o que esse movimento de ruas está alcançando, como uma nova configuração da política não merece estudo.

Nas análises da Cantina Brasil só interessa falar de coxinhas.

*Renato Rovai é editor da Revista Fórum.

Erosão em Atafona: estudo em nova fase













Com os constantes avanços e recuos do mar em Atafona, em São João da Barra (SJB), as perdas imobiliárias continuam sendo contabilizadas. Porém, as obras de contenção, que estavam momentaneamente descartadas pelas autoridades, essa semana teve uma nova fase. O deputado estadual Roberto Henriques recebeu relatório do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), da secretaria de Portos, sobre a primeira etapa dos estudos para o projeto que pretende conter o processo do avanço do mar.
Segundo o diretor do INPH, Domênico Accetta, o relatório explica sobre a viabilidade do estudo técnico para compreender o processo e a conclusão, é que a região do estudo é dinâmica, onde o projeto será complexo devido aos diferentes locais de erosão e assoreamento na foz. O relatório também cita que para se alcançar o projeto de proteção ideal para o local serão feitos levantamentos batimétricos, perfis de praia, análise e dados de ondas e ventos e estudos de modelagem matemática.
No mês passado, a equipe do INPH esteve no Pontal, em Atafona, e conheceu as ruínas de casas e teve acesso a imagens antigas de quando o lugar era bem maior e começou a perder terra para o mar a partir da década de 60. “O INPH enviou um relatório breve, após a sua visita ao local. Ainda vão ser necessários estudos de avanços do mar para direita, em direção ao Açu e no sentido da praia de Gargaú. Ainda vão ser realizadas análises nas areias localizadas dentro e fora da água. Se as intervenções forem concretizadas, um terminal pesqueiro deverá ser construído, próximo ao Pontal, para beneficiar os pescadores. O objetivo é encontrar uma solução para evitar que mais ruínas aconteçam no local”, destacou Roberto Henriques. 
Em nota, a assessoria de Comunicação de SJB informou que, a secretaria de Meio Ambiente disse que, existe o interesse da prefeitura em dar o encaminhamento necessário para a continuidade dos estudos que vão subsidiar qualquer ação.
O ambientalista Aristides Soffiati relatou que, alguns engenheiros e peritos realizaram estudos na área e constataram que a variação do mar é muito constante e que uma obra de contenção não resolveria o problema. De acordo com ele, moradores e veranistas já tiveram danos e prejuízos no local, e o ideal seria que essas pessoas que se sintam ameaçadas deixem a área. “Em Marataízes, a obra foi viável, pois no local não há rio”,  disse.


Dulcides Netto

Desemprego bancário demitiu 5 mil no 1º semestre


Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Trabalhadore do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) mostra que o desemprego no setor, no primeiro semestre, concentrou-se nas empresas privadas, que fecharam quase 5 mil postos de trabalho. 


No total do sistema financeiro, foram fechados 1.957 postos de trabalho, segundo o levantamento, feito em parceria com o Dieese e com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho Emprego.

A confederação afirma que o resultado "vai na contramão da economia brasileira", uma vez que, conforme o próprio Caged, o mercado abriu perto de 830 mil postos de trabalho com carteira assinada no mesmo período. Três dos cinco maiores bancos do país registraram lucro líquido tiveram lucro líquido de R$ 11,7 bilhões apenas nos primeiros três meses do ano. Para os sindicalistas, a rotatividade de mão de obra é uma maneira "perversa" de reduzir salários.

Segundo a pesquisa, os bancos múltiplos, com carteira comercial, contrataram 15.173 bancários no primeiro semestre e desligaram 20.230 – 4.890 a menos. Entre os principais bancos, a Caixa Econômica Federal é o único que apresenta saldo positivo, com 2.804 empregados a mais no primeiro semestre, resultado da contratação de 7.423 profissionais. O Banco do Brasil manteve o quadro estável.

O salário médio dos admitidos no primeiro semestre foi de R$ 2.896,07, ante salário médio de R$ 4.523,65 dos afastados. Ou seja, os trabalhadores que entram no sistema financeiro recebem remuneração 36% inferior à dos que saem. O Itaú Unibanco comanda a lista, com 6.679 desligamentos, seguido pelo Bradesco, com 2.309.

“Isso explica porque, embora os bancários tenham conquistado 16,2% de aumento real no salário e 35,6% de ganho real no piso salarial desde 2004, a média salarial da categoria diminuiu neste período. Esse é o mais perverso mecanismo de concentração de renda, num país que faz um grande esforço para se tornar menos injusto”, afirma o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, em nota emitida pela entidade, referindo-se à alta rotatividade no utilizada como mecanismo para redução de custos.

A pesquisa também indica que as mulheres contratadas recebem salário médio de R$ 2.479,92, ou 25% a menos que os homens (R$ 3.290,43). E quando são desligadas, o salário médio das bancárias é 30% inferior ao dos bancários homens (R$ 3.713,43, ante R$ 5.314,74). "Por isso os bancários definiram a defesa do emprego como uma das principais bandeiras da campanha nacional deste ano", disse Cordeiro.

Na próxima terça-feira (30) os bancários entregam a pauta da campanha nacional, na qual reivindicam reajuste salarial de 11,93% , sendo 5% de aumento real, entre outros itens. A categoria tem data-base em 1º de setembro.

Fonte: Rede Brasil Atual


Angelina Anjos: A infância violada

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Ilustração na Carta Capital: Crianças são obrigadas a assistir às revistas vexatórias das mães e a se despir diante das agentes para poder visitar os pais. Imagem: Alexandre De Maio



 A abordagem sobre a infância, onde quer que se desenrole, envolve aspectos históricos, filosóficos, morais, jurídicos, políticos, religiosos, psicológicos e sociais. Há pelo menos duas décadas é um tema que está presente nas discussões acadêmicas, nas políticas públicas e nos movimentos sociais.

Por Angelina Anjos*, especial para o Vermelho


Próximo de completar 28 anos, o livro “Brasil Nunca Mais” o qual reúne cópias de mais de 700 processos políticos que tramitaram pela Justiça Militar, entre abril de 1964 e março de 1979, é um documento de relatos dolorosos da repressão e tortura que se abateram sobre o Brasil. Período de violações de direitos que não salvaguardou nem a infância.

Em tempos de Comissão da Verdade instituída, fica nítida a importância de esmiuçar e realizar a abordagem da infância na ditadura e o que ainda é legado de um tempo tão sombrio e objeto de perpetuação de condutas equivocadas na atualidade por agentes do Estado.

O livro “Brasil Nunca Mais” denunciou os abusos do Estado brasileiro perpetrados contra a infância: tortura em crianças, mulheres grávidas, abortos, menores torturados, desaparecimentos. Não se tratava apenas de produzir, no corpo da vítima, uma dor que a fizesse entrar em conflito com o próprio espírito. A violação de direito visava imprimir na vítima a destruição moral pela ruptura dos limites emocionais que se assentam sobre relações efetivas de parentesco. Assim, crianças foram sacrificadas diante dos pais, nasceram em prisões (sem crime cometido), menores estuprados e mulheres grávidas tiveram seus filhos abortados.

Incitar a lembrança do livro mestre, espécie de oráculo, que há anos escrito produziu como fruto uma comissão da verdade para tratar o tema da infância, é uma tentativa de re-significar a memória, os acontecimentos relacionados à ditadura, reconhecer que a prática de violação de direitos não pode ser associada a um tempo já findo. Demonstrar que mesmo diante de um país que vive a consolidação da democracia, práticas herdadas nos centros de tortura ainda são condutas hereditárias com outras denominações. Mais que isso, é uma aposta de reparação com a fragilidade e vulnerabilidade da infância, uma proposta de ruptura com estruturas continuadas que evidencie com urgência mudança de conduta dentro do Estado brasileiro.

Em 1973, o governo ditatorial tentou, por todos os meios, sufocar a divulgação dos assassinatos, até hoje impunes, das meninas Araceli e Ana Lídia, ambas de oito anos, violentadas por jovens de ricas famílias mancomunadas com altos escalões do regime. As inúmeras atrocidades vivenciadas pelos adolescentes “delinquentes” no sistema Febem nos anos 1970 podem ser sintetizadas na chamada Operação Camanducaia, em 1974, quando dezenas de reclusos em centros de triagem em São Paulo foram levados de ônibus até uma beira de estrada, na divisa com Minas Gerais, espancados e jogados de uma ribanceira.

Também é indissociável a ação da Organização Pena de Morte, que atuou em Vitória (ES) entre 1989 e 1990, encoberta por autoridades locais, eliminando a sangue frio “meninos de rua”. Com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já completando três anos de existência, em 1993, o país foi abalado pela Chacina da Candelária, um extermínio que culminou com a morte de oito crianças assassinadas por policiais militares enquanto dormiam, no Rio de Janeiro.

Em pleno 2013, crianças ainda nascem em espaços de cerceamento de liberdade, que mesmo que seja em condição ‘apropriada’, em condições de higiene, fazem a estreia no mundo “presas” junto com suas mães. Sem consulta prévia, sem direito a escolha de nascer maculada e, por conseguinte excluídas, alijadas de todo um processo de conquista inerente ao papel da vida. 

Em pleno estado democrático a infância é revistada em penitenciárias, Brasil afora, os filhos dos presos ditos “comuns”, os pobres em geral, os não cidadãos, todos potencialmente vítimas de violações de direitos.

Direitos Humanos decorrem do reconhecimento da dignidade de todo ser humano. São direitos comuns a todos, sem discriminação alguma em virtude de origem, etnia, especificidade de fenótipo (cor da pele, traços fisionômicos, cabelo) nacionalidade, sexo, classe social, nível de instrução, religião, opinião política, faixa etária, deficiências físicas ou mentais, orientação sexual e preconceito. São universais; referem- se à pessoa humana. O reconhecimento desses direitos na Constituição de um país, assim como a adesão aos acordos e declarações internacionais, são avanços civilizatórios no sentido humanista e progressista do termo embora não garanta, por si só, os direitos. No entanto, a existência legal é muito importante, sendo sempre um instrumento de legitimação e um espaço para lutas de reivindicação, proteção e promoção dos direitos de todos.

A discussão da infância violada a partir dos relatos do “Brasil Nunca Mais” não se debruça apenas na lembrança de um passado, mas ainda se revela como prática persistente no cotidiano brasileiro, retocada pelas condições do tempo presente, por óbvio, sofisticando-se em sua forma e seu alcance. É fundamental uma ruptura com a impunidade e, para isso, busca-se reafirmar o vínculo indissolúvel entre a violação de direitos de hoje e a praticada no passado ditatorial recente, no sentido de apontar a necessidade de mudança de conduta do Estado para com a infância, não somente em aspectos de direitos regidos por leis, mas em fazer valer os direitos na prática.

Em tempo algum foi tão importante e propício falar sobre a infância violada como os tempos de comissão da verdade no Brasil, que tem dentre tantas outras atribuições apontar novos caminhos para um país que faça as pazes com sua verdade histórica e promulgue a tão esperada justiça. 

As páginas da ditadura militar no Brasil estão por ser escritas. Somente o Serviço Nacional de Informação (SNI) possui 15 milhões de documentos, precisamente temos uns 50 milhões de documentos a serem pesquisados, espalhados por todo o país. O movimento que ocorre no Brasil é positivo no campo da pesquisa sobre a infância violada. Muitos já afirmaram a necessidade de saber mais, exemplo disso foi o seminário “Infância pela Verdade”, realizado pela Comissão da Verdade “Rubens Paiva”, em São Paulo, em maio de 2013, que ouviu 50 depoimentos de filhos de presos políticos; o jornalista Luis Nassif produziu para a internet uma série de depoimentos de filhos na ditadura; a TV Record, com a contribuição do jornalista Luiz Carlos Azenha, em junho de 2013, apresentou uma semana de depoimentos sobre a infância torturada, documentários e filmes sendo produzidos.

Objetivamente conhecer o passado para não repetir as práticas nefandas da ditadura que solapou, abreviou, desapareceu com dezenas de vidas humanas. Abordar esses aspectos principalmente para os mais jovens, como espécie de antídoto, contra o fascismo, reverberados em práticas de violações de direitos. É imprescindível vacinar as novas gerações contra as tentativas de apagar de nossas memórias os acontecimentos relacionados à ditadura militar no Brasil que na atualidade ainda sufocam, abortam e esculacham precisamente os mais vulneráveis.
A infância no Brasil deverá ter outro destino que não seja a morte, o tráfico, a exclusão, as prisões, os desaparecimentos, as chacinas, os motins. A sociedade civil organizada e apropriada da verdade histórica será capaz de conduzir um novo tempo, onde nenhuma criança tenha que nascer dentro de prisões, onde a infância não seja revistada como se a suspeita fosse algo intrínseco à pobreza, que a solução não seja a redução da maioridade penal, pelo contrário, que se consolidem políticas públicas de proteção à infância.

O tempo em construção pelos que fazem de suas vidas verdadeiros estandartes pela bandeira dos direitos humanos é um momento onde a liberdade será expressa na consolidação de direitos sociais, políticos, econômicos e acima de tudo de igualdade e solidariedade entre os povos. Esse movimento em que centenas de brasileiros estão conectados, engajados, submersos é que levará o Brasil à sua plena democracia, onde esteja assegurado o sentido pleno da vida humana. Lugar onde a maior riqueza está no DNA daquilo que se fundiu e se refundiu e forjou o povo brasileiro.

*Assistente social, militante da luta pelos direitos humanos e membro do Comitê Paraense pela Verdade, Memória e Justiça.