ATO PELO DIA INTERNACIONAL DA FEDERAÇÃO SINDICAL MUNDIAL

Companheiros,

No próximo dia 3 de outubro realizaremos um ato da CTB em referência ao Dia Internacional da Federação Sindical Mundial. 

O Ato será realizado das 11 às 13:30 horas no Buraco do Lume (Entre Avenida Rio Branco e a Rua São José). Na ocasião, faremos a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei da Democratização dos Meios de Comunicação. 

Será fundamental a participação de toda militância nesta entidade, tanto da CTB como da organizações amigas como a Unegro, UBM, UJS, JSB, UEE, Ames e Conam.

A Federação Sindical Mundial (FSM) entidade sindical de caráter internacional a qual a CTB é filiada internacionalmente está convocando manifestações da classe trabalhadora em vários países do mundo para o dia 3 de outubro, data de fundação da Federação Sindical Mundial, ocorrida em 1945.

A FSM que segue a linha do movimento sindical classista e luta contra o capital e o imperialismo, atualmente com 80 milhões de membros em 120 países, orienta as lideranças a tomar a iniciativa de mobilizar suas bases e organizar atos em torno à luta por direitos para todos, tendo por bandeira o direito dos povos a:

·        Alimentação;

·        Educação;

·        Água;

·        Medicamentos;

·        Moradia.

 

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), em consonância com o chamado da Federação Sindical Mundial, orienta os companheiros e companheiras cetebistas nos Estados a realizarem atividades de apoio ao Dia Internacional de Ação da FSM no formato de atos, debates e/ou oficinas com a finalidade de envolver e sensibilizar a respeito dos temas.

Diante da necessidade imposta pela conjuntura do momento, é preciso combinar as bandeiras sugeridas pela FSM com a realidade nacional, por exemplo, contra a PL 4.330, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, luta pelo cancelamento do leilão do campo de Libra e a defesa do emprego e dos direitos neste momento de crise econômica global do capitalismo.

-- 

Ronaldo Leite

Presidente da CTB/RJ

Fla goleia o Criciúma se afasta da zona de rebaixamento

emora após abrir o placar para o Flamengo contra o Criciúma no Maracanã Ivo Gonzalez / Agência O Globo 

Jogo decisivo, a torcida do Flamengo como sempre fez sua parte em campo. Viu o Mengão golear o Criciúma por 4 a 1, ficando um pouco longe do grupo dos quatro últimos, com 30 pontos. Hernane fez dois gols e Wallace e Elias fizeram um cada. O importante é ficar a 5 pontos da zona do rebaixamento e ver o Vasco lá rsrsrsrsr. O Próximo jogo é contra o Coritiba lá no Paraná vai ser pedreira, mas ser Flamengo é isso, sofrer no Paraíso. O aspecto negativo foi a expulsão do Felipe.

Transparência para os Royaltes nem pensar! Conselho ficou só no papel?

Seis meses depois de ser aprovada, a indicação legislativa do vereador governista Albertinho (PP), que entregou ao governo municipal o compromisso de criar o Conselho Municipal de Fiscalização dos Royalties, parece não ter saído do papel. Esses recursos integram a maior parte dos R$ 2,5 bilhões do Orçamento total do atual governo.

Enquanto isso, outra indicação que aguarda ir para apreciação no Legislativo é a do vereador Marcão (PT), que, em junho deste ano, apresentou uma indicação para a implantação do Orçamento Participativo (OP) em Campos. Oassunto chegou a ser tratado no blog do jornalista Alexandre Bastos, hospedado na Folha Online.

No dia 25, o município recebeu R$ 53,7 milhões de royalties referentes à produção do mês de julho. Entre royalties e participação especial, Campos recebeu, este ano, R$ 960,9 milhões.

No início deste ano, dois projetos foram analisados na Câmara. Além de Albertinho, o vereador Marcão também apresentou um projeto similar que foi descartado. A diferença era que, na proposta do edil da oposição, a tarefa de criar um Conselho para fiscalizar a aplicação dos royalties caberia à Câmara e não à prefeita Rosinha, como foi proposto por Albertinho, além de contar com a participação da sociedade civil organizada.

A equipe de reportagem tentou entrar em contato com Albertinho, na tarde de dessa quinta-feira (26), sem êxito. A prefeitura também foi procurada, através da secretaria de Comunicação, mas, até o fechamento da matéria, nenhuma resposta foi enviada.

Orçamento Participativo

A proposta do vereador Marcão para implantação do Orçamento Participativo em Campos, protocolada na Câmara no dia 25 de junho de 2013 e que pretende aumentar a transparência no debate sobres os recursos bilionários do governo municipal, continua em análise na Procuradoria da Casa de Leis.

Nessa quinta-feira, o procurador do Legislativo, Luís Felippe Klem, foi contatado para saber em que pé está a análise e o mesmo respondeu que essas informações são passadas diretamente para o vereador.

O vereador Marcão informou que Batista prometeu cobrar resposta rápida da Procuradoria.

— Caso não obtiver resposta vou cobrar dentro das sessões, pois já passou bastante tempo e não podemos mais esperar — disse.

Mário Sérgio Júnior

Silésio Corrêa

Campos x Saúde Pública: Crise chega à rede conveniada

Os problemas na área da saúde também atingem os hospitais conveniados em Campos. Na última segunda-feira, parte do corpo médico do Hospital Escola Álvaro Alvim (HEAA) iniciou uma paralisação, que durou três dias, por falta de pagamento dos honorários desde janeiro desse ano. Uma lista de cirurgias e procedimentos deixou de ser realizada — quem paga são os pacientes que mais uma vez têm que esperar e enfrentar longas filas. No início do ano, médicos do corpo clínico da Santa Casa de Misericórdia de Campos também paralisaram os atendimentos por dois dias, por atraso nos salários. Em julho, um grupo de três médicos foi demitido após ter denunciado à secretaria municipal de Saúde, a falta de materiais na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e os médicos foram novamente contratados depois de uma audiência pública com o Ministério Público. 

Funcionários do HEAA afirmaram que, até a manhã da última quarta-feira, pelo menos 15 cirurgias foram desmarcadas na unidade, devido à paralisação dos médicos. Alcione dos Santos, 39 anos, foi uma das prejudicadas. Ela saiu do bairro onde mora, Parque Santa Rosa, por volta de 7h da última quarta-feira, pa-ra levar a filha à unidade de saúde. Sara dos Santos, 14 anos, tem um problema no olho direito e faria um procedimento cirúrgico marcado para 9h do mesmo dia, segundo a mãe. No local, Alcione foi informada que o procedimento marcado com um mês de antecedência não poderia ser realizado e uma nova data teria que ser agendada. “Tem três meses o problema e um mês que eu marquei essa consulta e já ia fazer o procedimento. Eu cheguei aqui e a médica não está atendendo” explicou.

O diretor geral do HEAA, Jair Araújo, deixará o cargo nesta segunda-feira. Ele disse que a unidade acumulou um atraso no repasse dos recursos do SUS da ordem de 418 mil referentes a 2012 e 882 mil a 2013. A situação agravou o desequilíbrio já causado pela remuneração insuficiente aos procedimentos pelo SUS.  A Fundação Benedito Pereira Nunes informou que o atendimento ao público no HEAA foi restabelecido na última quinta-feira.

Em nota, a secretaria de Comunicação informou que a prefeitura paga, em dia, aos quatro grandes hospitais contratualizados e as demais unidades conveniadas. “A Prefeitura repassou, na última semana, R$1.763.330,01 ao HEAA, referente ao último mês de produção, sendo R$ 1.222.490,54 provenientes de verba federal e R$ 540.839,47 de recursos municipais. Este ano, foram depositados na conta da unidade R$ 14.962.614,62, sendo R$9.723.522, 99 de verba federal e R$ 5.239.091,63 de verba municipal”, disse.

Sobre a paralisação dos serviços do HEAA, o promotor de justiça, Marcelo Lessa  disse que o impacto  não deve ter prejudicado a saúde do município.

Lohaynne Gregório

Campos: política da merenda pela metade

FMANHA.COM.BR

Na mesma semana que professores fecharam a BR 101, em reivindicações para melhores salários e infraestrutura nas escolas, os profissionais questionaram a qualidade e a forma que são distribuídos os ali-mentos nas instituições. Também nesta semana, Campos recebeu R$ 53,7 milhões em royalties, o que não combina com relatos de profissionais de que em várias escolas são oferecidos aos alunos, apenas a metade de um ovo cozido ou a metade de uma banana ou laranja, ou até mesmo a metade de uma geleia. Em 2009, por determinação da prefeita Rosinha, a merenda de 83 das 242 unidades escolares de Campos foi terceirizada. O contrato ficou em torno de R$ 60 milhões num prazo de dois anos. Hoje, o governo informa que valores estão no Portal da Transperência, mas para muitos a questão da merenda ainda é uma Caixa de Pandora. 

— As escolas estão sucateadas. Não temos infraestrutura e merenda de qualidade para ofertar aos alunos. Em vários casos, os próprios professores compram alimentos e materiais de limpeza para as escolas. Na segunda-feira passada, foi servido meio ovo cozido aos alunos da Creche Escola Parque Guarus. A nossa maior preocupação é com o aluno e a educação da cidade. Mas a prefeitura não pensa nem um pouco no futuro das crianças campistas. Isso me dói. Eu sou mãe e não gostaria de ver um filho meu sendo maltratado nessas instituições municipais. A situação está insustentável. Não vamos mais nos calar. Quero gritar para todos o que realmente acontece dentro das escolas de Campos — disse a professora R.S.

No início deste mês, a Folha publicou que a diretora da Escola Municipal Carlos Chagas, no Parque Jacarandá, em Travessão, chegou a ir para cozinha, devido à falta de um profissional para preparar o lanche para os alunos. A informação foi confirmada pela assessoria de Comunicação da Prefeitura. Ela hoje também já não estaria mais no cargo.

“Tenho pena das diretoras. Elas são indicadas por vereadores ao cargo e encontram inúmeras irregularidades nas escolas. Porém, essas diretoras não podem reclamar ou denunciar os fatos, pois podem perder seus empregos. Já soube de casos de diretoras que até lavam o chão da escola”, relatou outra professora S.P.

Em nota, a assessoria de Comunicação da prefeitura informou que, o governo municipal oferece merenda de qualidade a todos os alunos da rede. O cardápio tem acompanhamento de nutricionistas e, a partir dele, são oferecidos todos os nutrientes necessários a cada faixa etária.

Oitenta e sete unidades escolares da rede municipal de Educação contam com serviço terceirizado de merenda. Duas empresas fornecem os alimentos de acordo com cardápio elaborado pelo Departamento de Nutrição da secretaria municipal de Educação.

Quanto ao valor repassado, o secretário municipal de Governo, Suledil Bernardino, disse que as informações constam no Portal da Transparência.

Dulcides Netto

Matheus Pichonelli: A direita saiu do armário

 A direita saiu do armário. Em meio aos protestos de junho, grupos de manifestantes tomaram as ruas e as redes sociais alinhados a discursos e propostas que negavam, no tom e na forma, a vocação original das mobilizações, iniciadas a partir de uma demanda clara: a suspensão do aumento das passagens de ônibus das grandes cidades. 

Por Matheus Pichonelli*, no blog Viomundo

 A esses pedidos se somaram bandeiras do pensamento conservador que só aparentemente estava superado, entre elas o repúdio aos partidos políticos e a políticas sociais.

Antes dos movimentos, este pensamento estava representado no Congresso, no discurso moralista em torno da corrupção, na guinada à direita do principal partido de oposição e nas reações às mudanças sociais desenhadas a partir das políticas afirmativas, como as cotas raciais.

O debate sobre o ressurgimento do conservadorismo político no Brasil contemporâneo reuniu na terça-feira 24, durante o 37º Encontro Anual da Anpocs, quatro dos principais estudiosos do tema. E serviu como um alerta ao flerte para as soluções antidemocráticas que têm cercado a agenda política nacional.

Em sua exposição, o professor de ciência política da UFPR Adriano Codato traçou um perfil dos deputados federais eleitos por partidos declaradamente de direita desde 1945 até a eleição de 2010.

Se antes os deputados direitistas se concentravam na Arena e no PDS, no segundo ciclo democrático, a partir de 1982, espalharam-se por legendas como o DEM, o PSC, o PRB, o PTB e o antigo PL. São partidos que, segundo ele, possuem uma lógica própria de atuação e recrutamento social dentro do empresariado. Por este critério, explicou o pesquisador, foram incluídas legendas como o PSDB, que segundo ele recruta outros perfis de lideranças políticas, notadamente profissionais liberais.

Codato analisou mais 7 mil representantes eleitos e concluiu: apesar de fazerem mais barulho, os chamados comunicadores de inclinações autoritárias têm menos representação do que os empresários na Câmara.

Houve, no entanto, um deslocamento. Com a industrialização e as políticas sociais, o coronel cede cada vez mais espaço ao empresário urbano, embora ainda haja uma forte presença de ruralistas nestes partidos. A maioria desses políticos ainda é eleita no Nordeste, mas não na mesma proporção observada antes do segundo ciclo democrático.

Eles também envelheceram: antes, concentravam-se na faixa entre 35 e 50 anos. Agora são mais comuns entre grupos de 60 anos. Codato ressaltou também o crescimento de pastores evangélicos neste grupo a partir de 1982.

Dentro deste segundo ciclo democrático, o pesquisador notou que, a partir de 2002, com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência, houve uma redução na proporção de políticos de partidos conservadores no Nordeste. “Percebemos que a direita está saindo do Nordeste. Não saiu totalmente, mas está diminuindo.”

Foi ao longo deste segundo ciclo, no entanto, que um partido nascido à esquerda do PMDB de José Sarney, presidente da República na época, e Orestes Quércia, então governador paulista, apresentou uma guinada à direita e passou a disputar os votos mais conservadores do eleitorado.

Apesar da nomenclatura e do histórico de inclinação social-democrata, a princípio distante da formação conservadora clássica, o PSDB tem ocupado nas últimas eleições uma posição que antes combatia. Foi o que afirmou em sua exposição o cientista político e professor da FGV-SP Claudio Couto.

O acadêmico traçou um histórico da atuação da legenda a partir da eleição de Luiza Erundina na cidade de São Paulo, quando PT e PSDB combatiam, do mesmo lado, o malufismo. A vitória petista nas urnas não aproximou os dois partidos. Pelo contrário: a polarização entre eles se tornou cada vez maior, embora tivessem atuado em certo período no mesmo campo, como quando faziam oposição a Fernando Collor de Mello.

A guinada à direita dos tucanos, de acordo com o professor, tem início com a inclinação do PT em direção ao centro a partir da Carta ao Povo brasileiro em que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva se comprometia a manter as bases econômicas do governo Fernando Henrique Cardoso. “O PT só não se tornou um partido centrista porque conseguiu implementar as políticas sociais. Mas tirou o lugar do PSDB ao centro, se moderou e deixou o PSDB sem discurso.”

Um discurso de oposição chegou a ser esboçado durante o escândalo do chamado “mensalão”, quando, segundo Couto, os tucanos substituíram a crítica ideológica pela crítica moral aos adversários.

Em vão. O discurso chegou a fazer efeito em uma classe média e classe média alta que perdiam força política à medida que o PT, sob Lula, se firmava como o partido dos pobres. Como exemplo deste movimento, Couto citou um artigo de Fernando Henrique Cardoso em que defendia a busca, pelo PSDB, das camadas médias para “não falar sozinho diante do povão”. Para o ex-presidente tucano, os governos petistas haviam conseguido cooptar os movimentos sociais.

“Com o tempo, o PSDB herdou o voto de Maluf, que encolhia. O discurso anticorrupção se tornou discurso fundamental pelos novos conservadores recauchutados. Antes o eleitorado à esquerda votava em Covas para evitar a eleição de Maluf e Francisco Rossi. Hoje o (governador de São Paulo, Geraldo) Alckmin não é diferente de Fleury e Maluf, sobretudo em relação à política de segurança pública”.

Outro movimento simbólico do PSDB em direção à direita, segundo ele, foi a presença do ex-ministro José Serra, antes autodeclarado desenvolvimentista, nos lançamentos de dois livros de Reinaldo Azevedo, que faz de seu blog uma das principais trincheiras do reacionarismo nacional. Nas duas ocasiões, Serra era candidato: a governador, em 2006, e a prefeito de São Paulo, em 2012.

Como consequência, resta hoje ao PSDB atacar os gastos sociais e o “Estado paternalista” em suas propagandas oficiais encabeçadas agora pelo mineiro Aécio Neves, provável candidato a presidente pela legenda.

Discurso antissistema e anticotas. A apropriação, por parte da oposição, do discurso anticorrupção é outro sintoma da ascensão do pensamento conservador. Segundo Fernando Filgueiras, professor de teoria política da UFMG, o discurso em torno da corrupção tem se constituído, no jogo democrático e na opinião pública, a partir de uma perspectiva moralista e não da moralidade do debate.

Trata-se de um discurso assertório que a experiência histórica transformou em tragédias recentes, como o udenismo da era Vargas. É quando, segundo o professor, deixa-se de discutir a corrupção “no” Estado e “no” sistema democrático para se debater a corrupção “do” Estado e “do” sistema democrático.

Em outras palavras, parte da opinião pública passa a considerar as instituições políticas como “inimigas” e começa a defender o fim do sistema, e não a sua reforma. O risco é o alinhamento do País em uma perspectiva autoritária. “No Brasil, esse tema é observado sempre em momentos de mudança do sistema político. Uma sociedade mais plural, mais dinâmica, mais mobilizada, serve como contraponto a esse discurso assertório. A defesa da democracia passa pelo enfrentamento da corrupção no âmbito das instituições, e não o esvaziamento das reformas na agenda política.”

E completa: “A corrupção é compreendida pela direita como um processo de degeneração política. Mas a direita não tolera pluralismo. Este é um discurso antidemocrático por definição porque pede o enfrentamento com mudanças bruscas de regime, e não com o fortalecimento de instituições democráticas.”

Sobre a articulação do pensamento conservador na opinião pública, o professor de ciência política do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) João Feres Júnior apresentou as hipóteses principais de um trabalho ainda em andamento a partir do discurso anticotas raciais pelas universidades públicas.

Feres analisou os argumentos apresentados, segundo ele de forma coordenada e articulada, por alguns expoentes do pensamento conservador que se colocaram contra a instituição das cotas por meio de artigos na imprensa e livros-manifesto. O principal exemplo foi a publicação de Divisões Perigosas – Políticas Raciais no Brasil, livro com 50 artigos contrários à política de cotas que teve como principal fiador o geógrafo Demétrio Magnoli, campeão de publicações a respeito do tema na mídia.

Feres selecionou os argumentos usados por Magnoli e companhia e identificou o que economista alemão Albert Hirschman considerou como pilares da intransigência em um debate: as teses do efeito perverso (“vamos perder direitos”, “vamos produzir mais discriminação”), da futilidade (“as cotas são vulneráveis a fraudes”, “o sistema fracassou em outros lugares”) e da ameaça (“ao tentar ganhar, vamos perder direitos”).

A alegada preocupação com a “radicalização” da sociedade, a imposição de uma “nação bicolor”, com a “oficialização do racismo”, a “proeminência da raça” em detrimento das classes sociais e a ofensa à nossa suposta “tradição da mestiçagem” encontrada nos artigos possuíam, segundo o estudioso, a estrutura dos argumentos observados por Hirschman nos discursos em reação à revolução francesa, ao sufrágio universal e ao Estado de Bem-Estar Social.

Ou seja: em todos esses casos também soou o alarde de quem estava na contramão da história gritando que as mudanças não funcionariam. “Chama a atenção o caráter naturalista das críticas às cotas, sem qualquer embasamento empírico”, diz o professor.

A conclusão preliminar do estudo é que, como em outros momentos históricos, os reacionários se veem acuados diante do espírito pró-mudança de seu tempo. “A estratégia é se dizer a favor da mudanças, mas alertar que ela produzirá o exato oposto do que se quer, e que os ganhos que elas por ventura venham a produzir não compensam as perdas que acarretarão”.

*Formado em jornalismo e ciências sociais, é editor-assistente do site de CartaCapital

Família de Norberto Nehring quer revisão da certidão de óbito

29 DE SETEMBRO DE 2013 - 7H00 

A audiência da Comissão da Verdade de São Paulo

A família de Norberto Nehring, economista e professor da Universidade de São Paulo (USP) que foi assassinado durante a ditadura militar no país, pediu nesta sexta-feira (27) à Comissão da Verdade do Estado de São Paulo que seja providenciada uma nova certidão de óbito de Nehring. A família pede que o documento aponte que ele morreu sob tortura, por lesões e maus-tratos e que seja definido o local em que a morte ocorreu.

Atualmente, a certidão de óbito de Nehring, que já sofreu uma modificação a pedido da família, aponta que ele morreu “por causas não naturais”. A primeira certidão do economista, que morreu no dia 20 de abril de 1970, informava que ele tinha se suicidado com uma gravata em um hotel.

“O processo histórico é algo que se faz de pequenas peças. Uma pecinha na revisão desse processo já tivemos, que foi a primeira revisão do atestado de óbito que, de suicídio, passou a responsabilizar o Estado brasileiro e falou do domínio físico do meu pai, dizendo que ele estava sob responsabilidade de agentes do Estado. A questão é muito complexa porque nunca existiu tortura oficialmente no Brasil. Não há nenhum laudo oficial falando em tortura”, disse a cineasta Marta Nehring, filha de Norberto.

“Esse reconhecimento é para limpar a nossa história. E a história se limpa com esses pequenos registros. Um atestado de óbito refeito é uma pecinha que pode parecer pequena, mas é parte do grande movimento histórico para limparmos nosso passado”, acrescentou.

Norberto era militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN). Em janeiro de 1969, policiais do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) cercaram a casa onde ele vivia com a mulher, Maria Lygia Quartim de Moraes, e o levaram. Ele ficou dez dias na carceragem, onde foi interrogado e torturado. Como seu grau de envolvimento com a guerrilha ainda não era de conhecimento dos agentes do Dops, ele foi liberado para comparecer ao aniversário de 5 anos da filha, Marta Nehring. Logo depois da festa, fugiu para Cuba.

Maria Lygia e a filha foram depois encontrá-lo em Cuba. Nos primeiros meses de 1970, ele decidiu voltar ao Brasil, enquanto a esposa e a filha foram para a França. Antes de chegar ao país, Norberto ficou um período de 40 dias em Praga (capital da República Checa) e, de lá, mandou cinco cartas para Maria Lygia. Logo depois de ter desembarcado no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antonio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro, ele foi morto. As circunstâncias de sua morte nunca foram esclarecidas, mas a família acredita que ele foi levado do aeroporto por policiais.

“Nos 40 dias em que ele ficou em Praga, a gente se correspondia. Foram cinco cartas [disse ela, chorando] no período. A última é do dia 10 de abril e, no dia 24, ele estava morto”, contou Maria Lygia que só voltou ao país cinco anos depois.

Além da mudança na certidão, a família pede também que a comissão investigue e aponte quem foram os torturadores e assassinos de Nehring. “Todo mundo sabe que a justiça de transição tem três pilares: a reparação, a reconstituição e a apuração e punição. Aqui no Brasil isso se limita à questão da reparação financeira, mas não é o que eu quero. Isso é pouco. O que eu quero é a verdade e acho também que o Brasil precisa dessas verdades”, disse Maria Lygia.

A audiência da comissão, feita na tarde desta sexta-feira (27) na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi acompanhada pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, pelo jornalista Juca Kfouri (primo de Maria Lygia e padrinho de Marta) e pelo ex-ministro de Direitos Humanos e membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), Paulo Vannuchi.

Na audiência, Juca Kfouri se emocionou ao lembrar de sua militância na ALN e da culpa que diz ter carregado por muitos anos por não ter ajudado a tirar Norberto do país. “Ele não sabia, e nem podia saber, que, naquela altura da minha vida, eu, de alguma maneira, em um sistema de auxílio da ALN, já tinha posto duas pessoas para fora do Brasil. E eu não me conformo em ele não ter me procurado. Durante muito tempo após a morte dele, eu pensava: 'se ele me procurasse a gente certamente tiraria ele daqui'. Não me conformo”, disse.

A ministra disse ter participado da audiência como amiga da família e também como ex-militante e presa política. “Cada vez mais essas sessões me dão a certeza de que seguir em frente é fundamental, é correto, é importante. A homenagem ao Norberto é mais do que merecida. Sou muito amiga da Ia [Maria Lygia]. A vida do Norberto, sem dúvida nenhuma, é um exemplo para a nova geração. Tenho certeza de que todas as comissões, as estaduais e a federal, chegarão a um relatório que vão mostrar a verdade e aí vão encaminhar para os devidos procedimentos futuros e necessários”, disse.

Para o jornalista Juca Kfouri, o primeiro passo será dado ao se apontar os nomes dos torturadores e assassinados daquele período. “Depois, à medida que a sociedade amadureça, talvez seja possível dizer: 'essas pessoas [torturadores] não podem ficar na rua'”.

De forma bastante emocionada, a filha, as duas netas [Sofia e Cléo] e a viúva de Norberto classificaram a audiência como “uma cerimônia de adeus”. “Assim como a minha mãe [Marta], também perdi o meu pai muito cedo, mas eu tinha o dobro da idade dela quando isso aconteceu. E é muito difícil você não poder passar com o seu pai esses momentos de adolescência, do nascimento de filhos, que ainda vou ter. Mas teve uma diferença: eu tive a oportunidade de me despedir simbolicamente do corpo do meu pai, por meio dos rituais. Mas isso foi algo que a minha mãe nunca teve oportunidade de fazer. Até hoje. Por isso, hoje é o dia em que ela vai conseguir se despedir simbolicamente do corpo dele, já que ela nunca vai se despedir da alma dele. Isso era um peso para ela até hoje”, disse Sofia Nehring, neta de Norberto, durante a audiência.

Marta, que dirigiu o filme 15 Filhos - que mostra a história de 15 pessoas que eram crianças durante a ditadura, filhos de militantes políticos que morreram ou foram torturados no regime, disse que a história de seu pai é um exemplo de que a “luta vale a pena”. “Hoje conseguimos enterrar o meu pai, mas isso não significa que acabou. Ainda há a busca e a condenação dos culpados”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Istoé aponta quem recebia propinas da Alstom e repassava ao PSDB

29 DE SETEMBRO DE 2013 - 7H00 

Foto-montagem portal 247

  

A revistqa IstoÉ volta ao propinoduto tucano e matéria revela que o consultor Jorge Fagali Neto, indiciado pela Polícia Federal como o responsável por receber e intermediar o pagamento de propinas da multinacional francesa Alstom a autoridades do PSDB paulista; revista teve acesso ao depoimento e a uma série de e-mails comprometedores entregues ao MP, em junho de 2010, pela ex-secretária do consultor. 

Por Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sérgio Pardellas (*)

Nova reportagem da revista IstoÉ, na edição deste sábado (28), sobre o propinoduto tucano aponta Jorge Fagali Neto, que foi indiciado pela Polícia Federal, como o responsável por receber e intermediar o pagamento de propinas da multinacional francesa Alstom a autoridades do PSDB paulista.

A revista teve acesso ao depoimento e a uma série de e-mails comprometedores entregues ao Ministério Público, em junho de 2010, pela ex-secretária de Fagali, Edna da Silva Flores. A documentação deixa clara a proximidade dele com agentes públicos e o seu interesse em contratos do Metrô paulista e da CPTM.

“Apesar das tentativas de Fagali de manter a discrição, segundo sua ex-secretária, o elo do homem da propina no escândalo do Metrô com agentes públicos ligados ao PSDB é irrefutável. Em 2006, Fagali trocou mensagens e recebeu planilhas por e-mail de Pedro Benvenuto, então coordenador de gestão e planejamento da Secretaria de Transportes Metropolitanos, órgão responsável pelas estatais”, diz a matéria

Leia abaixo o texto dos jornalistas Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sérgio Pardellas:

Trem pagador
Uma disputa travada na Justiça do Trabalho revelou como opera um dos principais agentes do propinoduto montado por empresas da área de transporte sobre trilhos em São Paulo para drenar dinheiro público dos cofres da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e do Metrô paulista. Trata-se do consultor Jorge Fagali Neto, indiciado pela Polícia Federal sob a acusação de receber e intermediar o pagamento de propinas da multinacional francesa Alstom a autoridades do PSDB paulista. IstoÉ teve acesso ao depoimento e a uma série de e-mails comprometedores entregues ao Ministério Público, em junho de 2010, por sua ex-secretária Edna da Silva Flores. A documentação deixa clara a proximidade de Fagali Neto com agentes públicos e o seu interesse em contratos do Metrô paulista e da CPTM. Nas mensagens, o consultor revela, por exemplo, preocupações com a obtenção de empréstimos e financiamentos junto ao Banco Mundial (Bird), BNDES e JBIC que viabilizem investimentos nas linhas 2 e 4 do Metrô paulista.

O material entregue por Edna ao Ministério Público demonstra pela primeira vez a ligação direta de Fagali Neto com os irmãos Teixeira, Arthur e Sérgio, apontados como lobistas do esquema Siemens e responsáveis por pagar propina a políticos por intermédio de offshores no Uruguai, conforme revelou reportagem de IstoÉ em julho. Em um trecho de seu depoimento ao MP, Edna diz que os três mantinham “relacionamentos empresariais” e “atuavam antes da assinatura de contratos” com o governo de São Paulo. Copiados por Fagali em uma série de e-mails envolvendo contratos com as estatais paulistas de transporte sobre trilhos, os irmãos Teixeira também têm seus nomes citados na agenda pessoal de Fagali Neto. Em uma das páginas da agenda, está registrado um encontro com Sérgio Teixeira, hoje falecido, às 11 horas na alameda Santos, no Jardim Paulista, região nobre de São Paulo. Em outra, constam o telefone, o e-mail e o nome da secretária de Arthur Teixeira.

A ex-funcionária narra também os cuidados do antigo chefe com eventuais investigações. No período de 2006 a 2009, em que trabalhou para Jorge Fagali Neto organizando o seu escritório, ele a mandava se ausentar do seu gabinete quando precisava se reunir com clientes. Também a pedido de Fagali Neto, ela comprou quatro celulares para que os aparelhos fossem usados por ele apenas para tratar de negócios. O consultor acreditava que assim dificultaria interceptações policiais. A espécie de “faz tudo” da empresa era proibida até de mencionar ao telefone os nomes de representantes de companhias às quais Fagali prestava consultoria. Ela ainda recebeu orientação para se referir a personagens do círculo de negócios do consultor por apelidos. José Geraldo Villas Boas – também indiciado pela PF por ter participado do esquema de corrupção – era chamado de “Geólogo”. O temor do consultor em não deixar rastros era tão grande que ele fazia questão de pagar tudo em espécie. “Ele sempre mantinha algumas quantias em local desconhecido em sua casa”, disse. A ex-secretária afirma no depoimento que ele costumava emitir, por meio da empresa BJG Consultoria e Planejamento Ltda., notas de R$ 260 mil e R$ 180 mil, mesmo tendo apenas ela como funcionária. Pelo jeito, dinheiro não faltava para o operador do esquema do propinoduto tucano. Em 2009, o ex-secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo (1994) e ex-diretor dos Correios (1997) na gestão Fernando Henrique Cardoso teve uma conta atribuída a ele com mais de R$ 10 milhões bloqueada por procuradores suíços. Procurado, o advogado de Fagali Neto, Belisário dos Santos Jr., diz que os e-mails foram obtidos pela ex-funcionária por meio de fraude junto ao provedor. Ele, no entanto, não quis se pronunciar sobre o teor das mensagens.

Apesar das tentativas de Fagali de manter a discrição, segundo sua ex-secretária, o elo do homem da propina no escândalo do Metrô com agentes públicos ligados ao PSDB é irrefutável. Em 2006, Fagali trocou mensagens e recebeu planilhas por e-mail de Pedro Benvenuto, então coordenador de gestão e planejamento da Secretaria de Transportes Metropolitanos, órgão responsável pelas estatais. Entre o material compartilhado, como revelou o jornal Folha de S.Paulo na última semana, estavam as discussões sobre o Programa Integrado de Transportes Urbanos do governo até 2012, que ainda não estava definido. Até a quarta-feira 25, Pedro Benvenuto ocupava o cargo de secretário-executivo do Conselho Gestor do Programa de PPPs (Parcerias Público-Privadas) do governo de São Paulo, quando pediu demissão na esteira das denúncias.
 

(*) Jornalistas da revista IstoÉ
Fonte: portal 247

CTB fortalece luta pela democratização da comunicação

No sábado (21) e domingo (22) aconteceu em Brasília a 17ª Plenária Nacional do Fórum pela Democratização da Comunicação (FNDC), que aprovou o novo estatudo social da organização. A secretária de Imprensa e Comunicação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Raimunda Gomes, participou do encontro que reuniu comunicadores do todo o país.

“Enquanto existir o monopólio do PIG [Partido da Imprensa Golpista], o movimento sindical não terá espaço para emitir sua opinião”, declarou Raimunda Gomes durante sua participação. 

Para coordenadora geral do FNDC, Rosane Bertotti, as mudanças na estrutura, organização e participação, aprovadas no encontro, fortalecem a entidade e a luta pelo direito a comunicação. Ela explicou que o Fórum já vinha de um processo de ampliação.

A Plenária refletiu esse crescimento, com a representatividade de 18 estados, a inscrição de 34 delegados dos comitês estaduais e 28 das entidades nacionais. Atualmente, a entidade conta com 235 entidades afiliadas.

Para expressar a liberdade
A atividade votou pela intensificação da coletas de assinaturas do Projeto de Lei da Mídia Democrática, ação da campanha “Para Expressar a Liberdade”. “Vamos às ruas principalmente em outubro, mês da democratização da comunicação, para ampliar o debate com a sociedade, reverberando assim em novas assinaturas do Projeto de Lei”, explicou a dirigente da CTB. Os participantes trouxeram entregaram as assinaturas coletadas nos estados. O FNDC, que coordena a campanha, divulgará, em breve, o resultado da 1ª coleta nacional.

Raimunda Gomes afirmou que a CTB irá contribuir com a coleta de assinaturas, para ela o apoio das centrais sindicais ao fórum tem que ser prioridade, ela destacou ainda que o FNDC é o instrumento de luta para acabar com a manipulação da informação feita pela mídia. 

A Plenária Nacional teve em seu encerramento um ato público de apoio ao Marco Civil da Internet, que contou com a participação de Laura Tresca (Artigo 19) e vídeo de apoio do Deputado Federal Alessandro Molon (PT/RJ), relator do projeto de lei no Congresso Nacional. Na ocasião, também foram aprovadas Moções de Repúdio à Lei da Terceirização (PL 4330) assim como ao Leilão do Pré-Sal, entre outras. A próxima plenária do FNDC deverá ser realizada entre março e abril de 2014, com votação dos novos quadros de direção da entidade.

Fonte: Portal da CTB

Nassif: Os sinais de ressaca na campanha sobre a AP 470

É curioso o estágio atual da mídia frente a AP 470. Ainda há espaço para os carniceiros, os estimuladores da manada. Mas, em momentos cada vez mais frequentes percebe-se um cansaço, uma certa lassidão que sucede os grandes episódios orgiásticos, seja na guerras sangrentas ou na pornografia. São sentimentos similares, denotadores da falta de limites.

Por Luis Nassif*, em seu blog

A manifestação de Ives Gandra da Silva Martins - que, antes da Folha, já externara o mesmo desconforto na insuspeita revista da Associação Comercial de São Paulo - é significativa, por partir de uma das fontes preferenciais do establishment midiático. 

O desconforto não é apenas em relação à teoria do domínio do fato - que poderá reverter contra os advogados em suas causas futuras. É também em relação à postura de magistrados, à perda de referenciais de cortesia, ao deslumbramento com os refletores.

A ele se somam manifestações de colunistas mais independente, pequenas brechas na muralha para abrigar o desconforto de outros juristas, advogados, análises mostrando a inutilidade do carnaval para as eleições de 2014.

Os objetivos não alcançados

A ofensiva midiática teve dois objetivos. O primeiro, desviar o foco da cobertura da CPMI de Carlinhos Cachoeira. O segundo, o de não apenas condenar, mas liquidar, humilhar, destruir, salgar a terra por onde passasse José Dirceu, pelo desplante de ter afrontado a mídia em diversas ocasiões.

Faz parte de uma lógica imperial: quem ousar se interpor no caminho da mídia precisa ser totalmente destruído como tática de dissuasão.

Ninguém ganhou com essa demonstração irresponsável de poder.

Perdeu a mídia, perdeu o país e, principalmente, perdeu o Supremo.

Em nome da vingança atropelaram-se normas básicas de direito individual. Caminham para transformar réus em vítimas. Se preso, Dirceu se tornará herói em vida, ao invés da pessoa que, para garantir a governabilidade ao partido, singrou por águas turvas

O que era para ser a punição exemplar de práticas políticas condenáveis, transformou-se no oportunismo mais rasteiro, revelando a outra face da mesma moeda de corrupção política: quando agentes se valem seletivamente dos vícios do sistema para jogadas oportunísticas. 

A hipócrita política brasileira

De fato, não há diferença entre réus e alguns dos julgadores. Todos fazem parte da mesma tradição de hipocrisia do modelo político brasileiro.

O jogo sempre é o mesmo. Há um conjunto de vícios no modelo. Partidos de oposição se fortalecem denunciando os vícios de quem está no poder. Quando conquistam o poder, repetem os mesmos vícios. Aí a nova oposição passa a criticar os vícios, utilizando-os de escada para reconquistar o Poder. Mas ninguém se preocupa em corrigir os vícios, porque todos se beneficiam deles - quem pratica e quem denúncia.

Ao julgar seletivamente os vícios do PT, ministros do Supremo agiram com a mesma hipocrisia dos partidos políticos. Não há diferença. Pertencem todos ao mesmo lodo institucional, no qual impera a esperteza, jamais o compromisso de aprimorar as regras do jogo.

A ressaca

Agora, tem-se essa lassidão. Há um incômodo generalizado no sistema judiciário, pelo fato da face pública do poder ser um Gilmar Mendes, um Luiz Fux, um Joaquim Barbosa, e não mais um Moreira Alves ou mesmo um Celso de Mello. Um incômodo generalizado entre jornalistas independentes - que trabalham ainda na velha mídia - pelo fato de, na fase mais dura do macartismo, não terem podido externar sua indignação com o anti-jornalismo praticado.

À medida que cessa o álibi da guerra total, vai caindo a ficha geral sobre o estrago que esses tempos de devassidão jurídica provocaram na imagem do Judiciário e na esperança daqueles que ainda acreditavam que o escândalo é a espoleta para as mudanças. No país da jaboticaba, não é: é apenas o holofote para levantar o ego togado de ministros de pouca grandeza.


* Luis Nassif é jornalista, colunista e blogueiro

Celac: “Desarmamento nuclear é necessidade urgente"

Na primeira reunião realizada pela Assembleia Geral para tratar da questão do desarmamento nuclear, o chanceler cubano, Bruno Rodríguez, representante do bloco, declarou que "os Estados membros da Celac reiteram profunda preocupação diante da ameaça para a humanidade que representa a existência de armas nucleares e seu possível uso ou ameaça de uso. É uma necessidade urgente avançar para a meta de desarmamento nuclear".

Leia a íntegra de seu pronunciamento:

A Comunidade de Estados da América Latina e do Caribe (Celac), que Cuba tem a honra de presidir, atribui uma grande importância à realização, pela primeira vez na história das Nações Unidas, de uma Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral sobre o Desarmamento Nuclear. Comprometemo-nos a participar de maneira ativa e contribuir com tudo o que seja possível para o êxito desta reunião.

Os Estados membros da Celac reiteram a profunda preocupação perante a ameaça que representa para a humanidade a contínua existência de armas nucleares e seu possível uso ou ameaça de uso.

É uma necessidade urgente avançar para o objetivo prioritário do desarmamento nuclear e conseguir a eliminação total e geral das armas nucleares. Nesse sentido, a Celac se soma aos esforços da comunidade internacional para avançar rumo à negociação de um instrumento universal juridicamente obrigatório que proíba as armas nucleares.

Nossa região atribui a mais alta prioridade a alcançar o desarmamento nuclear, completo e verificável. A única garantia contra o emprego ou a ameaça de uso das armas nucleares, é sua total eliminação.

O uso ou ameaça de uso de armas nucleares constitui um crime contra a humanidade e uma violação do Direito Internacional, incluído o Direito Internacional Humanitário, e a Carta das Nações Unidas.

Os Estados membros da Celac participarão de maneira ativa na elaboração de propostas concretas para alcançar o desarmamento nuclear universal, de acordo com um cronograma multilateralmente acordado, transparente, irreversível e verificável.

Constitui um interesse legítimo dos Estados não possuidores de armas nucleares, entre os quais se incluem todos os membros da Celac, que os Estados possuidores de armas nucleares deem garantias inequívocas e juridicamente obrigatórias de não usar nem ameaçar com o uso dessas armas. Instamos a trabalhar na negociação e adoção, no prazo mais breve possível, de um instrumento universal juridicamente obrigatório em matéria de garantias negativas de segurança.

Fazemos um chamamento a todos os Estados, particularmente os Estados possuidores de armas nucleares, a eliminar a função das armas nucleares em suas doutrinas, políticas de segurança e estratégias militares, ou como um enfoque prospectivo para a condução de conflitos, com a finalidade de alcançar a total eliminação deste armamento, independentemente de seu tipo ou localização geográfica.

Senhor presidente:

O estabelecimento de Zonas Livres de Armas Nucleares fortalece a paz e a segurança internacional e regional, assim como o regime de não proliferação, sendo uma importante contribuição para alcançar o desarmamento nuclear.

É motivo de orgulho para a América Latina e o Caribe ser a primeira área densamente povoada no mundo que se declarou como Zona Livre de Armas Nucleares (ZLAN), por meio do Tratado de Tlatelolco. A criação de uma ZLAN na região da América Latina e Caribe, contribuiu com o desarmamento e a não proliferação nuclear, assim como com a paz e a segurança regional e global.

O Tratado de Tlatelolco e o Organismo para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e Caribe (Opanal), foram uma referência política, jurídica e institucional na criação de outras Zonas Livres de Armas Nucleares (ZLANs) em diferentes regiões do mundo. A experiência do Opanal constitui hoje, junto às outras quatro ZLANs existentes e a Mongólia como Estado declarado unilateralmente livre de armas nucleares, um importante patrimônio da comunidade internacional para inspirar a criação de novas ZLANs e avançar para o objetivo de um mundo livre de armas nucleares.

Instamos as potências nucleares a que retirem as declarações interpretativas aos Protocolos I e II do Tratado de Tlatelolco, que constituem verdadeiras reservas proibidas pelo Tratado, contribuindo assim para eliminar a possibilidade do uso de armas nucleares contra os países da região. Continuaremos trabalhando com os Estados Parte nos Protocolos, a fim de conseguir a retirada ou a adequação dessas declarações.

Lamentamos o não cumprimento do acordo sobre a realização em 2012 da Conferência Internacional para o estabelecimento no Oriente Médio de uma Zona Livre de Armas Nucleares e outras Armas de Destruição em Massa.

A realização desta Conferência é parte importante e integral do resultado final da Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares (TNP) de 2010. Os acordos que resultem desta Conferência serão uma contribuição importante para alcançar o objetivo do desarmamento nuclear. Estamos firmemente convencidos de que o estabelecimento de tal Zona significaria um passo transcendental para o processo de paz na região do Oriente Médio.

Instamos à realização desta Conferência, o quanto antes.

Instamos os Estados possuidores de armas nucleares a que cumpram com urgência seus compromissos decorrentes do Artigo VI do TNP e avancem rumo à eliminação total dessas armas. Exige-se a plena e imediata aplicação das 13 medidas práticas para o desarmamento nuclear, acordadas na Conferência de Exame do TNP do ano 2000, assim como o Plano de Ação aprovado na Conferência de Exame de 2010.

Senhor presidente:

Reafirmamos o direito inalienável dos Estados a desenvolver a pesquisa, a produção e o uso pacífico da energia nuclear sem discriminação e em conformidade com os Artigos I, II, III e IV do TNP. Todas as Partes do Tratado se comprometeram a facilitar a participação no intercâmbio mais completo possível de equipamentos, materiais e informação científica e tecnológica para o uso pacífico da energia nuclear.

Expressamos total rechaço ao aperfeiçoamento das armas nucleares existentes e ao desenvolvimento de novos tipos dessas armas, o que é inconsistente com a obrigação de um completo desarmamento nuclear. Todos os Estados devem abster-se de efetuar explosões de testes de armas nucleares, outras explosões nucleares ou qualquer outro experimento não explosivo relevante, incluindo experimentos subcríticos, para fins de desenvolvimento de armas nucleares. Estas ações são contrárias ao objeto e propósito do Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares, seu espírito, senão a letra, socavando seu impacto desejado como una medida de desarmamento nuclear.

Exigimos que se proíbam completamente os testes nucleares de todo tipo. Os Estados do anexo II, cuja ratificação é imprescindível para a entrada em vigor do Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares, devem acelerar seu processo de assinatura e/ou ratificação de tal instrumento, como uma questão prioritária, e uma mostra de sua vontade política e de seu compromisso com a paz e a segurança internacionais.

Reafirmamos a importância de que se iniciem as negociações para a adoção de um instrumento internacional juridicamente obrigatório que proíba as armas nucleares e nosso compromisso em favor deste objetivo prioritário.

A Primeira Sessão Extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas dedicada ao Desarmamento estabeleceu a Conferência de Desarmamento (CD) como único órgão de negociação multilateral de desarmamento. Instamos a CD a demostrar a vontade política necessária para assegurar o início, sem mais demora, de trabalhos substantivos, através da adoção e implementação de um programa de trabalho equilibrado e integral que faça avançar a agenda de desarmamento nuclear.

Reconhecemos o labor do Grupo de Trabalho de Composição Aberta criado pela Resolução A/RES/67/56 da Assembleia Geral das Nações Unidas, com o mandato de elaborar propostas para fazer avançar as negociações multilaterais de desarmamento nuclear. Os Estados membros da Celac contribuíram com propostas concretas para a atividade desse Grupo.

Reiteramos o firme compromisso da Celac de trabalhar na convocação de uma Conferência Internacional de Alto Nível para identificar as vias e métodos para eliminar as armas nucleares no prazo mais curto possível, com o objetivo de acordar um programa por fases para a eliminação completa das armas nucleares em um período de tempo específico, que proíba seu desenvolvimento, produção, aquisição, teste, armazenamento, transferência, uso ou ameaça de uso, e estipular sua destruição.

Os Estados Membros da Celac enfatizam a grande preocupação pelas consequências humanitárias de enormes proporções e os efeitos globais de qualquer explosão nuclear acidental ou intencional. Exortamos a comunidade internacional a reiterar sua preocupação sobre as consequências humanitárias das armas nucleares, seja onde for que se leve a cabo o debate sobre este tipo de armas.

Damos as boas vindas aos resultados da Conferência de Oslo sobre o Impacto Humanitário das Armas Nucleares, realizada em março de 2013, e nesse sentido conclamamos todos os Estados a participar na segunda Conferência Internacional sobre o Impacto Humanitário das Armas Nucleares que se realizará no México, nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2014.

Os Estados Membros da Celac continuarão coordenando posições e contribuirão para a implementação de ações práticas na sequência desta Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral, incluindo a adoção de uma resolução sobre o tema na Primeira Comissão durante o 68º período ordinário de sessões da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Senhor presidente:

Cuba, pequeno país que defendeu sua independência inclusive perante a ameaça de um holocausto nuclear, participará ativamente no movimento internacional, defendido pelo líder histórico da revolução cubana Fidel Castro Ruz, para reclamar a destruição de todas as armas nucleares, cuja mera existência põe em perigo a sobrevivência da espécie humana.

Fonte: Cubadebate
Tradução de José Reinaldo Carvalho para o Blog da Resistência [www.zereinaldo.blog.br]

Marcha das Vadias toma conta das ruas de Ribeirão Preto

A "Marcha das Vadias", movimento mundial de mulheres que luta por políticas de defesa à mulher, realiza pela primeira vez neste sábado (28) um ato em Ribeirão Preto, no interior (313 km de São Paulo). Nesta data também é comemorado o dia Latino Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto.

Marcha das vadias em Ribeirao Preto / foto: mídia ninja

A passeata começou por volta das 11h em frente ao Theatro Pedro 2º, no calçadão da rua General Osório, e segue pelas ruas da região central da cidade. A Policia Militar acompanha.
A organização é feita por instituições como a Frente Feminista de Ribeirão e o Coletivo Feminista Capitu, fundado por estudantes da faculdade de direito da USP de Ribeirão Preto.
Elas reivindicam políticas públicas e integrais de atenção à saúde da mulher, entre elas, a descriminalização e legalização do aborto.
O movimento também pede a igualdade de salários e condições de trabalho para homens e mulheres, fim da violência obstétrica e autonomia da mulher para dar à luz como quiser, e a criminalização da homofobia e da transfobia.
"Queremos sensibilizar as autoridades a implementar políticas para as mulheres contra a violência em geral, tanto contra mulheres quanto outros tipos de violência", disse Raquel Altoe, 19, estudante de direito e integrante da Frente Feminista de Ribeirão.
A previsão é que a marcha retorne ao Theatro Pedro 2º. No local, estão previstas rodas de conversa feminista, batucada e intervenções artísticas, a partir das 14 horas.
A Marcha das Vadias recebeu esse nome após uma onda de estupros na Universidade de Toronto, no Canadá, em janeiro de 2011.
Um policial convidado para orientar sobre segurança disse que as mulheres poderiam evitar o estupro se "não se vestissem como vadias".
A fala, que coloca a mulher como culpada pela agressão, gerou muita indignação e a primeira Marcha das Vadias.
O movimento se espalhou pelo mundo, com o caráter de denunciar a violência contra a mulher e a atribuição da culpa à vítima.

Com Folha de S. Paulo

PRONATEC: Ministérios vão criar novos convênios de formação profissional

Os ministérios do Trabalho e da Educação vão firmar acordo para criar um novo modelo de convênios de formação profissional, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), a fim de acabar com as fraudes que levaram a Polícia Federal a prender mais de 20 pessoas neste mês, durante a Operação Esopo, que descobriu desvio de R$ 400 milhões nos últimos cinco anos.

O Pronatec foi criado pelo governo federal em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. A informação sobre a nova metodologia dos convênios foi dada pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, após participar hoje (26) da abertura do seminário Fortalecimento da Indústria Brasileira e do Emprego, na Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Enquanto isso, disse o ministro, foram tomadas medidas internas para evitar que os problemas se repitam. Uma delas é a suspensão, por 30 dias, dos contratos suspeitos, que terão as contas analisadas por um grupo de trabalho do qual participam representantes da Caixa Econômica Federal. De acordo com o ministro, esse “estoque de contas” deve ser concluído na próxima semana.

Fonte: Agência Brasil

PMs acusados do desaparecimento de Amarildo devem ser presos

O Ministério Público vai receber nesta segunda-feira (30) o relatório do inquérito da Divisão de Homicídios que apura o desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza. Ele foi visto pela última vez no dia 14 de julho, quando foi levado por policiais militares para a sede da Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha para averiguação, durante a operação policial “Paz Armada”. No documento, pelo menos cinco policiais serão indiciados.Também será pedida a prisão preventiva dos acusados. 

Caso Amarildo: policiais deverão ser presos na próxima semana / foto: Paula Giolito Agência O Globo


Entre eles o major Edson Santos, ex-comandante da UPP da comunidade, serão acusados pelo crime de sequestro seguido de morte de Amarildo.

A prisão preventiva, ainda de acordo com fontes da polícia e do MP, será pedida porque testemunhas do crime denunciaram ter havido coação, tentativa de suborno e intimidação durante as investigações.

O relatório será entregue dois meses depois de o caso ter sido assumido pela Divisão de Homicídios. De acordo com as investigações, Amarildo teria sido levado na noite de domingo pelos policiais Douglas Roberto Vital Machado, conhecido como Cara de Macaco, Jorge Luiz Gonçalves Coelho, Marlon Campos Reis e Victor Vinícius Pereira da Silva. Cara de Macaco, segundo o inquérito, seria desafeto da família do ajudante de pedreiro e abordou Amarildo quando ele saía de uma birosca, próxima de sua casa. Mesmo com moradores relatando ter pedido para ele deixar Amarildo em paz, o PM Vital teria falado através do rádio com o major Santos, que determinou que o levassem até a UPP.

Fonte: O Globo

CTB se reúne para discutir Seminário Nacional de Transporte

Com o objetivo de inserir as questões específicas do setor de transporte na ampla pauta dos trabalhadores, ocorreu na sexta-feira (27) o Seminário do Ramo do Transporte da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), em São Paulo. “A importância do seminário consiste em conseguir inserir a demanda dos trabalhadores desta área nas discussões a respeito de mobilidade urbana, tão em voga no país”, disse Onofre Gonçalves, presidente da CTB-SP.

Com expectativa da participação de 100 representantes sindicais, ficou definida a realização de um grande seminário nacional, na capital, entre os dias 11 e 12 de dezembro. Também ficou acertada a formação de uma comissão com cinco representantes de estados e setores diferentes para encaminharem a realização do evento.

“Esse é o primeiro passo e todos devemos nos imbuir do propósito de colaborar com a organização da coordenação de transporte da CTB, para compreender as necessidades de quem trabalha na área”, defendeu José Tavares Filho, presidente do Sindicato dos Caminhoneiros do Ceará (Sindicam).

No encontro os sindicalistas também definiram pela construção de propostas que possam intervir na política de transporte no Brasil, em todas as áreas. “Devemos unificar a demanda de cada área dos transportes e uní-las em pontos que definam um objetivo geral para podermos nos inserir no debate nacional. E encaminhar um projeto amplo com ideia de transformá-lo na proposta da CTB para o setor de transporte“, defendeu Marco Aurélio Lucas da Silva, dirigente do Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante.

O grupo concluiu a necessidade de organizar com mais força a coordenação de transporte na CTB e com a realização do seminário para dar um salto, com objetivos definidos de acordo com a demanda que entrou em discussão a partir das manifestações de junho, inclusive com a proposta de criação de uma política de mobilidade urbana nacional. Todos concordaram que os trabalhadores não podem ficar de fora desse debate. Ao finalizar a reunião, Onofre de Jesus preconizou a urgência dos trabalhadores do transporte “atuarem mais em conjunto para melhorar os encaminhamentos desse setor tão crucial pra o país”, definiu.

Portal CTB

Bancários ampliam greve e fecham mais de 10 mil agências no país

A intransigência da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e a condução nada convencional utilizados para tentar enfraquecer a greve legítima e pacifica dos bancários foram debatidos pelo Comando Nacional, nesta quinta-feira (26). O presidente da Federação Bahia e Sergipe, Emanoel Souza, participou da reunião.

Assembleia dos bancários na Quadra, em São Paulo, na quinta (26) / Foto Joao Ubaldo

Os trabalhadores repudiaram a postura dos bancos, que têm dado entrada em interdito proibitório em diversos estados. No entanto, a grande maioria das ações está sendo indeferida, em outras palavras, as empresas estão amargando derrotas.

As arbitrariedades têm feito o movimento se fortalecer a cada dia. Até esta quinta-feira (26/09), 10.586 agências foram fechadas em todo o país, o que faz da greve de 2013 a maior dos últimos anos. O número, no entanto, vai crescer.

Indignada com a postura dos bancos, a categoria promete fechar mais unidades. A intenção é forçar os banqueiros para que apresentem uma nova proposta que contemple as reivindicações sociais e econômicas. O Comando Nacional também manifestou a disposição em negociar, mas a Fenaban continua em silêncio.

Jornada pelo trabalho decente

Durante a reunião do Comando Nacional, nesta quinta-feira (26), os bancários reafirmaram a necessidade em combater o projeto de lei 4330, que libera a terceirização em todas as atividades da empresa. No dia 7 de outubro, durante a Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, os trabalhadores realizam protestos por todo o país pelo arquivamento do PL.

Se aprovada, a prática vai causar sérios prejuízos aos brasileiros. Isso porque a empresa poderá contratar apenas terceirizados, acabando com o vínculo empregatício e todos os direitos garantidos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Desta forma, salários serão reduzidos, jornada de trabalho vai aumentar e, o pior, sem qualquer benefício, como as horas extras. Outros direitos também podem acabar, como o FGTS e as férias. A completa precarização das relações de trabalho.

Rumos da greve

Após a reunião do Comando de greve, em diversos estados bancários se reuniram para avaliar os rumos do movimento. Na Bahia, a categoria avaliaram a greve no Estado e na base do Sindicato. Uma nova assembleia acontece segunda-feira (30), às 18h30, quando a categoria vai definir ações para a semana.

Entre públicos e privados, a Bahia e Sergipe somam 994 agências fechadas. Na Caixa, a Bahia lidera adesão à greve nacional de acordo com o sistema de ponto eletrônico da empresa. Das 241 unidades, apenas quatro funcionam e o Sindicato trabalha para atingir a meta de 100%.

No BB, foram fechadas 80% das unidades e a tendência é aumentar. No BNB, cinco estados registram 100% de participação na greve, são eles Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Os demais bancos têm 90% das agências paradas.

Fonte: Portal CTB com agências

Lula: "Nada justifica a espionagem dos EUA"

São gravíssimos os atos de espionagem praticados pela NSA – a Agência Nacional de Segurança dos EUA – contra os Chefes de Estado do Brasil e do México. Nada, absolutamente nada pode justificar a interceptação de telefonemas e a invasão da correspondência reservada dos Presidentes da República de países amigos, ferindo a sua soberania e desrespeitando os princípios mais elementares da legalidade internacional.

Por Luiz Inácio Lula da Silva, no sítio do Instituto Lula

E é mais grave ainda que importantes autoridades norte-americanas tenham querido legitimar tal agressão com o argumento de que os EUA estariam “protegendo” os interesses dos nossos países.

À medida que a verdade dos fatos vai sendo revelada, fica evidente que, no caso brasileiro, além da Presidente Dilma Rousseff, a Petrobrás, nossa empresa petrolífera, também foi espionada pela NSA, o que desmente as alegadas – e já por si inaceitáveis – razões de segurança.

A inadmissível ingerência nos assuntos internos do Brasil e as falsas razões alegadas provocaram a indignação da sociedade e do governo brasileiros. A Presidente Dilma Rousseff já questionou diretamente o Presidente Barack Obama sobre o problema e aguarda uma resposta convincente, à altura de sua gravidade.

O governo brasileiro está tratando o caso com a maturidade e o sentido de responsabilidade que caracterizam a Presidente Dilma Rousseff e a nossa diplomacia – mas é impossível subestimar o impacto que ele pode ter, se não for adequadamente resolvido, para as relações Brasil-EUA.

Basta imaginar o escândalo e a comoção que aconteceriam nos Estados Unidos se algum país amigo interceptasse ilegalmente, sob qualquer pretexto, os telefonemas e a correspondência reservada de seu Presidente.

O que leva um país como os EUA, tão justamente ciosos de sua democracia e de sua legalidade internas, a afrontarem a democracia e a legalidade dos outros? O que faz pensar às autoridades norte-americanas que elas podem e principalmente devem agir de modo tão insensato contra um país amigo? O que as faz acreditar que não existe nenhum inconveniente moral ou político em desrespeitar o Chefe de Estado, as instituições e as empresas do Brasil ou de qualquer outro país democrático?

E o mais inexplicável é que essa flagrante ofensa à soberania e à democracia brasileiras acontece num contexto de excelentes relações bilaterais. O Brasil, historicamente, sempre valorizou as suas relações com os Estados Unidos. Nos últimos dez anos, trabalhamos ativamente, e com bons resultados, para ampliar ainda mais a interação econômica e política do Brasil com os EUA. Mantivemos ótimo diálogo institucional e pessoal com os seus governantes. Apostamos em uma parceria de fato estratégica entre os dois países, baseada em interesses comuns, sem prejuízo do nosso esforço pela integração da América Latina e de um maior intercambio com a África, a Europa e a Ásia.

Para isso, não hesitamos em enfrentar a desconfiança e o ceticismo de amplos setores da opinião pública brasileira, ainda traumatizados pela participação direta do governo norte-americano no golpe de Estado de 1964 e o seu permanente apoio à ditadura militar (como, de resto, a outras ditaduras militares do continente). Nunca duvidamos de que aprofundar o diálogo e fortalecer os laços econômicos e diplomáticos com os Estados Unidos fosse a melhor maneira de ajudá-los a superarem aquela página sombria das relações interamericanas, e a sua política de ingerência autoritária e antipopular na região.

No episódio atual, se ambos os países querem preservar o muito que as nossas relações bilaterais avançaram nas décadas recentes, cabe uma explicação crível e o necessário pedido de desculpas dos EUA. Mais do que isso: impõe-se a sua decidida mudança de atitude, pondo fim a tais práticas abusivas.

Os EUA devem compreender que a desejável parceria estratégica entre os dois países não pode assentar-se na atitude conspirativa de uma das partes. Condutas ilegais e desrespeitosas certamente não contribuem para construir uma confiança duradoura entre os nossos povos e os nossos governos.

Um episódio como esse, por outro lado, demonstra o esgotamento da atual governança mundial, cujas instituições, regras e decisões são frequentemente atropeladas por países que muitas vezes confundem seus interesses particulares com os interesses de toda a comunidade internacional. Demonstra que é mais urgente do que nunca superar o unilateralismo, seja ele dos EUA ou de qualquer outro país, e criar verdadeiras instituições multilaterais, capazes de conduzir o planeta com base nos preceitos do Direito Internacional e não na lei dos mais fortes.

O mundo de hoje, como ninguém ignora, é muito diferente daquele que emergiu da 2ª Guerra Mundial. Além da descolonização africana e asiática, diversos países do sul se modernizaram e industrializaram, conquistando importantes progressos sociais, culturais e tecnológicos. Com isso, adquiriam um peso muito superior no cenário mundial. Hoje, os países que não fazem parte do G-8 representam nada menos que 70% da população e 60% da economia do mundo. Mas a ordem política global continua tão monopolizada e restritiva quanto no inicio da guerra fria. A maioria dos países do mundo está excluída dos verdadeiros espaços de decisão. É injustificável, por exemplo, que a África e a América Latina não tenham nenhum membro permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Ou que a Índia esteja fora dele. A governança global precisa refletir o mundo contemporâneo. O Conselho de Segurança só será plenamente legítimo e democrático – e acatado por todos – quando as várias regiões do mundo participarem dele, e os seus membros não defenderem apenas os próprios interesses geopolíticos e econômicos, mas representarem efetivamente o anseio de todos os povos pela paz, a democracia e o desenvolvimento.

Esse episódio e outros semelhantes apontam também para uma questão crucial: a necessidade de uma governança democrática para a internet, de modo que ela seja cada vez mais um terreno de liberdade, criatividade e cooperação – e não de espionagem.

* Luiz Inácio Lula da Silva é ex-presidente do Brasil

(título original "Democracia e parceria" alterado por redação Vermelho)