quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

PCdoB apresentou primeira proposta do fim de 14º e 15º salários

27 de Fevereiro de 2013 - 18h24


 Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (27), o projeto aprovado no Senado no ano passado, acabando com o 14º e 15º salários dos parlamentares. A líder do PCdoB, deputada Manuel D´Ávila (RS) foi uma das primeiras a se manifestar a favor da aprovação da matéria, dizendo que a primeira iniciativa para acabar com os benefícios foi feito pelo Partido Comunista do Brasil, em 2006, quando presidiu a Câmara com o hoje ministro do Esporte, Aldo Rebelo.


“O primeiro projeto que versa sobre o fim do 14º e do 15º salários é de iniciativa de um Presidente da Câmara dos Deputados, do deputado Aldo Rebelo”, disse Manuela, explicando que o projeto a ser examinado é o que foi aprovado no Senado para dar mais celeridade ao processo”.

“Nós deputados e deputadas do PCdoB votaremos a favor do fim do 14º e do 15º salários, porque já há sete anos acreditamos que esse é um benefício que nos diferencia dos trabalhadores brasileiros e que, como trabalhadores que somos, não merecemos nenhum direito a mais”, disse a líder.

Da Redação em Brasília
Márcia Xavier

Liège Rocha: no 8 de Março o PCdoB defenderá "Mulheres no Poder"

27 de Fevereiro de 2013 - 13h06

 “Mulher no poder”. Esse será o mote defendido pelo Fórum Nacional Permanente do PCdoB sobre Emancipação das Mulheres para a intervenção das comunistas no Dia 8 de Março. A informação foi dada pela secretária Nacional da Mulher do PCdoB, Liège Rocha, durante participação no programa Partido Vivo, da Rádio Vermelho.

Joanne Mota, da Rádio Vermelho em São Paulo


Segundo Liège, esse mote consegue unir diversas bandeiras da luta das mulheres. “A mulher no poder é um mote prioritário. Porque isso envolve uma série de questões, inclusive a sub-representação das mulheres nos espaços de decisão. Além disso, o tema vem em um momento estratégico, 2013 é ano de congresso do Partido e as mulheres precisam estar preparadas para o debate”.

A comunista externou que mesmo com um mote geral, o PCdoB não irá perder de vista as demais bandeiras.

“É bom destacar que definir um mote não significa esquecer as demais lutas das mulheres. O PCdoB segue firme no combate à violência e tráfico de mulheres, continuará a luta pela educação, saúde. Ou seja, contra qualquer tipo de discriminação ou violência sofrida pelas mulheres”, indicou.

Organização para o 8 de Março

A dirigente acrescentou que ao longo das comemorações do Dia da Mulher, o PCdoB sempre esteve na linha de frente das mobilizações em torno das atividades desta data e acrescentou que para 2013 a organização das manifestações do dia 8 já estão sendo encaminhadas desde o final de janeiro.

Na oportunidade, Liège também destacou o papel das centrais sindicais na construção do Dia 8 de Março.

“O envolvimento das centrais sindicais na construção das atividades comemorativas do Dia da Mulher é muito importante, seja pelo papel que joga as trabalhadoras em nosso país, seja pelo trabalho de intervenção que as centrais desempenham no interior da esfera política”.

“Além disso, é bom salientar para os ouvintes da Rádio Vermelho, que agenda de ação das mulheres extrapola os públicos e passeatas. O movimento feminista constrói um verdadeiro leque de ação, com atos em universidades, espaços de poder, seminários, debates, reuniões que conjugados com as passeatas e manifestações ampliam o raio de ação para a implementação das bandeiras defendidas pelo movimento”, indicou a dirigente.


Ela sinalizou que ao final de fevereiro a Secretária Nacional da Mulher do PCdoB terá uma agenda de ação da atividades que serãe realizadas em março.


Comunistas reunidas em Seminário para debater ganhos nas eleições de 2012.

10 anos de governo progressista e popular

Relativo aos 10 anos de governos progressistas e populares, Liège Rocha afirmou que ao logo desta década o movimento de mulheres no Brasil alcançou conquistas significativas.

“Um fato que não deve ser esquecido é o primeiro ato do governo Lula com a criação da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, que hoje possui status de Ministério. Essa foi uma conquista, importantíssima, do ponto de vista da elaboração, fiscalização e implementação de políticas públicas para as mulheres. Ações que até então eram tratadas de maneira secundária por outros ministérios”, ponderou a dirigente.

Além disso, ela aponta o processo histórico de conferências vivido pelo Brasil. “Só para as questões da Mulher, foram realizadas três conferências nacionais. Só a primeira Conferência mobilizou 130 mil mulheres de todo Brasil, que pela primeira vez puderam pensar, debater e propor ações efetivas para as suas demandas. Daí foi que nasceu o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e isso é único na história política de nosso país”.



A Secretaria de Políticas para as Mulheres foi instituída através da Lei Nº 10.683/2003. Liège explicou que dentre as funções da Secretaria está a de “assessorar na formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres, bem como elaborar e implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias de caráter nacional

Outro fato inédito apontado pela secretária da Mulher do PCdoB foi a criação de um Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, questão que em muitas regiões se quer era discutida. “Na última década ouvimos um grito geral de NÃO à impunidade aos que praticam violência contra a mulher. É nesse período que conquistamos a Lei Maria da Penha que já é referência para muitos países no mundo”, acentuou a comunista.

Ela reconhece os avanços, mas frisa que há ainda um longo caminho para ser percorrido e cabe ao movimento social, bem como aos partidos como o PCdoB travar essa luta.

“O PCdoB reconhece as conquistas, mas também aponta os caminhos para continuar nesse processo de mudança. No caso do combate à violência contra a mulher a lei existe, mas precisamos focar agora na criação, nos estados e municípios, dos equipamentos de atenção as mulheres que sofrem violência, tais como as casas-abrigo, delegacias especiais, centros de referência, entre muitos outros. O Brasil ainda vive a triste realidade de bárbaros assassinatos de mulheres e é preciso que a Lei Maria da Penha exista para além do papel e faça valer o repeito de direito que a mulheres lutaram com suor e sangue para conquistar”, finalizou a dirigente.

Vetos presidenciais: maioria no STF derruba liminar de Fux

O veto parcial da presidente Dilma Roussef à Lei dos Royalties pode estar com os dias contados, assim como as receitas, nas proporções atuais, de estados e municípios produtores de petróleo. Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem, em sessão plenária, a liminar concedida em dezembro do ano passado pelo ministro Luiz Fux, que obrigava o Congresso a examinar os mais de três mil vetos presidenciais pendentes em ordem cronológica, antes de apreciar o veto à lei que altera as regras de distribuição dos royalties. Em data ainda não definida, o STF julgará o mérito da ação para.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN), que comemorou a decisão do STF, quer definir ainda hoje a pauta de votações, mas não disse se vai colocar de imediato o veto à Lei dos Royalties em análise. Ele vai se reunir às 11h30 com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já ciente que os parlamentares pretendem votar o mais rápido possível a questão dos royalties.
Novela — No final do mês de novembro de 2012, a presidente Dilma Rousseff vetou, entre outros pontos, o artigo da Lei dos Royalties que mexia em contratos em vigor, preservando as receitas atuais de estados e municípios produtores. As bancadas de estados não produtores reagiram e entraram com requerimento de urgência no Congresso para a apreciação dos vetos, que foi aprovado em sessão conjunta. Desta vez, foi a bancada fluminense que se manifestou e acionou o STF, na tentativa de anular a sessão e suspender a tramitação da análise do veto.
fmanha.com.br 27/02/2013 18:26

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Ditadura militar violou direitos civis de 50 mil brasileiros

26 de Fevereiro de 2013 - 10h32

Os levantamentos feitos pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) estimam que 50 mil pessoas foram, de alguma forma, afetadas e tiveram direitos violados pela repressão durante a ditadura militar. O número inclui presos, exilados, torturados, mas também familiares que perderam algum parente nas ações durante o período de 1964 a 1985, além de pessoas que sofreram algum tipo de perseguição.


A CNV reuniu nesta segunda-feira (25) representantes de comissões estaduais e de várias instituições para apresentar um balanço dos trabalhos feitos e assinar termos de cooperação com quatro organizações.

A CNV assinou termos de cooperação com a Associação Nacional de História (Anpuh), com o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e com o Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro. “Estamos compartilhando nossa metodologia, nossa estratégia com uma ampla gama de comissões da verdade já criadas, algumas em criação e outros grupos que estão em processo de criação de suas comissões”, disse o coordenador da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro.

Pinheiro disse que os convênios assinados firmam parcerias de colaboração e troca de informações. “São acordos de cooperação e basicamente põem à serviço dessas instituições nossas competências, como por exemplo, o acesso aos arquivos e eventuais convocações para depoimentos,” disse.

Recentemente, a Comissão Nacional da Verdade recebeu da Petrobras mais de 400 rolos de microfilmes, além de microfichas e documentos textuais. O material, de acordo com a CNV, ajudará a entender como o regime militar monitorava os trabalhadores da empresa.

O coordenador da CNV estima que até o momento a comissão examinou “por baixo” cerca de 30 milhões de páginas de documentos e que fez centenas de entrevistas. Pinheiro disse que, em função do volume de informações, a CNV deve continuar pesquisando até o final de 2013, quando a comissão deverá ter o esqueleto do relatório final em mãos. “O relatório tem que estar nas mãos da presidenta da República até dia 16 de maio. Em princípio, acordamos entre nós que até dezembro a grande minuta do relatório tem que estar pronta”, disse.


Fonte: Agência Brasil

IPTU de Campos: Rosinha erra, Garotinho mente


Em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), os erros primários cometidos pelo governo Rosinha Garotinho (PR) estão longe de ser novidade. Há pouco mais de três anos, em 29 de janeiro de 2010, a prefeita foi obrigada a cancelar (aqui) o aumento abusivo que queria impor ao tributo, em média de 80%, com casos de reajuste de até 150%. Mas não o fez para aliviar o bolso daqueles que a elegeram. Fez porque foi obrigada, porque seu aumento, além de abusivo, era inconstitucional, como denunciou à época, no programa Folha no Ar, o competente advogado tributarista Carlos Alexandre.
Na coletiva que então convocou para anunciar seu recuo, diante da derrota certa nos tribunais, Rosinha constrangeu publicamente seu então secretário de Finanças, Francisco Esqueff, presente ao evento em que foi repetidas vezes culpado pela prefeita, não só pelo aumento, como por ter publicado o reajuste em Diário Oficial só 90 dias depois do que manda a Constituição. Se na ocasião aguentou tudo calado, por essas e outras, Esqueff depois deixaria o governo rosa.
Aparentemente incapaz de aprender com os próprios erros, o governo Rosinha cometeu recentemente outra ilegalidade com o IPTU, quebrando o sigilo fiscal de todos os proprietários de imóvel de Campos. O caso veio à tona no blog do médico e ex-candidato a prefeito pelo PSOL Erik Schunk, que denunciou (aqui) o link no Portal da Prefeitura de Campos, no qual, a título de retirar a segunda via do carnê do IPTU, qualquer um poderia não só ter acesso ao nome dos proprietários de todos os imóveis do município, como saber quanto cada um pagaria de imposto.
Erik fez a denúncia no último dia 16. Pelo visto, ela surtiu efeito. Menos de 24 horas depois, a Prefeitura tirou o link do ar, como registrou em 17 de fevereiro, no seu blog, o jornalista Ricardo André Vasconcelos (aqui). Quanto à satisfação devida ao cidadão? Nas palavras do Ricardo: “Desnecessário dizer, mas, vá lá: o link sumiu do portal sem nenhuma explicação, porque essa turma trata o contribuinte assim mesmo, sem o menor respeito”.
Pois ontem, maior responsável pela sucessão de equívocos, já que governa de fato o município de Campos, mesmo sem ter direito de fazê-lo, o deputado federal Anthony Matheus, o Garotinho (PR), usou seu blog (aqui) atacar o diretor da Folha e também blogueiro Christiano Abreu Barbosa. Tudo porque, em seu “Ponto de vista”, Christiano havia denunciado (aqui), na última sexta, dia 22, dois valores diferentes do IPTU cobrado pela Prefeitura para o mesmo imóvel.
Se, pela internet, a guia gerada foi de R$ 361,70 (descontados os 10% no pagamento à vista), quando recebeu o carnê emitido pelo governo Rosinha, o proprietário constatou a inexplicável redução do valor para R$ 281,31 em parcela única. Na diferença, a possibilidade de uma tunga de R$ 80,39 no bolso do contribuinte. Com as devidas provas, no didatismo e equilíbrio que sempre marcaram seu “Ponto de vista”, Christiano fez o alerta, abrindo democraticamente o espaço do seu blog à manifestação da secretaria de Finanças.
Todavia, ao que parece, quem responde pela pasta de Finanças, depois que Esqueff a largou, no lugar de esclarecer a questão, preferiu o papel de moleque de recados, indo choramingar pela própria incompetência no colo do patrão. O resultado? Anthony Matheus, o Garotinho, sem nenhuma prova, usou seu blog ontem para acusar de falsificação quem de fato as apresentou. E, pior, em outra caso flagrante de quebra de sigilo fiscal, divulgou o nome do proprietário do imóvel, que havia sido eticamente preservado (aqui) por Christiano.
Na dúvida de como um deputado federal pode ter livre acesso aos dados dos contribuintes de uma prefeitura, fica a certeza: Anthony Matheus, o Garotinho, condenado pela Justiça Federal como chefe de quadrilha armada, terá que se retratar, dizendo a verdade, ou pagará devidamente por sua leviandade, criminal e civelmente (aqui). Em todo caso, assistindo a um legislador brincar de prefeito, inclusive trazendo a público informações cujo sigilo deveria ser resguardado em lei, talvez fosse o caso de se ecoar a pergunta do ex-candidato a prefeito do PRP José Geraldo: “Onde está o Ministério Público de Campos?”


Publicado hoje, na coluna Ponto Final, na versão impressa da Folha da Manhã.

Um almoço para Einstein

Autor(es): Luiz Pinguelli Rosa
Jornal O Globo - 25/02/2013


A partir de agora, atividades acadêmicas e científicas nas universidades federais deverão seguir uma cartilha com 122 prescrições burocráticas da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério da Educação (MEC).
"A revolução dos bichos" ("Animal farm", no título original), sátira de George Orwell ao stalinismo por trair a revolução socialista, tinha também uma cartilha, com sete mandamentos: tudo o que ande sobre duas pernas é inimigo; tudo o que ande sobre quatro pernas ou tenha asas é amigo; nenhum animal usará roupas; nenhum animal dormirá em cama; nenhum animal beberá álcool; nenhum animal matará outro animal; todos os animais são iguais.
Há contradição, arbitrariedades, burocracia idiota, moralismo hipócrita e pontos éticos e corretos. Embora ficção, essa cartilha é paradigmática.
Na cartilha da CGU e do MEC, há contradições e interpretações que confrontam a Constituição. Se a cartilha for seguida à risca, nenhum professor em dedicação exclusiva poderá possuir ações de empresas, nem mesmo da Petrobras ou do Banco do Brasil, o que é um absurdo. Também não poderá participar de sociedade privada, logo os pesquisadores terão que abdicar de sociedades científicas, como a SBPC, e de outras, como o Clube de Engenharia. O item 11, por exemplo, limita a autonomia universitária listando leis e decretos e omitindo artigos da Constituição. Outros itens tratam colegiados acadêmicos como corporativos e ameaçam seus membros. O objetivo é incutir o medo que costuma paralisar as pessoas.
Alguns auditores da CGU, articulados com elementos da Procuradoria da República no Rio, promoveram acusações a Aloísio Teixeira e Carlos Levi, ex-reitor e atual reitor da UFRJ, respectivamente, e a outros colegas da reitoria (No fim da década de 1960, existiram, na UFRJ, os atingidos pelo AI-5. Agora, haverá os atingidos pelos órgãos de controle, especialmente o professor Geraldo Nunes, que o relatório da CGU demite, sem existir um processo específico contra ele na UFRJ e sem passar pelos colegiados.) As acusações foram refutadas na sua essência pelo Conselho Universitário. Aloísio faleceu. Teve em vida reconhecimento, além de acadêmico, pela posição democrática coerente desde a oposição de esquerda à ditadura. Levi, um dos criadores do LabOceano, o primeiro do moderno Parque Tecnológico da UFRJ, foi inocentado pelo colegiado da própria CGU de acusações sem pé nem cabeça: comprovou-se que os recursos foram gastos em obras e atividades acadêmicas por meio da Fundação José Bonifácio, da universidade.
Infelizmente, para a mentalidade conservadora e juridicista que entrava o serviço público, tudo o que moderniza a gestão do Estado é inimigo, até mesmo as fundações de apoio, criadas por lei com esse propósito. Por sua vez, tudo o que segue o caminho mais complicado e demorado é amigo: para seguir as regras da cartilha, doentes podem morrer sem remédios e estudantes podem ficar sem laboratórios. Querem até licitar a folha de pagamento da UFRJ, feita há décadas por meio do Banco do Brasil! A quem serve isso? A algum grande banco. Isso combate a corrupção ou a estimula?
São muitas as proibições que estimulam o imobilismo e a indolência, pois qualquer iniciativa acadêmica pode violar algo. O deputado Chico Alencar contou 3,7 milhões de leis "no país da cultura bacharelesca". Uma denúncia anônima mentirosa - disparada como um míssil por um inimigo pessoal - pode levar um colega sério a ser alvo de perseguição kafkiana. Em outro livro de Orwell, "1984", um terrível personagem, o Big Brother, de algum lugar vigia todos e os pune. Seu famoso bordão - "Big Brother está observando você" - chegou a inspirar o programa televisivo. Por razões ideológicas ou midiáticas, problemas administrativos sanáveis viram escândalos. Podem ser refutados na Justiça, mas advogados saem caro.
Dar aulas cumprindo o expediente é uma obrigação que deve ser cobrada de todos os docentes. Aliás, não há nada sobre isso na cartilha. É o mínimo, mas é preciso fazer mais: envolver os estudantes, criar coisas novas, ajudar a mudar o Brasil em benefício do seu povo e a compreender o mundo contemporâneo na cultura, nas artes, na ciência e na tecnologia. A quem interessa acabar isso?
Em 1925, Einstein esteve na UFRJ: na Escola Politécnica e no Museu Nacional, fundados por Dom João VI. Fizeram parte da UFRJ Darcy Ribeiro, José Leite Lopes, Maria Yedda Linhares, Eulália Lobo e Milton Santos (atingidos pelo AI-5), César Lattes, Carlos Chagas e Clementino Fraga. A Coppe, criada por Alberto Luiz Coimbra, que este ano comemora 50 anos de pós-graduação e pesquisa de engenharia, recebeu Noam Chomsky, os ganhadores do Nobel Carlo Rubbia e Joseph Rotblat e brasileiros ilustres como Oscar Niemeyer e os presidentes Dilma e Lula. Projetos com empresas realizados por meio da Fundação Coppetec foram citados como referência pelos ministros Mercadante e Raupp em visitas recentes. Nada disso exime a UFRJ do controle externo, mas é preciso haver respeito à autonomia. Oferecer um almoço na visita de Einstein à universidade hoje poderia ser considerado um ato ilícito, segundo a cartilha.
 

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

"A luta política em 2013 será por desenvolvimento e democracia"

25 de Fevereiro de 2013 - 13h33

"O Congresso é o momento de passar em revista todas as nossas fileiras militantes, no sentido de ampliar a orientação do seu papel político, para que o PCdoB possa ver concretizado seu projeto nacional de desenvolvimento”. Esse foi o tom dado por Walter Sorrentino, secretário Nacional de Organização do PCdoB, ao falar da preparação para o 13º Congresso Nacional.

Joanne Mota, da Rádio Vermelho em São Paulo 


Ele informou que a mobilização para o 13º Congresso já foi iniciada em todos os estados e destacou que o Partido está promovendo um reposicionamento partidário dentro do quadro pós-eleitoral ao mesmo tempo em que está contruindo o projeto de para 2014.

“É bom lembrar que nossas consignas para a luta política em 2013 giram em torno do desenvolvimento e democracia. Desenvolvimento que implica em romper ainda mais as amarras da política macroeconômica brasileira e democrática porque envolve a luta pelo reforço e ampliação dos diretos e das lutas dos movimentos sociais”, frisou.

De acordo com Sorrentino, à rigor, o Congresso será convocado em março, após reunião do Comitê Central do PCdoB, as normas e documentos básicos do Congresso serão publicados em junho. Além disso, destacou que o Partido espera alcançar, com o Congresso, a marca de 500 mil filiados. Ele sinalizou que o Partido “espera que a mobilização militante possa superar, em muito, os números do último Congresso, que foi de 100 mil militantes”.

Ele também salientou que “o Congresso tem em vista preparar toda a militância para um grande debate nacional. Pois o encontro, por excelência, se ocupa de temas nacionais, com um grande objetivo: como firmar o rumo para que o PCdoB jogue o seu papel, nesta nova arrancada que o Partido deve pactuar para às eleições em 2014”.

Outra questão tocada por Sorrentino é sobre a importância da formação dos comunistas. Segundo ele, “é evidente a necessidade de aprimorar a formação dos quadros do PCdoB e o compromisso partidário. O Congresso é o momento de passar em revista todas as nossas fileiras militantes, no sentido de amplias a orientação do seu papel político, para que o Partido possa ver concretizado seu projeto político”.

Espaço de firmação de lutas

Ainda durante a entrevista, o secretário lembrou que o Congresso do Partido é um dos momentos mais esperados e representa, praticamente, uma constituinte. "O Congresso se converte em um momento de firmação das lutas e dos passos que serão seguidos por todos que compõem a base do PCdoB. Ele se dá em meio a um dos momentos mais significativos da vida nacional e também em meio a uma grande crise estrutural, temática que deverão ser exaustivamente debatidas".

“Creio que um papel central do nosso Congresso o de examinar os 10 anos de realizações profundas do circulo aberto por Lula e continuado por Dilma. Hoje, o país é outro, e almeja ampliar essas realizações, no rumo de um país soberano, desenvolvido e justo. E o Congresso será o momento em que examinaremos essas realizações à luz do nosso Programa”, pontuou o dirigente.

Ele explicou, ainda, que a partir dessa avaliação o Partido definirá o caminho para uma nova arrancada. “O PCdoB entende que o Brasil precisa avançar ainda mais, ampliar o desenvolvimentismo de caráter democrático, integrado, soberano, patriótico e popular. Avançar com um projeto que fomente um desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão, que ponha fim a as desigualdades historicamente construídas”, sinalizou Sorrentino.

10 anos de mudanças

Sobre o marco dos 10 anos de governos progressistas e populares, Sorrentino disse que o Brasil retomou uma trajetória para a qual estava vocacionado. Segundo ele, o país volta aos trilhos, no sentido de retomar a soberania e autonomia sobre o seu projeto de desenvolvimento.

Ele cita que “o país deu passos decisivos no que se refere à integração regional e que ainda está em curso. Vivemos um bom momento, mesmo ainda possuindo grandes desafios e dificuldades, as quais herdamos, mesmo assin, vivemos um precioso momento”. E reafirma: “Entendemos que ainda existem grandes desafios, mas o caminho trilhado até aqui abriu o horizonte de que é possível enfrentá-los e superá-los”.

Para Walter Sorrentino "o Brasil está no rumo certo, mas o projeto em curso precisa de um relançamento, uma nova arrancada. E cabe às forças progressistas de forma geral, e ao PCdoB em particular, perceber a potencialidade e continuar nessa jornada para vencer o subdesenvolvimento, as desigualdades, a pobreza, entre muitas outras bandeiras já levantadas. E todas as conquistas alcançadas até aqui devem ser entendidas como um chamado a todas as forças populares e progressistas para continuar este processo e colocar o Brasil em um novo e sólido patamar.

Sabe né! Não há Epidemia de Dengue em Campos dos Goytacazes

Dengue: cresce número de infectados

Após um domingo repleto de operações de combate ao mosquito da dengue, envolvendo cerca de 500 agentes do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) em mutirões e carros com fumacês percorrendo 11 bairros de Campos para eliminar focos do mosquito e alertar a população sobre a importância das ações de prevenção da doença, foram constatados focos do Aedes aegypti nos bairros Parque Esplanada e Nova Brasília, ameaçando os moradores locais. Segundo o diretor do Centro de Referência de Dengue (CRD), Luiz José de Souza, o número oficial de casos de dengue no município continua sendo 1050, mas a quantidade de pessoas infectadas deve ser maior. As estatísticas atualizadas serão divulgadas amanhã, dia 27.

Ciro Mariano fmanha .com.br

Garotinho "O inferno são os outros": Caso “cuidado com a 2ª via do IPTU”: a verdade em documentos

Na última sexta-feira, publiquei aqui a nota “Valores diferentes de IPTU para o mesmo imóvel: cuidado com a 2ª via”, que mostrava a diferença de valores da 2ª via para o carnê do IPTU. Em uma reação desproporcional e desprovida de qualquer critério ético, Garotinho publicou aqui em seu blog, a nota “Dono da Folha da Manhã falsifica documentos públicos para tentar jogar leitores contra a Prefeitura de Campos”, com acusações sérias e sem qualquer comprovação.
A 2ª via e o carnê de IPTU do mesmo imóvel, com valores diferentes, já foram exibidos aqui no blog, de maneira parcial, pois buscou-se preservar a identidade do contribuinte que quase foi lesado. Como o próprio Garotinho, que não tem cargo no governo, revelou a identidade do proprietário do imóvel, com informação privilegiada recebida da Secretaria de Finanças, posso exibir agora os documentos na íntegra, com autorização do proprietário, até para esclarecer bem o fato.
Em 01 de fevereiro o contribuinte Rafael da Silva Abreu, visando planejar a sua vida financeira, tirou a 2ª via do IPTU do terreno que adquiriu no condomínio Parthenon, cuja inscrição municipal é 0000180434. A guia apresentava o valor de R$ 361,70, para pagamento em cota única, em 10 de março, para o qual ele se programou para pagar.
Confira a 2ª via abaixo (clique na imagem para ampliar):
Na semana passada, ele recebeu o carnê do IPTU do imóvel, entregue pela imobiliária que vendeu o empreendimento. E qual não foi a sua surpresa em detectar que o valor do IPTU era bem menor do que no carnê, custando R$ 312,57 para pagamento a prazo e R$ 281,32 para pagamento à vista em 10/03.
A diferença de R$ 80,39 causou revolta nele, pois por pouco ele já não havia pago a 2ª via com o valor maior. Como pode ser visto no carnê de IPTU reproduzido abaixo, o número de inscrição municipal do imóvel é o mesmo: 0000180434. Não há como haver confusão, até porque é o único imóvel o qual ele é contribuinte como pessoa física.
A inscrição municipal está para um imóvel como o CPF está para cada um de nós. Ela é única. Confira abaixo (clique para ampliar) a capa e as duas primeiras folhas do carnê de IPTU, que contem os dados principais e veja a diferença que comprova o grave erro da Secretaria de Finanças e da Prefeitura:
Tive acesso a este problema desde quarta-feira passada. Somente quando tive posse dos documentos que davam substância ao caso e a nota é que publiquei no blog, na noite de sexta-feira. Tenho muito cuidado e critério nas publicações do blog.
O caso mostra que os erros da Secretaria de Finanças são, aparentemente, mais graves do que a nota inicial publicou, pois ela sequer tentou resolver o problema, se preocupando em quebrar o sigilo fiscal de seus contribuintes e em passar informações errôneas e irresponsáveis para quem sequer tem cargo no governo. Isto sim, caso de Ministério Público.
Caso não haja a imediata retratação do ex-governador, bem como dos demais blogueiros que, de maneira também inconsequente, republicaram a sua nota (lembrando que quem republica solidário é), não me restará alternativa, dada a gravidade das acusações, a não ser entrar com ações de indenização por danos morais.
A três juristas que consultei, a vitória é dada como líquida e certa. Sugiro que antes de optarem, façam o mesmo.

domingo, 24 de fevereiro de 2013

81 anos da conquista do voto feminino no Brasil

24 de Fevereiro de 2013 - 20h58

Neste domingo, 24 de fevereiro de 2013, o Brasil comemora 81 anos da conquista do voto feminino. O direito das mulheres em escolher seus representantes foi garantido em 1932, através do decreto 21.076 do Código Eleitoral Provisório, após intensa campanha nacional.


   Imagem: divulgação
No código eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto.

Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República, foi ainda aprovado parcialmente por permitir somente às mulheres casadas e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria, o exercício de um direito básico para o pleno exercício da cidadania.

Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.

Apesar da resolução do então presidente Getúlio Vargas, o direito de participar das votações era somente destinado às mulheres casadas (com autorização dos maridos), e às viúvas e solteiras com renda própria.

Em 1934, as restrições femininas foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Enfim, no ano de 1946, uma nova alteração no código também tornou obrigatória a votação pelas mulheres.

Pioneiro

Antes mesmo do decreto nacional que instituiu o direito do voto feminino, o governo do Rio Grande do Norte sancionou, em 1927, a lei número 660, estabelecendo não haver mais ‘distinção de sexo’ para o exercício eleitoral. Isso aconteceu devido a conflitos entre a legislação do Estado e a Constituição Federal Brasileira.

Primeira mulher a conquistar o direito de voto

Beneficiada pela lei do Rio Grande do Norte, Celina Guimarães Viana – por intermédio do marido – foi a primeira mulher a exercer o direito do voto no Brasil, o que aconteceu na cidade de Mossoró – RN.

Pouco tempo depois, um movimento nacional de mobilização começou no país, com a participação de ativistas, escritoras, militantes, políticas, trabalhadoras e outras pessoas, culminando no decreto nacional que garantiu às mulheres o direito ao voto.

Deu a louca na Saúde Mental: Prefeitura de Campos não cumpriu decisão judicial sobre o Caps

 Por Aluysio, em 24-02-2013 - 13h47 fmanha.com.br



Não foi só na blogosfera local, através da jornalista Jane Nunes, que o governo Rosinha Garotinho (PR) foi avisado aqui, desde novembro de 2011, sobre a situação de penúria dos Centros de Assistência Psicossocial (Caps) de Campos. O alerta foi aceso muito antes e não apenas pela possível parcialidade uma dissidente do grupo dos Garotinho, mas pela Ministério Público de Campos, mais precisamente pelo promotor Luiz Cláudio de Carvalho Almeida, que ingressou em 2009 com uma ação civil pública no sentido de obrigar o poder público municipal a estruturar toda a rede Caps. Foi o que revelou ontem, aqui, a blogueira Gianna Barcelos, em seu “Reflexões”.
Em sua postagem, Gianna divulgou a decisão de março do 2012, do juiz Felipe Pinelli Pedalino Costa, da 2ª Vara Cível de Campos, que determinou à Prefeitura de Campos, entre outras coisas…
5) Concorda o réu em cumprir o pedido formulado pelo MP consistente na manutenção das instalações físicas do CAPS-II Psiquiátrico Dr. João Batista de Araújo Gomes, situado na rua André Luiz, 54 – Jardim Carioca, do CAPS ad-II Dr. Ari Viana, situado na rua José do Patrocínio, 102 – centro, CAPSI-II Dr. João Castelo Branco, situado na Av. 07 de setembro, 256 – centro e o CAPS III, que se encontra em funcionamento, bem como em processo de credenciamento, em condições ideais de higiene, salubridade e segurança das referidas unidades;
5) Concorda o réu em cumprir o pedido formulado pelo MP consistente na manutenção das instalações físicas do CAPS-II Psiquiátrico Dr. João Batista de Araújo Gomes, situado na rua André Luiz, 54 – Jardim Carioca, do CAPS ad-II Dr. Ari Viana, situado na rua José do Patrocínio, 102 – centro, CAPSI-II Dr. João Castelo Branco, situado na Av. 07 de setembro, 256 – centro e o CAPS III, que se encontra em funcionamento, bem como em processo de credenciamento, em condições ideais de higiene, salubridade e segurança das referidas unidades;
7) Concorda o réu com o pedido formulado pelo MP de disponibilizar recursos humanos para atendimento exclusivo dos CAPS de acordo com a Portaria GM n. 336, de 19.02.2002, do Ministério da Saúde, em especial seu art. 4º, itens 4.2.2, 4.4.2 e 4.5.2. Compromete-se o réu, ainda, a ajustar a equipe técnica de modo a manter a qualidade do serviço, observados os limites de pacientes contidos na já referida portaria;
10) Reconhece o réu o pedido formulado pelo MP consistente no fornecimento de alimentação a todos os pacientes que se encontram em tratamento intensivo ou semi-intensivo nos CAPS, nos moldes que prevê a Portaria GM n. 336, de 19.02.2002, do Ministério da Saúde, em especial seu art. 4º, itens 4.2.1, alínea ´g´, 4.4.1, alínea ´h´ e 4.5.1, alínea ´g´;
13) O descumprimento das obrigações de fazer e não fazer aqui assumidas implicarão incidência de multa diária de R$ 1.000,00. A referida multa incidirá de forma autônoma e cumulativa para cada descumprimento das mencionadas obrigações.

Papa adverte sobre o mal, o sofrimento e a corrupção perante a Cúria

Atualizado: 23/02/2013 17:20 | Por EFE Brasil, EFE Multimedia



Papa agradece à Cúria e diz que o mal visa sujar a beleza de Deus
Papa agradece à Cúria e diz que o mal visa sujar a beleza de Deus
Cidade do Vaticano, 23 fev (EFE).- O papa Bento XVI afirmou neste sábado que 'o demônio sempre tenta sujar a criação de Deus' através 'do mal deste mundo, do sofrimento e da corrupção', perante os membros da Cúria romana e o cardeal Gianfranco Ravasi, diretor dos exercícios espirituais.
'Escuridão e sujeira. O mal trabalha para escurecer, para sujar a beleza de Deus', afirmou o papa, que em 28 de fevereiro renunciará a seu pontificado, após uma semana de exercícios espirituais na capela 'Redemptoris Mater' do Vaticano.
'Mas da escuridão e da lama - continuou - emerge com a fé que ajuda a encontrar a bússola entre as trevas, a mão de Deus, para redescobrir o amor e a verdade', acrescentou.
O líder religioso se referiu ao Deus que cria o mundo para no final ver que 'tudo é muito lindo', disse.
Tudo isso, afirmou o papa, 'está em contradição com o mal neste mundo, o sofrimento, a corrupção (...) como se o diabo quisesse contaminar permanentemente a criação, para contradizer Deus e brigar com sua verdade e sua beleza'.
Após a experiência espiritual dos últimos dias, o papa Bento XVI agradeceu à Cúria por esses oito anos que levaram com ele, 'com grande competência, afeto, amor e fé o peso de ministério petrino'.
Depois, em sua primeira aparição depois uma semana de exercícios espirituais, o papa recebeu em audiência privada de pouco mais de meia hora o presidente da República da Itália, Giorgio Napolitano e sua esposa.
Bento XVI disse a Napolitano que rezará pela Itália, agradeceu por sua amizade e manifestou seus melhores votos para o bem da Itália, 'particularmente nestes tempos'.
Napolitano transmitiu a gratidão do povo italiano pelo magistério que Bento XVI desempenhou e garantiu ao pontífice que a gratidão e o afeto do povo italiano o acompanharão pelos próximos anos.
Por outro lado, a Secretaria de Estado da Santa Sé rejeitou hoje as 'tentativas de condicionar os cardeais, com vistas ao Conclave, com a divulgação de notícias frequentemente não verificadas ou verificáveis e, portanto, falsas, com grande prejuízo a pessoas e instituições'.
A Secretaria de Estado da Santa Sé, mediante uma nota publicada no site da 'Rádio Vaticana', lembrou que 'a liberdade' do Colégio Cardinalício, 'cuja missão é a de proporcionar um novo papa à Igreja Católica, sempre foi defendida pela Igreja, para garantir uma eleição baseada unicamente em decisões em prol da Igreja'.
O modo atual com que se tenta influir nos cardeais mudou - afirma - e, atualmente, 'tenta-se alterar a opinião pública através de argumentos e valorações que não refletem a atmosfera espiritual que a Igreja está vivendo'.
'É deplorável que, ao se aproximar a data do Conclave, se multiplique a divulgação de notícias frequentemente não verificadas que causam um grande prejuízo à instituição e a seus integrantes', concluiu.
Por sua vez, o porta-voz vaticano, o jesuíta Federico Lombardi, também denunciou hoje a existência das mesmas pressões que a Secretaria de Estado lamenta, para condicionar o livre exercício de voto no Conclave, já que vários cardeais estão sendo 'considerados indesejáveis por uma razão ou por outra'.
Além de um editorial escrito hoje para a 'Rádio Vaticana', em que Lombardi declara que 'o caminho da Igreja nas últimas semanas do pontificado do papa Bento XVI, até a eleição do novo papa através da Sé Vacante' e o Conclave, é 'muito difícil, dada a novidade da situação', o jesuíta compareceu em uma breve entrevista coletiva no Vaticano.
Lombardi assegurou que nem todos os meios de comunicação podem ser acusados de publicar rumores, mas indicou que é o caso de alguns veículos italianos e de vários estrangeiros que continuam difamando, são notícias que falam de uma 'forma negativa e premeditada'.
E o representante fez um apelo à imprensa para informar com comedimento sobretudo quanto ao que acontece na Igreja Católica.

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Papéis do WikiLeaks expõem ação política do Vaticano na América Latina

Atualizado: 23/02/2013 20:14 | Por Jamil Chade, estadao.com.br

Cerca de 130 telegramas mostram que pontificado de Bento XVI agiu nos bastidores para influenciar região, incluindo articulação com EUA para que avião que traria papa ao País em 2007 fizesse escala forçada em Caracas para pressionar Chávez



GENEBRA - O regime cubano, a "ameaça" de Hugo Chávez, a crise em Honduras ou mesmo os acordos comerciais do Brasil. O Vaticano sob o pontificado de Bento XVI, longe de ter uma postura de mero espectador, adotou iniciativas políticas nos bastidores para influenciar a situação na América Latina nos últimos anos e defender seus interesses.
É o que revelam mais de 130 telegramas vazados pelo site WikiLeaks, e obtidos com exclusividade pelo Estado, apontando para as entranhas das relações políticas do Vaticano desde 2005 na região latino-americana, que representa mais de 40% de seus fiéis no mundo.
Tentando ter um papel político central no continente, a Santa Sé tratou de algumas das crises no hemisfério com o presidente dos EUA, Barack Obama. Documentos revelam que o cardeal Tarcisio Bertone, secretário de Estado do Vaticano, fez propostas concretas para o governo americano sobre a situação em Honduras quando se reuniu, em 10 de julho de 2009, com o presidente Obama.
Num telegrama de 15 de julho de 2009, a embaixada americana na Santa Sé relata um encontro de diplomatas americanos com monsenhor Francisco Forjan em que o Vaticano rejeita chamar a retirada de Manuel Zelaya da presidência como um "golpe de Estado". A Igreja pedia ao governo americano que insistisse com seus parceiros para que explicassem ao público as "ações anticonstitucionais de Zelaya que precipitaram a crise". O líder da Igreja nesse assunto era o cardeal Oscar Rodriguez Maradiaga, arcebispo de Tegucigalpa e hoje considerado como um dos potenciais candidatos a papa.
Um dos temas mais constantes nas reuniões entre diplomatas americanos e cardeais do Vaticano é a situação de Cuba. Um telegrama de 19 de agosto de 2009 revela que uma viagem de cardeais e bispos americanos a Cuba naquele ano não era apenas uma visita episcopal. A meta era também a de pressionar o governo de Havana em relação aos prisioneiros políticos, um pedido de Washington.
O telegrama escrito pela representação americana em Cuba conta que o cardeal de Boston, Sean O'Malley, um dos que estarão no conclave, reuniu-se com o presidente da Assembleia Nacional de Cuba, Ricardo Alarcón. O documento revela que os cardeais e bispos relataram ponto a ponto ao governo americano como havia sido a conversa com Alarcón. "Apreciamos o fato de a delegação (de religiosos) ter levantado os problemas de prisioneiros políticos", indicou o telegrama.
No dia 15 de janeiro de 2010, o Vaticano fez uma sugestão concreta ao governo americano para enfraquecer o regime cubano: baratear os custos de ligações entre Cuba e os EUA. A proposta foi apresentada por monsenhor Nicolas Thevenin, conselheiro político de Bertone. "Isso poderia ter um impacto positivo na promoção de uma mudança política", indicou.
A Venezuela de Hugo Chávez é apresentada pela Santa Sé como a grande preocupação na região. Para Accattino, um endurecimento da posição dos EUA diante de Cuba poderia acabar ajudando Chávez, "o novo sucesso de Fidel Castro na América Latina". "A diferença é que ele tem os recursos do petróleo", alertou. O Vaticano, em diversas conversas com diplomatas americanos, deixou claro que Caracas vinha pressionando a Igreja e transformado a Santa Sé em um de seus alvos de crítica.
Pressão contra Chávez. Três anos antes, no dia 1.º de fevereiro de 2007, o embaixador americano em Caracas, William Brownfield, e o cardeal Jorge Urosa Savino se reuniram na casa do núncio apostólico na capital venezuelana para discutir a possibilidade de que o papa Bento XVI usasse sua viagem que faria naquele ano ao Brasil para pressionar Chávez. Uma viagem oficial a Caracas estaria descartada pelo Vaticano. "Chávez não o convidaria", disse o cardeal.
Os dois passaram a debater a possibilidade de que o avião que traria o papa de Roma a São Paulo, em maio, fizesse uma parada de 45 minutos em Caracas, com a justificativa de reabastecer. Nesse período, o papa receberia bispos e faria uma declaração. "O cardeal concordou que qualquer parada teria uma importância simbólica", indicou o telegrama, apontando para a reação positiva de Savino. A escala acabou não ocorrendo.

Diplomata cubano fala sobre o modelo socialista de seu país


A Redação do Portal Vermelho entrevistou, no dia 16 de fevereiro, o Cônsul Geral de Cuba em São Paulo, Lázaro Méndez Cabrera, que também ocupa o cargo de Embaixador (regional), pela extensão do território a que atende: o sul e o sudeste do Brasil. Nestas regiões residem cerca de 2.500 cubanos, segundo registros do Consulado.

Por Moara Crivelente, da Redação do Portal Vermelho


Cuba Debate
Crianças na escola de Havana, Cuba.  Todas as crianças vão para a escola em Havana, Cuba
O diplomata abordou temas fundamentais na história da revolução cubana, como a influência dos EUA na independência e na elaboração de uma Constituição, entre 1898 e 1906, e as consequências de uma intervenção militar determinante ainda sentidas atualmente.

A base militar estadunidense em Guantánamo, as migrações, as políticas imperialistas (como o bloqueio e o embargo a Cuba) e a atualização econômica do modelo cubano para o desenvolvimento e a cooperação internacional foram os assuntos principais.

Em Cuba há mais de 8 milhões de eleitores, que participaram amplamente nas Eleições Gerais de 2007, para eleger os delegados das Assembleias Municipais do Poder Popular. Existem 37 749 colégios eleitorais habilitados em 169 municípios, que possibilitam uma importante e ativa participação política popular, de acordo com o Ministério de Justiça.

A capital de Cuba, Havana, sedia as negociações de paz entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia-Exército do Povo (Farc-EP) e o governo do presidente Juan Manuel Santos, desde o início do processo, em 2012. O cônsul garante, entretanto, que o único papel exercido por seu país é o de garantir a estabilidade e a segurança necessárias para o diálogo, sem qualquer interferência política no assunto. Mesmo assim, diz acreditar que as partes chegarão a um acordo, “para uma sociedade mais justa, mais tranquila, mais pacífica na Colômbia, para que se acabe com esse conflito de muitíssimos anos.” E completa: “estamos certos de que por via das armas já não há solução.”

Perguntado sobre a visita da blogueira Yoani Sánchez ao Brasil e toda a atenção midiática que ela recebe, Cabrera pediu para não comentar, devido ao cargo que ocupa. Por isso, e por causa do pouco espaço que as conquistas sócio-políticas cubanas recebem da mídia, em geral, e na grande mídia brasileira, em particular, o Vermelho publica a entrevista com uma perspectiva abrangente sobre a situação atual de Cuba, colocada em contexto.

Portal Vermelho – Poderia dizer algo sobre a blogueira Yoani Sánchez, que visita o Brasil? A mídia tem lhe dado bastante atenção, especialmente aqui, e queríamos saber o que acha desse foco dado a ela.
Lázaro Cabrera (foto) – Eu prefiro que seja um brasileiro, ou uma brasileira, a falar sobre esta senhora. Porque um cubano, ou ainda um oficial, o que vai dizer? Acho melhor que seja outra pessoa; acho que assim é mais credível.

Vermelho – Falamos um pouco sobre a política de Cuba, então?
LC – Você pode perguntar o que quiser, só não responderei se não souber. Não há tabu em nada nisso, as perguntas não são indiscretas.

Vermelho – Pode começar contando-nos sobre o estatuto de “exiliado” de que tantos cubanos gozam em países como os Estados Unidos?

LC – Esse estatuto, nos EUA, como em muitos outros lugares, é um problema político. Eles são emigrados, como todos os que vão viver no exterior. Nós sempre dizemos que o socialismo é uma sociedade de homens e mulheres livres, por tanto, quem não quiser viver nela e quiser ir embora, tem uma decisão pessoal. Agora, há uma legislação que estabelece que certas pessoas não possam sair, ou podem dentro de X quantidades de anos. Por exemplo, aí temos cientistas, militares de alto nível... cientistas são muito importantes [nessa lista] porque faria um dano tremendo ao país se saíssem.

Vermelho – E quando isso mudou?
LC – Mudou no dia 14 de janeiro de 2013. Devo contar uma história pequena: Em 1º de janeiro de 1959, na revolução, em Cuba, havia 6.000 médicos para todo o país, a maioria em Havana. Como o que acontece aqui no Brasil e está discutindo agora no Brasil, a maioria dos médicos servia às grandes cidades e aquelas que melhor lhes pagam.

Em Cuba, eram 6.000 médicos para 6 milhões de habitantes. Nos primeiros três ou quatro meses [da revolução], 3.000 médicos foram para os EUA. Decidiram partir, porque lhes pagavam mais, não importa. E Cuba teve que tomar medidas muito drásticas nesse sentido, e começar a preparar médicos urgentemente. Os que ficaram, professores, começaram a prepará-los.

Atualmente, Cuba tem quase 100 mil médicos; multiplica para saber quantas vezes cresceu o número de médicos nesse tempo. E posso te dar um dado: até o ano 2010, aproximadamente, saíram ao exterior mais de 80.000 médicos, para trabalhar e voltar. Cerca de 10% não regressou. Por isso, Cuba teve que tomar uma medida: o médico que fique no exterior, não pode regressar, para frear essa [fuga]. Porque isso é um recurso humano que custa muito.

Eles queriam partir para países desenvolvidos, como os Estados Unidos, que estão recebendo uma quantidade tremenda de profissionais que não lhes custaram nada, preparados em Cuba. Então, para atraí-los, prometiam-lhes um salário altíssimo, e isso acontecia com os médicos e com os esportistas de alto rendimento, que também custam muito, que já chegavam preparados. Para nós, isso custava muito e por isso também foi preciso dizer: os esportistas que fiquem no exterior, não podem voltar.

Agora, na modificação ocorrida no dia 14 de janeiro, na Lei Migratória, os médicos e os esportistas que ficaram fora por mais de oito anos podem visitar Cuba. Não há qualquer impedimento para a saída dos médicos; na realidade, atualmente há cerca de 40 mil médicos cubanos trabalhando em todo o mundo. E esses médicos não trabalham em grandes cidades, mas no campo, nas montanhas, etc. Na maioria dos casos, ainda, é gratuito [parte da cooperação internacional].

Em Cuba há cerca de 100 mil médicos e seguimos formando médicos todos os anos; perguntam-nos: “para quê tantos médicos, se Cuba é tão pequena?” e dizemos: “para o mundo! O mundo precisa deles.” Há médicos cubanos em praticamente toda a geografia latino-americana, na Ásia, na África.

O que fazemos na África também agora mudou um pouco; antes mandávamos médicos, e agora estamos mandando professores para a formação de médicos lá, que dão aulas e que também atendem a população.

Vermelho – E Cuba tem acordos com os governos africanos, então? Ou com alguma organização?
LC – Temos acordos com os países individuais e também com a Organização Mundial da Saúde (OMS), para países que precisem disso. Por exemplo, nesse momento, temos um acordo tripartite entre Cuba, Brasil e a OMS para produzir vacinas na África contra a meningite e contra um tipo de hepatite específica de lá. São vacinas cubanas que se produzem em laboratórios brasileiros, pois o Brasil tem uma potência tremenda para produzi-las, e não só através dos governos, mas também com entidades privadas.

E temos outra [colaboração internacional], também tripartite, entre Cuba, Brasil e o governo do Haiti, em que o Brasil dá um empréstimo com taxas quase nulas, solidário, para a construção de cinco hospitais em lugares distintos e estratégicos. Já há três concluídos, com equipamentos cubanos e brasileiros, e os médicos são cubanos. Também há médicos de muitos países latino-americanos, estudantes da Elam (Escola Latino-americana de Medicina) que, em seu último ano, vão para lá voluntariamente. É uma coisa bonita, que está dando resultados importantes e necessários. Coisa que a grande mídia não publica, não lhes interessa publicar.


   Hospital cubano no deserto do Catar (Oriente Médio)

Também temos aqui mais de 18 acordos gerais de estudos na esfera de biotecnologia e engenharia genética entre instituições cubanas e brasileiras, algumas privadas e outras do governo, com estudos importantes, em cooperação, para a saúde humana, para a saúde animal e para a ambiental, questões muito necessárias.

Vermelho – E sobre as viagens internacionais e os chamados “dissidentes”, como se gere isso?
LC – Às vezes chamam as pessoas de dissidentes... não são dissidentes; por exemplo, a esta senhora [Yoani Sánchez] chamaram de dissidente, mas ela não é! Nunca foi revolucionária, por isso não pode ser dissidente.

Então, esses senhores que viajaram a Cuba, o [espanhol Ángel Carromero] líder da Juventude Popular espanhola, e o outro [Aron Modish]de uma organização sueca, tiveram um acidente automobilístico em Cuba. Quem conduzia era o espanhol, e dois cubanos [que os acompanhavam] morreram. Eles [entraram em Cuba] com visto de turista, que compraram em uma agência turística, mas dedicavam-se a reuniões, organizando o que diziam ser “a dissidência em Cuba”, e tiveram essa má sorte com esse acidente. [O espanhol] foi preso, foi julgado, e foi deportado para a Espanha para que cumpra a sua pena, mas tenho certeza de que não será preso.

Vermelho – Em relação à soberania, de que espaço Cuba tem disposto para protestar contra a base militar estadunidense em Guantánamo?
LC – Do espaço que nos dão as organizações amigas, como o Centro Brasileiro de Solidariedade e Luta pela Paz (Cebrapaz).

A Cebrapaz é muito ativa na denúncia, não só sobre Guantánamo mas em geral, e sobre Guantánamo em especial.

A questão é uma usurpação à força, eles provocam e nós não nos deixamos provocar. Se não provocamos por 50 anos, agora é que não o faremos mesmo, nós agora temos experiência, sabemos como fazer isso. E continua lá a base de Guantánamo.

Esta base, desde o ponto de vista militar, não tem qualquer importância. Estrategicamente, não é nada. É um problema político, dos Estados Unidos de dizer: “nós somos grandes, nós somos fortes, queremos fazer isso e você que é pequeno, que se cale.” É uma afirmação de força, algo político. E se aproveitaram [da base] para ter lá aos infelizes, presos nesse limbo jurídico há anos, em um lugar onde se maltrata, se tortura...

E quando dizem: “em Cuba há tortura”, é verdade. Em Cuba há tortura, na base de Guantánamo, que tem estado ocupada, ilegalmente, pela força, pelos Estados Unidos. E temos essa possiblidade de lutar a partir dessas organizações, como Cebrapaz e outras, que são solidárias com Cuba.

Mantemos isso como algo latente, permanente, para que não se esqueça de que há uma usurpação ilegal e pela força de um pedaço do território Cubano que, militarmente, repito, não tem importância. Em uma confrontação de Cuba com os EUA, esse pedacinho afunda no mar. Não têm armas estratégicas nem nada disso em Guantánamo. Esses irresponsáveis não são tão irresponsáveis assim, a ponto de manter nesse território esse tipo de armas.

Mas nós seguimos trabalhando para que esse tema não seja esquecido, e creio que mais cedo ou mais tarde isso terá solução. [O estabelecimento da base militar em Guantánamo] foi um acordo entre os EUA e Cuba à perpetuidade, quando as tropas norte-americanas estavam em Cuba. Foi com o primeiro governo cubano, da república recém-independente.

Em 1898, quando as tropas norte-americanas entraram no país e quando terminou a guerra [de independência], os EUA mediaram a independência e tomaram Cuba militarmente, e lá estiveram até 1906. Fizeram um acordo, da Emenda Platt [à Constituição cubana], do senhor Platt, senador norte-americano, que estava em Cuba e organizou a constituinte, e que introduziu na Constituição cubana seis pontos, dos quais um era a criação em Cuba de bases navais e de hidrocarbônicos; outro era que os EUA poderiam intervir militarmente em Cuba quando considerasse que a segurança de seus nacionais estava em perigo; outro foi que Cuba não podia assinar tratados internacionais com outros países e que as relações internacionais de Cuba se realizariam através do Departamento de Estado dos EUA; enfim.

À constituinte não restou mais opção além de aceitar, porque Cuba era um país tomado militarmente. Ou aceitava ou as tropas estavam a postos. Então, aceitou. Depois, pela pressão pública, a emenda foi retirada da Constituição, mas ficou um acordo feito à perpetuidade, onde se cedia aos EUA o território de Guantánamo, como uma base naval. Isso, também, desde o ponto de vista jurídico é ilícito, porque nada se dá à perpetuidade, principalmente não um território de um país.

Porém, nós não queremos provocações, uma guerra, pois uma guerra não nos convém, nem aos EUA, nem à América Latina.

Vermelho – Bem, poderia falar também sobre o processo político interno? Porque quando a mídia fala de uma suposta “abertura”, política ou econômica, é como se Cuba estivesse se "salvando" agora...
LC – Nós chamamos de outro nome, chamamos de “atualização” do modelo [econômico e social] de Cuba. Isso é complexo, não é fácil, é algo em que estamos trabalhando. Fazemos isso sem pressa, mas também sem pausa. Não apurado, mas tampouco parado, vendo muito seriamente o que estamos fazendo, o que estamos introduzindo.
Há pessoas que dizem que Cuba está indo rumo ao capitalismo. Mas posso assegurar que é precisamente o contrário.

Vermelho – Os mesmos que chamam o processo de uma “abertura”?
LC – Sim, de um processo de abertura, como se Cuba não estivesse ali antes. O que estamos dando agora é mais possibilidades do ponto de vista da economia, a introdução de muito trabalho por conta própria, privado, porque se você consulta aos clássicos do marxismo, se faz o estudo completo de Marx, Engels, Lenin, e outros, em nenhum desses textos encontra que cem por cento da atividade econômica deve ser concentrada pelo Estado.

Marx disse que uma sociedade socialista se estabeleceria só em países desenvolvidos. Depois Lenin demonstrou outra coisa, mas foi o que Marx disse a partir [da premissa] de que deveria estar garantido o desenvolvimento da ciência, da tecnologia, etc. E o que estamos fazendo é precisamente isso, e colocando em mãos privadas, mas não tão privadas assim, porque estamos priorizando as cooperativas.

Em Cuba há muita experiência em cooperativas agrícolas desde o princípio da revolução. Em 17 de maio de 1959, Fidel Castro assinou a Lei de Reforma Agrária. Depois houve uma segunda lei, mas a primeira praticamente destruía os latifúndios, entregava a terra aos campesinos, em que eles trabalhavam, com um título de propriedade. E deixava em mão dos latifúndios uma grande quantidade de terra, cerca de 390 hectares, uma área tremenda. Isso foi aos campesinos.

Depois, na segunda reforma agrária deixamos ao latifúndio só 65 hectares, que não é depreciável, é uma boa quantidade. E esses campesinos, muitos se uniram em cooperativas e muitos seguiram como campesinos independentes. Por isso criou-se uma Associação Nacional de pequenos agricultores, que tem mais de 50 anos. Com o tempo, isso foi mudando muito; de quase 78% das terras em mãos do Estado, isso se reverteu: essa mesma quantidade está agora em mãos das cooperativas ou em mãos privadas. O resto está nas mãos do Estado.

Eu acho que Cuba é o único país do mundo que diz às pessoas: “toma a terra, te dou um crédito”, não sei se em outros países é assim. Nos últimos quatro anos foram entregues quase 3 milhões de hectares nessa situação, e a imensa maioria [dos que receberam terras] fez cooperativas. As cooperativas te dão a possibilidade de trabalhar a terra; um campesino sozinho, independente, num pedacinho de terra, é muito difícil aplicar a técnica. Por exemplo, em 26 hectares de terra, um trator ficará parado na maioria do ano. Se fizer fumigação, colocar herbicida e tudo isso, você terá que fazê-lo a mão.

A propriedade da terra é do Estado, e ela é dada às cooperativas em usufruto. Só têm propriedade da terra aqueles que, originalmente, em 1959, receberam o título da terra; isso era uma promessa da revolução. Agora, a terra é dada em usufruto; [pelo acordo], amanhã, se [a pessoa que recebe] não quer trabalhar a terra, não pode vendê-la, tem que devolvê-la ao Estado para que ele redistribua. A pessoa trabalha a terra e é dona absoluta do produto do trabalho, que a pessoa pode vender ao Estado ou à população, como entender conveniente.

Vermelho – E como está o processo atual? Que mudanças importantes, ou que atualizações estão se desenvolvendo em Cuba, em termos econômicos?
LC - Essas coisas não são novidade; o que é novidade são as indústrias, os operários, as pequenas empresas, que estamos priorizando também que sejam cooperativas, porque dar um crédito a um individual é uma tragédia, dar a 400 mil pessoas. [É melhor fazê-lo] através das cooperativas.

Nós pedimos ao Brasil um crédito de 250 milhões para produzir mais alimentos. Com esse crédito, vamos comprar no Brasil equipamentos para a produção agrícola, para vender aos privados, fundamentalmente aos cooperativistas, para a produção de alimento e também para prestar serviços à população.

Por exemplo, em Cuba, os cabeleireiros eram estatais, mas agora se privatizaram. Mas lhes propusemos fazer cooperativas, e assim foi. Seus salões recebem crédito em equipamentos, e assim floresceram; isso também aconteceu na construção de casas. O Estado lhes dá crédito e facilidades para adquirir material para produzir.

As pessoas compram casas, pedem um crédito ao banco para pagá-las. Se forem pessoas solventes, conseguem o crédito, pagam a casa e têm o título, e depois pagam ao banco.

Também objetivo de segurança nacional é a medicina verde; produzimos em Cuba, em distintas províncias do país, o que fundamentalmente necessitaria a população em caso de um bloqueio total. Por exemplo, no período especial, vimos a efetividade disso. As farmácias verdes por exemplo estão dando resultados magníficos, para diversos tipos de enfermidades. Havia plantas que só nasciam no litoral, mas já as produzimos nas montanhas; as do ocidente, conseguimos levar para a parte oriental; enfim, isso é um trabalho importante.

Esse projeto começou com o Ministério das Forças Armadas; Raul [Castro], quando era ministro, começou a fazer isso. Agora, já é um trabalho do Ministério de Saúde e do Ministério da Agricultura. E são medicamentos naturais, que não fazem mal, e produzidos por nós mesmos.

Vermelho – Então isso é uma questão de soberania, de segurança?
LC – Essas são coisas recentes e estão dando magníficos resultados, principalmente na questão da produção de alimentos. Isso é questão de segurança nacional para nós, pois se um dia um ianque cerca Cuba de barco e decide que não entrará nada, [não haverá nada]. Por isso, vamos produzir o que tivermos que produzir.

Vermelho – E pode nos dizer algo sobre o processo contra os Cinco Cubanos nos EUA?
LC – Os Cinco vão agora completar 15 anos presos. É um caso que não fechamos, vamos trabalhar continuamente nesse sentido. No Brasil há muitos movimentos de solidariedade. Há Comitês pela Libertação dos Cinco em todos os estados, inclusive há estados em que há mais de um comitê. Por exemplo, os seis estados [do Sul e do Sudeste] que eu atendo têm comitês com atividades muito fortes, com divulgações em redes sociais bastante fortes, por exemplo.

Lutamos agora, fundamentalmente, para que os EUA publiquem, de verdade, o que foi que os satélites fotografaram, com relação à derrubada dos aviões, que é parte da acusação fundamental contra Geraldo, um dos companheiros que foi condenado a duas cadeias perpétuas, uma aberração, a pessoa tem que morrer, viver, e voltar a morrer para cumprir ainda mais 15 anos. Porque foi acusado da queda do avião, o que é mentira, pois aconteceu em espaço internacional. Mas eles não publicam as fotografias dos satélites. Se é verdade, porque não publicam o que seria uma prova?

Outra coisa é a opinião pública interna nos EUA. Há um movimento internacional de pressão que, na verdade, tem uma ação imediata nos dirigentes norte-americanos e uma pressão interna. Praticamente, a sociedade norte-americana, desde o ponto de vista da informação, deixa que se publique se der vontade; estamos trabalhando com associações dos EUA para que eles, através de seus meios e redes sociais, passem a publicar mais sobre o caso. Há grandes jornais que publicaram, mas isso nos custou 50 ou 70 mil dólares por edição.

E estamos também denunciando, para que se conheça publicamente e para que a justiça norte-americana faça algo, porque quando se realizou o julgamento, houve muitos meios de Miami que publicaram muito contra os cinco cubanos, uma imprensa paga pelo governo dos EUA. As provas existem.

Vermelho – Então a opinião pública foi bastante condicionada nesse sentido...
LC – A opinião pública recebeu muita midiatização contra os cubanos; ne mesmo os jurados foram imparciais, por isso. Denunciamos que Miami não é um lugar adequado [para o julgamento], porque toda a propaganda anti-cubana que influenciou muito, não só a população mas também o júri.

Houve declarações de muitas personalidades norte-americanas chamadas [a depor], inclusive de generais, em que praticamente desmentiram ao promotor e à juíza que conduziam a causa, ao dizer que o que faziam os cubanos não constituía qualquer perigo ou ameaça à segurança. [Disseram que] o que os cubanos fizeram foi infiltrar-se em organizações contrarrevolucionárias cubanas para informar sobre o que faziam, para evitar que os cubanos seguissem morrendo e até mesmo que norte-americanos morressem.

Então, as autoridades norte-americanas infiltraram-se com informações nossas. Precisamente a partir dessa informação, é que as autoridades chegaram a esse grupo. Por isso, o que fazemos é seguir lutando para não deixar-se de lado essa questão, para seguir trabalhando com a sociedade norte-americana e para pedir a nossos amigos, os países latino-americanos, inclusive ao Brasil, que trabalhem no interior dos EUA, com blogueiros e meios de imprensa e organizações afins, associações, partidos, etc., para que internamente se possa dar a conhecer toda a verdade com relação aos cinco.

Não queremos que se invente nada que não seja verdade, só que se diga e se publique a verdade. Quando isso for forte e houver pressão interna, o presidente norte-americano vai ter que tomar uma medida.

A única solução possível nesse momento é a anistia, que é potestade do presidente dos EUA. Em todos os casos. Não tanto no caso do bloqueio, porque o bloqueio norte-americano é um emaranhado tão grande de leis... não está somente na Lei Torricelli ou na [Ata] Helms-Burton. Na Lei Orçamentária, por exemplo, há lugares onde está o bloqueio; na lei de subvenções à agricultura, colocam algo contra Cuba, e se alguém se opõe, a lei de subvenção não é aprovada. Mas quem não aprova uma subvenção se mete num problema tremendo, então, isso acaba aceito.

Vermelho - E o que pode dizer sobre a migração entre os dois países, Cuba e os Estados Unidos?
LC - Há muitas coisas que o presidente pode fazer, por exemplo, com relação à liberdade dos norte-americanos que viajem a Cuba. Há uma lei nos Estados Unidos [segundo a qual] os norte-americanos não podem viajar a Cuba. Eles criticavam Cuba que antes de 14 de janeiro nós dizíamos a essa senhora blogueira que ela não poderia viajar. “Vai viajar para quê, para fazer contrarrevolução? Não.” E agora isso foi liberado. Mas não criticam aos EUA, onde há mais de 100 mil norte-americanos que não podem ir a Cuba, ou em que não podem entrar os familiares dos cinco, porque não conseguem o visto.

Ninguém da grande mídia critica os EUA por essas razões, ninguém sabe dessas coisas. É uma situação muito difícil, nesse caso. O presidente poderia dizer, amanhã, que isso seria anulado. Mas os cubanos seguem lá. Houve um momento em que [o ex-presidente George W.] Bush aprovou uma lei incrível [segundo a qual] só poderiam viajar a Cuba os cubanos que tivessem descendência direta, que fossem filhos, pais, ou avós (nem tios, nem primos, nem sobrinhos, nada), e ainda que só poderiam fazê-lo uma vez a cada três anos.

E o senhor [Eduardo] Suplicy criticou muito a Cuba por não dar permissão para Yoani sair. Mas ele nunca disse qualquer coisa sobre o fato de que nenhum norte-americano pode ir a Cuba. Isso é uma prerrogativa do governo norte-americano. Então aquilo também era uma prerrogativa do governo cubano! Que também é livre e soberano, independente.

sábado, 23 de fevereiro de 2013

Material do Expoente: Será que vale isso tudo?


 Enquanto isso, escolas sem professores, sem conforto, sem respeito aos profissionais e alunos, sem metodologia. Mas dinheiro não falta para jogar fora!



Secretaria Municipal de Educação
Extrato de Contrato
CONTRATO No 003 / 2013.
GERADOR: Inexigibilidade.

(OBJETO: Aquisição de materiais didáticos para educação infantil : maternal, GI, GII e GIII) e 1o ano, 2o ano e 3o do Ensino Fundamental) e Implantação da Metodologia de Ensino, Atendimento das Escolas da Rede/Secretaria Municipal de Educação - Formação Professores 1 curso por semestre.
CONTRATADA: EXPOENTE SOLUÇÕES COMERCIAIS E EDUCACIONAIS LTDA.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.931.603,06 (nove milhões novecentos e trinta e um mil seiscentos e três reais e seis centavos)

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 (trinta) dias, exceto às 40 horas de formação continuada que será paga em até 30 dias após conclusão do curso.

PRAZO DO CONTRATO: imediato
Joilza Rangel Abreu
Secretária Municipal de Educação 

Diário Oficial de Campos dos Goytacazes 18/02/2013

A Globo mente: Mesmo com protesto, Yoani falou em evento em SP

Diferentemente do que foi difundido pela mídia, a blogueira Yoani Sánchez falou por 30 minutos durante o relançamento de seu livro “Para Cuba, com carinho”, denunciou Juliane Furno, presente no evento: “já a organização não deixou que os manifestantes fizessem perguntas ou expressassem uma opinião contrária a da blogueira”. Exercendo a democracia, grupos pró e contra Yoani Sánchez protestaram em frente à Livraria Cultura, nesta quinta-feira (21).

 

 

 

 

 

 

Garotinho diz que matéria sobre o Caps foi retaliação da Globo

Garotinho, discipulo de Dante, considera sempre que o "inferno são os outros". Em Campos, tem de tudo, menos compromisso com a verdade e com o povo trabalhador. QUEREMOS SAÚDE E EDUCAÇÃO DIGNA E DE QUALIDADE!

 

Reportagem

O deputado federal Anthony Garotinho se posicionou hoje (23) sobre a matéria do Jornal Nacional que mostrou a precariedade no atendimento do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) 3, na rua 1º de Maio, área central, administrado pela Prefeitura de Campos. Bem ao seu estilo, Garotinho disse que a matéria foi um recado, não endereçado à prefeita, mas a ele. “Vocês devem estar lembrados que no último dia 20 subi à tribuna da Câmara para denunciar a inclusão na Medida Provisória 582 de mais um privilégio à imprensa brasileira”, contou.
Porém, após se colocar como vítima de uma perseguição, Garotinho reconheceu que a situação é precária e garantiu que a prefeita Rosinha Garotinho (PR) vai tomar providências. “Conheço a prefeita Rosinha muito bem e sei que ela irá demitir todos os responsáveis por aqueles desmandos. O orçamento de Campos deste ano para a saúde é de mais de R$ 500 milhões e não se justifica, a não ser por desleixo do responsável por aquela unidade , o tratamento dispensado aos doentes mentais”, disse.
“Punir e mudar o que está errado” — Segundo Garotinho, a prefeita não vai esconder nada debaixo do tapete. “Quero deixar claro que uma coisa, o mau atendimento aos doentes mentais, não tem nada a ver com a outra, a matéria do Jornal Nacional. A prefeita Rosinha certamente vai tomar as medidas necessárias para punir e mudar o que está errado e não fará como a Globo que quando lhe interessa joga a sujeira para debaixo do tapete. E como podem ver não escondo no blog notícias negativas, nem fujo de me posicionar quando alguma coisa está errada mesmo que seja na gestão da prefeita Rosinha, afinal o meu compromisso é com a verdade”, completou.

Alexandre Bastos fmanha.com.br

Mais uma vergonha: Deu a louca na saúde mental em Campos

Sinceramente esperamos que o Ministério Público Estadual e Federal, também, o Poder Judiciário Federal e Estadual não brinquem de morto/vivo, a prefeitura de Campos tem que prestar contas para onde está indo o dinheiro público. Já sabemos, que para saúde da população, nada.

Caps de Campos em situação degradante


Pacientes que deveriam receber atendimento psiquiátrico no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) 3, na rua 1º de Maio, área central, administrado pela Prefeitura de Campos, estão vivendo situações constrangedoras e humilhantes, sem as mínimas condições de tratamento. A denúncia foi destaque no Jornal Nacional desta sexta, quando foram divulgadas imagens de pessoas amontoadas pelos corredores da unidade retratada pela reportagem. Nas imagens, um dos funcionários pula por cima dos pacientes deitados no chão, em colchonetes. No local, poucas camas, de solteiro, que também são divididas com quem procura atendimento.

Ainda segundo a denúncia, até para almoçar falta local adequado e os pacientes se veem obrigados a colocar os pratos entre as pernas. Um produtor do Jornal Nacional chega a pedir um copo de água a uma funcionária da unidade, que revela que no local não há água filtrada. “Nós aqui tem mesa farta”, diz a funcionária, ao produtor, que devolve: “Farta?”. Em seguida, ainda segundo as imagens, ela responde que “farta tudo”, numa referência à falta de estrutura da unidade.

As péssimas condições de atendimento no local foram denunciadas pelo irmão de uma das pacientes assistidas pelo programa da secretaria municipal de Saúde de Campos. “Eu me sinto numa situação muito humilhante vendo a minha irmã e outros doentes mentais sendo tratados como animais numa instituição que se diz que é para recuperar as pessoas. Muito pelo contrário, eles tratam as pessoas como bicho. Dormem no chão, comem no chão, não têm dignidade humana nenhuma”, declarou o homem, cuja identidade foi preservada.

A verba para manutenção dos Caps é enviada pelo governo federal. O objetivo é humanizar o atendimento e evitar internações de pacientes com problemas mentais.

Francisco Carlos Rodrigues, psiquiatra ouvido pela reportagem do Jornal Nacional, se disse chocado com a situação vista nas imagens. “O atendimento diário é para que o paciente, dentro do possível, recupere a capacidade de ele viver socialmente. E, sem tratamento, fica meio difícil. Se essa instituição atende dessa forma, está atendendo nos padrões de 1970, 1980”, criticou.

Em Campos são quatro unidades de Caps. Ouvido pela reportagem, o secretário de Saúde, Geraldo Venâncio, disse desconhecer o problema e que vai intervir na unidade denunciada. “Na segunda-feira nós vamos intervir. Pedir a um colega clínico da minha equipe aqui da secretaria e especialmente o subsecretário de Saúde, até que esses reparos sejam feitos”.

Ainda segundo a reportagem, o Ministério da Saúde vai avaliar as condições do Caps em parceria com a Prefeitura, visando adotar medidas para melhorar o atendimento.

Fonte: Jornal Nacional

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Professor precisa ser perturbado a recusar ofensiva conservadora na educação

   Educador destaca poder do currículo oculto para "dizer não"
Para Michael Apple, da Universidade de Wisconsin, professor precisa ser perturbado a recusar ofensiva conservadora na educação. Katarina Ribeiro Peixoto 30/07/2004


Porto Alegre - Passamos muito tempo denunciando o neoliberalismo e não conseguimos perceber que a direita mudou. E é preciso aprender com a direita, não regressivamente, mas progressivamente. A direita compreendeu que precisa mudar e para isso resolveu apoderar-se das expressões e palavras que sempre estiveram com a esquerda, como democracia, participação, solidariedade etc. O resultado dessa apropriação é a dissolução do sentido dessas coisas, inclusive para aqueles que se consideram democráticos. A avaliação é do professor de ensino e currículo de políticas educacionais da Universidade de Wisconsin, Michael Apple, que, durante conferência no Fórum Mundial de Educação, propôs um conjunto de problemas que desafiam a pauta comum dos debates sobre educação e poder. Segundo ele, o problema do poder, como dominação hegemônica, não é tratado como algo estranho às escolas, que se lhes impõe de fora para dentro. Tampouco como se fosse um desconhecido dos próprios professores, uma vez que estes se considerem democráticos.

Apple iniciou sua fala pedindo desculpas ao público pelo governo e pelo sistema educacional de seu país. "Chamamos nosso presidente de nosso residente. Ele pede desculpas por não se encontrar aqui, mas é que ele é presidente e não tem tempo para debater conosco. Mas tenho certeza que ele está nas suas mentes, tanto como na minha". Ao contrário de um mero show retórico, Apple ofereceu um espetáculo de coerência argumentativa e performativa, raramente presente nos debates da esquerda. O ponto de partida de sua argumentação, explicada minuciosamente, na segunda conferência do III FME (Conhecimento, Poder e Emancipação) foi uma provocação. O que o interessa, afinal, não é dizer aos professores o que fazer com suas dificuldades, oferecendo-lhe receitas, mas desafiá-los, perturbá-los e convocá-los a dizer "não", coletiva e organizadamente, à doutrina oficial imposta por uma direita mais conservadora, mais criativa e ainda mais poderosa.

Onde está o poder?
Para isso, considerou a seguinte situação: ele, pesquisador já há alguns anos afastado das salas de aula com crianças e jovens, retorna a uma sala de aula numa favela com um problema matemático de difícil solução. Então, um aluno se levanta e diz que sabe resolvê-lo. "Eu reajo com surpresa. Sei que esse aluno, que parte de uma favela, que não teve as mínimas condições de aprendizado, não poderia dar conta desse problema. Pois o que pergunto é: reagiria da mesma forma numa escola que atendesse a alunos de classe média? Não". Isso de fato ocorreu, na África do Sul, poucos anos atrás, numa pesquisa de campo do professor. E é desse juízo prévio dos professores que Apple se ocupa, para tratar a educação como um ato essencialmente político.

A educação é um ato político, segundo ele, sob vários aspectos. E para compreender as mudanças de rumo da educação é preciso ter em conta essa sua característica central. Se a educação é um ato político, é, afinal, um centro de irradiação de poder. Mas isso não é simples. "Nos acostumamos com uma divisão entre conhecimento oficial e seu outro, o conhecimento popular", onde um conjunto de conhecimentos é considerado "oficial" porque é dominante, observa o professor norte-americano. "Mas o que me ocupa, aqui, é o ‘currículo oculto‘", esse que habita as mentes e comportamentos dos professores em sala de aula, na escola e na sociedade. E é nesse contexto que o exemplo acima faz sentido. Pois bem, em que sentido a educação é essencialmente um ato político? E quais as relações de força que estão condicionando as mudanças na educação hoje?

Para Apple, a educação tem funcionado com um meio de selecionar as pessoas através de uma suposta "pacificação” das diferenças entre elas. A educação, em segundo lugar, é também um cenário no qual as mulheres têm desempenhado um papel fundamental. Além disso, a educação tem sido, especialmente nos EUA, vilipendiada por cortes orçamentários de vulto, em favor do alto financiamento armamentista do país. "Mas há ainda uma última forma em que a educação é política: quem tem a voz, quem está fazendo a educação. E é por isso que Porto Alegre está dando um exemplo para o mundo". Para o professor, o Brasil se tornou um professor-mundo. "Especialmente nesta cidade, onde políticas importantes estão sendo construídas. Por isso, insisto que lembremos do que está sendo feito aqui". Mas essas não são questões novas, disse Apple, não são problemas nem soluções desconhecidas para os educadores.

O novo "guarda-chuva" neoliberal
O que é novo, segundo ele, é o modo como a direita tem atuado em relação à educação. E alertou: "Se quisermos mudar, temos de analisar como a direita funciona e como eles chegaram ao sucesso. A direita sabe que para vencer no Estado precisa vencer na educação. Infelizmente, a direita entendeu melhor isso que a esquerda. A direita compreendeu que precisa mudar". Mas, como se deu esse "aprendizado" dos setores dominantes? Apple propôs uma metáfora de um guarda-chuva para explicitar essa mudança. "Os grupos dominantes têm um esforço de consenso via educação: alcançar o entendimento real das pessoas. E a direita tem sido extremamente criativa nisso. Até porque os grupos dominantes perceberam muito bem que estava chovendo fora do seu guarda-chuva." Mas em que consiste, exatamente, o guarda-chuva ideológico da direita? Para o professor, esse guarda-chuva contém quatro poderosos grupos: os neoliberais dos anos 90, os neoconservadores, que não abdicam, nem discursivamente, do Estado, os populistas autoritários e o que chama de a nova classe média profissional.

O primeiro grupo se caracteriza por um conjunto de poderosas crenças simples. Assim, a administração pública se apresenta como um buraco negro, onde o investimento se dá, sempre, a fundo perdido. Acreditam na ficção de um Estado fraco, mas querem um Estado forte para assegurar os mercados e controlar a visão das pessoas. Essa concepção, predominante nos anos 90, gerou um estado de coisas que Apple descreve assim: "Nos EUA eles estão muito interessados hoje em dar comida, cobertores e abrigo aos pobres, principalmente aos negros pobres. Por isso, estão encarcerando todos os que não participam da sua ficção". O segundo grupo é o dos neoconservadores. Eles acreditam num Estado forte e na "devolução da cultura ‘real‘ dos americanos para os americanos". Querem um Estado forte, com controle de conhecimento, nacionalização dos currículos (o que já está ocorrendo hoje nos EUA). Estão absolutamente centrados nos testes e avaliações nacionais segundo o currículo unificador nacional. Pretendem, assim, disseminar um conhecimento fraco, pacificador e uniformizante.

Onde Deus fala inglês
O terceiro grupo, o dos populistas autoritários, tem uma radicalidade própria. "Deus fala inglês e o capitalismo é o sistema econômico divino. Os negros são aqueles que Deus marcou". E, disse ainda o professor, "se vocês acham que isso é inconseqüente, lembrem que quem ocupa a Casa Branca hoje é desse grupo. A guerra ao Iraque, por isso, não é somente em torno do petróleo, ela gira também em torno da religião". E há também o que ele chamou de nova classe média profissional. Essa classe média, que compõe o quarto grupo de poder, se caracteriza pela atual ocupação de postos no Estado. Seu capital, segundo Apple, "é o capital da estrutura". É sua competência técnica que está ocupando lugar. Mas há um paradoxo no interior dessa imersão da classe média nas estruturas do Estado. Esse paradoxo é dado pelo alargamento do sistema educacional. Se hoje as classes populares estão contempladas de forma inédita no sistema educacional, o capital que o conhecimento da classe média representava foi fortemente desvalorizado.

Uma das conseqüências disso é, segundo Apple, que o capital dessa classe é reduzido aos sistemas de avaliação que o poder hegemônico impõe. "Hoje, o que se move em sala de aula tem de ser avaliado, medido". Essa é uma faceta do quanto o capital social da classe média está valendo menos. Por mais que se trate de uma questão parcial, o professor salientou que essa classe tende a manter, a conservar, nela, seus descendentes. E então, tende, como, inclusive, professores das redes do sistema de ensino, a perpetuar a uniformização e o controle indiscriminado a que estão se submetendo, à medida que perdem capital.

Significantes escorregadios: capitalismo na economia e comunismo na cultura
Qual a faceta mais comum desses grupos? Para Apple, o que unifica esses grupos é que eles gostam de coisas simples. Acreditam na racionalidade da economia, recusando, portanto, a necessidade da crítica social. Segundo eles, então, a democracia se trata do empoderamento de consumidores. E como fazem valer suas crenças simples? Tomando para si os significantes da crítica, para dominá-los. Isso implica tomar a democracia não como um conceito político, mas econômico. "Para eles, o mundo é um grande supermercado. Essa é uma metáfora real, assim como é real que a maioria das pessoas não pode comprar nesse grande supermercado. Elas podem, na verdade, consumir as imagens desse supermercado". A classe média, que ainda pode consumir mais que imagens, usa esse consumo também para segregar. E assim reproduz uma cultura fascista, sustenta Apple, segundo a qual o conhecimento não é real, não é "de tudo", não é do funcionamento das coisas. A força dessas idéias simples aparece na atual política educacional do governo Bush. "Temos um novo currículo nacional na minha nação, que diz que todos éramos iguais no passado. Temos o capitalismo na nossa economia e o comunismo na nossa cultura. Como se sabe, na realidade, os índios, que vieram da Sibéria, só sofreram porque foram congelados e nós, que somos muito solidários, distribuímos cobertores quando eles pegaram sarampo", ironizou Apple. E questionou: "De quem é esse currículo? De quem é esse passado?"

A esperança nos professores do mundo
"Nos EUA reclamamos que não há fundos para a educação. A maior nação não tem isso. Nesta cidade também não tem isso." Mas, observou: "nós estamos na cidade da escola cidadã, do Orçamento Participativo. Então, vocês podem ensinar ao mundo como interromper o neoliberalismo. E eu gostaria de agradecer-lhes por vocês serem os professores do mundo". E, concluiu sua fala com uma simples recomendação: organizar-se coletivamente, não ficar sozinhos, não sucumbir à desagregação das "pacificações" do consumo imagético para, de maneira clara e tão simples como o faz a direita, dizer "não".

Michael Apple é autor dos seguintes livros: Ideologia e Currículo (Brasiliense); Educação e Poder; Trabalho Docente e Textos (Artes Médicas); Conhecimento Oficial (Vozes); Política Cultural e Educação (Cortez) e, também, Educando à Direita.

*. Especial para a Agência Carta Maior