sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Mais R$ 55,2 milhões nos cofres de Campos. Para onde vai este dinheiro?

Saúde na UTI! Educação de péssima qualidade! Salários de servidores bem abaixo do que poderia ser! Obras com péssima qualidade! E o pior a falta de transparência com dinheiro público!

Reportagem: fmanha.com.br
Os royalties referentes à produção de petróleo do mês de outubro foram depositados quinta-feira (26) nas contas bancárias de municípios e estados produtores. O município de Campos recebeu R$ 55.233.008,84, valor 1,82% inferior ao repassado pelo Tesouro Nacional no mês de novembro. Entre royalties e participação especial, o município recebeu em 2013 R$ 1.309.746.088,49.
Integrante da Bacia de Campos, Macaé também registrou queda na arrecadação de royalties este mês, quando recebeu R$ 40.453.547,88, ante os R$ 42.022.137,34 repassados em novembro; uma diferença de 3,73%. A redução da parcela em dezembro foi registrada, ainda, por Quissamã, que teve R$ 7.347.636,40 depositados em sua conta, R$312.535,34 amenos que no mês anterior. Já São João da Barra registrou acréscimo de 1,23% este mês, quando foram repassados R$ 10.732.671,61.
Os cálculos dos recursos foram feitos com base nas antigas regras de distribuição dos royalties do petróleo, mas os valores dos depósitos futuros podem ser comprometidos, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida favoravelmente à nova Lei dos Royalties.
O STF ainda não tem data para julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizadas pelos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, e, ainda, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) questionando os novos critérios de partilha, mas, por enquanto, os efeitos da nova lei estão suspensos por uma liminar concedida pela relatora das ações, a ministra Cármen Lúcia Rocha.
Expectativa — Está prestes a entrar em operação a plataforma P-55, no Campo de Roncador, o que promoverá um aumento nos repasses de royalties aos municípios produtores de petróleo da Bacia de Campos.
Com 52 mil toneladas e 10 mil metros quadrados de área, a P-55 é a maior unidade semissubmersível construída no Brasil e terá capacidade para produzir 180 mil barris de petróleo e tratar quatro milhões de metros cúbicos de gás por dia.


Joseli Matias

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