Brasília lança campanha contra exploração sexual infantil

Principal alvo será setor turístico, com trabalho de conscientização em locais como aeroportos, hotéis, restaurantes e táxis.

Proteger os direitos de crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo e sensibilizar a população sobre a importância da denúncia. Esses são os objetivos da campanha internacional contra a exploração sexual infantil “Não desvie o olhar”, lançada em Brasília (DF). A ação envolve todo o Brasil, especialmente as 12 cidades-sede dos jogos, além de 19 países da Europa e África. 

A campanha vai conscientizar as pessoas sobre a gravidade dos crimes e incentivar a denúncia. As mensagens, em português, inglês e espanhol, serão focadas no setor turístico. Banners e panfletos serão afixados e distribuídos em locais como aeroportos, restaurantes, hotéis, táxis, pontos de ônibus e agências de viagens, além de ambientes com grande circulação de pessoas. Os jogadores Kaká e Juninho Pernambucano são os astros da campanha, que também será divulgada em outdoors e busdoors. 

Representando a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, o coordenador-geral das Políticas de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares, Marcelo Nascimento, elogiou a ação e reforçou a importância das denúncias. “A população pode denunciar de forma anônima todas as suspeitas, mesmo que haja uma pequena dúvida. Temos uma rede de direitos humanos que fará essa investigação”, informou.

No Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, onde serão realizadas sete partidas da Copa do Mundo, o slogan “Não desvie o olhar. Denuncie. Disque 100” será exposto em banners, panfletos e nos telões. “Isso é um exercício da cidadania. Precisamos que haja essa consciência da população, dos torcedores e dos turistas, tanto internacionais quanto brasileiros, de que exploração sexual infantil é crime e não será tolerada aqui”, afirmou o secretário Extraordinário da Copa, Claudio Monteiro. 

Brasília criou o Comitê de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente para os Grandes Eventos, formado por secretarias, órgãos do governo e entidades da sociedade civil. Em 2013, os Conselhos Tutelares do DF registraram 11.908 denúncias de violações aos direitos de crianças e adolescentes. Desse total, 1.840 envolveram violência sexual. Em todo o Brasil, foram 275.638 ligações para o Disque 100, sendo 27.664 com alertas sobre exploração sexual. 

Para denunciar a exploração sexual de crianças e adolescentes, basta discar 100. A denúncia também pode ser feita nos Conselhos Tutelares e na Coordenação do Sistema de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca), da Secretaria da Criança do DF, no telefone (61) 3234-2876. 

A ligação é gratuita e a denúncia é anônima. As duas Centrais de Atendimento funcionam todos os dias da semana, 24 horas por dia. 

Fonte: 

Copa 2014

Mudança na classificação de risco do País é inconsistente com economia brasileira, diz Fazenda

Em nota, ministério lembra que o próprio texto da Standard&Poor´s afirma que Brasil mantém condição de grau de investimento, com perspectiva estável.

O Ministério da Fazenda divulgou nota oficial, na noite desta terça-feira (24), afirmando que a decisão da agência Standard&Poor´s (S&P) de alterar a classificação de risco do Brasil “é inconsistente com as condições da economia brasileira. A mudança anunciada é contraditória com a solidez e os fundamentos do Brasil”.

O ministério afirma que, embora a agência alegue que o crescimento econômico foi uma das razões para sua decisão, é importante destacar que o Brasil, no período da crise internacional iniciada em 2008, cresceu 17,8%, uma das maiores taxas acumuladas de crescimento entre os países do G-20. No ano passado, o País cresceu 2,3%, desempenho superior à maioria dos países deste grupo.

“Também não procede a avaliação sobre a situação fiscal brasileira, levando-se em consideração que o País tem gerado um dos maiores superávits primários do mundo nos últimos 15 anos. Em 2013, cabe salientar, fizemos um superávit primário de 1,9% do PIB, suficiente para reduzir o endividamento público, tanto bruto (de 58,8% do PIB para 57,2% do PIB) quanto líquido (de 35,3% do PIB para 33,8% do PIB)”, diz a nota.

E acrescenta que, equivocadamente, a agência questiona a suficiência do Investimento Estrangeiro Direto (IED) no Brasil. “Vale lembrar que o País tem estado entre os cinco maiores receptores mundiais de IED e que, nos 12 meses encerrados em fevereiro de 2014, ingressaram US$ 65,8 bilhões somente nessa rubrica”, destaca a Fazenda.

Segundo o ministério, a economia brasileira tem baixa vulnerabilidade externa, pois possui o quinto maior volume de reservas internacionais no G-20, o que corresponde a dez vezes a dívida externa de curto prazo, por sua vez, a menor do grupo (em proporção da dívida externa total).

“Não se justificam também as suposições quanto à trajetória do investimento no Brasil. Em 2013, o País deu início a um amplo programa de infraestrutura, que vai mobilizar mais de US$ 400 bilhões nos próximos anos. Vale destacar que o investimento cresceu 6,3% em 2013 (o segundo maior do G-20), em linha com a média de expansão da última década”.

É importante ressaltar ainda, diz a Fazenda, que o próprio texto da agência distribuído para a imprensa fala com clareza que o Brasil mantém sua condição de grau de investimento, com perspectiva estável, pelos seguintes fatos:

- Sólida estrutura institucional;

- As fortalezas do balanço do governo, tanto do lado fiscal quanto do lado externo, garantem margem de manobra e capacidade para enfrentar choques externos;

- Apesar de a dívida do governo geral ser elevada, sua composição se mantém sólida, estando quase totalmente em moeda local e em sua maioria em parcela fixa ou atrelada à inflação;

- Apesar da deterioração do déficit em conta corrente e alguma moderação na entrada de IED, o nível de endividamento externo líquido se mantém gerenciável.

Por fim, a nota da Fazenda enfatiza que, independentemente de quaisquer avaliações, o governo reafirma seu compromisso com o cumprimento da meta de superávit primário de 1,9% do PIB neste ano, com a continuação da consolidação fiscal neste e nos próximos anos, com a prioridade ao investimento e com a promoção do crescimento sustentável de longo prazo.

 Confira, abaixo, a íntegra da nota:

  

 MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO DA FAZENDA

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

24/03/2014

Nota à Imprensa sobre a decisão da S&P

A decisão da agência Standard&Poor´s (S&P) de alterar a classificação de risco do Brasil é inconsistente com as condições da economia brasileira. A mudança anunciada é contraditória com a solidez e os fundamentos do Brasil.

Embora a agência alegue que o crescimento econômico foi uma das razões para sua decisão, é importante destacar que o Brasil, no período da crise internacional iniciada em 2008, cresceu 17,8%, uma das maiores taxas acumuladas de crescimento entre os países do G-20. No ano passado, o País cresceu 2,3%, desempenho superior à maioria dos países deste grupo.

Também não procede a avaliação sobre a situação fiscal brasileira, levando-se em consideração que o País tem gerado um dos maiores superávits primários do mundo nos últimos 15 anos. Em 2013, cabe salientar, fizemos um superávit primário de 1,9% do PIB, suficiente para reduzir o endividamento público, tanto bruto (de 58,8% do PIB para 57,2% do PIB) quanto líquido (de 35,3% do PIB para 33,8% do PIB).

Equivocadamente, a agência questiona a suficiência do Investimento Estrangeiro Direto (IED) no Brasil. Vale lembrar que o País tem estado entre os 5 maiores receptores mundiais de IED e que, nos 12 meses encerrados em fevereiro de 2014, ingressaram US$ 65,8 bilhões somente nessa rubrica.

A economia brasileira tem baixa vulnerabilidade externa, pois possui o quinto maior volume de reservas internacionais no G-20, o que corresponde a 10 vezes a dívida externa de curto prazo, por sua vez, a menor do grupo (em proporção da dívida externa total).

Não se justificam também as suposições quanto à trajetória do investimento no Brasil. Em 2013, o País deu início a um amplo programa de infraestrutura, que vai mobilizar mais de US$ 400 bilhões nos próximos anos. Vale destacar que o investimento cresceu 6,3% em 2013 (o segundo maior do G-20), em linha com a média de expansão da última década.

É importante ressaltar ainda que o próprio texto da agência distribuído para a imprensa fala com clareza que o Brasil mantém sua condição de grau de investimento, com perspectiva estável, pelos seguintes fatos:

- Sólida estrutura institucional;

- As fortalezas do balanço do governo, tanto do lado fiscal quanto do lado externo, garantem margem de manobra e capacidade para enfrentar choques externos;

- Apesar de a dívida do governo geral ser elevada, sua composição se mantém sólida, estando quase totalmente em moeda local e em sua maioria em parcela fixa ou atrelada à inflação;

- Apesar da deterioração do déficit em conta corrente e alguma moderação na entrada de IED, o nível de endividamento externo líquido se mantém gerenciável.

Independentemente de quaisquer avaliações, reafirmamos nosso compromisso com o cumprimento da meta de superávit primário de 1,9% do PIB neste ano, com a continuação da consolidação fiscal neste e nos próximos anos, com a prioridade ao investimento e com a promoção do crescimento sustentável de longo prazo.

Fonte: Portal Brasil com informações do Ministério da Fazenda.

Royaltes, sim! Para atender o povo! Irmãs sem transporte para tratar da saúde

Fico imaginando para onde está indo os royaltes? Não pode atender a população com um serviço de saúde digno! Não pode dar uma escola digna e de qualidade?
Só falam em casinhas e em passagem de R$1,00. Só isso custa mais de 1 bilhão de reais?
E a farra dos contratos?
E a farra dos altos salários para os DAS?

INTERVENÇÃO, JÁ!

reportagem fmanha.com.br

Irmãs sem transporte para tratar da saúde

Carolina Barbosa

Foto: Héllen Souza

Um carro quebrado da Prefeitura de Campos estaria colocando em risco a saúde de duas irmãs, que moram em Dores de Macabu. Elas precisam receber sessões de fisioterapia no Centro da cidade, mas estariam sem transporte por problemas mecânicos. Além disso, o irmão delas precisa de um cuidador em casa, mas também não consegue. Em nota, a secretaria de Saúde informou que o problema não procede.

Segundo Thaiz Souza, 26 anos, ela e os dois irmãos sofrem de uma doença degenerativa rara: atrofia muscular espinhal progressiva. Porém ela e a irmã de 22 anos fazem fisioterapia três vezes na semana. “Há uns oito anos faço fisioterapia. É fundamental pra nós. Mas o carro da prefeitura que vem buscar a gente está quebrado. Ele já ficou parado por cerca de três semanas e quando retornou, só funcionou durante uma semana. Agora estamos paradas outra vez. Ligamos pra lá, mas é uma dificuldade para nos atender”, lamentou.

Ainda de acordo com Thaiz, o veículo não possui cinto de segurança e o transporte é desconfortável. “Não temos muita força. É ruim para nós”, destacou.

Segundo a mãe de Thaiz, Maria das Dores Barcelos, 53 anos, o filho de 24 anos, portador da mesma doença, precisa de um cuidador em casa. “Ele já não faz fisioterapia, pois não anda. Mas como cuido deles sozinha, preciso de ajuda”, destacou.

Thaiz teme a falta do exercício. “A fisioterapia é fundamental tanto pra mim, quanto pra minha irmã, pois sem ela pioramos a cada dia, correndo o risco de parar de andar. Fico indignada e muito triste com essa situação”, disse.

Segundo a secretaria de Saúde em nota através de sua assessoria, a ambulância está atendendo a população de Dores de Macabu normalmente.

Para garantir o serviço, o paciente deve apresentar laudo médico na Unidade Básica de Saúde (UBS) para realizar o cadastro. Conforme critérios do Ministério da Saúde, o Programa de Assistência Domiciliar (PAD) não oferece serviço de cuidador e sim atendimento a pacientes restritos ao leito, mas que não precisam, necessariamente, ficar internados em hospitais, pois o principal objetivo do programa é a desospitalização. No entanto, o serviço não isenta participação da família junto à equipe técnica. Para ser atendido pelo PAD, o paciente deve apresentar encaminhamento médico na secretaria.

Doença ainda não tem cura, segundo estudos

A Atrofia Muscular Espinhal (AME) é uma doença degenerativa de origem genética das células do corno anterior da medula que leva a fraqueza e atrofia muscular com prejuízo de movimentos voluntários como segurar a cabeça e sentar.

Além desses sintomas, estão incluídos dificuldades de deglutição e sucção. As pernas tendem ser mais fracas que os braços, apresentando ainda dificuldades para se alimentar, aumento na susceptibilidade a infecções respiratórias persistentes e acúmulo de secreções nos pulmões e garganta.

Pesquisas, no entanto, não apontam ainda para uma cura da doença. Porém a fisioterapia, os bons cuidados no acompanhamento clínico  e alguns aparelhos ortopédicos ajudam a manter a independência dos portadores da doença, a função de seus músculos e a integridade física e mental.

Ibope: com 43% dos votos, Dilma seria reeleita no primeiro turno

Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (20) indica que a presidenta Dilma Rousseff seria reeleita no primeiro turno, nas eleições deste ano. Dilma registrou 43% das intenções de voto, o mesmo percentual da pesquisa anterior, divulgada em novembro.

Em segundo lugar aparece o pré-candidato do PSDB, Aécio Neves, com 15% das intenções de voto. O tucano oscilou um ponto percentual para cima, dentro da margem de erro da pesquisa, de dois pontos percentuais.

O pré-candidato à presidência pelo PSB, Eduardo Campos, manteve os mesmos 7% das intenções de voto registrados em novembro de 2013.

Segundo turno
Em um eventual segundo turno, Dilma também sairia vitoriosa. Contra Aécio, a presidenta venceria por 47% das intenções de voto, ante 20% registrados para o senador do PSDB. Já, na disputa contra Campos, a presidente teria uma vantagem ainda maior. Dilma registrou 47% ante 16% do governador de Pernambuco.


Espontânea 
Na pesquisa espontânea (em que o Ibope não apresenta nomes), Dilma tem 23% das intenções e o segundo colocado é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com 7%. Depois vêm Aécio (6%), Campos (3%), o ex-governador José Serra (PSDB, 2%) e Marina (1%). Brancos e nulos somam 18%, e 37% não souberam ou não responderam.

O Ibope perguntou ainda sobre as expectativas de mudanças por parte do eleitor. Quase dois terços (64%) disseram esperar que o próximo presidente "mude totalmente" ou "muita coisa", enquanto 32% esperam continuidade "total" ou de "muita coisa".

O instituto fez, então, pergunta a todos os entrevistados e apenas a aqueles que querem mudanças. Neste último caso, 27% escolheram Dilma e 63% responderam que preferiam outro governante. Quando se considera todo o universo de entrevistados, 41% disseram considerar Dilma como a que tem mais condições de promover as mudanças de que o país precisa. Aécio tem 14% das preferências e Campos, 6%.

O Ibope ouviu 2.002 pessoas em 140 municípios. As entrevistas foram realizadas entre os dias 13 e 17. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos.

vermelho.org com agências 
tabela do fmanha.com.nt

Garotinhos: Arrocho salarial como politica pública

Mais uma vez é decepcionante a proposta salarial do governo municipal, da mesma forma que fizeram no governo do estado, estão fazendo com o servidor público municipal. Uma vergonha! Municípios com menos recursos e com menos estrutura tem percebidos reajustes maiores do que os de Campos dos Goytacazes!
O números de contratados e terceirizados saltam os olhos colocando em risco o serviço público, inclusive em áreas estratégicas como saúde, educação e arrecadação. Quando, e se acontecer, do Poder Judiciário fazer valer a Constituição Federal, muitos serviços serão paralisados.

Brincam com o povo de Campos!

reportagem fmanha.com.br

Rosinha concede ao servidor de Campos reajuste 5% inferior a SJB

Por Aluysio, em 19-03-2014 - 16h03

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(Montagem de Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

A prefeita Rosinha Garotinho vai encaminhar na tarde de hoje (quarta-feira, 19) projeto de lei para a Câmara de Vereadores, concedendo reajuste antecipado para o mês de abril da ordem de 7% para os servidores municipais. O índice é superior à inflação do IPC nos últimos 12 meses, que está acumulado em 5,26% e representa o esforço do município na valorização do servidor público. Considerando o reajuste dado em 2013, o total acumulado no biênio é de 17,7%.

O impacto da folha de pagamento nos últimos 12 meses é de R$ 109 milhões, até o mês de fevereiro de 2014, fruto do reajuste acima da inflação concedido em 2013 e a chamada de mais de quase 3 mil concursados aprovados no concurso público, realizado em 2012, 10% de regência para os profissionais que atuam em sala de aula e 100% do Ret, entre outros benefícios.

A prefeita Rosinha Garotinho destaca que a adoção de políticas públicas de modernização da administração municipal, com a geração de empregos e atração de novos empreendimentos, tem possibilitado o município a concessão de reajustes acima da inflação, a partir do aumento da arrecadação própria, já que não é permitido, por Lei Federal, o uso de royalties do petróleo para pagamento de pessoal do quadro permanente.

O reajuste contempla também a mais de três mil servidores municipais aposentados e pensionistas, que recebem diretamente do Tesouro Municipal, considerando que o Instituto Previdenciário está formando fundo para o pagamento de futuros benefícios, a partir de 2016.

Matéria de Sérgio Cunha, postada aqui pela Secom.

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES : CARTA AOS COLEGAS E A COMUNIDADE

Os professores e professoras da rede pública municipal de Campos dos Goytacazes estão apreensivos quanto a inércia da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte em resolver o problema da redução de carga horária dos professores.

A categoria não abre mão de seus direitos, a CTB – CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL sai em defesa da valorização profissional da classe docente. Neste sentindo, a CTB, condena a inércia e a submissão do SIPROSEP, frente a administração municipal, também conclama o SEPE a assumir seu papel de vanguarda dos educadores e assumir esta luta.

Mobilizações devem ser deflagradas como resposta à intransigência e à insensibilidade da Administração Municipal em relação a algumas pendências como a revisão do Plano de Cargos e Salários, redução de carga horária, pagamentos das horas extras trabalhadas e aumento salarial.

Há insatisfação com a precariedade no espaço físico de várias escolas e das condições de trabalho de professores (as) e funcionários (as), material de trabalho e falta de material humano (professores, merendeiras, auxiliares de classe e de disciplina, pessoal de apoio, etc), pouca segurança, desconforto e outras.

O retorno às aulas ocorre, mais uma vez, sem respostas, mais uma vez, com os mesmos problemas, professores vem tentando dar respostas positivas na sala de aula, em respeito à sociedade e aos estudantes. A luta é por uma educação de qualidade e por condições de trabalho dignas para todos os profissionais da educação.

A responsabilidade de uma Educação pública de qualidade é de todos pais, alunos e profissionais de educação.

Um abraço forte a todos

Professor Marcelo Soares

Professor II

Diretor da CTB/RJ

ABAIXO DESPACHO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO TST

O texto afirma que:

"O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, HOMOLOGA o Parecer nº 18/2012, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que, reexaminando o Parecer CNE/CEB no9/2012, dispôs sobre os parâmetros a serem seguidos na implementação da jornada de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica, de que trata a Lei no11.738, de 2008."

Confira o documento completo: Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2013- página 17

DESPACHO DO MINISTRO

Em 31 de julho de 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, HOMOLOGA o Parecer nº 18/2012, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que, reexaminando o Parecer CNE/CEB no9/2012, dispôs sobre os parâmetros a serem seguidos na implementação da jornada de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica, de que trata a Lei no11.738, de 2008, conforme consta do Processo no23001.000050/2012-24. CONSIDERANDO que a valorização dos profissionais da educação escolar, mediante a garantia de piso salarial profissional e planos de carreira, é princípio de matriz constitucional (incisos V e VIII do art. 206 da Constituição Federal); CONSIDERANDO que o art. 67 da Lei n°9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional),prevê que "os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes (...) V - período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho"; CONSIDERANDO que a Lei no11.738, de 16 de julho de 2008, determinou, no § 4ode seu art. 2o, que, na "composição da jornada de trabalho [do profissional do magistério público da educação básica], observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos"; CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade no4.167, que impugnava, entre outros dispositivos da Lei n°11.738, de 2008, o mencionado § 4°do art. 2°; CONSIDERANDO a importância de o profissional do magistério público da educação básica dispor de tempo, nunca inferior a1/3 (um terço) de sua carga horária, para a execução de atividades extraclasse, tais como estudo, planejamento e avaliação; CONSIDERANDO o estudo e amplo debate realizados noâmbito do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a concretização dos avanços trazidos pela Lei no 11.738, de 2008, e o compromisso do Ministério da Educação em impulsionar a implementação das medidas que contribuirão para a melhoria da educação no País; CONSIDERANDO haverem sido ouvidas e ponderadas pelo CNE as observações do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), num longo processo de discussão a respeito do tema; CONSIDERANDO o esforço empreendido para se chegar a um consenso entre todos os agentes envolvidos, principalmente após o envio do Processo no23001.000050/2012-24 ao Conselho Nacional de Educação para reexame, por duas vezes, do Parecer CNE/CEB n°9/2012; CONSIDERANDO ainda que, desse amplo debate, o Conselho Nacional de Educação, mesmo após o processo ter sido devolvido por duas vezes, manteve as linhas gerais do Parecer CNE/CEB no 9/2012.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

"A homologação desse parecer é fundamental para o bem da educação pública brasileira, não apenas para melhorar a qualidade de vida dos professores. Isto é uma causa do povo brasileiro", afirma Roberto Leão, presidente da CNTE.

TST AFIRMA VALIDADE DA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR

A redução da carga horária do professor em função da diminuição do número de alunos de um ano para o outro não constitui alteração contratual ilícita. O que a lei veda é a redução do valor da hora-aula, ou seja, a base da remuneração do professor, e não a redução do número de horas-aula.

Com base neste entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Fundação Instituto de Ensino para Osasco, que havia sido condenada, pelo TRT de São Paulo (2ª Região), a pagar diferenças salariais a um professor por ter reduzido o seu número de horas-aula.

Relatora do recurso, a ministra Maria Cristina Peduzzi explicou que o artigo 320 da CLT dispõe que a remuneração dos professores é fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários, e a jurisprudência do TST aponta que a redução da carga horária decorrente de queda no número de alunos é contratualmente lícita, desde que não haja redução no valor da hora-aula. O TRT/SP havia condenado o colégio a pagar diferenças salariais ao professor com base no artigo da Constituição que trata da irredutibilidade do salário (artigo 7º, inciso VI).

Ao condenar a escola, o TRT/SP rejeitou a justificativa patronal de que a redução do número de horas-aula foi necessária porque houve queda no número de alunos matriculados. No acórdão - agora reformado pela Terceira Turma do TST - foi dito que esta é uma "contingência da atividade de ensino, inserindo-se nos riscos do negócio imputados exclusivamente ao empregador de acordo com o artigo 2ª da CLT".

Ao reformar a decisão de segunda instância e restabelecer a sentença que rejeitou a ação trabalhista do professor, a ministra Maria Cristina Peduzzi afirmou que a variação da carga horária é da própria essência da remuneração dos professores. A ministra relatora lembrou que não existe no ordenamento jurídico brasileiro qualquer norma legal que assegure aos professores o direito à manutenção da mesma carga horária trabalhada no ano anterior. A decisão foi unânime. (RR 785300/2001.7)

Fonte: TST

Repensar o ensino de ciências se faz necessário com urgência

Não é uma questão pedagógica, apenas, é uma questão estratégica para independência tecnológica, para a politica e para a economia. O ensino não pode ser apenas para a produção de mão-de-obra como prega os empresários, em especial as multinacionais, com apoio da grande mídia, mas a função primeira da escola deveria ser produzir ciência. Deveria a escola, desde o inicio, construir um ambiente de inovação e de pesquisa, para tanto, é necessário uma aproximação entre a academia (universidade) e a escola, não só na preparação dos professores, mas na construção de um ambiente propicio as pesquisas. Também, se faz necessário rever objetivos, estratégias e currículo e uma legislação que garanta que os recursos existentes chegue a escola.


reportagem:

Dedicação de professores inspira alunos a se interessar por ciências

O estudante Richard Martim iniciou o ensino médio vislumbrando cursar faculdade de música, mas ao final mudou de ideia e agora vai se tornar professor de física. A razão disso foi a dedicação do seu próprio mestre de física André Tato, que despertou o talento de Richard, ao repassar conteúdos além dos estabelecidos no currículo.

André Tato leciona física no Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro e, desde 2007, coordena um grupo de alunos para o aprendizado de astronomia e participação nos eventos da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA). Ele conta que as atividades do grupo não valem nota para a disciplina e consegue reunir por volta de 35 alunos.

“Conseguimos fazer um debate civilizado sobre astronomia e a única coisa que ganha é o conhecimento, que vai além da questão conteudista”, diz Tato, explicando que aqueles com mais potencial formam uma equipe mais focada em olimpíadas.

O professor conta que o aluno Richard Martim foi medalhista da OBA em 2009 e 2010 e medalha de ouro na Olimpíada Latino-Americana de Astronomia, em 2010, na Colômbia. “Chegou a um ponto em que não consegui acompanhar o aprendizado dele e tive que passá-lo para outro professor mais especializado”.

E foi durante esse trabalho de orientação que Tato acabou sendo o exemplo. “O conhecimento extrapola muito o do ensino médio, então a gente vê que pra se formar na faculdade é um pulo. Muitos colegas se formaram como bacharéis em física e eu preferi seguir a carreira acadêmica, muito inspirado no trabalho do André Tato”, disse Richard, que está no quarto ano de licenciatura em Física na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Para o futuro professor, é preciso uma mudança no ensino da ciência. “As escolas têm uma meta muito restrita, preparam muito só para o vestibular, fazem sua propaganda em cima do número de alunos aprovados. Mas quando o ensino está focado no ser humano, no cidadão, a visão de mundo dos alunos muda e esse tipo de ganho é que vai despertar o interesse profissional”.

Enrick Magalhães, também ex-aluno de André Tato, diz que não encontrou outro professor que se comparasse a ele em termo motivacionais. “O que o Tato faz é louvável, ele faz com que a galera que não quer estudar física se interesse, gasta o tempo dele e não ganha nada mais por isso. A experiência para mim não vai render profissionalmente, mas teve um apelo tão forte que foi insubstituível na minha vida, me faz ser uma pessoa melhor”, disse Enrick, que faz faculdade de Desenho Industrial.

Para o professor João Batista Garcia Canalle, do Instituto de Física da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, astrônomo e coordenador nacional da OBA, é uma satisfação encontrar professores que extrapolam o que se vê. “O professor não pode ser um burocrata, ele precisa ir além do trabalho em sala de aula, envolver os alunos no que está acontecendo a sua volta”.

Assim como André Tato, a professora Maria Salete Battilani, que leciona ciências, química e física na Escola Estadual Antônio de Almeida Prado, em Iepê (SP), também vai além e coordena vários projetos e viagens com os alunos, organiza e participa de encontros de astronomia com os professores da região, prepara os estudantes para a OBA e é uma entusiasta do conhecimento científico.

“Ela é uma pessoa fora do normal, a melhor professora que já tive, incentiva os alunos, é uma amiga e dou muita força para ela. Por ser professora de uma escola pública, sem muitos recursos, o que ela faz não é pouco”, disse o estudante Rafael Engel Ducatti, ex-aluno de Salete.

Segundo o professor Canalle, a professora Salete faz um trabalho exemplar. “Ela tem iniciativa, e os alunos respondem participando dos eventos que ela organiza. São exemplos como esse que gostaríamos de ver em toda escola, um professor que faz muito mais”.

A prova deste ano da OBA está marcada para o dia 16 de maio, e as inscrições para escolas ainda não participantes já estão abertas.

Fonte: Agência Brasil

Revista Forbes: Confira a lista dos 65 brasileiros bilionários de 2014

Confira a lista dos 65 brasileiros bilionários de 2014 (com a respectiva colocação no ranking mundial e com os valores em dólares):

34 - Jorge Paulo Lemann  -19,7 bi  - AB/Inbev

55 - Joseph Safra - 16 bi - Banco Safra

119 - Marcelo Hermann Telles - 10,2 bi - AB/Inbev

137 - João Roberto Marinho - 9,1 bi - Globo

137 - José Roberto Marinho - 9,1 bi - Globo

137 - Roberto Irineu Marinho - 9,1 bi - Globo

146 - Carlos Alberto Sicupira - 8,9 bi - AB/Inbev

367 - Francisco Ivens de Sa Dias Branco - 4,1 bi - M Dias Branco

367 - Eduardo Saverin - 4,1 bi - Facebook

396 - Walter Faria - 3,8 bi - Grupo Petrópolis

483 - Aloysio de Andrade Faria - 3,3 bi - Banco Alfa

520 - Andre Esteves - 3,1 bi - Banco BTG

520 - Antonio Ermírio de Moraes - 3,1 bi - Votorantim

520 - Ermírio Pereira de Moraes - 3,1 bi - Votorantim

520 - Maria Helena Moraes Scripilliti - 3,1 bi - Votorantim

580 - Fernando Roberto Moreira Salles - 2,9 bi - Itaú Unibanco, CBBM

580 - Joao Moreira Salles - 2,9 bi - Itaú Unibanco, CBBM

580 - Walther Moreira Salles Junior - 2,9 bi - Itaú Unibanco, CBBM

580 - Pedro Moreira Salles - 2,9 bi - Itaú Unibanco, CBBM

609 - Abilio dos Santos Diniz - 2,8 bi - Pão de Açúcar

642 - Miguel Krigsner - 2,7 bi - Grupo Boticário

663 - Edson de Godoy Bueno - 2,6 bi - Amil

796 - Rossana Camargo de Arruda Botelho - 2,2 bi - Camargo Corrêa

796 - Renata de Camargo Nascimento - 2,2 bi - Camargo Corrêa

796 - Regina de Camargo Pires Oliveira Dias - 2,2 bi - Camargo Corrêa

796 - Moise Safra - 2,2 bi - Banco Safra

828 - Antonio Luiz Seabra - 2,1 bi - Natura

925 - Nevaldo Rocha e família - 1,95 bi - Riachuelo

931 - Dulce Pugliese de Godoy Bueno - 1,9 bi - Amil

931 - Michael Klein - 1,9 bi - Via Varejo

931 - Rubens Ometto Silveira Mello - 1,9 bi - Cosan

931 - Lirio Parisotto - 1,9 bi - Videolar

1036 - Jayme Garfinkel e família - 1,75 bi - Porto Seguro

1092 - Julio Bozano - 1,6 bi -  Grupo Bozano

1143 - Ana Maria Marcondes Penido Sant'Anna - 1,55 bi - CCR

1143 - Cesar Mata Pires - 1,55 bi - OAS

1154 - Sergio Lins Andrade e família - 1,5 bi - Andrade Gutierrez

1154 - Victor Gradin e família - 1,5 bi - Odebrecht

1154 - Alexandre Grendene Bartelle - 1,5 bi - Grendene

1210 - Lina Maria Aguiar - 1,4 bi - Bradesco

1210 - João Alves de Queiroz Filho - 1,4 bi - Hypermarcas

1284 - Eggon da Silva - 1,3 bi - WEG

1284 - Elie Horn - 1,3 bi - Cyrela

1284 - Carlos Francisco Ribeiro Jereissati e família -1,3 bi - Shopping Iguatemi

1284 - Jorge Moll Filho - 1,3 bi - Rede D'Or

1284 - Jose Isaac Peres e família - 1,3 bi - Shopping Multiplan

1284 - Werner Voigt - 1,3 bi - WEG

1284 - Lilian Werninghaus - 1,3 bi - WEG

1372 - Lia Maria Aguiar - 1,2 bi - Bradesco

1372 - Guilherme Leal - 1,2 bi - Natura

1372 - Rubens Menin Teixeira de Souza - 1,2 bi - MRV

1372 - Dorothea Steinbruch - 1,2 bi - CSN

1442 - Alfredo Egydio Arruda Villela Filho - 1,15 bi - Itaú

1442 - Daisy Igel - 1,15 bi - Grupo Ultra

1465 - Ana Lucia de Mattos Barretto Villela - 1,1 bi - Itaú

1465 - Edir Macedo e família - 1,1 bi - Igreja/ Mídia Record

1465 - José Mendes Nogueira e família - 1,1 bi - J Mendes

1540 - Giancarlo Franceso Civita - 1,05 bi - Abril

1540 - Victor Civita Neto - 1,05 bi - Abril

1540 - Roberta Anamaria Civita - 1,05 bi - Abril

1540 - Jose Roberto Ermírio de Moraes - 1,05 bi - Votorantim

1540 - José Ermírio de Moraes Neto - 1,05 bi - Votorantim

1540 - Liu Ming Chung - 1,05 bi - Nine Dragons

1540 - Neide Helena de Moraes - 1,05 bi - Votorantim

1565 - Carlos Martins - 1 bi - Grupo Multi

NOTA OFICIAL DA CTB-RJ EM APOIO À LUTA DO GARIS

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - Rio de Janeiro manifesta seu apoio aos trabalhadores da Companhia Municipal de Limpeza Urbana da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro (COMLURB) e o repúdio à demissão dos trabalhadores grevistas. Conhecidos como garis, o trabalhadores da limpeza urbana carioca, pedem um piso salarial de R$ 1,2 mil; aumento no valor do tíquete alimentação diário para R$ 20 e o pagamento de horas-extras para quem trabalhar nos domingos e feriados, como previsto em lei. Os trabalhadores também exigem melhores condições de trabalho e que as negociações sejam reabertas imediatamente.

Os profissionais da limpeza urbana prestam um serviço essencial para o bom funcionamento da cidade e devem ser tratado com respeito pelo poder público. A CTB-RJ repudia com veemência a demissão dos profissionais Garis e defende a reabertura das negociações com readimissão imediata de todos os demitidos. 

Repudiamos, também, a truculência e falta de sensibilidade com que a Comlurb vem lidando com o movimento dos trabalhadores. Acreditamos que o diálogo é sempre a melhor forma e consideramos absurda a insensibilidade com a qual a empresa lida com a demissão de trabalhadores e pais de família. Consideramos que seria importante que a Comlurb reveja imediatamente sua política de intransigência e, ao invés de tentar criminalizar a legítima luta dos trabalhadores, comece a pensar em um plano de valorização para os seus profissionais.

Todo apoio à luta dos Garis!

Rio de Janeiro, 05 de Março de 2013

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - Rio de Janeiro

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Ronaldo Leite

Presidente da CTB/RJ e Conselheiro Fiscal do Sintect/RJ

NASSIF: AS SEMELHANÇAS ENTRE 1964 E 2014

Jango caiu mesmo tendo apoio popular – nota do C Af.

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O Conversa Afiada reproduz artigo de Luis Nassif, extraído do Jornal GGN:

AS SEMELHANÇAS ENTRE 1964 E 2014

Luis Nassif

Santos Vahlis, hoje em dia, é mais conhecido pelos edifícios que deixou no Rio de Janeiro e pelas festas que proporcionou nos anos 50. Foi um dos grandes construtores do bairro de Copacabana.

Venezuelano, mudou-se para o Brasil, trabalhou com a importação de gasolina e tentou se engatar nas concessões de refinarias no governo Dutra. Foi derrotado pela maior influência dos grupos cariocas já estabelecidos.

Nos anos seguintes, foi um dos financiadores da campanha do general Estillac Leal para a presidência do Clube Militar, em torno da bandeira do monopólio estatal. Torna-se amigo de Leonel Brizola, defensor de Jango.

Provavelmente graças ao fato de ser bom cliente dos jornais, com seus anúncios imobiliários, tinha uma coluna no Correio da Manhã, cujo ghost writer era o grande Franklin de Oliveira.

Tentou adquirir o jornal “A Noite” para fortalecer a imprensa pró-Jango. Foi atropelado pelo pessoal do IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática) que, em vez de comprar o jornal, comprou sua opinião por Cr$ 5 milhões. A CPI que investigou a transação teve como integrante o deputado Ruben Paiva.

Por sua atuação, Vahlis sofreu ataques de toda ordem. Contra ele, levantaram a história de que teria feito uma naturalização ilegal. Em 1961 foi preso e jogado nu em uma cela de cadeia,  em pleno inverno, a ponto do detetive que o prendeu temer por sua vida.

Como era possível a perseguição implacável dos IPMs (Inquéritos Policial Militares), de delegados e dos Ministérios Públicos estaduais, contra aliados do próprio governo?

Esse mesmo fenômeno observou-se nos últimos anos, com os abusos cometidos no julgamento da AP 470, envolvendo não um ou dois Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), mas cinco, seis deles, endossando arbitrariedades que escandalizaram juristas conservadores.

Características da democracia

Para tentar entender o fenômeno, andei trabalhando em um estudo que pretendo apresentar no evento “50 anos da ditadura”, que ocorrerá a partir da semana que vem no Recife.

Aqui, um pequeno quadro esquemático que explica porque 2014 é tão semelhante a 1964 – embora torçamos por um desfecho diferente.

1.     A democracia é um processo permanente de inclusões sucessivas. Também é o regime de maior instabilidade (e medo) das pessoas. Nos regimes autoritários, na monarquia, nos sistemas de castas, não há ascensão vertical das pessoas – nem sua queda. Na democracia de mercado há a instabilidade permanente, mesmo para os bem situados. Teme-se o dia seguinte, a perda do emprego, das posses, do status.

2.     Além disso, há repartição entre os poderes que abre espaço para a montagem de alianças e acordos econômicos, nos quais os grandes grupos econômicos se aliam aos grupos de mídia, através deles aos diversos poderes de Estado.

3.     Cada época de inclusão gera novas classes de incluídos que cumprem seu papel de entrar no mercado de trabalho, ganhar capacidade de consumo e, no momento seguinte, cidadania e capacidade de organização. Gera resistências tanto na classe média (medo da perda de status) quanto nos de cima (perda de influência).

Aí, cria-se uma divisão no mercado de opinião que será explorado a seguir.
O mercado de opinião

Simplificadamente, dividi o mercado de opinião em dois grupos.

O primeiro é o mercado liderado pelos Grupos de Mídia. Por definição, é um mercado que influencia preponderantemente os setores já estabelecidos que já passaram pela fase da inclusão, do emprego, da carreira, integrando-se aos estabelecidos da fase anterior.

Por suas características, os grupos mais resistentes ao novo são os estamentos militar,  jurídico e a alta e média classes médias – especialmente os estamentos que trabalham em grandes companhias hierarquizadas.

A razão é simples. Vivem em estruturas burocráticas, hierarquizadas, nas quais cumprem uma carreira, sujeitando-se a promoções ao longo de sua vida útil. Por isso mesmo, a renovação se dá de forma muito lenta, proporcional à lentidão com que mudam os lugares nessas corporações.

Por todas essas características – da insegurança, da carreira construída passo a passo – esses grupos são extremamente influenciados por movimentos de manada. Por segurança, querem pensar do mesmo modo que a maioria, ou que o status quo do seu grupo (ou de suas chefias).

Esse grupo pode ser denominado conceitualmente de opinião pública midiática. Ele detém o poder, a capacidade de influenciar leis, julgamentos, posições.

É o grupo que detém poder. Mas não detém voto. Mesmo porque, quem têm votos é a maioria; quem recebe votos são os políticos.

O segundo grupo é o dos novos incluídos econômicos e dos incluídos políticos mas que não tem posição de hegemonia. Entram aí sindicatos, organizações sociais, o povão pré-organização etc, enfim, a maioria da população – especialmente em países com tão grandes diferenças de renda.

Os canais de informação desse público são os sindicatos, organizações sociais e os partidos políticos.

É um público que detém os votos, mas não detém poder.

O conflito entre poder e voto

Em cada período de inclusão, o partido que entende as necessidades dos incluídos ganha as eleições. Foi assim nos EUA com o Partido Republicano no século 19, com o Partido Democrata no século 20.

Processos de inclusão diminuem as diferenças de renda, ampliam a classe média e, quando o país se civiliza, garantem a estabilidade política – porque a maioria se torna classe média.

Em países socialmente atrasados – como o Brasil – qualquer gesto em direção à inclusão sofre enormes resistências dos setores tradicionais. 

Não se trata de viés político, ideológico (no sentido mais amplo), mas de atraso mesmo, um atraso entranhado, anti-civilizatório,  que atinge não apenas os hommers simpsons, mas acadêmicos conservadores, magistrados, empresários sem visão. E, especialmente, os grupos de mídia. Os de baixo temem perder status; os de cima, temem perder poder.

O partido que entende os novos movimentos colhe leitor de baciada.

O único fator capaz de derrubá-lo são as crises econômicas (o fenômeno do populismo é o de procurar satisfazer de qualquer maneira as massas descuidando-se da economia) ou o golpe.

A reação através do golpe
Sem perspectivas eleitorais, os segmentos incluídos na chamada opinião pública midiática recorrem ao golpismo puro e simples.

Consiste em fomentar diuturnamente o discurso do ódio e levar a vendetta para o campo jurídico-policial. É o que levou à prisão de Santos Vahlis e aos abusos da AP 470.

O movimento foi bem sucedido em 1964 e consistia no seguinte:

1.     Para mobilizar a classe média, a mídia levanta fantasmas capazes de despertar medos ancestrais: o fantasma do comunismo, que destroi famílias e propriedades, do golpe que estaria sendo preparado pelo governo, da corrupção que se alastra etc.

2.     A campanha midiática cria o clima de ódio que se torna cada vez mais vociferante quanto menores são as chances eleitorais de mudar o governo.

3.     Com a influência sobre o Judiciário e o Ministério Público, além de denúncias concretas, qualquer fato vira denúncia grave e, na ponta, haverá um inquérito para criminaliza-lo.

4.     Aí se entra no ponto central: as agressões, os atentados ao direito, as manipulações provocam reações entre aliados do governo. Qualquer reação, por mais insignificante, serve para alimentar a versão de que o governo planeja um golpe. O ponto central do golpe consiste em fomentar reações que materializem as suspeitas de que é o governo que planeja o golpe.

Confiram esse vídeo aqui do Arnaldo Jabor, sobre uma proposta de um deputado obscuro do PT. O próprio Jabor considera-o obscuro. Mas repare nas conclusões que tira. Ele foi buscá-las em uma nave do tempo diretamente de 1964

O grande problema de Jango foram os aliados iludidos pela revolução cubana e pela própria campanha da mídia – que superestimava, intencionalmente, os poderes da liga camponesas e quetais.

O histórico trabalho de Wanderley Guilherme dos Santos, em 1962, expos de forma magistral e trágica  como se dava essa manipulação das reações.

Esse mesmo clima em relação às ligas camponesas, a mídia tentou recriar com as fantasias sobre a influências das Farcs no Brasil, sobre os dólares cubanos transportados em garrafas de rum e um sem-número de artigos de colunistas denunciando o suposto autoritarismo de Lula.

Lula e Dilma fugiram à armadilha, recorrendo ao que chamei, na época, de republicanismo ingênuo, às vezes até com um cuidado excessivo.

Não tomaram nenhuma atitude contra a mídia; não pressionaram o STF; têm sido cautelosos de maneira até exagerada; não permitiram que o PT saísse às ruas em protesto contra os abusos da AP 470.

Apesar de entender esse caminho, Jango não conseguiu segurar os seus. Houve radicalização intensa, conduzida por Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, pelo PCB de Luiz Carlos Prestes e por lideranças sindicais, que acabaram proporcionando o álibi de que os golpistas precisavam.

No entanto, há um ponto em comum nos dois períodos: o ódio que a campanha midiática provocou em diversos setores de classe média crescerá em razão inversamente proporcional ao crescimento eleitoral da oposição. E o mote central será essa a Copa do Mundo e o mote de que o governo gastou em estádios o dinheiro da saúde.

Há uma guerra de comunicação central.


Clique aqui para ler “Jango caiu com apoio popular. Dilma, Dilma …”. 

E aqui para ler artigo de Hildegard aos jovens: “O que é um Golpe de Estado”.