A Câmara Municipal de São João da Barra aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã de sexta-feira (27), projeto que dispõe sobre concurso público a ser promovido pela Prefeitura. Serão criadas 86 vagas para compor a estrutura pública, a fim de promover melhor organização e fiscalização no âmbito municipal, segundo informou a assessoria. O edital do concurso será divulgado no primeiro semestre de 2014.
Além desse, outros projetos de lei foram apreciados pelos vereadores. Um dos mais discutidos foi o que concede desconto no pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O presidente do Legislativo sanjoanense, Aluizio Siqueira, destacou a importância do concurso público.
— Este projeto cria a lei que autoriza o concurso público, onde pessoas terão oportunidades de fazer parte da estrutura municipal. Cargos importantes serão criados e acredito que o Executivo esteja se preparando para divulgar o edital — explicou Aluizio Siqueira.
Em dia — Visando aumentar a receita para os cofres municipais, no dia 1º de janeiro entrará em vigor a lei que concede desconto em juros e multas de 80% no pagamento à vista do IPTU nos débitos tributários inscritos na dívida ativa municipal. A matéria também foi aprovada ontem. “Esta lei proporcionará recursos no caixa municipal e desafogará o judiciário. Eu e a vereadora Soninha Pereira já havíamos requerido esta matéria este ano”, lembrou Aluizio.
Os demais projetos de lei da pauta dizem respeito da criação do Regime Especial para a contratação de pessoal para cargos temporários no âmbito municipal, firmados em contrato; à Gratificação da Comissão Permanente de Sindicância e o último, da criação de uma lei para a gratificação aos membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações (Jari).
Último realizado em 2010 para a Educação
O concurso para a Prefeitura de São João da Barra foi anunciado em setembro último. Na ocasião, a secretária de Administração, Lara Valentim, informou que o município apresenta demandas: “Os principais cargos para o próximo concurso serão de fiscalização e agentes de trânsito. Estamos terminando o levantamento quanto ao número de funcionários necessários para suprir a necessidade do município e vamos elaborar o edital para licitar a empresa que vai organizar todo o concurso”, informou a secretária.
Último — Em 2010, a Prefeitura de São João da Barra abriu concurso, com 445 vagas e formação de cadastro reserva para cargos da secretaria de Educação. A remuneração dos cargos variou de R$537,10 a R$ 1.481,95. As vagas foram para os cargos de assistente social (3), auxiliar de creche (20), bibliotecário (2), contador (1), fisioterapeuta (3), inspetor de alunos (20), musicoterapeuta (2), nutricionista (3), orientador educacional (20), pedagogo (25), professor I (215), professor II (98), psicólogo (3), psicopedagogo (10) e supervisor de ensino (20).
O último concurso no município foi composto de prova objetiva e avaliação de títulos (apenas para os candidatos aos cargos de professor I e II).
Suzy Monteiro reportagem fmanha.com.brFoto: divulgação
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