A seca que atingiu mais da metade dos municípios da Bahia e outras centenas de cidades do Nordeste e do Norte de Minas Gerais, trouxe à tona um problema que é vivido todos os dias pelos gestores municipais: a queda de suas receitas e as dificuldades para enfrentar as crises e as enormes demandas dos munícipes.
Por Daniel Almeida*
Há muito, prefeitos e governadores reclamam da penúria de seus orçamentos e da constante movimentação em Brasília para garantir recursos que amenizem a situação de suas populações, quase sempre carentes e vítimas das intempéries do clima, das catástrofes naturais e das crises econômicas.
Nos quatro últimos anos, a perda de receita encontrou motivação na redução da atividade econômica e na decisão do governo federal de promover a desoneração do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), imposto que compõe o Fundo destinado às prefeituras. A receita do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) chega a representar mais de 80% dos recursos de alguns municípios.
Mais de uma vez, assistimos na capital a romaria de prefeitos em busca de recursos, de anistia de dívidas, de aumento do Fundo de Participação dos Municípios. Agora em novembro, o Congresso Nacional debateu esta questão, numa sessão que trouxe à Brasília milhares de prefeitos.
Os gestores municipais pedem a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) - 39/2013 - que propõe aumentar em 2% o repasse do FPM e argumentam que essa mudança representaria um acréscimo de R$ 6,9 bilhões em suas receitas, aliviando as dificuldades para pagar contas.
Até a Constituição de 1988, quase 88% de tudo que era arrecadado pela União era repassado aos estados e municípios. Agora, essa parcela é de apenas 36%. Não é à toa que hoje, dizem às entidades que representam os municípios, 80% deles estão com problemas de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, pois suas receitas não crescem, enquanto despesa e custeio têm reajuste no mínimo pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Os prefeitos alegam que algumas ações são urgentes: rever o pacto federativo, com novas regras para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e aumento do repasse do FPM, mudança do fator de correção das dívidas de estados e municípios, redução da alíquota de INSS incidente sobre pagamentos das prefeituras e desvinculação do índice de pessoal dos programas que afetam municípios.
Mudar o Pacto Federativo é fundamental para impulsionar o desenvolvimento nacional, que passa pelos municípios. Uma pesquisa recente realizada pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) mostra que os investimentos municipais recuaram 8,3% em 2011. Ou seja, estão colocando menos dinheiro em infraestrutura, equipamentos públicos e capacitação profissional. Com isso, cria-se um ciclo tortuoso. Sem investimento público não há atração de investimentos privado e, assim, gira a roda do maior empobrecimento de quem já vive na pobreza.
Em paralelo, além das medidas emergenciais defendidas por prefeitos, é preciso que executivo e legislativo pensem e aprovem políticas que promovam o desenvolvimento sustentável dos municípios. Urge a discussão de incentivo aos arranjos produtivos, que elevem as potencialidades locais e/ou regionais à capacidade de geração de empregos, renda para as famílias e arrecadação para os municípios.
No Congresso, eu e outros parlamentares da base do governo estamos atentos aos pleitos e encaminhando junto ao governo formas de amenizar os problemas dos municípios.
*É deputado federal pelo PCdoB da Bahia e coordenador da bancada baiana na Câmara
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