quinta-feira, 31 de maio de 2012

Se alguém souber me responda. Para onde vai o dinheiro da educação?



Durante a atual administração municipal, Campos dos Goytacazes, recebeu do governo federal as seguintes receitas do FUNDEB:

CAMPOS DOS GOYTACAZES

2009
77.781.736,17
2010
96.131.664,10
2011
114.776.030,18
2012 até maio
49.620.088,00
TOTAL
338.309.518,45

PARA ONDE FOI ESSE DINHEIRO???????????????/

EDUCAÇÃO A GALINHA DOS OVOS DE OURO!
DINHEIRO TEM! FALTA VONTADE POLITICA!!!!!!!!

VAMOS COMPARAR:

ANO
FUNDEB
OUTROS REPASSES
2009
77.781.736,17
106.002.841,59
2010
96.131.664,10
127.541.822,10
2011
114.776.030,18
151.744.259,52
2012 até maio
49.620.088,00
65.194.005,92
TOTAL
338.309.518,45
450.442.929,13

Como os amigos podem ver R$ 112.133.410,68 são referentes aos repasses (FPM, ITR,LC87/96, CIDE).




http://tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/municipios.asp

Eleição chega e julgamento não

Mariana Ricci
Faltando 19 dias para o início do período de convenções, o clima ainda é de indefinição a respeito de uma das principais candidaturas à Prefeitura de Campos: a da prefeita Rosinha Garotinho (PR), que deve concorrer à reeleição. Segundo as assessorias dos Tribunais Superior e Regional Eleitoral, não há previsão de julgamento dos recursos da prefeita nos dois órgãos. Por enquanto, outro pré-candidato que apresentava pendências, o ex-prefeito Arnaldo Vianna (PDT) está elegível depois da decisão em Brasília semana passada.

No TSE, a maior parte dos processos oriundos de Campos tinha como relator o ministro Marcelo Ribeiro. Seu mandato terminou dia 30 de abril e ainda não foi nomeado outro ministro para sua vaga. Segunda-feira, um novo membro tomou posse no TSE – o ministro Dias Toffoli – mas para o lugar de Ricardo Lewandowski. Para a cadeira de Marcelo Ribeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa votar uma lista tríplice que, após, será entregue à presidenta Dilma Rousseff para escolha. Mas, segundo informações do TSE, não existe prazo para isso. No TRE também não há previsão de julgamento.

Rosinha Garotinho foi cassada duas vezes: Em 27 de maio de 2010 e 28 de setembro de 2011 e dessas condenações ainda recorre nos tribunais de Brasília e do Rio. Na primeira vez, ela, o vice, Dr. Chicão, Anthony Garotinho e outras pessoas foram condenados pelo TRE por uso indevido de meios de comunicação na campanha de 2008. Eles recorreram e, no julgamento do Agravo, em junho do mesmo ano, além de manterem a condenação, os membros do Tribunal decidiram pela saída imediata de Rosinha do cargo. Dois recursos contra essa condenação foram para o TSE — um envolvendo todos os réus e o que foi anulado em dezembro de 2010 e devolvido à primeira instância para novo julgamento. Esse processo foi julgado em 28 de setembro do ano passado pela juíza Gracia Cristina Moreira do Rosário e o grupo mais uma vez foi condenado. Rosinha e Chicão obtiveram liminar, primeiro por 30 dias, prorrogada por mais 30 até que o desembargador federal Sergio Schw-aitzer decidiu que a prefeita permanece no cargo até o julgamento do Recurso Eleitoral impetrado na Corte contra a cassação.

Na última semana, ex-prefeito foi julgado

Semana passada o TSE julgou recurso de Arnaldo Vianna (PDT) contra a decisão que lhe negou o registro de candidatura a deputado federal. Embora a condenação tenha sido mantida, a assessoria do Tribunal explicou que ele está elegível para 2012 e pode – a não ser que ocorra fato diferente – disputar a Prefeitura de Campos nas eleições de outubro. Isso, se não aparecer alguma outra pendência no momento em que o Tribunal Regional analisar seu pedido de registro este ano. Segundo o TSE, o órgão de Brasília segue o Supremo Tribunal Federal (STF), que já deliberou que a Lei da Ficha Limpa – que decide sobre a inelegibilidade – vale para as eleições de 2012 e não para as anteriores. Assim, ele está elegível.

Em função de ausência de documentos que comprovassem a utilização de verbas federais na construção de casas populares quando era prefeito, Arnaldo teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Porém, de acordo com seu advogado, João Batista Oliveira, a irregularidade foi sanada com a apresentação de documentos.

Decisão acertada: Taxa básica de juros cai para 8,5%, a menor desde 1999

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu, nesta quarta-feira (30), para 8,5% ao ano a taxa básica de juros que remunera os títulos públicos depositados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). É o nível mais baixo da taxa Selic, desde que a atual política monetária foi adotada, no início de 1999.


A redução veio em linha com as expectativas da maioria dos analistas financeiros, como mostra o boletim Focus, divulgado pelo BC na última segunda-feira (28).

Foi a sétima redução consecutiva da taxa básica de juros, que chegou a 12,5% em julho do ano passado, começou a declinar no mês seguinte e, desde então, caiu 4 pontos percentuais.
A definição da Selic em 8,5% foi unânime. "O Copom considera que, neste momento, permanecem limitados os riscos para a trajetória da inflação. O comitê nota ainda que até agora, dada a fragilidade da economia global, a contribuição do setor externo tem sido desinflacionária", disse o comitê em nota. A decisão é sem viés, ou seja, não será alterada até a próxima reunião do colegiado.

Em razão do longo processo de afrouxamento da política monetária, que já dura dez meses, como forma de estimular o consumo interno e reativar a economia, a maioria dos analistas financeiros acredita que o processo de redução da Selic deve cair também na próxima reunião do Copom, agendada para os dias 10 e 11 de junho.

A reunião desta quarta-feira foi a primeira em que o voto dos diretores foi divulgado, conforme determina a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor há duas semanas.

O sindicalista Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) declarou ao Vermelho que a decisão do Copom “está no rumo certo”.

Em nota emitida na noite desta quarta-feira, Gomes que a medida “reorienta a política monetária e se soma às iniciativas adotadas pelo governo Dilma para fazer frente aos efeitos da crise mundial do capitalismo e reverter o processo de desaceleração da economia nacional”.

O sindicalista considera a decisão ”digna do apoio popular, assim como a ofensiva pela diminuição do spread bancário, que também confronta os interesses da oligarquia financeira”.

Ao mesmo tempo, o presidente da CTB diz que é preciso “avançar mais no sentido de promover mudanças mais ousadas na política econômica para recuperar a capacidade de investimento e crescimento da economia, evitando a estagnação, que já transparece em alguns indicadores sobre o PIB, e contornando a crise internacional, cujo agravamento é notório, especialmente (mas não só) na Europa”.

A CTB defende que além de novas reduções nas taxas de juros, em todas suas modalidades, é necessário a redução substancial do superávit primário e a alocação dos recursos hoje destinados ao pagamento dos juros da dívida pública para investimentos públicos e atendimento das demandas sociais. “É contraproducente cortar gastos públicos em tempo de crise”, assinala Gomes.

Ele destaca ainda que a CTB defende igualmente a mudança da política cambial, a centralização do câmbio, o fim do chamado câmbio flutuante e o controle das cotações, hoje exageradamente instáveis em função do “tsunami monetário” provocado pelas políticas monetárias dos EUA e União Europeia, assim como maior taxação e restrições às remessas de lucros e dividendos, principal causa do déficit em conta corrente do balanço de pagamentos.

Apesar de considerar “um avanço importante” a manutenção da trajetória descendente da taxa básica de juros, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pede novos cortes. “É necessário reduzir ainda mais a Selic, de forma a aproximá-la dos níveis internacionais, e é inadiável forçar o sistema financeiro nacional a baixar de verdade as altas taxas de juros, o spread e as tarifas”, afirmou o presidente da entidade, Carlos Cordeiro.

Segundo ele, embora os bancos, “pressionados pelo governo”, tenham anunciado reduções nos juros, o crédito mais barato ainda não chegou ao consumidor. “Pior ainda, alguns bancos estão aumentando ainda mais as tarifas a pretexto de compensar a queda dos juros”, diz Cordeiro. “Há uma ausência total de transparência por parte dos bancos. As reduções ocorrem em apenas algumas linhas de crédito, com tantas condicionantes impostas que excluem a grande maioria dos clientes. Além disso, cada instituição usa nomenclaturas diferentes para seus produtos e serviços, o que impede comparações e a competição. Ou seja, os bancos estão enganando a população.”

O dirigente voltou a cobrar a realização de uma conferência nacional do sistema financeiro, para discutir essas e outras questões, como o crédito e a concentração no setor.

Para o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, a redução da taxa básica representou “um alento para a indústria do país, que vem mostrando dificuldades em apresentar sinais consistentes de crescimento”. Segundo ele, o governo deve continuar reduzindo a Selic, “combatendo desta forma a especulação, um mecanismo perverso que inibe a produção, o consumo e a geração de postos de trabalho”.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) disse que o corte na taxa básica de juros (Selic), anunciado é bem-vindo. A Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio-SP) também considerou acertada a decisão do Banco Central de diminuir a taxa básica de juros (Selic) para 8,5% ao ano.


Do Redação do Vermelho, com informações das agências, CTB e Rede Brasil Atual

domingo, 27 de maio de 2012

Estado RJ convoca mais de cem professores aprovados em concursos

A Secretaria de Educação publicou, no Diário Oficial, desta quinta-feira (24/05), a convocação de 101 aprovados nos concursos para professor realizados em 2009 e 2011. No total, foram chamados 38 professores do concurso de 2009 e 63 do concurso de 2011.

Dos convocados de 2009, todos são para carga horária de 16 horas semanais, enquanto dos convocados pelo concurso de 2011, 42 são para carga de 16 horas semanais e 21 para carga de 30 horas semanais.

A convocação também será feita por e-mail e telefone, fornecidos no ato da inscrição. Em caso de dúvida, o candidato pode entrar em contato com a Coordenadoria de Seleção e Controle de Pessoas, pelos telefones: 2333-0682 e 2333-0693.

Os candidatos devem comparecer ao local designado, de acordo com a escala de convocação, munidos de documento de Identidade, CPF, Pis/Pasep, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certificado de Reservista, diploma de conclusão, histórico escolar e comprovante de residência.

Os habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, para exame médico pré-admissional.


O concurso de 2009 visa ao preenchimento inicial de 5.387 vagas, para professores com carga de 16 horas semanais. A validade é de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos. Já o de 2011 visa ao preenchimento inicial de 3.321 vagas, sendo 1.930 para professores com carga de 16 horas semanais e 1.391 para docentes com jornada de 30 horas. A validade é de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.

A listagem completa dos convocados pode ser conferida no site da Secretaria de Estado de Educação (www.rj.gov.br/seeduc).
Fonte: Imprensa RJ

Será que há solução para o judiciário brasileiro?

BATE BOCA NO STF - Joaquim "POVO" Barbosa x Gilmar "CORTE" Mendes

 


 

 

 

sábado, 26 de maio de 2012

Sujeira: Cachoeira plantou notícias na revista Época

Mais uma manobra da prefeita. Em Campos tudo pode!!!

Mais terceirizados que concursados

Segunda fase de concurso público em andamento no próximo domingo, processo seletivo de diversas secretarias da Prefeitura de Campos aberto e a procura é grande para milhares de pessoas que esperam pela chance de um emprego. A Prefeitura de Campos lançou no Diário Oficial edital de Processo Seletivo Simplificado, oferecendo 1088 vagas distribuídas em apenas cinco secretarias — Secretaria de Educação, Esportes, Conselho Municipal de Promoção da Criança e Adolescentes, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Petróleo e da Família e Assistência Social. Apesar de pouca divulgação e prazo bem curto para a inscrição, nesta sexta-feira dezenas de pessoas enfrentaram fila e sol para se inscrever no processo seletivo da secretaria de Família e Assistência Social, que está oferecendo 382 vagas, distribuídas em 12 funções de Ensino Superior e Médio Completo e a até o final da tarde mais de mil pessoas se inscreveram.
A previsão é de quer todas as secretarias façam o processo seletivo baseado no art. 37, inciso IX da Constituição da República, que permite a contratação mediante a existência de funções que não possuem categoria criada por lei municipal, carente de reestruturação organizacional para criação de cargos, unidades e subunidades administrativas e/ou operacionais.

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Código Florestal: governo diz que vetos protegem pequenos


A proposta do governo federal para o novo Código Florestal é “recompor o texto do Senado, preservar acordos e respeitar o Congresso", anunciou a ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na entrevista coletiva, na tarde desta sexta-feira (25), sobre os vetos que foram feitos na matéria aprovada pelo Congresso Nacional.


"O veto é parcial em respeito ao Congresso Nacional, a democracia e ao diálogo com a sociedade, para evitar insegurança jurídica e por questões de inconstitucionalidade; não permitir a proteção aos desmatadores e nem estimular o desmatamento e nada que impeça a restauração ambiental. Para que todos possam fazer a recomposição ambiental sem que ninguém seja anistiado. São essas as razões que justificavam vetos, inclusões e reduções. O que vai ser apresentado ao Congresso Nacional”, explicou a ministra.

Ela enfatizou, assim como o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que as decisões do governo federal ao apresentar veto parcial era de proteção aos pequenos produtores rurais. Por isso, criava regras diferenciadas para quem possui até quatro módulos rurais, que representam 90% das propriedades rurais e 24% da área plantada. Todo o resto está reservado para médias e grandes, que ocupam 76% da área de agricultura.

Para os ministros, eles usaram os critérios da área de justiça tributária, de quem ganha mais paga mais, quem tem mais área recompõe mais. Pepe Vargas disse que, com isso, se estabelece o princípio de justiça ripária (que habita a margem de um curso de água), garantindo inclusão social e produtiva.

O governo vai editar uma Medida Provisória (MP), na próxima segunda-feira (28)para regulamentar os pontos que foram vetados pela presidente Dilma Rousseff. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o primeiro a falara, disse que “foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo".

Novos debates

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, disse que novos debates acontecerão e produziremos o documento que a sociedade espera, fazendo referência à proposta do governo que será encaminhada ao Congresso Nacional. E destacou o que foi dito ao longo dos debates: “Esse) Não é o código nem dos ambientalistas e nem dos ruralistas, é dos que tem bom senso, que sabe que o Brasil pode produzir com respeito ao meio ambiente”.

Eu sou Minsitro da Agricultura de um país que mais produz e exporta alimentos no mundo e tenho orgulho de ter a legislação ambiental que vai garantir mais segurança ao produtor, clareza de que pode produzir alimentos para o Brasil e para o mundo e produzir guardando o meio ambiente”.

A ministra tentou acalmar os jornalistas, avisando que as informações contidas nos slides apresentados seriam distribuídos. “Vocês vão receber, calma, vocês vão receber, ao final da coletiva”, disse a ministra ao anunciar, com rapidez, os dados.

De Brasília

Luis Nassif: A Globo e o liberalismo de jabuticaba

Há anos, por seu alcance, o sistema Globo tornou-se a principal influência na opinião pública, inclusive em questões econômicas. TV Globo, Globonews, CBN, jornal O Globo, portal G1, constituem-se na mais formidável caixa de irradiação de opiniões no país.

Por Luis Nassif, no Luis Nassif Online


Por isso mesmo, é um bom laboratório para se analisar como se formam consensos, especialmente em temas ligados ao mercado e à economia.

Em geral, o discurso assenta-se em bordões de fácil assimilação que, pela repetição, vulgarizam-se, podendo ser repetidos tanto por executivos com pouca formação econômica até em papos de boteco. Paradoxalmente, essa banalização de conceitos responde pela extrema superficialidade da análise e, ao mesmo tempo, por sua enorme eficácia.

Até agosto do ano passado, esse discurso mercadista era facilitado pelo sofisma da prioridade única. Todas as análises tinham como mote a inflação. Justificava-se qualquer nível de taxa de juros porque era anti-inflação. Criticava-se qualquer redução da Selic, por mínima que fosse, por acirrar a inflação.

Não havia a menor necessidade de pensar. Baixou a taxa, imediatamente rebimbava o coro anti-inflação. Aumentou em percentuais ínfimos gastos sociais, acordava o coro contra a gastança.

Quando, em fins de agosto passado, o Banco Central reduziu a Selic e a inflação continuou caindo, o discurso desmoronou. Seria preciso refazer o discurso, recriar bordões. E aí o sistema deu tilt.

Por exemplo, a boa análise econômica sabe que não é possível desenvolvimento sustentável sem dois eixos bem azeitados: consumo e investimento.

Primeiro, trata-se de montar o mercado – o interno, através da ampliação da base de consumo, e o externo, através de instrumentos de apoio à exportação.

Dado o mercado, garantir o investimento, através de ferramentas fiscais, financeiras e cambiais.

Cria-se o mercado interno. Estimula-se o investimento na produção. Amplia-se a capacidade produtiva do país, geram-se empregos mais qualificados e, por conseguinte, mais consumidores, completando o ciclo virtuoso do crescimento.

Sem o investimento, esse crescimento será apropriado pelo produto importado até o limite do estrangulamento externo. Não se completaria o ciclo. Mas não se investe sem dispor de um mercado de consumo em expansão.

No entanto, anos de defesa de juros altos criaram um pensamento anti-crescimento irracional – que é repetido de cabo a cabo por todo aparato midiático das Organizações Globo.

Ontem, as medidas de redução do custo do financiamento foram taxadas de temerárias por induzir o consumidor ao “endividamento irresponsável”.

Ora, o discurso econômico das Organizações é fundamentalmente neoliberal.

É princípio elementar do liberalismo o pleno direito de opção ao consumidor, ao investidor, à empresa. Ao Estado compete apenas criar condições adequadas, sem pretender tutelar os agentes econômicos. Mas nossos liberais de araque julgam que, em qualquer circunstância, consumidores, empresas, mercado preciam ser tutelados.

Na hora de criar o bordão, esquece-se o livre arbítrio do consumidor, as ferramentas de análise de crédito dos bancos, o monitoramento da inadimplência pelo Banco Central, o fato do financiamento de automóvel ser garantido pelo próprio veículo, aspectos técnicos e conceituais.

Em Wall Street – onde esse pessoal se espelha -, seria motivo de chacota.

quinta-feira, 24 de maio de 2012

Está sobrando dinheiro! Onde?

Fundecam devolve juros a microempreendedores

O Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam) devolve nesta quarta-feira (23), a 14 microempreendedores individuais, que cumpriram as cláusulas contratuais dos financiamentos do microcrédito que têm com a Caixa Econômica Federal (CEF), a diferença de 6% de juros, no valor de R$ 1.118,52. O Fundecam vai equalizar a diferença de juros de 8% ao ano – cobrados pelo governo federal – para 2% ao ano, taxa de juros cobrada aos microempreendedores de Campos.

O presidente do Fundecam, Otávio Amaral, informou que o dinheiro será depositado diretamente na conta corrente de cada microempreendedor. O valor da diferença varia de acordo com o valor emprestado, que vai de R$ 300 a R$ 15 mil.

- Esta é a segunda devolução que vai acontecer, e faz parte do compromisso do atual governo, de devolver a diferença de juros aos microempreendedores que cumprissem integralmente o compromisso firmado, com pagamento em dia do dinheiro emprestado para investimento no seu negócio – destaca Otávio. “É importante lembrar que Campos oferece aos microempreendedores a menor taxa de juros do país e isso oferece um grande apoio ao desenvolvimento dos projetos dos empreendedores - completa.

O presidente do Fundecam afirma que a devolução vai acontecer pelo menos duas vezes por mês. “A primeira foi realizada no dia 10, quando devolvemos R$ 3.459,50 para 32 microempreendedores”, lembra.

Desde o início do Programa Municipal de Microcrédito (Fundecam Solidário), em 2011, a prefeitura já emprestou, via rede bancária, cerca de R$2 milhões. O prazo para pagamento varia de quatro a 24 meses.
Fonte: Secom de Campos

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Especial Comissão da Verdade: Entre mortos e feridos, sumiram-se todos

O que esperar da Comissão da Verdade, instalada no dia 16 de Maio pela presidenta Dilma Rousseff? Numa tentativa de trazer à tona casos mais emblemáticos de mortos e desaparecidos políticos, durante a ditadura militar (1964 a 1985), e escarafunchar denúncias, a Revista Caros Amigos lançou neste mês de maio, um especial sobre o tema. Abaixo, confira uma das matérias cedidas ao Vermelho, pela publicação, que aborda a Guerrilha do Araguaia. Há indícios de que 'novos' guerrilheiros teriam entrado na guerrilha depois da invasão do exército.



“Aqui os ditadores tentaram esconder os desaparecidos políticos, as vítimas da fome, da violência do estado policial, dos esquadrões da morte e sobretudo os direitos dos cidadãos pobres da cidade de São Paulo. Fica registrado que os crimes contra a liberdade sempre serão descobertos”. Estampada em um muro vermelho, no Cemitério de Perus, a frase é de Luísa Erundina, prefeita de São Paulo à época da descoberta da Vala de Perus, onde a ditadura escondia corpos de militantes políticos assassinados.

O cemitério foi construído durante o reinado de Paulo Maluf e é um dos três serviços funerários de São Paulo que até hoje recebe indigentes. Exatamente 1.049 ossadas foram encontradas na abertura da vala, em 1990, muitas até hoje não identificadas. O que a existência dela, e de muitas outras valas espalhadas pelo Brasil, nos faz supor é que o número oficial apresentado em documento da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República em 2007, de 475 casos em investigação ou já confirmados entre mortos e desaparecidos, deve ser ainda maior. Para lembrar os inúmeros casos que precisam ser revelados e esclarecidos, a Caros Amigos conversou com parentes de desaparecidos que até hoje lutam pela memória e pela justiça dos que foram perdidos, sumidos.

Campo e cidade

“Olha o tamanho do Brasil. Como a gente vai saber, com tanta gente jogando contra, calada e com medo, o que aconteceu no interior de São Paulo, num canto do Acre? O país é grande e o exército esteve solto por toda parte, durante 20 anos, e continua por aí”, questiona Elizabeth Silveira e Silva, tesoureira do Grupo Tortura Nunca Mais-RJ. Seu irmão, Luís Renê Silveira e Silva, é um desaparecido político da guerrilha do Araguaia.

Luís envolveu-se na militância política contra a ditadura aos 19 anos, quando era calouro em uma faculdade de medicina do Rio de Janeiro. Logo decidiu se juntar aos guerrilheiros do Araguaia, o que talvez não estivesse claro nem pra ele, nem para sua família: o paradeiro original era desconhecido e ele apenas avisou que iria fazer um trabalho político no interior. Alguns meses depois, com 20 anos já completos, em 1971, uma última carta, com a “característica letra horrível e inconfundivelmente sua”, poucas informações e a garantia da satisfação com o caminho escolhido e com a luta travada. Em 1972, o Exército entra no Araguaia, sob o desconhecimento geral da nação.

“Ninguém sabia que havia luta armada no Araguaia até o final de 72, quando uma matéria da Folha de S. Paulo vazou a informação. Nós já acompanhávamos alguns informes pela direção do PCdoB no Rio de Janeiro, mas, em 1973, quase toda ela foi assassinada ou presa na cidade, e cortaram-se os canais de informação. Ficamos no escuro. Foi nessa época que perdi meu companheiro, também do PCdoB, o Lincoln Bicalho Roque, vítima da ditadura”, conta Elizabeth.

Depois de cessarem as informações, a família aguardou até 1975 para começar as buscas: “não queríamos ir atrás e levantar suspeitas sobre as pessoas envolvidas na luta armada. Mas, com o tempo, percebemos que não havia alternativa e fomos em busca da verdade”.

Desde então, Elizabeth participou do Comitê pela Anistia, e posteriormente, se juntou ao movimento Tortura Nunca Mais. O direito de enterrar seu irmão, no entanto, ainda não pode ser efetivado: “Não desistimos, temos esperança. As ossadas têm que estar por alguma parte. Talvez com a abertura real dos arquivos, que o exército finge não existirem, nós consigamos alguma informação sobre o paradeiro dele e dos outros. Eu sei que muita coisa foi queimada, mas é importante continuar buscando a verdade”.

Os invisíveis do Araguaia


Paulo Fonteles Filho nasceu na prisão, no ano em que Luís Renê rumava para o Araguaia. Sua mãe e seu pai foram torturados e mantidos calados. Sobreviveram à ditadura, mas a repressão também sobreviveu ao fim do regime, e em 1987, seu pai, Paulo Fonteles, foi morto pelos mesmos capangas e soldados do regime militar que seguiram na ativa. Oficialmente: “Grande parte dos agentes da repressão da Guerrilha do Araguaia foi convidada pelo grande latifúndio para organizar as milícias de segurança dos fazendeiros. Treinaram capangas, fizeram as escolas de pistolagem e conseguiram que o Pará se transformasse até hoje, especialmente a área do Bico do Papagaio, nesse mar de violência, repressão e medo para os trabalhadores rurais”, afirma Paulo, que luta pela memória dos que sumiram, debaixo de diversas ameaças perpetradas pelo silêncio que ele faz questão de incomodar.

Membro desde a fundação da ATGA (Associação dos Torturados do Araguaia), em 1996, Fonteles Filho abandonou sua vida de universitário no Rio de Janeiro para acompanhar as investigações sobre os mortos e desaparecidos do Araguaia. Juntando camponeses e pesquisadores, a associação busca se aproximar de verdades até agora amedrontadas, afinal, muitos dos mateiros que ajudaram a Caravana do Araguaia – mobilização popular que percorreu por 10 dias a região do Araguaia na busca de vítimas e desaparecidos da guerrilha em 1980 – sofreram pesadas represálias, como foi o caso de Pedro do Jipe, de 26 anos, que ajudou nas primeiras buscas e foi encontrado morto dez dias depois. Também de Raimundo Clarindo, o “Cacaúba”, também mateiro, que foi assassinado em circunstâncias misteriosas em 2011.

Mas essas não foram as únicas mortes entre os habitantes da região. Investigações recentes, que partem de depoimentos de ex-soldados que combatiam a guerrilha, dão uma nova dimensão das atrocidades cometidas pelas forças armadas durante o combate à guerrilha. O número de mortos e desaparecidos pode chegar até trezentas pessoas, entre camponeses e castanheiros que viviam e moravam na floresta.

“Essas informações novas superam os limites históricos daqueles terríveis acontecimentos, pois, até então, as únicas fontes disponíveis eram camponeses, familiares de desaparecidos políticos e pessoas do próprio Partido Comunista do Brasil. Tais denúncias versam sobre fuzilamentos em São João do Araguaia, em 1974, onde mais de vinte castanheiros foram mortos covardemente pelas tropas oficiais. Podem ter havido mais casos deste tipo, ainda não confirmados, na região de Xinguara e Rio Maria, no sul do Pará, naquele tenebroso ano de 1974. Também recebemos relatos de ex-soldados, que indicam ter visto dezenas de camponeses mortos sob tortura na 'casa da judiciária da Base de Xambioá, então Estado de Goiás, hoje Tocantins”, revela Paulo.

Das mesmas fontes também ecoam relatos de diversas “operações de limpeza”, nos anos seguintes à guerrilha, que visavam eliminar testemunhas, vestígios e arquivos com pistas de desaparecidos. As operações teriam sido coordenadas pelo Coronel Sebastião Curió.

Originalmente Sebastião Rodrigues de Moura, Curió foi enviado à região para combater os focos da luta armada na década de 1970 e se radicou no Pará, fundando a cidade de Curiopólis.
Ainda segundo Fonteles Filho, recentemente foram descobertas informações sobre militantes políticos que poderiam ter adentrado a região depois do 12 de abril de 1972, data da invasão pelo exército brasileiro. “Acontece que estes 'novos' guerrilheiros não foram inseridos em listas porque adentraram na mata depois que à repressão se fazia presente e todos os canais de contato fora da área conflagrada haviam sido cortados”, revela Paulo. “Ouvimos de uma camponesa, amiga da guerrilha, que ao conversar com o Daniel Callado [o “Doca”, guerrilheiro desaparecido], este havia informado-lhe que houve gente entrando na área conflagrada, por Xambioá, nas 'barbas' das tropas militares acantonadas ali. Tais militantes e suas identidades nunca constaram nas listas de desaparecidos e não sabemos, por conseguinte, seus paradeiros, mas sabemos que duas pessoas estão vivas, uma na região e outra que pode estar vivendo no sul do país. O fato é que o número de comunistas que se dirigiram ao Araguaia pode ter sido bem maior que os 69 que as pesquisas históricas ensejam”, relata o pesquisador.

Não vestiu pijama

"Grande parte da sociedade acha que esses caras estão de pijama em casa. Não estão. Estão muito vivos, intimidam pessoas e querem colocar por debaixo do tapete os crimes da ditadura militar", denuncia Fonteles. Desde 2010, o GTA (Grupo de Trabalho Araguaia), que tem realizado uma extensa pesquisa na região, relata que ameaças tem sido feitas a ex-colaboradores do exército na região para que não abram a boca sobre os crimes perpetrados pelos militares. Um ex-motorista do Coronel Curió, que afirmou ter visto uma “macabra operação de limpeza,” recebeu ligações ameaçadoras e teve sua casa cercada por carros com vidro peliculado por várias noites.
Sezostrys Alves da Costa, presidente da ATGA e membro do Grupo de Trabalho Araguaia – Tocantins) teve seu quintal invadido, roupas reviradas e encontrou uma vela, provocadora, acesa.

Em relatório entregue ao Ministério da Defesa e à Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a GTT informa que oito pessoas do grupo tem sofrido constantes achaques. Fonteles e sua mulher tiveram em 2010, sua morte anunciada via redes sociais, logo após participarem em oitiva num Processo Administrativo Disciplinar (PAD), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O PAD tratava sobre ocultações de cadáveres de desaparecidos políticos e destruição de documentos da ditadura por servidores da Abin do Pará. Magno José Borges, hoje vice-superintendente da Abin-PA, é ex-militar, foi do Doi-Codi e atuou na repressão à Guerrilha do Araguaia. Coincidentemente ou não, as investigações andam devagar e nesse ritmo, arriscam-se a desembocar na escuridão permanente.

Outros casos

José Porfírío, ou Zé Porfírio, foi um líder camponês. Estabeleceu-se, junto com muitas outras famílias, em terras devolutas, que foram divididas entre os trabalhadores rurais, na região do Uruaçu, em Goiânia, no que se conformou como um assentamento de colonos conhecido como Trombas e Formoso. Resistiu contra o regime Vargas, contra a especulação, contra os jagunços.

Destacou-se como líder, viu sua casa ser queimada e companheiros serem mortos e ameaçados. Viu a organização camponesa construir um município, livre de pistoleiros e soldados, onde a terra era de quem trabalhasse. Continuou seu trabalho e sua militância política durante a Ditadura Militar. Preso em 72, após a denúncia de um fazendeiro, foi preso e torturado por 7 meses. Libertado do cárcere, foi deixado pela advogada na rodoviária para voltar à sua terra e nunca mais visto.

Rubens Paiva foi deputado, engenheiro e militante político. Foi exilado em 1964 pela investigação realizada durante o governo João Goulart sobre financiamentos de grupos anti-comunistas. Voltou ao Brasil, participou como jornalista de publicações como o Jornal de Debates e seguiu com suas atividades de engenheiro e ativista. Em 1971, foi sequestrado por homens da Aeronáutica, sob o comando do brigadeiro João Paulo Furnier, também responsável pela morte de Stuart Angel, e nunca mais foi visto. Seu caso permanece até hoje emblemático da brutalidade da ditadura. Seus restos mortais nunca foram encontrados.

Os dois casos citados acima se somam aos desaparecidos oficiais, aos desaparecidos extra-oficiais, aos mortos conhecidos, aos que nunca tiveram seus torturadores e assassinos reconhecidos e seus restos encontrados. Em tempos da instituição de uma Comissão Nacional da Verdade, resta esperança de que se avance na reconstituição da memória nacional?

Para Fonteles, dependerá da mobilização popular. Já para Elizabeth Silveira, as chances são mais tímidas. “Para mim é uma dúvida enorme, porque a Comissão não contribui para o estabelecimento da justiça, e sem isso não há verdade, tampouco memória. Espero que pelo menos perguntas sejam feitas nos rincões, nos interiores, onde as pessoas têm medo de falar”. E conclui: “O Estado brasileiro é uma coisa paquidérmica. Demora pra andar, e quando anda, é pisando e devastando o sonho das pessoas. É um desalento. Mas, não podemos nunca deixar de lutar pelo que é nosso, por nossa história, para que isso nunca mais se repita”.

Fonte: Especial Caros Amigos Comissão da Verdade
(no domingo será publicada outra matéria do especial: Brasil ignora sentença da OEA)

terça-feira, 22 de maio de 2012

Câmara derrota ruralistas e aprova PEC do Trabalho Escravo

Com 360 votos a favor, 11 anos de atraso e muita disputa política, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (22), a PEC do Trabalho Escravo, que expropria a terra onde for encontrado trabalho análogo à escravidão. A bancada ruralista tentou até a última hora evitar a votação, mas apesar da tentativa de esvaziamento, 415 deputados votaram na sessão e apenas 29 foram contra e 25 se abstiveram. Eram necessários 308 votos para aprovação da matéria.


Ag. Câmara
Câmara derrota ruralistas e aprova PEC do Trabalho Escravo Os deputados desfraldaram uma bandeira do Brasil para comemorar a vitória.
Os parlamentares progressistas comemoram o resultado. De mãos dadas, cantaram o hino nacional. Nas galerias, os representantes das centrais sindicais, que acompanhavam a votação, imitaram o gesto.

O líder do PCdoB na Câmara em exercício, deputado Osmar Júnior (PI), anunciou o voto da bancada favorável a matéria, destacando que “há quase quatro séculos, o nosso país luta para extirpar o trabalho escravo da vida do Brasil, luta que chegou até os dias de hoje”. E anunciou que “o PCdoB vota ‘sim’ porque precisamos dos instrumentos para enterrar na história do Brasil essa triste chaga”.

O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-PB), também declarou o voto favorável à PEC. Foi ele quem propôs o adiamento da votação da matéria para esta terça-feira diante da resistência de parte da bancada peemedebista/ruralista na votação marcada para semana retrasada.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), elogiou o voto do PMDB esclarecendo que foi retomado o acordo feito anteriormente de que na votação da matéria no Senado, para onde será encaminhada agora, será discutida a regulamentação da lei.

Sem alteração

Os partidos conservadores declararam que votariam a favor da PEC, mas destacaram a necessidade da lei complementar para esclarecer os parâmetros e qualificativos do trabalho análogo ao trabalho escravo, fazendo coro à bancada ruralista. Foi o caso do líder do DEM, deputado ACM Neto.

O PP disse que orientava ‘sim’, mas que sabia que a bancada não iria atender, porque não chegou a solução consensual. Solução consensual seria aceitar a votação de uma alteração no Código Penal, proposta pela bancada ruralista, redefinindo o trabalho escravo, o que inviabilizaria a fiscalização. O mesmo aconteceu com o PTB e o PSC.

Já o PT, o PSB, o PSOL, o PDT se uniram ao PCdoB na defesa da PEC. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) disse que defende a lei que elimina de uma vez por todas o trabalho escravo e coloca o Brasil em sintonia com o mundo inteiro. Segundo ela, o PSB mantém a mesma posição de 11 anos atrás quando a matéria foi votada em primeiro turno.

O líder do PDT, deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), disse que o interstício de cinco sessões entre os dois turnos de votação da PEC, nesse caso, demorou 11 anos.

O deputado Alberto Lupion (DEM-PR), contrário à PEC, em meio à iminência da derrota, disse que "quem comete trabalho escravo precisa ir para cadeia. Expropriação é coisa para Venezuela, Bolívia", disse.

De Brasília
Márcia Xavier, para o Vermelho

CNTE volta a defender piso nacional dos professores em Campos arroxo!!!!!

O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Milton Canuto de Almeida, defendeu, na tarde desta terça-feira (22), o pagamento do piso salarial dos professores em todo o país. Pelo menos 17 estados não pagam o valor mínimo previsto em lei para os docente da educação básica (R$ 1.451 por 40 horas semanais). Canuto participa de audiência pública sobre o tema na Comissão de Educação e Cultura na Câmara.



O tema mobilizou milhares de professores em todo país nos dais 15 e 16 de março, quando a categoria realizou uma paralisação nacional para reivindicar o pagamento do piso nacional.

Por sua vez, estados e municípios reclamam que não têm recursos suficientes para pagar o valor. A lei do piso prevê a possibilidade de complementação desses recursos pela União, mas prefeitos e governadores reclamam da burocracia para acessar os valores. Para Canuto, no entanto, estados e municípios podem garantir os recursos necessários com melhorias na gestão dos valores já disponíveis.

“O valor do piso é tímido para a importância da educação brasileira. A quantidade de professores vem diminuindo e os estudantes universitários não querem mais ser professores. Se continuarmos da forma como estamos, não haverá profissionais suficientes para nossos estudantes no futuro”, alertou o vice-presidente da CNTE.

Milton Canuto participa de audiência pública sobre o tema na Comissão de Educação e Cultura. O debate ocorre no Plenário 10.

Com Agência Câmara

segunda-feira, 21 de maio de 2012

Concurso: Governo fala em sucesso. Dúvida! Dúvida! Vão assumir?

Cepuerj divulga o gabarito do concurso de Campos

Desde ontem já estão disponíveis pela internet, através do site (www.cepuerj.uerj.br), do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Cepuerj), os cartões de confirmação para as pessoas que vão fazer as provas de nível médio no próximo domingo, do concurso da Prefeitura de Campos, que chegou a ser adiando em abril.
No último domingo, 13.326 candidatos estavam aptos pa-ra realizar as provas para a área de Educação, num total de 209 vagas, com uma média de 63,7 candidatos por vagas. Segundo os organizadores, o processo foi tranquilo e o gabarito divulgado no mesmo dia. A última etapa das provas acontece no dia 3 de junho pa-ra os cargos de nível superior. O concurso está sendo realizadas em dois turnos em diversos estabelecimentos de ensino.
 
Expectativa — A secretária de Planejamento e Gestão, Ana Lúcia Boynard, informou que o concurso da Educação foi realizado com sucesso.
“Esperamos este mesmo clima de tranquilidade para as provas dos dias 27 de maio e três de junho. É preciso manter um ambiente positivo para o momento das provas. O Centro de Produção da Universidade Estadual do Rio de Janeiro cumpriu o seu papel conforme confiamos”, disse a secretária Ana Lúcia.

"Nós vamos resistir à crise criando emprego", afirma Dilma

O Brasil resistirá à crise econômica internacional gerando empregos e investindo em infraestrutura. A afirmação é da presidente Dilma Rousseff, feita nesta segunda-feira (21), ao participar da cerimônia de assinatura da ordem de serviço das obras de construção da ponte sobre a Lagoa do Imaruí, na BR-101, em Santa Catarina.



Presidenta Dilma Rousseff cumprimenta populares após cerimônia de assinatura / Roberto Stuckert Filho/PR

Durante a cerimônia, Dilma abordou os problemas econômicos enfrentados pela Europa e disse que o Brasil criou um conjunto de armas para enfrentar as crises externas.

“Me perguntaram outro dia se a gente estava preparado para o que puder acontecer na Europa. Eu posso assegurar a vocês, nós estamos 100% preparados, 200% preparados, 300% preparados (…) Nós vamos resistir à crise criando emprego, investindo em infraestrutura”, enfatizou a presidente.

Dilma assegurou que o Brasil tem condições de enfrentar os graves efeitos da crise internacional que atinge os países ricos.

“Nós últimos anos, a partir do governo do presidente Lula, nós tivemos o cuidado de criar um conjunto de armas contra crises externas. Se vocês lembram bem, no passado, o mundo espirrava lá fora e nós pagávamos uma pneumonia. Hoje, nós não pegamos pneumonia”, comparou ela.

A presidente reiterou o compromisso do seu governo com o crescimento do país e citou o investimento de R$ 500 milhões do governo federal na construção da ponte sobre a Lagoa do Imaruí como forma de melhorar a infraestrutura e gerar emprego e renda.

O governo vai investir em Santa Catarina na duplicação das rodovias BR-470 e BR-280 e na construção do túnel do Morro dos Cavalos.

Fonte: Blog do Planalto

Wikileaks desnuda a Stratfor, a nova faceta da CIA

Wikileaks voltou ao ataque com as revelações na Internet e agora com uma massa de documentos que expõe as atividades do instituto estadunidense Stratfor, considerado uma agência de serviço secreto na sombra.



O site alternativo começou a publicar nesta semana cinco milhões de mensagens eletrônicas desse centro especializado em análise de estratégias geopolíticas, datados entre julho de 2004 e fins de dezembro passado.

Sob o título "Os arquivos da inteligência global", o Wikileaks deixa ver o funcionamento interno da firma privada e ilustra como construiu e paga uma rede internacional de informantes através de contas em bancos suíços e cartões de crédito.

Muitos de seus provedores são agentes encobertos, trabalham como empregados públicos, pessoal de embaixadas e jornalistas, e recorrem ao suborno e lavagem de dinheiro em busca de evidências confidenciais.

"Os e-mails também demonstram o tráfico de influências nas empresas de inteligência privadas dos Estados Unidos", precisou o portal, enquanto assegurou possuir provas sobre os nexos entre Stratfor com escritórios do governo norte-americano e multinacionais. Nesse ponto, qualificou ao instituto "como um editor de inteligência" que oferece serviços exclusivos a grandes corporações como Dow Química Co. de Bhopal, Lockheed Martin, Northrop Grumman e Raytheon.

Também citou ao Departamento estadunidense de Segurança Nacional, o corpo de Marines e a Agência de Inteligência de Defesa entre os principais assinantes da Stratfor.

Outras das questões internas da companhia que ficarão a nu são seus métodos psicológicos, exemplificado com uma mensagem do diretor executivo do centro, George Friedman, à analista Reva Bhalla na data de 6 de dezembro de 2011.

"Você deve ter o controle dele. Isso implica o controle financeiro, sexual ou psicológico... Assim é como pretendo iniciar nossa conversa em sua fase seguinte ", indica o correio sobre como explorar dados de um informante israelense em relação ao estado de saúde do presidente venezuelano, Hugo Chávez.

O novo material detalha, ademais, as tentativas de Stratfor para desestabilizar o Wikileaks e os ataques de Washington contra seu fundador, Julian Assange, sob detenção domiciliária em Londres desde 2010 por acusações de violação sexual.

Segundo o meio digital, mais de quatro mil e-mails mencionam o jornalista australiano, quem denunciou várias vezes a profundidade política de seu caso pela difusão de 250 mil cabos secretos trocados entre os Estados Unidos e suas embaixadas sobre a preparação de operações de espionagem e atentados terroristas.

Uma CIA na sombra

A Stratfor foi fundada em 1996 no Texas por Friedman, cuja trajetória inclui serviços como assessor em temas de segurança de altos oficiais das Forças Armadas, do Colégio de Guerra do Exército estadunidense e da Universidade de Defesa Nacional.

Em ocasiões tem sido chamada como uma "CIA -Agência Central de Inteligência- nas sombras" pelo tipo de investigação e análise que realiza, seus métodos para obter a informação e a quem a proporcionam.

"Como se trata de uma empresa privada, tem um alcance que outros não possuem. Não têm que justificar de onde vem o dinheiro nem quem os comissiona nem para quê", disse a BBC Mundo Richard Weitz, analista de Hudson Institute.

Segundo o especialista, a firma pode receber dinheiro de uma petroleira para empreender um estudo ou, como em Bhopal, Índia, monitorar os movimentos sociais depois do desastre tóxico da fábrica da Dow Chemical/Union Carbide em 1984, com saldo de ao menos meio milhão de afetados.

Também aludiu às atividades de espionagem contra um governo estrangeiro a pedido de algum cliente do Estado.

"Se a CIA precisa informação mas não pode ficar envolvida pela delicadeza da situação -como espiar Israel ou os países da OTAN-, utiliza-se o pessoal da Stratfor para que o façam diretamente", assegurou o especialista em temas de segurança.

Nesse sentido, Weitz falou das amplas redes de informantes que fornecem dados e documentos, muitas vezes roubados de grupos ou governos sob investigação em troca de dinheiro.

Friedman, por sua vez, confirmou que os e-mails publicados pelo Wikileaks pertencem a sua empresa mas advertiu que alguns podem estar "falsificados ou alterados", numa tentativa em minimizar o impacto do escândalo à escala internacional. "Stratfor trabalhou para construir boas fontes em muitos países. Estamos orgulhosos das relações que construímos, que ajudam os analistas a entender melhor os problemas em vários países por meio dos olhos da gente que vive ali", disse.

E ainda, desvinculou o instituto do governo estadunidense e pediu desculpas a seus clientes pelas conseqüências ocasionadas depois das revelações de sua correspondência privada.

O Wikileaks associou-se com mais de 25 ativistas e meios jornalísticos do mundo, entre eles o jornal argentino Página 12, o mexicano La Jornada, o costarriquense La Nación e o italiano La Repubblica para examinar e divulgar os correios nas próximas semanas.

"Os leitores descobrirão o interno da Stratfor, cujo sistema de mensagens classifica as correspondências em categorias como alfa, tática e seguro e nomes em código para as pessoas de especial interesse como os Izzies (membros de Hezbollah), ou Adogg (Mahmoud Ahmadinejad), adiantou o site alternativo.

Hackers do movimento Anonymous precisaram que obtiveram os e-mails no final do ano passado e os entregaram ao Wikileaks para torná-los públicos.

fonte: Prensa Latina

domingo, 20 de maio de 2012

Mulheres do PCdoB querem mais da luta pela emancipação


As palestras, debates e conversas nos intervalos da 2ª Conferência Nacional do PCdoB sobre a Emancipação da Mulher servem para aumentar a consciência das mulheres sobre a necessidade de fortalecer a luta de emancipação feminina. Os avanços registrados ao longo dos anos são poucos ainda diante da realidade vivida; um cotidiano de jornada dupla de trabalho, de salários baixos e falta de estrutura física, como creches onde deixar os filhos para trabalhar.


Leonardo Brito
Mulheres do PCdoB querem mais da luta pela emancipação  As mulheres negras cobram do Partido um olhar diferenciado para a situação delas,
A esta avaliação, juntam-se as queixas das mulheres negras que, segundo elas, são ainda mais oprimidas. Segundo Ubiraci Matilde de Jesus, da Bahia, as mulheres negras estão abaixo dos homens brancos, das mulheres brancas e dos homens negros. E cobram do Partido um olhar diferenciado para a situação delas, destacando que as negras representa quase 80% de trabalhadoras domésticas, um profissão pouco valorizada e mal remunerada.

Rosa Anacleto, de São Paulo, confirmou a fala da companheira de Partido. "O racismo contra as mulheres negras é uma das situações mais difíceis no debate sobre a emancipação das mulheres", denunciou.

“A discussão não é tranqüila, mesmo em um espaço plural como esse, exige que as mulheres negras se manifestem para expor que as mulheres não são iguais. As mulheres negras estão em situação abaixo do homem branco, da mulher branca, do homem negro”, enfatiza, destacando que isso exige mais esforço e um olhar diferenciado sobre a questão racial.

Ela elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ação de cotas raciais nas universidades, porque, segundo ela, “deixou claro que existe racismo e é preciso ter políticas públicas para combater isso. O reconhecimento disso pelo Judiciário brasileiro demonstra que precisamos encarar a situação”.

Eva Daiani, da Bahia, negra como Rosa, identifica como principal problema na luta das mulheres a dupla jornada - conciliar atividades de trabalho e de casa - e a emancipação financeira. “Apesar de terem entrado no mercado de trabalho, as mulheres ganham menos que os homens e no caso das mulheres negras, a situação ainda é pior. Ela também elogia as políticas públicas, principalmente para as mulheres negras, que ajudam a minimizar os problemas.

Conquistar as mulheres

Para Márcia Ramos, de Pernambuco, o grande desafio de hoje é ganhar essa parcela feminina, que é maioria da população, para a luta de libertação da mulher. “É preciso elevar a consciência dessa parcela da sociedade que, em muitos casos não se considera oprimida.

A naturalização colabora para que as mulheres não percebam essa opressão. É preciso o nível exacerbar com casos de violência explícita para que ela se dê conta da violência, que está presente no dia-a-dia, na brincadeira, na piada, na publicidade, avalia Márcia Ramos.

E enfatiza a necessidade de “desnaturalizar a opressão e elevar o nível de consciência das mulheres, por que são elas que têm que empunhar essa bandeira. Portanto, é preciso fortalecer esse debate para que essa consciência aflore”, concluiu.

De Brasília

sábado, 19 de maio de 2012

Prefeitura de Campos: provas neste domingo. Será que vão assumir?

Será que há prazo legal para os candidatos assumir suas vagas?

A prefeitura de Campos realiza amanhã, a primeira etapa de provas do Concurso Público de Campos. Estão sendo esperados 13.326 candidatos inscritos para as 209 vagas para cargos de níveis Médio e Superior. As provas serão realizadas somente em Campos e em 25 unidades de Ensino, entre escolas públicas e particulares.
As avaliações serão aplicadas em dois horários: pela manhã, de 9h às 13h, para os cargos de Professor II com cargas horárias de 25 horas e 35 horas semanais; à tarde, de 15h às 19h, será a vez dos que concorrem a cargos do Nível Superior, como Pedagogo e Professores I de disciplinas específicas: Educação Física, Matemática, Ciências, Geografia, História, Arte, Língua Portuguesa e Língua Inglesa.
Desde a última segunda-feira (14), os candidatos começaram a retirar o cartão de confirmação para a prova. O documento, com local e horário da prova, está disponível no site do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Cepuerj). Os candidatos podem acessar o link http://www.cepuerj.uerj.br/insc_online/campos_2012/campos_2012.aspx.
Em abril, a governo tentou realizar o concurso com mais de 50 mil inscritos em um único dia, mas uma série de tumultos levou ao cancelamento das provas. Ao todo, 53.770 pessoas concorrem as 1.028 vagas. As provas serão realizadas somente em Campos. As provas da área de Educação acontecem no domingo (20) em dois horários: pela manhã, de 9h às 13h, para os cargos de Professor II com cargas horárias de 25 horas e 35 horas semanais; à tarde, de 15h às 19h, será a vez dos que concorrem a cargos do Nível Superior, como Pedagogo e Professores de disciplinas específicas.

Para o Nível Médio, as provas serão no próximo dia 27. Pela manhã, serão avaliados os candidatos aos cargos de Agente de Operação e Fiscalização de Transporte Coletivo. Para as demais funções, as provas serão realizadas à tarde. No dia 03 de junho, as provas acontecerão apenas no turno da manhã e serão para carreiras de Nível Superior, como Médico, Assessor Técnico, Fiscal de Saúde Pública, Fisioterapeutas, entre outras.

Será que o castelo está ruindo? PTB passa à oposição a Rosinha

A fonte é quente: o PTB, ora presidido em Campos pelo diretor do Hospital Geral de Guarus (HGG) e ex-vereador, Edson Batista, vai abandonar a base de apoio da prefeita Rosinha Garotinho (PR), na próxima semana, quando passará à oposição, sob presidência municipal de Álvaro Barbosa. Homem de confiança do vereador Nelson Nahim (hoje presidente local do PPL), Álvaro deixou a presidência da Campos Luz depois que o presidente da Câmara rompeu com seu irmão, o deputado federal Anthony Garotinho (PR).
Partido da base aliada do governador Sérgio Cabral (PMDB), o PTB passará à oposição em Campos em acordo costurado à nível regional, pelo próprio presidente estadual da legenda, deputado estadual Marcus Vinícius. Segundo a mesma fonte, Garotinho teria oferecido mundos e fundos para tentar manter o PTB na base de Rosinha, mas teve que se contentar com a negativa, numa mudança que não tem mais volta.
Além de enfraquecer a base da prefeita na sua tentativa de reeleição, o ingresso do PTB na oposição deixa de calças nas mãos as pré-candidaturas a vereador, além do próprio Edson Batista, também do ex-vice-presidente da Fundação Municipal do Esportes, Luiz Alberto Menezes, o Neném. Com a formalização da mudança, ambos terão que abrir mão das suas pré-candidaturas, ou então passar à oposição aos Garotinho.

Para o PCdoB, Dilma começa a reorientar a política macroeconômica

Reunida em Brasília, a Comissão Política Nacional do PCdoB aprovou, nesta sexta-feira (18), um documento onde analisa as medidas macroeconômicas tomadas recentemente pela presidente Dilma. A essência do texto saúda e apóia as iniciativas que, para os comunistas, contribuem com o projeto de desenvolvimento nacional.


“Corajosamente, ela iniciou uma trajetória nova que visa a reorientar as políticas macroeconômicas, abordando questões até então consideradas como tabus para uma ação governamental”, diz um trecho da nota.

Entre essas questões, os comunistas destacam as taxas de juros e os spreads bancários, o câmbio e as questões fiscais. Com essa ação, para a direção do PCdoB analisa que se abre um inédito caminho para a superação de uma política macroeconômica na qual aos “senhores do mercado” estava destinado um papel de protagonismo central e que tantos atrasos tem ocasionado ao desenvolvimento nacional.

Em outra pauta da reunião, a direção realizou um balanço sobre a fase preliminar da batalha eleitoral de 2012 e decidiu priorizar algumas candidaturas majoritárias. Segundo o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, “são candidaturas que se afirmam nas pesquisas de opinião pública, reúnem significativos apoios políticos e mobilizam amplas bases sociais, criando condições para ir ao segundo turno e disputar com possibilidades de vitória”.

O documento que analisa o atual quadro político e econômico brasileiro tem que como título:

“Mobilizar o povo e a nação em torno de uma agenda pelo desenvolvimento e a retomada da industrialização”.

Veja a íntegra abaixo:

Nestes cinco meses decorridos desde o início do ano, o governo de Dilma Rousseff vem procurando enfrentar os problemas gerados por causas internas e pela crise internacional que estão a prejudicar o crescimento da economia nacional. Corajosamente, ela iniciou uma trajetória nova que visa a reorientar as políticas macroeconômicas, abordando questões até então consideradas como tabus para uma ação governamental decidida: as taxas de juros e os spreads bancários, o câmbio e as questões fiscais. Abre, ineditamente, um caminho para a superação de uma política macroeconômica na qual aos “senhores do mercado” estava destinado um papel de protagonismo central e que tantos atrasos tem ocasionado ao desenvolvimento nacional.

O PCdoB acompanha com vivo interesse esses movimentos do governo. Apoia as medidas que vêm sendo adotadas relativas à diminuição das taxas de juros e dos spreads bancários, de maior regulação do câmbio, as desonerações de alguns impostos, ou ainda, as restrições à livre movimentação de capital especulativo, vindo de fora do país. E ainda saúda a nova proposta de cálculo do rendimento da poupança – agora atrelada à taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) – como um passo correto no sentido de se praticar taxas de juros simétricas às realizadas no mundo. O assentimento do PCdoB à adoção destas medidas se justifica por uma série de problemas de ordem tanto externa quanto interna. Elas decorrem no sentido de propostas que passaram a caracterizar a política do Partido no terreno da economia, nos últimos anos, como a redução da taxa de juros e dos spreads bancários.

A crise econômica e financeira que se abate sobre os países capitalistas desenvolvidos aumenta a instabilidade e a incerteza no centro do sistema capitalista. A retomada econômica dos EUA é ainda muito fraca, e a isso se somam graves problemas estruturais. Vários países da Europa se debatem em um “novo mergulho”. A busca de saídas pela oligarquia financeira no poder, indubitavelmente, visa a preservar seus próprios interesses. De um lado, com uma política monetária extremamente frouxa atingem, via câmbio, o comércio externo e a soberania monetária de vários países. De outro, os ajustes fiscais em curso não têm propiciado a retomada do desenvolvimento, senão maiores sacrifícios aos trabalhadores.

De outra parte, aprofunda-se a transição no quadro econômico e de forças no mundo atual. A crise acelera o curso desta realidade. Ao declínio dos países centrais, especialmente dos EUA – ainda a potência mais forte do planeta –, corresponde à ascensão de países em desenvolvimento, da periferia do sistema. Neste caso, destaca-se a China que conduz exitosamente a perspectiva de construção de uma sociedade socialista. Dado significativo neste contexto é que o continente latino-americano passa por importantes transformações. A maioria de seus países vive um ciclo político democrático e progressista e busca crescentemente afirmar sua soberania e se integrar solidariamente. Entretanto, a crise afeta o crescimento do conjunto dos países em desenvolvimento. De uma maneira geral, suas economias passaram a progredir em ritmo mais lento.

Em circunstâncias externas como estas e com fatores internos desfavoráveis, o Brasil passou a sofrer, também, os efeitos da crise. A economia brasileira desacelerou-se acentuadamente no ano passado, com um crescimento de apenas 2,7%. A indústria de transformação nacional estagnou-se e perdeu competitividade. A taxa de investimentos como proporção do PIB manteve-se baixa. A conta corrente do balanço de pagamentos apresentou vultoso déficit. O pagamento dos juros da dívida pública consumiu nada menos que R$ 236 bilhões, ou 5,6% do PIB, em 2011. Destacadamente, a política macroeconômica adotada – altas taxas de juros reais, câmbio sobrevalorizado e, pelo lado fiscal, o pesado sistema regressivo de impostos e o pagamento de juros da dívida pública – pode ser, em boa medida, responsabilizada por estes reveses.

Agora que se iniciou o rompimento com os fatores que internamente deixaram o país mais vulnerável torna-se necessário fixar objetivos claros aos quais possa servir a política macroeconômica reorientada. As experiências brasileira e internacional mostram que somente com a elevação dos investimentos, públicos e privados, pode-se pretender um crescimento robusto e contínuo. No caso brasileiro concreto, estes investimentos devem se voltar principalmente para a retomada da industrialização do país e da recuperação e ampliação de suas infraestruturas e elevação do nível de inovação tecnológica. Além disso, atenção especial deve ser dada ao necessário e substancial investimento em pacotes de inovação no mercado mundial.

O objetivo da retomada da industrialização é a tentativa concreta de recolocar a indústria como o coração do desenvolvimento moderno, resgatando sua função primordial que ficou relegada a plano secundário durante os anos de predomínio financeiro, rentista e especulativo. Sem um parque industrial complexo, alinhado com a mais moderna tecnologia, com capacidade de inovação permanente, não pode existir verdadeira soberania nacional, nem desenvolvimento sustentável, nem geração de emprego e renda para melhorar o nível de vida dos trabalhadores.
Também fica mais longínqua a perspectiva de estes trabalhadores dirigirem o país e construírem uma sociedade que se amolde a seus interesses e aos da nação brasileira.
É certo que o Brasil chegou – sempre com a participação do Estado brasileiro, de uma ou de outra forma – a construir empresas industriais e de serviços em nível de liderança mundial. O país produz aviões, destaca-se na prospecção de petróleo em águas profundas, está reconstruindo sua indústria naval, tem uma agricultura diversificada e produtiva, tem uma matriz energética em grande parte renovável e com enorme potencial de crescimento. Mas, é certo também que a indústria de transformação e o ramo fundamental da produção de meios de produção (bens de capital) estão definhando ao sabor do rentismo. De um saldo positivo de US$ 29,8 bilhões em 2006 passou-se a um déficit de US$ 48,7 bilhões, em 2011, na balança comercial de produtos da indústria de transformação. Já a balança comercial dos bens de capital, especificamente, acumulou um déficit de US$ 63 bilhões entre 2004 e 2011.

Exatamente por isto é que tem ganhado uma adesão cada vez mais ampla o movimento pela redução de juros e contra a desindustrialização do país, com característica de luta política social de rua, de âmbito nacional. É a expressão prática do pacto nacional pela produção, pelo emprego e pelo crescimento econômico, com o qual estão envolvidas dezenas de entidades e centenas de milhares de pessoas. Movimento este que, na ponta do processo, visa também à redução do custo fiscal da política monetária.

A retomada da industrialização do país compreende quatro questões fundamentais: 1) Definição do papel do Estado, e de parcerias, através de seus instrumentos financeiros e fiscais; 2) Definição, amplamente acordada, de prioridades a serem atacadas; 3) Elevação das capacidades tecnológicas, aumentando a capacidade de investimentos e de execução de projetos de inovação partindo do pressuposto da mais plena integração entre universidades, empresas e sistema financeiro; 4) A promoção do desenvolvimento industrial de forma mais equilibrada no território nacional que sirva para atenuar as disparidades regionais. Uma empreitada desta monta é tarefa de longo fôlego que vai requerer grandes esforços educacionais, entre os quais se destaca a formação de numeroso contingente de engenheiros. O conjunto destas iniciativas pode se constituir em uma política industrial, carro chefe da política de desenvolvimento nacional.

No entanto, é mister iniciar já a retomada da industrialização. Vários problemas demandam solução imediata para que ela possa deslanchar no curto prazo. Essas questões se alinham à reorientação da política macroeconômica em curso.

Para aumentar a capacidade de investimento do Estado seria necessário que o governo equacionasse o problema da dívida pública no que diz respeito a seus prazos e indexadores. No sentido de dilatar os vencimentos e torná-los onerosos no menos possível. Entretanto, perseguir a meta de taxa de investimentos públicos e privados, correspondente a 25% do PIB, continua a ser um objetivo básico.

Outra questão diz respeito a como aproveitar melhor os investimentos estrangeiros diretos que têm vindo em grande quantidade ao país. Trata-se de exigir contrapartidas deste capital externo, como índices de nacionalização crescentes (já em andamento) e transferência efetiva de tecnologia. Uma integração maior entre universidade e empresas deve se buscar e as sinalizações do governo neste sentido são muito interessantes.

Assunto controverso, mas não menos necessário de ser abordado, é a Reforma Tributária devido ao fato de a atual estrutura de arrecadação impedir a retomada da industrialização. O rumo geral é a busca de um sistema progressivo que priorize taxar diretamente a renda e a propriedade, superando a regressividade e os impostos indiretos que dominam o sistema atual. A redução da taxa de juros pode reduzir o custo da dívida pública transferindo parte deste ganho para a redução de impostos indiretos.

Quanto à infraestrutura, aumentar decididamente a eficiência na execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), via ampliação das Parcerias Público-Privadas (PPP’s).

A experiência tem demonstrado que apesar dos esforços do governo o capital especulativo de curto prazo não diminuiu substancialmente sua voracidade. Por isto, seria necessário taxá-lo mais pesadamente e estabelecer a quarentena para os investimentos externos especulativos.
No que tange às relações econômicas externas, seria necessário de imediato que fossem conquistados avanços no sistema financeiro internacional, com a criação de novos bancos como o dos BRICs e o Banco do Sul, além de alterações nas relações de poder no FMI e no Banco Mundial. E ainda necessitamos incrementar o comércio entre os BRICS usando moedas destes países e agilizar os processos de integração e cooperação latino-americanos.

Do ponto de vista social, reafirmamos o compromisso do PCdoB com a classe trabalhadora, onde três pontos têm sido amplamente consensuados: 1) A redução da jornada sem diminuição dos salários; 2) Fim do fator previdenciário; 3) Dar continuidade à política de valorização do salário-mínimo. Por fim, defendemos a necessidade do fortalecimento da organização sindical dos trabalhadores.

Brasília, 18 de maio de 2012

Comissão Política Nacional do PCdoB

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Acesso aos serviços de saúde expõe discriminação racial

O risco de morte por desnutrição é 90% maior entre crianças negras do que entre brancas. Entre os adultos, as chances de morrer por tuberculose é 70% maior na população negra. E o número de consulta no pré-natal é quase 50% menor entre as gestantes pretas ou pardas.


Os dados são do Núcleo de Estudos da População (Nepo), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que há 25 anos subsidia a implementação de programas e políticas públicas para reverter uma realidade em que nascimentos prematuros, mortalidade infantil, adulta e materna, entre outros agravos, apresentam altas disparidades quando relacionados à raça e cor.

Segundo a socióloga e demógrafa Estela Maria Garcia Pinto da Cunha, que coordena o núcleo, a discriminação racial presente na sociedade determina diferentes padrões de atendimento e tratamento de saúde para a população negra no país. Conforme afirmou, "existe uma posição de desvantagem da população negra com relação à branca justificada por uma condição social inferior, mas não somente por isso. Há um componente de discriminação racial também”.

Outro indicador da desvantagem é a transição demográfica pela qual o Brasil vem passando, com a queda na taxa de fecundidade feminina. Um relatório da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), feito com participação de pesquisadores do Nepo, mostra que a taxa de fecundidade total das mulheres brancas é 34% inferior à das negras.

De acordo com o núcleo, a manutenção deste diferencial reflete as desigualdades no acesso aos serviços de saúde da mulher e a contraceptivos. Ainda segundo a pesquisadores da Unicamp, a histórica vulnerabilidade social da população negra, desde a época da escravidão, permanece sobretudo na saúde.

Fonte: Rede Brasil Atual

Dilma: desenvolvimento não está subordinado apenas ao mercado

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira (17) que o Brasil vive momento de ruptura com a prática de delegar a condução do crescimento exclusivamente às forças de autorregulação do mercado, excluindo o interesse da sociedade das decisões econômicas.


Dilma fez o comentário ao discursar na solenidade que homenageou a economista Maria da Conceição Tavares com a entrega do Prêmio Almirante Álvaro Alberto para Ciência e Tecnologia de 2011.

Segundo a presidenta, o país vive uma “benigna” transformação de subordinação da lógica econômica à agenda dos valores indissociáveis da democracia e da inclusão social.

“Não admitimos mais a possibilidade de construir um país forte e rico dissociado de melhorias das condições de vida da nossa população, tampouco acreditamos mais na delegação da condução de nosso crescimento exclusivamente às forças de autorregulação do mercado”, disse a presidenta.

“Não acreditamos mais que poderíamos nos desenvolver sem nos libertarmos das amarras que nos prendiam a interesses nacionais em outras regiões do mundo”, completou Dilma.

O Prêmio Almirante Álvaro Alberto para Ciência e Tecnologia reconhece pesquisadores brasileiros pelo trabalho em prol do avanço da ciência e pela transferência de conhecimento da academia ao setor produtivo.

A iniciativa é do Ministério de Ciência e Tecnologia e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Na edição de 2011, o prêmio contemplou a área de ciências humanas, sociais, letras e artes.

Maria da Conceição de Almeida Tavares foi professora da presidenta Dilma Rousseff. É graduada em matemática e economia e doutora em economia da indústria e da tecnologia. A economista publicou dezenas de artigos em livros e publicações nacionais e estrangeiras, além de publicar e organizar mais de dez livros e capítulos em mais de 20 livros.

Um dos seus textos mais importantes é "Auge e Declínio do Processo de Substituição de Importações no Brasil – Da Substituição de Importações ao Capitalismo Financeiro", publicado em 1972.O processo de desenvolvimento econômico do Brasil sempre foi uma das suas maiores preocupações acadêmicas. Portuguesa de nascimento e naturalizada basileira, Conceição Tavares já foi deputada federal pelo Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 15 de maio de 2012

Usina Cambahyba: MPF quer investigação criminal

Bianca Alonso
Enquanto o Ministério Público Federal (MPM) anunciou ontem que instaurou procedimento investigatório criminal para apurar a incineração de pelo menos 10 corpos durante a Ditadura Militar, a família dono da Usina Cambaíba, Heli Ribeiro Gomes, já falecido, disse que entrou com uma ação cautelar contar a declaração do ex delegado Cláudio Antônio Guerra, chefe do extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no livro “Memórias de uma Guerra Suja”. A ação do MPF foi divulgada no Blog Na Curva do Rio, da jornalista Susy Monteiro, hospedado no site da Folha da Manhã.

No livro, Guerra narra que como os corpos de opositores militar teriam sido incinerados na Usina Cambaíba, em Campos. De acordo com a nota enviada pela assessoria de imprensa do MPF, na portaria que instaura o procedimento, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira pede que sejam expedidos ofícios à Comissão Nacional da Verdade e à Comissão Especial de Mortos Desaparecidos, requisitando informações e documentos relacionados ao caso.

Para o MPF, os agentes públicos que teriam se excedido e cometido crimes durante a Ditadura agiram como representantes de todo Estado, e não apenas de seu segmento militar. Por isso, eventuais crimes cometidos submetem-se à jurisdição federal, havendo atribuição do MPF.

— Em um regime de exceção, pouco se pode conhecer dos procedimentos adotados para manutenção do poder. Somente com a abertura ao diálogo e à manifestação pública podemos reaver o contato com o que nos foi negado e buscar a verdade sobre fatos quase perdidos em um tempo de restrição às liberdades — declarou o procurador Eduardo, que integra o Grupo de Trabalho (GT) "Justiça de Transição.

Ainda segundo a nota, a investigação do MPF está alinhada também à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por violações de direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos nos vários episódios sucedidos no contexto da “Guerrilha do Araguaia”. A sentença estabeleceu a obrigação do país de investigar quem são os autores materiais e intelectuais do desaparecimento forçado das vítimas, em razão do caráter permanente desses crimes, não aplicando a Lei de Anistia em benefício dos agentes de crime, nem prescrição ou qualquer outra excludente de ilicitude para eximir-se de investigar.

domingo, 13 de maio de 2012

Não tenha dúvida, mudar é preciso: Rosinha e Arnaldo aguardam julgamento

Eleições de 2012 com nomes e dúvidas que marcaram 2008

A campanha eleitoral 2012 pode começar no estilo das últimas em Campos: com candidatos envolvidos em pendências judiciais. Mas, ao contrário das vezes anteriores, não é apenas o ex-prefeito Arnaldo Vianna (PDT) que tem que acertar as contas com o Judiciário para poder manter sua candidatura sem problemas. Faltando menos de dois meses para as convenções partidárias, ainda há muita indefinição e, este ano, também a prefeita Rosinha Garotinho (PR), que deve tentar a reeleição, depende de uma resposta da Justiça Eleitoral que não tem data para vir.
No Tribunal Superior Eleitoral, a maioria dos processos oriundos de Campos tinha como relator o ministro Marcelo Ribeiro, cujo mandato terminou no último dia 30 de abril. A previsão inicial era que todos fossem julgados até essa data, por ser costume os ministros tentarem não deixar pendências. Porém não foi o que aconteceu. Marcelo Ribeiro saiu e quem está em seu lugar é o ministro Henrique Neves, mas somente para compor o plenário nas sessões da Corte.
Os processos só serão repassados para o ministro que assumir, efetivamente, o lugar de Marcelo Ribeiro. E há um caminho para ser trilhado até então: Possivelmente na próxima quarta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) irá votar a lista tríplice que, após, será entregue à presidenta Dilma Rousseff para escolha. Mas, segundo informações do TSE,  não existe prazo para isso. Dependerá da agenda da presidente.
No Tribunal Regional Eleitoral (TRE) também não há previsão de julgamento. De acordo com a assessoria, o relator do processo encaminha para a Secretaria Judiciária para que seja colocado em pauta. Porém isso depende da disponibilidade do próprio relator. E, mesmo em pauta, não há garantias que haja julgamento, uma vez que algum membro do Tribunal pode pedir vistas, adiando a decisão.
Nos últimos meses o ex-prefeito Arnaldo Vianna tem se colocado como pré-candidato à Prefeitura de Campos. Ao ser indagado sobre possíveis pendências na Justiça, o pedetista tem se mostrado confiante.
— Já conseguimos vitórias importantes na Justiça e tenho certeza de que vamos estar nessa disputa. É lógico que os adversários vão voltar a inventar histórias. É sempre assim. Mas estamos confiantes — diz Arnaldo.
Por outro lado, o deputado federal Anthony Garotinho (PR) já apostou até o seu diploma de deputado. “Eu aposto o meu diploma de deputado federal que Arnaldo não tem a mínima condição jurídica de ser candidato na eleição deste ano”, diz Garotinho, afirmando que o ex-prefeito Arnaldo Vianna “está tentando enganar os eleitores de Campos mais uma  vez”.

Advogado confia em decisão favorável

A prefeita Rosinha Garotinho terá que passar pelo TSE e pelo TRE para disputar a reeleição e assumir, caso saia vitoriosa. Em 2010, Rosinha, o vice, Dr. Chicão, Anthony Garotinho e outros seis foram condenados pelo TRE por uso indevido de meios de comunicação. Eles recorreram e, no julgamento do Agravo, em junho do mesmo ano, além de manterem a condenação, os membros do Tribunal decidiram pela saída imediata de Rosinha do cargo. Dois recursos contra essa condenação foram para o TSE — um envolvendo todos os réus e o que foi anulado em dezembro de 2010 e devolvido à primeira instância para novo julgamento.
Esse processo foi julgado em 28 de setembro do ano passado pela juíza Gracia Cristina Moreira do Rosário. Mais uma vez Rosinha, Garotinho e os demais foram condenados. Rosinha e Chicão obtiveram uma liminar, primeiro por 30 dias, prorrogada por mais 30 até que o desembargador federal Sergio Schwaitzer decidiu que a prefeita permanece no cargo até o julgamento. O outro envolve apenas a prefeita e o vice-prefeito e foi admitido pelo agora ex-ministro Marcelo Ribeiro e transformado em Recurso Especial Eleitoral na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo e aguarda seu substituto para ser posto em pauta.
O advogado da prefeita Rosinha Garotinho, Jonas Lopes de Carvalho Neto acredita em resultado positivo: “Entendemos que a decisão dela (juíza Gracia Cristina) está sem técnica e não se sustenta”, afirmou.

Agravo Regimental espera julgamento

Também com pendências, mas no TSE, o ex-deputado federal Arnaldo Vianna (PDT) espera o julgamento do Agravo Regimental contra a decisão que lhe negou registro de candidatura em 2010, quando disputou a reeleição, em função de irregularidades na prestação de contas quando foi  prefeito de Campos.
Por ausência de documentos que comprovassem a utilização de verbas federais na construção de casas populares quando era prefeito, Arnaldo teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Porém, de acordo com seu advogado João Batista Oliveira, a irregularidade foi sanada com a apresentação dos documentos comprovando o uso de verba repassada pela Caixa Econômica Federal ao município de Campos. “Quando obteve o documento, em 2008, foi apresentado ao TCU e tudo foi regularizado. Qual não foi nossa surpresa com a negativa ao registro. O caso acabou não sendo julgado naquele ano no TSE porque, como não foi eleito à Prefeitura, o Tribunal entendeu que havia perdido o fundamento. Esse julgamento será de sua candidatura à reeleição a deputado federal – informou o advogado em entrevista anterior.

13/05/2012 09:52

Exploração: Sem regulamentação, comerciários trabalham até 70 horas semanais

 Em datas comemorativas, como o Dia das Mães, a sobrecarga de trabalho dos comerciários aumenta. Apesar de haver uma elevação nas contratações temporárias para o comércio, o quadro de funcionários formado pelas lojas ainda não é suficiente para suprir a demanda de procura dos clientes.


“O excesso de jornada duplica nesses dias. Já demos autuações Brasil afora em que se constatou mais do que 70 horas de trabalho semanal”, revela o presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores do Comércio (CNTC), Levi Fernandes Pinto.

Na ânsia por garantir a clientela e obter mais lucros, as empresas repassam aos funcionários o ônus da extensão do período de funcionamento. De acordo com pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), os comerciários trabalham em média 53 horas semanais, enquanto a jornada oficial de trabalho é de 44 horas.

Pereira, vendedor de uma loja de materiais de construção e decoração, que trabalha há 23 anos como comerciário, lembra que na época em que iniciou na profissão as condições de trabalho eram melhores, porque não se trabalhava aos domingos nem aos feriados, e nos sábados as lojas funcionavam até as 13 horas apenas. “Com o passar do tempo, a demanda acabou obrigando as lojas a atenderem em um horário diferenciado. Antes fechava cedo, agora às 22h. No domingo não abria, agora abre. E a carga de trabalho foi só aumentando”, relata.

Ainda, segundo o presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, em alguns segmentos do comércio trabalhadores acabam excedendo 60 horas semanais de trabalho. “Os comerciários de supermercados e os de shoppings são os mais penalizados. Estes, com certeza, chegam a 60 ou até um pouco mais do que 60 horas, porque é muito comum trabalharem de segunda a domingo”, afirma.

Jairo, que trabalhou em uma loja de calçados de um shopping da zona sul de São Paulo, conta que a extensão do horário de trabalho além da jornada contratual é comum. “Nos dias de semana o horário de entrada era às 16h, mas a gente tinha que entrar 15h30 para arrumar o estoque. Quando a loja não tinha batido a cota, a gente trabalhava além do horário. Se ficasse uma, duas horas a mais e não vendesse, não ganhava nada”, relata.

Banco de horas

Os trabalhadores das lojas de calçados, que são remunerados através de comissões sobre as vendas, não são os únicos que não recebem pelas horas trabalhadas a mais. Segundo Josimar Andrade de Assis, diretor de Relações Sindicais do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, a maioria das empresas do comércio trabalham com a política de banco de horas, ou seja, ao invés de pagar um valor a mais pelo período extra trabalhado, a empresa acumula essas horas para, em data posterior, o funcionário tirar folga. No entanto, Assis destaca que nem sempre os trabalhadores conseguem tirar as folgas devidas. “As empresas acabam não respeitando o banco de horas, às vezes essas horas somem ou são descontadas”, denuncia.

Além disso, conforme o diretor sindical, a escala de folgas é determinada pela empresa segundo suas necessidades, e não as do trabalhador, contrariando o que estabelecem as convenções coletivas da categoria. “A vantagem tem que ser sempre do funcionário, essa é a primeira condição [para utilização da política de banco de horas]”, explica.

O banco de horas também não pode exceder duas horas além da jornada de trabalho de oito horas diárias. Assim como domingos e feriados não podem ser computados, pois têm regras específicas que definem o pagamento de horas extras. A empresa deve, ainda, disponibilizar ao funcionário uma planilha com os créditos que possui, para que ele acompanhe as horas a mais e possa se programar para tirar folga. “Se a empresa quiser usar essa política do banco de horas tem que seguir à risca essas indicações. Mas temos dados que indicam que a maioria das empresas não cumpre na íntegra”, afirma Assis.

Para o secretário-geral do Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região (Secor), Luciano Pereira Leite, a política de banco de horas é prejudicial ao trabalhador, porque flexibiliza a jornada de trabalho. Além disso, Leite afirma que o banco de horas atende apenas ao interesse das empresas, que não querem pagar pelas horas extras e seus reflexos sobre os demais direitos dos trabalhadores.“Para nós, o ideal seria não ter o banco de horas e que o trabalhador também não executasse horas extras, para que se possa gerar mais empregos”, defende o sindicalista, que lembra que tal pensamento faz parte da campanha das centrais sindicais pela redução da jornada de trabalho para a geração de mais postos de trabalho.

Além da utilização do banco de horas, o diretor do Sindicato dos Comerciários de São Paulo diz, ainda, que tem conhecimento de empresas que, após o funcionário cumprir a jornada de oito horas, o obriga a registrar o horário de saída contratual no cartão de ponto e continuar trabalhando. “Dá baixa no cartão de ponto, mas permanece no local, continua vendendo, continua atendendo clientes. E essas horas de trabalho não são computadas como hora extra, nem como banco de horas”, descreve.

Segundo Assis, quando o sindicato toma conhecimento de situações como esta, faz denúncia junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O presidente da CNTC, no entanto, reclama da dificuldade de levar a fiscalização do Ministério do Trabalho a essas empresas para proceder com a autuação. “Infelizmente, o Ministério do Trabalho está sucateado, principalmente nessa área de disposição dos auditores fiscais do trabalho. Chegamos ao absurdo de, em uma capital, ter cinco auditores fiscais para atender 300, 400 mil comerciários”, protesta.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), atuam hoje no país em torno de 3 mil auditores fiscais do trabalho, conforme a última atualização da coordenação-geral de recursos humanos do MTE, divulgada no início de março. Fernandes Pinto, contudo, lembra os auditores têm que atender não somente os comerciários, mas todas as outras categorias, o que torna o efetivo insuficiente.

Leite afirma que os comerciários estão “jogados à própria sorte” diante das irregularidades impostas pelas empresas e pela falta de atuação dos órgãos públicos que deveriam fiscalizar as condições de trabalho. “Não tem nenhum tipo de fiscalização e o sindicato não tem o poder de punir”, lamenta.

Precarização

Mas não é somente com a extensa jornada de trabalho que os comerciários sofrem. De acordo com levantamento do Dieese, “no comércio há um grande descompasso entre os ganhos verificados no setor – crescimento este acima do PIB – e o repasse para a melhoria das condições de trabalho da categoria”. Os trabalhadores do comércio padecem com baixa remuneração, instabilidade profissional e falta de registro profissional.

Outra dificuldade apontada pelos comerciários é o trabalho aos domingos. “Você pode perguntar para o shopping inteiro, ninguém gosta de trabalhar no domingo, porque é o único dia de folga que a gente tem para ficar com a família”, afirma o comerciário Jairo. O vendedor de lojas de calçados ainda reclama da falta de pessoal nas lojas. “Quando eles dão folga para um vendedor, tem que sacrificar o outro, fazendo com que ele dobre o horário de trabalho”, afirma.

O presidente da CNTC conta que, em diversas situações, flagrou a sobrecarga de trabalho de comerciários justamente pela falta de pessoal. “Chegamos ao absurdo, inclusive, de constatar caixas de supermercado em Belo Horizonte que tem que usar fraldão, porque não podem nem sair para ir ao banheiro”, relata Fernandes Pinto.

Já em Osasco (SP), Leite conta que trabalhadores do hipermercado Carrefour, para poderem ir ao banheiro, têm que entrar em uma fila de espera. “O Carrefour faz o controle híbrido dos trabalhadores. As pausas para ir ao toalete têm que ser agendadas”, afirma. Segundo o secretário-geral do Secor, tal conduta impõe aos trabalhadores o controle híbrido: como as idas ao banheiro são limitadas, o trabalhador deixa de beber água. “Isso acaba gerando problemas de bexiga, de rim, de útero, etc. É uma situação que traz vários problemas de saúde para o trabalhador, principalmente para as mulheres”, ressalta.

Falta regulamentação


Segundo Fernandes Pinto, os problemas enfrentados pelos comerciários, principalmente com a extensão da jornada de trabalho, poderiam ser solucionados com a regulamentação da profissão. “Nós entendemos que com a regulamentação isso vai mudar, porque o comércio passará a ter que cumprir a jornada de 44 horas semanais, que só poderá ser mudada mediante convenção coletiva”, afirma.

Apesar de ser uma das profissões mais antigas, o trabalho no comércio ainda não possui uma legislação específica. Desde 2007 tramita no Congresso o Projeto de Lei do Senado 115, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que visa legalizar a profissão de comerciário.

“Aqui no Congresso, é difícil aprovar um projeto quando há divergência entre trabalhador e empregador, mas nesse projeto houve um grande entendimento entre os empregados e os empregadores”, afirma o senador, que acredita que o projeto seja aprovado ainda no primeiro semestre deste ano.

Para o comerciário Pereira, entretanto, a regulamentação da profissão não trará melhorias para o trabalhador. “Vai ser mais um reconhecimento da profissão de comerciário. Mas benefício para o comerciário, acho que não vai ter muito não, porque o sindicato patronal é muito forte”, analisa. Na opinião de Pereira o poder do sindicato patronal é maior do que o dos comerciários, por isso demorou-se tanto para conseguir o acordo para regulamentar a profissão. O comerciário acredita que, mesmo com a aprovação do projeto, o poder das empresas vai continuar sendo forte. “A maioria das empresas é multinacional hoje, o poder delas é muito grande, até mesmo dentro da Câmara e do Senado”, diz.

O presidente da CNTC, por sua vez, pondera que o fato de a profissão ser regulamentada poderá não impedir que empresários continuem impondo as condições precárias de trabalho a seus funcionários, “mas vai servir como um instrumento a mais para o trabalhador poder reivindicar [seus direitos] judicialmente”, afirma.

Fonte: Brasil de Fato