1- O PCdoB está convicto de que, neste início do século XXI, o Brasil pode se tornar uma das nações mais fortes e influentes do mundo. Um país soberano, democrático, socialmente justo e integrado com seus vizinhos sul e latino-americanos. Ao longo de mais de cinco séculos, apesar das adversidades, o povo brasileiro construiu uma grande Nação. Todavia, o processo conflituoso de sua construção trouxe para sua realidade presente um conjunto de problemas que a atual geração de brasileiros está chamada a solucionar.
2- A grande crise do capitalismo da época atual – a par dos riscos e danos – descortina um período histórico oportuno para o Brasil se encaminhar rumo a um novo avanço civilizacional que solucione estruturalmente as suas contradições. Este novo passo é o socialismo renovado, com feição brasileira. O socialismo é o sistema que pode realizar as potencialidades da Nação, defendê-la com firmeza da ganância estrangeira, e garantir ao povo, seu grande construtor, o direito a uma vida digna e feliz. Por isto, o socialismo é o rumo! E um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento é o caminho. As deformações e dilemas acumulados ao longo da história brasileira, se não forem superados urgentemente, poderão conduzir o país a uma rota de derrotas e retrocessos. É imperativo, portanto, a luta, agora e já, pela realização de um novo projeto nacional como meio e caminho para fazer o país progredir e avançar.
I -- Capitalismo, um sistema esgotado historicamente
3- O capitalismo, na passagem do século XIX para o XX, atingiu sua etapa imperialista. Desde então perdeu o papel progressista e civilizatório que havia tido na superação da milenar sociedade feudal. A humanidade sob seu domínio tem padecido enormemente. Em vez da paz, a guerra; em vez da liberdade, as ameaças constantes à democracia. Além disso, o capitalismo condena milhões ao desemprego, aumenta a exploração sobre os trabalhadores. Em busca do lucro máximo, destrói a natureza. Na contemporaneidade, ele exacerbou tais conteúdos e características. O capital parasitário agigantou-se. A riqueza produzida pelos trabalhadores e os povos é sugada pela especulação desenfreada. A soberania dos países e a autodeterminação dos povos são desrespeitadas e nega-se à maioria das nações o direito ao desenvolvimento. Agravaram-se, também, os conflitos entre as potências imperialistas. Capitalismo se tornou sinônimo de crise, de superexploração, de violência e de ameaças. Este quadro realça os limites históricos deste sistema e impõe a busca de alternativas.
As duas primeiras grandes crises
4- No final da segunda metade do século XIX, o capitalismo passou por sua primeira grande depressão (1873-1896) com centro na Inglaterra. Este período é marcado pelo declínio de sua estrutura concorrencial e pelo aparecimento dos monopólios. Os países onde o capitalismo já havia se desenvolvido transformaram-se em imperialistas. Em seguida, baseado na sua dinâmica de revolucionar os meios de produção, adentrou a uma nova fase expansiva, de 1895 a 1914. Todavia, isto o levou a se desenvolver em ritmos diferenciados de país a país, criando a concorrência intermonopolista e interimperialista. Esta dinâmica provocou a Primeira Guerra Mundial. Entre os vencedores, os EUA passaram no pós-guerra por uma década de grande desenvolvimento, que culminou na segunda grande depressão do sistema, a crise de 1929 a 1933. Crise de âmbito mundial com epicentro nos EUA, de colapso financeiro e de superprodução, de desemprego massivo, somente foi superada através da Segunda Guerra Mundial com uma nova divisão do mundo entre os países imperialistas. O mundo capitalista pós-guerra teve relativa estabilidade, com taxas de crescimento consideráveis nos EUA e na Europa. Porém, a intensificação da concorrência interimperialista e as crises dos anos 1970 e início dos 1980 forçaram um redesenho dos instrumentos de dominação da hegemonia dos EUA – processo que resultou num novo estágio de acumulação do capital e de novas formas de dominação.
Globalização financeira neoliberal
5- A financeirização ocorrida nas últimas três décadas expressa a exacerbação do papel e do lugar do capital fictício na atualidade. Este tipo de capital passou a circular sem qualquer regulamentação no mercado mundial, em gigantesca quantidade, em velocidade astronômica, com uma variedade múltipla de papéis. Capitais de bancos e de fundos de investimentos deram um peso maior ao crédito, mas são também fictícios voltados à especulação. Houve, inclusive, maior envolvimento e estruturação das empresas produtivas nas próprias atividades e regras de valorização da finança. A lógica do capital portador de juros – que busca recompor as taxas de lucro em outros circuitos que não o produtivo – condiciona e determina a dinâmica do capitalismo contemporâneo. É dialética, contraditória, a unidade entre a acumulação de capital na produção e a acumulação de capital na esfera financeira. Como não é possível a expansão contínua da economia, torna-se inviável a destinação de mais-valia em montantes ininterruptos e crescentes para a remuneração do capital fictício. A especulação e o parasitismo têm acirrado a polarização entre a miséria e a riqueza. Na história recente, os monopólios se apropriaram de grandes empresas estatais, como ocorreu no Brasil, com as privatizações. Nesse período histórico, sob essas condições particulares, a oligarquia financeira reforçou seu poder e dominação. Os bancos centrais de muitos países, sob o controle desta oligarquia e por intermédio de uma rígida política macroeconômica ortodoxa e monetarista, transferiram grandes somas de riqueza pública tanto para locupletar quanto para “salvar” os banqueiros e especuladores, em detrimento dos interesses do desenvolvimento nacional e do progresso social.
Terceira grande crise capitalista
6- A grave crise desencadeada em meados de 2007, emergiu das contradições estruturais do capitalismo e dos paradoxos de sua dinâmica contemporânea regida pela lógica do capital portador de juros. A crise tem o seu epicentro nos Estados Unidos e espalhou-se para o sistema financeiro europeu e japonês atingindo – pela via do estrangulamento do crédito – a produção. Assim, trata-se de uma crise abrangente, financeira, produtiva, bancária, creditícia e bursátil. Uma crise de âmbito mundial sistêmica e estrutural. Em consequência, agravaram-se as contradições do sistema capitalista, desnudando suas limitações, acelerando as mudanças na geopolítica mundial. Os Estados dos países de capitalismo desenvolvido têm agido, sem exceção, na defesa dos seus respectivos sistemas financeiros e suas indústrias, injetando trilhões de dólares em operações de salvamento. O resultado social disso é o crescimento avassalador do desemprego e a redução salarial que atinge milhões de trabalhadores. Exacerbou-se a contradição entre a condição de o dólar norte-americano ser, ao mesmo tempo, uma moeda nacional e meio de pagamento e reserva internacional. Entrou em crise igualmente o neoliberalismo. Ressurge o protecionismo comercial em outro patamar. Nova crise, velha receita. Os países centrais procuram jogar o ônus da crise nas costas dos trabalhadores e das nações “em desenvolvimento”. Estas procuram se proteger, buscando construir alternativas ao status quo neoliberal, mesmo sob o capitalismo. Porém, ocasiões de grandes crises – mostra a história – permitem que países se desprendam do sistema, buscando construir uma alternativa que supere o capitalismo.
O capitalismo pode e deve ser superado pelo Socialismo
7- Objetiva e subjetivamente criam-se os limites que impõem questionamentos recorrentes ao sistema e que demonstram a natureza anticivilizatória do capitalismo no mundo atual. Um sistema esgotado historicamente – embora ainda dominante política e ideologicamente. Sua própria dinâmica faz emergir a necessidade de outro sistema que lhe seja superior, pois resolve a contradição entre produção social e apropriação privada, criando com isto a possibilidade de acabar com a exploração do homem pelo homem.
8- Está superado um sistema cujo Estado que lhe corresponde age sempre a favor do privado em detrimento do público e do social, alternando sua ação entre intervir fortemente na economia, ajudando os monopólios nos momentos de crise, e retirar-se dela quando a oligarquia financeira já foi salva. É possível construir outro tipo de Estado, dirigido pelos trabalhadores, que se coloque decididamente do lado do povo.
9- Não tem futuro um sistema baseado na exploração dos trabalhadores, no saque das riquezas das nações, no rentismo e na especulação. Um sistema que vive de crise em crise e, para delas tentar sair, processa uma grande destruição de forças produtivas. Fecha empresas, reduz a produção, e joga milhões no desemprego. É possível construir outro sistema que tenha como objetivo a prosperidade econômica e social.
10- As potências capitalistas não podem ter compromissos com a paz mundial e com a soberania das nações, pois quanto mais elas se desenvolvem mais têm necessidade de superar umas às outras, e de garantir o suprimento de energia e matérias-primas submetendo outros povos e nações, invariavelmente pela violência e pela guerra. É possível construir um mundo de solidariedade entre os povos, de convivência pacífica entre as nações soberanas.
11- A humanidade nada pode ganhar de um sistema que, com sua sanha de lucro e de consumismo, polui e destrói o meio-ambiente. É possível construir um regime que combine desenvolvimento com preservação do meio-ambiente e qualidade de vida para o povo.
12- Este sistema alternativo é o socialismo, que poderá, enfim, retomar os avanços civilizacionais da humanidade.
II -- O socialismo inicia seus passos na história
13- A Revolução de Outubro, de 1917, na Rússia, é um marco na história mundial. Confirmou a justeza da teoria de Karl Marx e Vladimir I. Lênin e inaugurou o surgimento de Estados e sociedades socialistas. Este acontecimento condicionou a dinâmica do século XX e moldou sua geopolítica mundial. Em 1922 é constituída a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). A partir de 1945, na esteira de sua participação vitoriosa na Segunda Guerra Mundial, países do Leste europeu e parte da Alemanha passaram a ter regimes socialistas. Posteriormente, processos revolucionários entrelaçados com guerras de libertação nacional levaram os comunistas ao poder na China, no Vietnã, na Coreia e no Laos. Em 1959, ocorre a Revolução Cubana que, em 1962, se proclama socialista. Durante os anos 1960 e 1970, a luta anticolonialista, respaldada pela URSS e pela China, libertou vários países do jugo colonial na África e na Ásia.
14- A URSS enfrentou o desafio de desenvolver uma região atrasada, sob o cerco imperialista. Mesmo, sob circunstâncias adversas, o socialismo conheceu um ciclo de edificação. E o seu legado, nessa sua fase inaugural na história, é precioso. Influenciou em várias dimensões a marcha da humanidade rumo às conquistas civilizatórias. Todavia, embora frondosa, a experiência fracassou. No triênio 1989-91 ocorre a derrocada dos governos do Leste europeu e o fim da URSS. Erros, insuficiências e circunstâncias concorreram para a derrota. Sem a URSS -- e o campo socialista para confrontá-lo -- o imperialismo recrudesceu sua ofensiva contra os povos e a exploração capitalista se exacerbou sobre os trabalhadores.
Presença rejuvenescida na contemporaneidade
15- Na Ásia, e também nas Américas, em Cuba, a bandeira do socialismo continuou hasteada mesmo depois do fim do campo socialista liderado pela URSS. China, Vietnã, Laos, República Popular Democrática da Coreia, Cuba, ao modo de cada um, tiveram capacidade de resistir. Quando o campo soviético já dava sinais de esgotamento nos anos 1970, a China, em 1978, buscou revigorar a construção do socialismo com a política de “reforma e abertura”. Em dinâmicas e conteúdos distintos, renovações também ocorrem no Vietnã. O conjunto desses países encontrou força e convicções para manter o poder e as instituições políticas originárias de seus processos revolucionários. Esta resistência e a crescente luta dos trabalhadores e dos povos tiveram papel relevante tanto para desenvolver a teoria revolucionária quanto para o surgimento de uma nova luta pelo socialismo. A contribuição desses países se destaca pela capacidade de incorporar reformas, correções e inovações que proporcionaram às suas nações conquistas patrióticas, democráticas, econômicas e sociais, mesmo com a ampla prevalência do capitalismo no mundo.
16- Na América Latina se iniciou em 1998 uma rebelião político-social que criou condições mais favoráveis à luta anti-imperialista e ao projeto socialista na região. Da luta de resistência ao neoliberalismo brotaram a partir do final do século passado, e início deste, governos resultantes de um caminho singular: luta social e luta política forjando frentes partidárias que, pela via eleitoral, conquistaram governos centrais de vários países. Tais vitórias, com conteúdos e dinâmicas distintos, iniciaram um processo rico de integração solidária no continente. Os governos de três países proclamaram a determinação de realizar a transição do capitalismo ao socialismo: Venezuela, Equador e Bolívia. Neles foram eleitas Assembleias Constituintes que aprovaram Constituições que contemplam demandas avançadas. O ordenamento jurídico e político foi alterado positivamente. Na esfera econômica, o Estado é fortalecido como impulsionador do desenvolvimento e a economia nacional é robustecida.
Lições relevantes para a nova luta pelo o socialismo
17- O ciclo inaugural do socialismo representado pela URSS e pelo campo de países por ela liderados representa a “infância” da existência histórica do socialismo. Deram prosseguimento a esta existência, em bases novas, os países que resistiram e mantiveram a perspectiva e o compromisso de construí-lo. Agregam-se a essa trajetória, em um estágio inicial da luta pelo socialismo, as jovens experiências da América Latina e ainda o fértil regime democrático da África do Sul. Da experiência do século XX e da nova luta pelo socialismo que emerge no século XXI se destacam as seguintes lições ao projeto revolucionário:
Não há modelo único nem de socialismo nem de revolução. A concepção de um modelo único de socialismo revelou-se errada e anticientífica. A construção do socialismo rege-se pela singularidade de cada país. Sua dinâmica de edificação deriva da realidade política, econômica, social, cultural, histórica de cada nação. Corresponde ao seu nível de acumulação de forças e ao seu tipo de inserção na economia e geopolítica mundial. A construção da nova sociedade requer o poder nas mãos de um bloco de forças políticas comprometidas com o projeto socialista e a progressiva socialização dos meios de produção.
Não há passagem direta do capitalismo ao socialismo. Sua edificação passa por um período de transição, com etapas e fases realizadas com maior ou menor velocidade segundo a realidade de cada país e a correlação de forças no plano mundial. É um período histórico objetivamente determinado, com suas leis e etapas, no qual se trava uma luta entre a velha e a nova sociedade. O “novo” luta para se consolidar e o “velho” batalha para ressurgir.
A democracia socialista é uma das bases sobre a qual deve se erguer o Estado e o sistema político capazes de mediar e defender a construção da nova sociedade. A legalidade socialista garantida por um Estado de direito regido por um ordenamento jurídico é uma necessidade imperativa à vida política e social do país. É imprescindível a participação crítica e criadora das massas. Esta visão se torna ainda mais importante ao ser revelada, pela prática histórica, a concepção teórica do “definhamento” do Estado como um processo complexo e prolongado, devido tanto ao cerco imperialista quanto aos adversários internos da edificação.
O desenvolvimento das forças produtivas e a passagem de etapas e fases na construção econômica – nas quais se busca permanente elevação da produtividade do trabalho, do conjunto da economia – são condições indispensáveis ao êxito da transição. As experiências que preservam uma base material múltipla com uma parte predominante socialista, e outra privada e mista, e a concorrência – que há mesmo entre empresas estatais – constituem-se em tentativas de implementar mecanismos que impulsionem a produtividade, a inovação tecnológica e o dinamismo do desenvolvimento.
A expansão e a agressividade do imperialismo reforçam a questão nacional como questão-chave tanto à conquista do poder quanto à edificação do socialismo. A correta relação entre as bandeiras nacional, classista e democrática que fazem parte de uma mesma realidade é fator de vitória ou derrota tanto da revolução quanto da transição. As eventuais contradições entre elas devem ser resolvidas, conforme cada circunstância histórica, no sentido do interesse e da perspectiva do conjunto. As tensões e diferenças existentes no âmbito da Nação decorrentes do processo histórico devem ser solucionadas sempre com o objetivo de fortalecer a unidade nacional. A Nação não se preserva e nem se realiza em plenitude sem o socialismo, e o socialismo não triunfa sem absorver a causa da soberania e da afirmação nacional. Numa palavra: impõe-se enraizar o projeto socialista no solo nacional.
Tarefa estratégica da atualidade é desenvolver e enriquecer a teoria revolucionária, uma vez que o dogmatismo travou sua evolução. É imperativo contribuir com este trabalho de importância estratégica, empreendendo um intercâmbio com o pensamento marxista e progressista, e buscando realizar interpretações marxistas das singularidades do capitalismo contemporâneo. Igualmente, também, é preciso alcançar um domínio ascendente da realidade brasileira visando a desvendar os caminhos de sua transformação. A teoria revolucionária tem avançado com a nova luta que se trava pelo socialismo.
O socialismo será obra criadora das massas populares, destacadamente dos trabalhadores. Os partidos comunistas são decisivos para o êxito da transição, estando, entretanto, sujeitos a processos de descaracterização e degeneração. A construção de partidos comunistas com hegemonia política nacional, vínculos com os trabalhadores, liderança política entre o povo, é um desafio a ser vencido no século XXI.
III -- O mundo em transição
18- Com o fim da URSS em 1991, os Estados Unidos saem vitoriosos da Guerra Fria. Esta conquista proporcionou-lhe a condição de única superpotência mundial no final do século XX, exercendo um predomínio político, militar e ideológico sem precedentes no mundo moderno. Todavia, os Estados Unidos enfrentaram dificuldades crescentes para harmonizar a agenda de afirmação da sua hegemonia unipolar no pós-Guerra Fria com os princípios multilaterais da denominada “Nova Ordem Mundial”. Ao longo dos anos 1990, aviltaram a Organização das Nações Unidas (ONU), passando a impor, crescentemente, pela força e de forma unilateral, os seus interesses. O ápice se deu no governo Bush (filho), após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. Tais atentados forneceram o pretexto para elevar a um novo patamar esta “opção preferencial” pelo unilateralismo e pelo recurso a uma política de força e coação abertas.
Ofensiva do imperialismo estadunidense – guerra global
19- Com base nessa nova orientação, a “guerra global contra o terrorismo” foi transformada em eixo estruturador da política externa dos Estados Unidos. Os objetivos geopolíticos de controle de território pela força ditaram sua agenda de segurança e passaram a ser perseguidos de forma unilateral, e em desafio aberto à ONU. Os fundamentos desta nova agenda externa foram revelados na “Estratégia de Defesa Nacional”. Sua orientação visa impedir, a todo custo, a consolidação de centros de poder que pudessem vir a ameaçar a condição de única superpotência do sistema internacional alcançada pelos Estados Unidos ao término da Guerra Fria, ou servir de obstáculo para a realização dos seus interesses em distintas regiões do mundo. A evolução mundial no século XXI revelou aos Estados Unidos que superioridade bélica não se transforma automaticamente em liderança política ou controle territorial. Os atoleiros de suas campanhas de ocupação militar do Iraque e Afeganistão, a escalada intervencionista e unilateralista resultaram em desgaste interno e em seu isolamento político sem precedentes no mundo.
Declínio relativo e progressivo dos Estados Unidos
20- Esta crise da hegemonia dos EUA expressa a inexorável dinâmica de desenvolvimento desigual do capitalismo. Destaca-se, neste início de século XXI, a emergência de novos polos de poder no mundo, que não compunham o núcleo de potências capitalistas centrais na passagem do capitalismo para a sua fase imperialista ao final do século XIX. Entre eles destacam-se China e Índia, em menor escala Brasil e África do Sul, assim como Rússia. A China – que ainda encarna a particularidade de ser um Estado socialista integrado à economia capitalista – quase triplicou sua participação no PIB mundial a partir da deflagração da política das “Quatro Modernizações” em 1978. Ela sustentou a impressionante média de 10% de crescimento ao ano desde então. Já a Índia quase dobrou sua participação no PIB mundial no mesmo período, com médias anuais de crescimento superiores a 6%. Ambos – China e Índia – se caracterizam por possuírem as maiores populações do planeta, extensões territoriais amplas, poderio militar nuclear, além de estruturas estatais de planejamento e regulação que não sucumbiram às pressões pela liberalização financeira durante a ofensiva neoliberal dos anos 1980 e 1990.
21- Em escala mais modesta, Brasil e África do Sul lideram processos de integração em seus respectivos continentes que se contrapõem à agenda hegemônica dos Estados Unidos nessas regiões. Os quatro países – China, África do Sul, Brasil e Índia – vêm articulando posições críticas comuns em relação às políticas dos países capitalistas centrais nos fóruns multilaterais. Destaca-se, também, a intensificação da atuação internacional da Rússia. Ela procura retomar e reconstituir esferas de influência para enfrentar a política de cerco fomentada pelos Estados Unidos.
22- A evolução das relações de poder no Século XXI apontam claramente para a transição do quadro de dominação unipolar que marcou o imediato pós-Guerra Fria, com a intensificação de tendências à multipolarização e à instabilidade no sistema internacional. Transição cuja essência é marcada pelo declínio relativo e progressivo dos EUA e pela rápida ascensão da China socialista. Essas tendências são fomentadas e alimentadas pela dinâmica de desenvolvimento desigual do capitalismo. Esta, por sua vez, tende a se intensificar com a atual crise internacional desse sistema. Tem sido fator importante, também, para a ocorrência desta evolução, a crescente luta dos trabalhadores e dos povos. Assim, por um lado, a crise econômica atual tende a agravar o declínio da hegemonia dos Estados Unidos, embora estes ainda preservem ampla supremacia de poderio militar. Por outro, as tendências em curso não delineiam ainda uma nova correlação de forças entre as forças revolucionárias e contrarrevolucionárias em escala mundial, que continuam a prevalecer em que pese a acumulação dos fatores de mudanças progressistas e revolucionárias.
IV -- Desafios históricos da construção da nação, da sua formação até a época atual
23- Nação nova, o Brasil é resultado do convívio histórico de gerações sucessivas que forjaram uma cultura original, base de uma civilização flexível, criativa, aberta e assimiladora, a despeito de estruturas sociais e políticas arcaicas persistentes. Embora jovem, seu povo foi temperado por conflitos e lutas – muitas vezes de armas nas mãos – pela liberdade e pelos direitos sociais, pela independência e a soberania do país. Tal processo marcou sua história com o fio vermelho do sangue que derramou, desde a resistência indígena e dos africanos contra a escravização, passando pelo enfrentamento heroico às ditaduras, até as lutas operárias e populares características de nosso tempo. Nesta trajetória de mais de cinco séculos, o povo é, portanto, o herói e o autor da nacionalidade, o empreendedor dos avanços ocorridos no país. Ele resulta do amálgama, através da miscigenação e da mestiçagem, de três grandes vertentes civilizatórias: a ameríndia, a africana e a europeia. O processo histórico dessa formação foi doloroso, marcado pela escravidão e pela violência, condicionado pelos interesses de uma elite colonizada. Mas o resultado é grandioso: um povo novo, uno, com um modo original de afirmar sua identidade e assimilar as diferenças. Com o passar dos séculos, a mescla da base de cultura popular, de origem índia e africana, fundiu-se com os elementos europeus dominantes, gerando a cultura brasileira – um dos elementos marcantes da identidade nacional. A condição de povo novo e uno, no presente, é um trunfo dos brasileiros que, ao contrário de outras nações, não enfrentam grupos étnico-nacionais que reivindiquem autonomia ou independência frente à Nação e ao Estado. No caso do Brasil, há de se proteger, harmonizar e efetivar os direitos das etnias indígenas. Esta concepção se completa com a correta visão de que é necessário solucionar as tensões e diferenças existentes no âmbito do povo sempre em prol do fortalecimento da unidade da Nação.
O primeiro ciclo civilizacional brasileiro: Formação do povo, da Nação e do Estado
24- A ideia, vitoriosa, de uma Nação autônoma e um povo livre, germinou e se fortaleceu no conflito contra o domínio colonial. Um destes marcos – momento criativo e de afirmação histórica da nacionalidade – ocorreu no século XVII, com a expulsão dos holandeses que ocuparam o Nordeste, ocasião em que todo o povo se mobilizou e a elite agiu como uma liderança autêntica. Todas as forças da Colônia – clero, camadas pobres, índios e até mesmo escravos e negros livres – uniram-se na campanha vitoriosa que derrotou, sem a ajuda de Portugal, a principal potência econômica, política e militar de então, a Holanda. Este fato foi decisivo na consolidação e unidade do território que veio a formar o Brasil.
25- A Independência foi fruto de um processo cumulativo resultante de um conjunto de lutas que possibilitou a ruptura em 1822. Ao contrário do que proclama a versão oficial, não foi uma doação da Metrópole portuguesa, e sim conquistada pelas jornadas populares de Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Recife, e nos campos de batalha na Bahia, no Maranhão e no Piauí, onde o colonizador foi derrotado militarmente. O rompimento com a opressão colonial tem raízes nas guerras do século XVII contra os holandeses; na Inconfidência Mineira de 1789, que projeta o perfil heroico do alferes Tiradentes; na Conjuração Baiana de 1798, ainda mais avançada, com bases populares e plataforma abolicionista e republicana. O processo da Independência do Brasil é fruto dessas e outras jornadas rebeldes. Passa pelo episódio do 7 de Setembro de 1822, mas vem de muito antes e vai até muito depois. A conquista da autonomia política não significou, porém, a derrota dos setores agromercantis – aliados internos da exploração estrangeira, principalmente a inglesa – formados durante o período colonial e que lograram dominar o processo da Independência, continuando vivos e atuantes à frente da política, da economia e da sociedade. O projeto autonomista e democrático de José Bonifácio foi deixado de lado, superado pelo programa dos latifundiários, dos traficantes de escravos e dos interesses dinásticos da Casa de Bragança. As deficiências do processo conduzido pelas forças conservadoras, após a Independência, estimularam rebeliões de natureza republicana e democrática: a Confederação do Equador no Nordeste; a Cabanagem no Pará; a Farroupilha no Rio Grande do Sul; a Sabinada na Bahia; a Praieira em Pernambuco. Todos episódios reveladores da incapacidade do projeto conservador em manter a unidade do país incorporando demandas das forças mais avançadas. Tais rebeliões heroicas foram massacradas pelo regime monárquico escravista. Ao final do Império, objetivamente, a unidade nacional estava consolidada e o Brasil caracterizado como um país detentor de um território continental.
26- O predomínio conservador não eliminou o anseio pela liberdade e pela democracia que, logo, assumiu claramente a luta pela abolição, pela divisão das terras, pela autonomia do país e pela república. A abolição resultou de um vasto movimento de massas, que incluiu os escravos rebelados cujo símbolo histórico é Zumbi dos Palmares, os setores médios das cidades, a intelectualidade avançada e os primeiros elementos da classe operária – luta em que se destacam Joaquim Nabuco e Luís Gama. O ato emancipatório se materializou sem a distribuição de terras aos libertados e sem garantir-lhes condições de sobrevivência. Estes limites não retiram a grandeza da Abolição. Foi uma conquista que eliminou o escravismo, criando condições propícias para a transição ao modo de produção capitalista. Todavia, a longa duração do escravismo preservou marcas, que ainda permanecem no racismo existente no país.
27- A obra renovadora da abolição foi completada pela instauração, em 1889, da República, um antigo anseio nacional. O processo republicano é uma etapa da construção democrática do Brasil. Derrotada a monarquia, a República ficou, depois de muita luta, sob o domínio das forças conservadoras. Sua história foi marcada pelo conflito entre o mesmo programa arcaico das oligarquias, do colonialismo, da subordinação do Brasil aos interesses estrangeiros, e o programa republicano consequente e radical, voltado ao atendimento das demandas do país e às necessidades dos brasileiros. Programa avançado, que concebia o Estado como instrumento para promover a democracia, a integração nacional, o desenvolvimento, a distribuição de terras e a afirmação da soberania nacional.
O segundo ciclo civilizacional: Estado “nacional-desenvolvimentista”, direitos trabalhistas, progresso educacional e cultural
28- O movimento de 1930, liderado por Getúlio Vargas, derrubou a República Velha, das oligarquias, e abriu uma nova etapa da vida do país. Foi o fecho de um processo que remonta aos primeiros governos republicanos, quando o projeto de modernização havia sido derrotado pela oligarquia latifundiária. Os prenúncios de 1930 vêm dos férteis anos da década de 1920, com acontecimentos de relevo em prol da democracia e a completa independência do país: o movimento tenentista, com o Levante do Forte de Copacabana, de 1922, cujo ponto alto foi a heroica Coluna Prestes; a Semana de Arte Moderna que reflete o anseio da intelectualidade e dos artistas de renovar e fortalecer a cultura brasileira; a fundação do Partido Comunista do Brasil que simboliza a entrada consciente do proletariado na luta política. O movimento de 1930 introduziu o Brasil no século XX e empreendeu um salto para a construção do Brasil moderno. O sufrágio universal ampliou-se com o voto feminino. Foi criado o salário-mínimo, instituída a Consolidação das Leis do Trabalho – que assegurou um conjunto de direitos trabalhistas – e foi iniciada a implantação da seguridade social.
29- O período de1930 a 1980 foi a fase mais expansiva do desenvolvimento nacional. Nesta quadra, entre os países capitalistas o Brasil foi o que mais cresceu. O Estado foi o principal instrumento da promoção do desenvolvimento, quer na planificação e regulação econômicas, quer como protagonista na construção de empresas estatais estratégicas, no setor de infraestrutura, sobretudo de energia e de comunicações, e no sistema financeiro. Além disso, criou centros nacionais de produção científico-tecnológica.
30- Esse processo político se deu através de uma série de rupturas parciais, seguidas de recomposições, entre forças sociais distintas e heterogêneas. As Forças Armadas da década de 1940 até os anos 1980 atuaram intensamente na esfera política, promovendo golpes antidemocráticos. O imperialismo estadunidense interveio na vida política, destacadamente, na deposição do presidente Getúlio Vargas em 1954 e no golpe militar de 1964. Em geral, este percurso de 50 anos está marcado por períodos ditatoriais e de democracia restrita, com severas limitações às liberdades políticas, à participação democrática do povo, e de dura perseguição ao Partido Comunista do Brasil e demais forças revolucionárias. Mas, mesmo sob férrea perseguição neste e em outros períodos, os comunistas contribuíram para a construção do Brasil, sempre empunhando bandeiras democráticas, patrióticas e populares.
31- O processo econômico de desenvolvimento capitalista brasileiro foi marcado por ter sido tardio, deformado, desigual e sob dominação imperialista. O elemento principal foi o capital estatal, com importante participação do capital privado nacional e estrangeiro. Houve a transição, durante essas décadas, da economia agrário-exportadora para a industrial urbana. Nos anos 1940, há a criação da siderurgia nacional. O segundo governo Getúlio criou dois grandes empreendimentos estatais: a Petrobras e o BNDE (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico). E decretou o monopólio estatal do petróleo. A partir da segunda metade dos anos 1950, intensificou-se a abertura para o capital estrangeiro, com facilidades para as transnacionais se implantarem no Brasil. O Plano de Metas do governo Juscelino Kubitschek contribuiu para alargar o processo de industrialização, e o país passou a contar com um parque industrial diversificado.
32- O sistema de propriedade predominantemente latifundiário foi mantido. O capitalismo apoiado pelo Estado avançou no campo, e a produção agropecuária aumentou muito. Ela se desenvolveu tecnologicamente e se interiorizou rumo ao Centro-Oeste e, depois, ao Norte. Nesse período o Brasil completa sua unificação econômica, criando um espaço econômico integrado e um mercado interno.
33- A população se urbanizou e cresceu enormemente e a estrutura de classes da sociedade brasileira passou por importantes mudanças. A partir de 1930, duas classes ganham enorme relevância: o proletariado, principalmente urbano, e a burguesia industrial, que viria a ser a classe hegemônica, substituindo a oligarquia agrário-exportadora. As camadas médias expandiram-se. A concentração de renda e riqueza se deu com índices entre os mais altos do mundo. O Brasil reforçou a sua identidade nacional nesses 50 anos. Foram constituídos aparelhos públicos de educação, produção científica e políticas para a cultura que ajudaram a elevar a nível superior a formação de uma cultura e de uma identidade brasileiras.
Esgotamento do “nacional-desenvolvimentismo”
34- O golpe militar de 1964 ceifa o governo democrático de João Goulart e susta a realização das reformas que dinamizariam o desenvolvimento. O próprio golpe simboliza as adversidades internas e as imposições do imperialismo contra o projeto nacional. O esgotamento do “nacional-desenvolvimentismo” já começa a se manifestar no curso da crise capitalista mundial de meados dos anos 1970. Nesta época, os governos militares, após o período do “milagre econômico”, enfrentam a crise mundial lançando o 2º Plano Nacional de Desenvolvimento que, mesmo baseado em poupança externa (que ampliou o endividamento público e a dependência), dá um fôlego para a continuidade da fase desenvolvimentista até 1981. O esgotamento desse ciclo de 50 anos derivou da fadiga do sistema de financiamento desse modelo, seja pela via inflacionária, seja pela via do pesado endividamento externo, principalmente nos anos 1970. Modelo que deu origem à crise da dívida pública na década de 1980. O país foi submetido ao controle e à receita de recessão, desemprego e arrocho salarial do FMI.
35- O tempo transcorrido de 1981 a 2002 é caracterizado, essencialmente, pela crise do nacional-desenvolvimentismo. Instaurou-se a partir de 1981 um período econômico negativo que resulta em duas décadas “perdidas” – os anos 1980 e 1990. Dos anos 1980 o legado positivo foi a redemocratização conquistada em 1985. A Constituição de 1988, mesmo com suas limitações, deu ao país um arcabouço jurídico e político democrático. Ao final desta década, os setores burgueses, em especial a burguesia industrial, perderam força e já não eram mais capazes de liderar um projeto de desenvolvimento.
Domínio do neoliberalismo e decadência nacional
36- Nos anos 1990, a partir do governo Collor, mas sobretudo nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso, o ideário neoliberal é aplicado com radicalidade. A todo custo buscaram liquidar o “Estado desenvolvimentista”. O legado, corretamente, é alcunhado de “herança maldita”. Desmonte do Estado Nacional, privatização criminosa e corrupta do patrimônio público, desnacionalização da economia e aprofundamento da dependência externa. No plano político, a democracia foi maculada pelo autoritarismo e pela mutilação da Constituição de 1988. No plano social, cortou direitos trabalhistas e a degradação social agravou-se. Implementou a liberalização da economia e deu livre curso à financeirização. A economia foi atolada na semiestagnação. A Nação é aviltada, retroage.
A vitória de Lula: uma mudança significativa na vida política do país
37- A vitória de Lula para presidente da República, em 2002, é um marco na história recente. A decadência nacional começou a ser revertida e a resistência ao neoliberalismo passou a se realizar em melhores condições. Numa dinâmica de acirrada batalha política, mesmo com limitações, o país voltou a se desenvolver. A democracia floresceu, a soberania foi fortalecida e o povo obteve conquistas.
38- Às vésperas do início da segunda década do XXI, apresenta-se o desafio de se conduzir o processo político a uma etapa mais promissora. O Brasil precisa e tem plenas condições de realizar um novo projeto nacional de desenvolvimento com realizações arrojadas. As lutas pela consecução deste projeto têm potencial para descortinar um caminho brasileiro à transição para o socialismo. Convicto quanto à viabilidade deste caminho e alicerçado na dinâmica histórica da construção do país, o Partido Comunista do Brasil apresenta aos brasileiros o seu Programa.
V -- Programa Socialista para o Brasil
39- O objetivo essencial deste Programa é alcançar a etapa da transição do capitalismo ao socialismo nas condições do Brasil e do mundo contemporâneo. O socialismo tem como propósito primordial resolver a contradição essencial do capitalismo: produção cada vez mais social em conflito crescente com a forma de apropriação privada da renda e da riqueza e concentração do capital. Como consequência, em sua linha geral o socialismo consiste na edificação de um poder de Estado dos trabalhadores, e da predominância e desenvolvimento das formas de propriedade social dos meios de produção. O socialismo é um sistema comprometido com a solidariedade entre as nações, com a política de paz e de cooperação entre os Estados, opositor resoluto da agressão contra os povos e empreendedor da amizade entre os trabalhadores e povos oprimidos do mundo.
40- O socialismo, como sociedade superior, deve distribuir os bens e a riqueza conforme o resultado da quantidade e qualidade do trabalho realizado. Ele não é uma exigência voluntarista, mas o resultado objetivo de acelerado desenvolvimento cientifico e tecnológico, do salto das forças produtivas que o capitalismo por sua lógica e natureza se torna incapaz de colocar a serviço da humanidade, senão de uma minoria. O socialismo é uma sociedade de alta produtividade social do trabalho, acima do nível da sociedade capitalista, na qual se alcançará maiores avanços civilizacionais. Entretanto, como demonstra a experiência histórica, a concretização de uma nova formação socialista não segue um modelo único. Adota caminho peculiar, está sujeita, em cada realidade, às particularidades históricas, econômicas, sociais, culturais, étnicas de cada Nação, e à correlação de forças no âmbito do sistema de poder mundial.
41- O presente Programa não trata da construção geral do socialismo. Seu conteúdo discorre sobre a transição preliminar do capitalismo para o socialismo. Nas condições atuais, o programa traça o caminho para a conquista do poder político estatal das forças sociais e políticas interessadas no trânsito para o socialismo renovado com feição brasileira. Ele se baseia, também, nos ensinamentos das experiências do século passado e da luta progressista e revolucionária atual.
42- A questão essencial, e o ponto de partida para a transição entre a velha sociedade e a nova, é a conquista do poder político estatal pelos trabalhadores da cidade e do campo. Este triunfo exige o protagonismo dos trabalhadores – o que requer uma transformação profunda de suas consciências no plano político e social e o apoio de seus aliados interessados neste projeto. O leque de alianças abarca as massas populares urbanas e rurais, as camadas médias, a intelectualidade progressista, os empresários pequenos e médios, e aqueles que se dedicam à produção e aspiram à construção soberana da Nação.
43- O Partido Comunista do Brasil, organização política de vanguarda da classe trabalhadora – apoiado na teoria revolucionária marxista-leninista, e defensor da transformação da sociedade – se empenha em conjunto com outras organizações e lideranças políticas avançadas, pela vitória do empreendimento revolucionário. O PCdoB, com seus aliados, luta pela construção de uma nova formação política, econômica e social avançada. Somente o socialismo é capaz de sustentar a soberania da nação e a valorização do trabalho, no esforço comum da edificação de uma nação democrática, solidária, que abra caminho para maior avanço civilizacional.
44- O poder político conquistado por essas forças políticas, expressão da nova República de democracia popular, sustentado pela base social mencionada, tem potencial para iniciar a edificação do novo Estado democrático. Estado de base popular, com legalidade democrática, não-liberal, de ampla liberdade política para o povo, que conduzirá a transição para um regime mais avançado, o socialismo, na sua etapa preliminar de construção.
45- Por surgir das entranhas do modo de produção capitalista e das suas instituições, a transição para a nova sociedade ainda terá uma economia mista, de formato heterogêneo, com múltiplas formas de propriedade estatal/pública, privada, mista, incluindo vários tipos de empreendimentos, como as cooperativas. Poderá contar com a existência de certas formas de capitalismo de Estado, e com o mercado, regulados pelo novo Estado. Todavia, na direção da transição ao socialismo, devem prevalecer no seu curso as formas de propriedade social sobre os principais meios de produção.
46- A transição para a nova sociedade estará sujeita à reação da contratendência manifestada nos valores e nas formas antigas da velha sociedade. Em síntese a transição transcorre sob a disputa inexorável entre dois caminhos, e condicionada pelo contexto da correlação de forças em plano mundial. Desta circunstância resulta uma situação que definirá o processo, o ritmo e o êxito das novas formações político-institucionais, econômicas e sociais que venham a ser construídas pelo novo poder estatal.
47- O Programa atual de transição para o socialismo está situado historicamente. Procura responder – na dinâmica da evolução política transformadora do Brasil – à exigência histórica contemporânea de um novo avanço civilizacional. Este consiste na afirmação e no fortalecimento da nação brasileira, na plena democratização da sociedade e no progresso social que a época demanda. Esta exigência decorre da existência já de uma base técnico-científica que permite grandes passos para a conquista de uma sociedade avançada. O sistema capitalista, gerador dessa base moderna de forças produtivas, tornou-se incapaz de utilizá-la como impulsionadora de nova marcha do progresso.
48- A história política do Brasil – da Independência à Abolição e até a República – resultou, apesar do seu processo marcado pela escravidão e violência, em um povo novo, uno, uma grande Nação que se desenvolve num vasto território. Este feito é conquista histórica civilizacional do povo brasileiro. Constitui-se num trunfo que o coloca hoje em condições favoráveis comparativamente a grandes Estados, que vivem conflitos internos de caráter étnico-nacional. O segundo passo histórico marcante surge com o movimento de 1930 que derrotou a República Velha. Apesar de seus limites, criou um Estado moderno burguês, introduziu o Brasil no século XX. Deu início à transformação do Brasil agrário-exportador, para o industrial-urbano. Abriu caminho à industrialização e à modernização econômica e social e à consolidação do capitalismo. Neste período houve importantes conquistas de direitos trabalhistas e sindicais e de grande impulso do desenvolvimento. Apesar das deformações presentes, esse foi outro grande passo civilizatório e de afirmação da Nação no curso da história do Brasil.
49- Em nossa época, a alternativa – para afirmação, coesão e defesa da Nação, democratização plena, progresso social e formação de um polo mundial de integração solidária das nações sul e latino-americanas – ganha a dimensão de conquista estratégica. Esta condição é uma exigência para um desenvolvimento avançado e um futuro de bem-estar social da grande Nação brasileira. Neste contexto, o Brasil vive uma encruzilhada histórica: ou toma o caminho na direção do avanço civilizacional, ou estará submetido ao jugo das grandes potências e sujeito à decadência socioeconômica. Conforme indica a tendência histórica objetiva, a solução alternativa e viável é o socialismo. Contudo, na atualidade, o alcance do socialismo não é imediato. É preciso reunir condições e meios políticos e orgânicos para se conseguir a transição para esse novo sistema. O Programa atual está situado nessa perspectiva, voltado para responder a esse grande desafio perante a encruzilhada histórica.
50- A transição para o socialismo, na dinâmica concreta da revolução brasileira, tem um conteúdo nacional, democrático e popular. A transição iniciada buscará completar e consolidar essas tarefas, indo além das reformas não concluídas pelo processo político em andamento. Assume, portanto, uma condição revolucionária, de rupturas profundas, sendo esse o caminho imprescindível para o progresso civilizacional. A combinação e o avanço da luta nacional, democrática e popular, que se complementam, são condição principal no caminho para a transição ao socialismo. É verdadeiramente nacional o que é popular, e uma profunda democracia é a que incorpora o povo e lhe dá poder real. Em termos mais definidos, a verdadeira independência e afirmação da Nação e o pleno avanço democrático e social só serão possíveis com a abertura da via para o socialismo.
51- No atual período histórico, a conquista da hegemonia pelas forças políticas e sociais, que poderão iniciar a transição ao socialismo, consiste no processo de acumulação de forças de caráter revolucionário via reformas estruturais e rupturas. Processo que tem dois eixos básicos: o político e o prático. O primeiro é o movimento pela aplicação do Programa do Partido, pelo crescimento e fortalecimento partidário e de demais forças progressistas. O segundo, a interrelação de três tarefas fundamentais imprescindíveis que, conjugadas na evolução do pensamento do PCdoB, adquiriram um fundamento que orienta sua ação prática. Quais sejam: relacionar a atuação na esfera institucional, governos democráticos e parlamentos e a construção de amplas frentes políticas, com a intervenção que tem por fim a mobilização e a organização das massas trabalhadoras e do povo, fonte principal de crescimento do Partido e força-motriz fundamental das mudanças; e a atuação criadora e permanente na luta de ideias, na luta teórica e ideológica, com a finalidade de responder aos desafios da luta presente e fundamentar e reavivar a perspectiva transformadora.
52- Antes de alcançar o objetivo estratégico, o trânsito para o socialismo, há a possibilidade de ocorrer em países da “periferia” do sistema mundial e de democracias recentes, como o Brasil, formas de poder transitório, que durem mais ou menos tempo, de equilíbrio contestado e instável. Tal poder pode até mesmo não apresentar uma preponderância nítida de uma classe dominante, situação favorável para se atingir relativo progresso nacional, democrático e social. Esta possível circunstância tem o potencial de ser um caminho para conquistas mais avançadas. Entretanto, a permanência de tal situação não garantiria o êxito pleno das tarefas nacional, democrática e do progresso social, podendo também se desencaminhar de rumo.
Exigência da luta por um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento
53- O presente Programa traça o caminho, isto é, faz indicações sobre meios políticos e organizativos que possam levar à vitória do objetivo estratégico delineado: conquista da República de democracia popular, condutora da transição para o socialismo. Na atualidade, o caminho para se atingir esse objetivo maior consiste no delineamento e execução de Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND). Seu conteúdo deve partir das condições políticas e econômicas do Brasil e do mundo, e do âmbito de contextos eleitorais, porquanto este se constitui, na atualidade, o cenário das batalhas políticas principais na luta pelo poder central na realidade nacional.
54- A vitória nas eleições presidenciais das forças democráticas, progressistas e populares impulsionará a aplicação do NPND, caminho para transição ao novo sistema econômico social. Todavia, em qualquer situação que venha a se apresentar, de derrota ou êxito eleitoral da tendência política avançada, ou do surgimento de circunstâncias políticas adversas imprevisíveis, o objetivo programático de conquista de uma República de democracia popular para transição ao socialismo deve ser o norte constante perseguido pelo Partido Comunista do Brasil. Podem variar a trajetória e o nível das batalhas políticas, como decorrência do aparecimento de diferente situação na correlação de forças e do surgimento de novas condições de luta.
55- A construção de uma nova perspectiva para o desenvolvimento nacional há muito tempo vem enfrentando impasses. Desde o início da década de 1980, com o choque da dívida externa (1981-1983), o Brasil vive uma crise de alternativa para o desenvolvimento. O sentido da expansão de 1930 a 1980 foi alterado para um período de mais de 20 anos de retrocessos econômicos e sociais. Este ciclo negativo aprofundou os impasses relacionados à defesa da Nação e da sua dependência, às desigualdades e as restrições à democracia. Não surgiu um plano que respondesse aos desafios da crise estrutural. Desde então, dá-se o esgotamento do padrão de financiamento da economia nacional, através de capitais estatal, estrangeiro e nacional, principalmente após a adoção de políticas neoliberais em 1990 e a decorrente semiestagnação da renda per capita nesse período.
56- A partir de 1990, com a convergência política dominante apoiada nas medidas estabelecidas pelo Consenso de Washington, foi desfeita a política comprometida com a expansão produtiva do país. Tem começo forte ruptura com o padrão de intervenção do Estado na economia, presente em diferentes fases, desde 1930. Passa a predominar amplo processo de financeirização conduzido pelo interesse do capital portador de juros, que se impôs à agenda nacional e contou com elevado superávit fiscal para sustentá-lo, baseado no regime de agiotagem e especulação. O Estado ficou à mercê do mercado financeiro, tornando-se o retroalimentador do próprio processo de financeirização. A ação governamental resumiu-se ao primarismo do combate à inflação, o que por si só, segundo os arautos do modelo neoliberal, sustentaria o crescimento. O resultado real foi o aprofundamento da dependência do país. De 1980 a 2002 o país viveu relativa decadência nacional, que exigiu mais ainda a definição e execução de um novo modelo de desenvolvimento.
57- A vitória presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002 abriu novo ciclo político no país, com o ascenso ao centro do poder de forças democráticas e progressistas. Esta viragem sinalizou nova via de desenvolvimento e começo real de sua retomada a partir de 2005. Pelas circunstâncias históricas o governo Lula, desde seu início, expressou uma dualidade de interesses em função do acordo político que foi levado a selar. Dualidade que implicou limites e compromissos na definição e consecução da transição para um novo Projeto de desenvolvimento nacional, que pudesse resolver as contradições fundamentais da realidade brasileira. O governo teve de superar a grave crise que herdou, enfrentando grandes restrições internas e externas. Ele livrou o país do projeto neocolonizador da Alca e pôs fim à tutela do FMI sobre o país. Esta tomada de posição permitiu-lhe retomar o desenvolvimento nacional, ainda com limitações, voltado para soberania do país, ampliação da democracia, distribuição de renda e integração da América do Sul.
58- A grande crise do capitalismo da época atual, cuja fase aguda começou em setembro de 2008, atingiu o Brasil em pleno crescimento ascendente, impondo medidas emergenciais e estruturais. Diante da profundidade e globalização da crise capitalista iniciada em 2007, a contínua exigência da construção de novo Projeto Nacional, e o nível das lutas para tanto, passaram a estar inseridos numa nova situação mundial e nacional. Desse modo, a formulação de um NPND adquire uma dimensão inédita, requer respostas políticas e econômicas que não se limitem a remediar o impasse dessa grande crise do capitalismo. Impõe-se distinguir novas oportunidades e caminhos para transformar o Brasil num país soberano, democrático, próspero e socialmente avançado.
59- A construção de um NPND deve considerar o impacto dessa grande crise iniciada em 2007, nas condições do Brasil contemporâneo, como em 1929-33, época em que o país soube aproveitar as contradições das grandes potências capitalistas para se projetar como Nação industrializada e moderna no século XX. O objetivo maior do PCdoB, configurado na transição ao socialismo, é o norte para aprofundar e dar um rumo consequente à execução do Novo Projeto Nacional. Essa luta em todos os terrenos pela sua concretização visa a alcançar seus objetivos e no bojo desse embate elevar a consciência política e social, concretizar reformas estruturais e acumular forças. Esta conduta visa o alcance da hegemonia dos interesses dos trabalhadores e da maioria da nação, como meio de aproximação da conquista do poder que constitua o novo Estado de democracia popular, que pode conduzir a transição preliminar ao socialismo.
Caminho brasileiro para transição ao socialismo: definição e aplicação do NPND
60- O Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, que define o caminho para transição ao socialismo, nas condições atuais, deve atingir patamar superior em relação ao aplicado no período político aberto pelo governo Lula. O NPND tem essência anti-imperialista, antilatifundiária e antioligarquia financeira e visa a suplantar a fase neoliberal, de culminância do capital rentista e parasitário. Seu fundamento programático compreende a luta pela soberania e defesa da nação, a democratização da sociedade, o progresso social e a integração solidária da América do Sul.
61- Desse modo, a aliança política para concretização do NPND tem como alvo atingir e derrotar os setores políticos e sociais pró-imperialistas e os grandes beneficiários de sua rede rentista-especulativa. Ou seja, visa a derrotar os setores que se separaram da Nação e se uniram aos espoliadores estrangeiros. Noutro plano, se buscará neutralizar outros setores capitalistas. Esta nitidez quanto aos alvos permite configurar uma larga frente política e social que tem como centro os trabalhadores e engloba amplos segmentos da nação.
62- Os impasses, as falhas e deformações resultantes das vicissitudes da trajetória da história política e socioeconômica do Brasil têm como base contradições fundamentais que se acumularam. Elas exigem soluções relacionadas ao delineamento do NPND. O desenvolvimento nacional alcançou estágios históricos de grande aceleração, mas originou contradições de significado estrutural. Sua resolução consequente passa pelo ascenso de novas forças sociais e políticas ao poder de Estado e, em função disso, exige a construção de uma nova maioria política, que pode se forjar no leito da aplicação do NPND.
63- As contradições fundamentais da realidade brasileira exigem como resposta consequente, superar:
A condição de nação subjugada, “periférica”. Afirmar e defender a nação em contraste com as investidas e imposições pró-imperialistas e hegemonistas; relação de dominação, de natureza antagônica, e conformar sua união com as demandas democráticas e sociais no seio do povo, relação complementar, não antagônica, porque o verdadeiro fortalecimento da nação exige sustentação popular baseada no avanço democrático;
A condição de Estado de raízes conservadoras e, na atualidade, sob forte controle dos círculos financeiros. Em defesa do Estado democrático, moderno, inovador das instituições, que garanta ampla liberdade política para o povo e sua participação na gestão do Estado;
A condição de economia dependente e de desenvolvimento médio, situação histórica do país em relação à divisão internacional do trabalho imposta pelo sistema de poder das grandes potências. Liberar-se da dependência econômica, científica e tecnológica, vencendo a condição de uma economia onde persiste ainda significativa estrutura de produção centrada em produtos primários, com a renda e o patrimônio concentrados;
A defasagem da renda do trabalho em relação à renda do capital, condição em que, desde 1980, a parcela do capital em relação ao PIB nacional, agravada na década de 1990, cresceu num ritmo seis vezes superior ao da renda do trabalho. Não se constrói uma economia moderna e avançada, com um regime de trabalho desvalorizado e redução de direitos trabalhistas;
As desigualdades sociais e as tensões no seio povo. Ter o desenvolvimento como fator de distribuição de renda e progresso social. Estabelecer reformas que estruturem a universalização dos direitos sociais; combater o racismo, sobretudo o praticado contra os negros; combater a homofobia; combater a intolerância que desrespeita a liberdade religiosa;
As desigualdades regionais derivadas do processo de construção socioeconômica do país que concentraram a industrialização, infraestrutura, as universidades e centros de pesquisa na região sudeste e sul. Esta deformação provoca um pesado ônus às demais regiões ao dificultar seu desenvolvimento;
A barreira e os limites da luta de emancipação das mulheres originados pela lógica do capital e pelos preconceitos de gênero. Apesar das conquistas alcançadas, elas continuam discriminadas no trabalho e em outras atividades. São vítimas de violência e não têm espaço consoante à sua formação nos postos de decisão e instâncias de poder. A Nação perde força e deixa de contar com todo o potencial de mais da metade de sua população;
Políticas e práticas de degradação ambiental, vencendo os extremismos que, por um lado, se expressam em concepções que sustentam a depredação em toda linha do meio ambiente ou, por outro, naquelas que defendem o “santuarismo”, ou seja, o preservacionismo estático da natureza, que paralisa o desenvolvimento nacional;
As vulnerabilidades a que estão submetidas a cultura brasileira e a consciência nacional, decorrentes da pressão ideológica e da disseminação de valores nocivos à afirmação da soberania do país provenientes do monopólio midiático estrangeiro e, também local, bem como de sua indústria de diversão e entretenimento; e
A condição de país voltado primordialmente para os Estados Unidos e a Europa. Sustentar e aprofundar a linha de integração sul-americana, latino-americana, de parcerias estratégicas com países semelhantes e com regiões da “periferia” e de diversificação comercial externa, iniciada no período do governo Lula.
64- Em resposta a essa realidade contraditória o NPND deve conter uma linha de ação que dê respostas a um conjunto de tarefas fundamentais: construção de uma Nação democrática, próspera e solidária, de um Estado democrático e inovador de suas instituições; um país de alta tecnologia, avançado na indústria do conhecimento e grande produtor de alimentos e energia; vida digna para o povo. Iguais oportunidades e universalização dos direitos básicos; desenvolvimento contínuo e sustentável; afirmação e florescimento da cultura brasileira e da consciência nacional; aprofundamento e consolidação da integração da América do Sul e das parcerias estratégicas em âmbito mundial.
65- O fortalecimento e a defesa da Nação compreendem a união de interesses nacionais em conjugação com as reivindicações sociais e a ampla participação democrática do povo. Esta necessária correlação se manifesta numa ação comum nacional contra os intentos de dominação imperialista na região, na luta para superar os limites da dependência econômico-financeira, científica e tecnológica e cultural. Na definição e execução de uma estratégia de defesa nacional que assegure ao país a soberania sobre seu extenso território. De desenvolvimento nacional associado aos nossos vizinhos sul e latino-americanos que abra perspectiva para uma nova formação política, econômica e social avançada em todo continente.
66- A edificação de um Estado democrático, moderno, capaz de imprimir uma marcha contínua do desenvolvimento, de ampla liberdade política para o povo; de combinação entre democracia representativa e direta, consultas ao povo na decisão dos temas de grande interesse nacional; de inovação institucional com o financiamento público de campanhas eleitorais e voto no partido. De garantia do direito à comunicação, com a abertura de acesso gratuito aos meios de comunicação de massa, em prol dos partidos e dos movimentos sociais, visando a elevar de forma duradoura o nível de consciência política e de mobilização e organização do povo. De um regime federativo cooperativo, que permita associar os três níveis da Federação (federal, estadual e municipal) em iniciativas e planos conjuntos. Estas tarefas são possíveis com o poder crescente dos trabalhadores e da maioria da nação.
67- A construção de uma nação moderna, desenvolvida, com progresso da ciência e de alta tecnologia requer a definição de um Planejamento Estratégico de Desenvolvimento. Seu conteúdo indica robusto investimento público e forte papel regulador do Estado. Fortalecimento de poderoso polo público bancário. Buscar a condição de potência energética, com a diversificação de fontes, incluindo petróleo, biocombustíveis e domínio do ciclo completo do átomo para fins pacíficos. Construção permanente de ampla infraestrutura, sobretudo de malha ferroviária que cubra o território nacional, montagem dos meios para estender a navegação fluvial e de cabotagem e edificação de portos. O planejamento deve englobar decisões de uma política econômica expansiva, ampliação e fortalecimento do mercado interno. Construção de uma base industrial voltada para produção de maior valor agregado e de instituições e regras que criem um sistema avançado de inovação tecnológica permanente. Definição de marcos regulatórios, conforme as regiões de exploração agrícola, destinando terras para exclusiva produção de alimentos, outras reservadas ao plantio dos elementos agrícolas para produção de energia, e outras para a garantia da biodiversidade.
68- A edificação de uma Nação democrática e justa com uma economia moderna não se faz com a intensa transferência de renda da esfera do trabalho para o capital. Impõe-se a valorização do trabalho. Democratizar o sistema de relações sociais do trabalho, a partir do aperfeiçoamento e atualização da CLT e com a garantia plena da organização sindical desde o local de trabalho. Assume relevo a luta por mais empregos, por melhores salários e pelo respeito e ampliação dos direitos trabalhistas, pela formalização do mercado de trabalho. Sobretudo, sublinha-se o alcance de conquistas mais avançadas, com base no nível atingido pela produtividade do trabalho, entre elas, o embate pela redução constitucional da jornada de trabalho sem redução salarial. Noutro plano, é necessário construir uma vida social harmônica, superando contradições e tensões que há no âmbito do povo. Neste sentido, a promoção da igualdade social será impulsionada para que avance a construção de uma sociedade solidária e humanitária. Especial prioridade terá a luta contra o racismo e a garantia dos direitos das etnias indígenas. O Estado promoverá o combate às opressões e discriminações que envolvam o desrespeito à liberdade religiosa, à livre orientação sexual. O Estado deverá assegurar os direitos das pessoas com deficiência, das crianças, dos adolescentes, dos idosos.
69- O NPND se rege por uma concepção de desenvolvimento harmônico e integrado. Serão adotadas medidas para fortalecer os meios e os instrumentos que possibilitem a redução progressiva das desigualdades regionais, garantindo o progresso para todas as regiões. Merecem atenção especial Nordeste, Norte e Centro Oeste. Nestas é preciso efetivar uma política de desenvolvimento baseada em fortes investimentos públicos e incentivos fiscais. Assim, se fazem necessários a revitalização, o fortalecimento e a criação de entes estatais, como: a Sudene e o Banco do Nordeste; a Sudam e o Banco da Amazônia; a Sudeco e a criação de um Banco de fomento para a região Centro-Oeste.
70- O avanço da emancipação das mulheres é uma condição para o progresso social. No Brasil, elas têm papel fundamental na organização da vida social. É necessário aproveitar esse imenso potencial, relativamente adormecido, mas que sustenta a acumulação capitalista, para canalizar suas energias plenas no desenvolvimento do país. A emancipação das mulheres é obra da luta em primeiro lugar delas próprias. Entretanto, a luta pela transformação nas relações entre gêneros e pela plena igualdade de direitos, na lei e na vida, pelo reconhecimento do papel das mulheres em pé de igualdade integral com os homens, é uma obra que requer o empenho do conjunto da sociedade.
71- Soberania nacional, desenvolvimento e defesa do meio ambiente devem ser compatíveis com as exigências de um desenvolvimento sustentável para nossa época. Combater o desmatamento, defesa dos recursos hídricos e estimular o uso de energias renováveis. Destaque para a região amazônica, dois terços do território brasileiro. É necessário assegurar o equilíbrio ecológico e promover o desenvolvimento socioeconômico que garanta trabalho e vida digna ao povo da região.
72- A afirmação e o florescimento da cultura e da consciência nacional devem ser uma luta permanente para enfrentar a pressão ideológica, que atua para impor uma hegemonia cultural e ideológica estrangeira sobre o país, sendo isso distinto do salutar intercâmbio entre os povos. É preciso preservar e fortalecer a identidade cultural do povo brasileiro, adotando políticas que liberam sua capacidade criativa. Para tal impõe-se fortalecer as instituições públicas do setor com o objetivo de defender, fomentar e aumentar a difusão da produção cultural e artística brasileira.
73- Executar uma política externa independente, correspondente a um novo lugar e um novo papel progressista do Brasil no mundo, em que prevaleçam os valores de cooperação, da convivência democrática, do direito internacional, da defesa da paz e da solidariedade com os povos e nações. A integração solidária da América do Sul, as parcerias estratégicas com Estados semelhantes e a diversificação do comércio exterior devem ser alargadas levando em conta a aplicação geral da política sul-sul. Pela sua dimensão estratégica, lutar para fortalecer a Unasul. Dinamizar e ampliar do Mercosul com a Venezuela e outras parcerias. Reforçar o caráter de uma união aduaneira e mercado interno comum, e construção de maior institucionalização com a efetivação do Parlamento do Mercosul.
74- A democratização da sociedade, parte do NPND, é relevante pela enorme desigualdade social do país. A diretriz é que cada cidadão tenha os mesmos direitos e condições para o seu desenvolvimento. Para superar progressivamente a pobreza, aos contingentes marginalizados deve ser assegurado um conjunto básico de recursos e direitos sociais. Este quadro torna imperativo o início, ou a continuidade, de reformas estruturais democráticas, que devem abranger uma transformação geral para elevar os direitos e a qualidade de vida dos brasileiros. Tais reformas devem envolver a maioria da Nação, as organizações populares, os governos progressistas, os setores empresariais comprometidos com a causa patriótica.
75- Assim, o NPND faz parte o plano pela concretização de reformas que compõem o esforço de democratização da sociedade brasileira nas condições atuais – política, educacional, incluindo a universitária, tributaria, agrária e urbana.
A reforma política ampla, democrática, deve assegurar o pluralismo partidário, resguardar o sistema proporcional, fortalecer os partidos e ampliar a liberdade política, para isso deve ser implantado um novo sistema de representação político-eleitoral que estabeleça o financiamento público de campanhas e a apresentação de listas eleitorais pelos partidos. Instituir formas de democracia participativa e direta, além da representativa. Combater a renitente investida para restringir o pluralismo partidário.
A reforma nos meios de comunicação de massas tem um papel estratégico. Impõe-se a revisão dos critérios de concessão para o setor privado, fixar mecanismos de controle social, rever os critérios públicos de publicidade oficial, fortalecer um sistema público de comunicação, multiplicar a radiodifusão comunitária, estimular a inclusão digital, estabelecer um novo marco regulatório. Na luta pela democratização da mídia é preciso dar ênfase a defesa da produção e da cultura nacional. Em decorrência da aplicação do processo de convergência digital, defender a produção nacional face tentativas de invasão estrangeira no setor.
Reforma da educação que fortaleça o sistema nacional de educação pública e gratuita de qualidade. Universalização do ensino básico. Erradicação do analfabetismo. Reforma universitária que democratize o acesso ao ensino superior, expanda e sustente a qualidade de ensino das universidades públicas, exerça o controle público sobre o ensino privado e estabeleça investimento significativo e sistemático em pesquisa. Essa reforma no seu conjunto visa, também, a garantir que a educação seja fator de superação da desigualdade social.
Reforma tributária progressiva que tribute mais os detentores de fortunas, riquezas e altas rendas. Especial tributação sobre a especulação e o rentismo. Uma reforma que desonere a produção e o trabalho e seja direcionada para a redução das desigualdades regionais e sociais. Superar privilégios socioeconômicos dos setores dominantes menos tributados que a maioria dos assalariados.
A reforma agrária, emparedada por poderosos interesses de grandes proprietários rurais, precisa ser realizada. A produção capitalista dominante no campo gera uma realidade contrastante entre propriedades de produção intensivo-moderna e de produção extensivo-atrasada, a reforma tem uma finalidade econômica e social progressista. O êxito da reforma agrária na etapa atual depende da concentração da luta em torno de um alvo definido: eliminação da grande propriedade territorial improdutiva e aproveitamento das grandes parcelas de terras devolutas do Estado. A terra deve ser parcelada em forma de propriedade familiar, em regime cooperativo e acesso ao crédito e à técnica, seguro agrícola, direcionada para o estabelecimento de uma agroindústria avançada. Para isso, os índices que medem o nível da atividade produtiva rural devem ser atualizados. A mobilização social deve se dirigir contra o latifúndio improdutivo e os monopólios estrangeiros agropastoris, neutralizando os proprietários capitalistas produtivos e ganhando o apoio dos proprietários médios e pequenos e, sobretudo, do campesinato, proletariado rural e da maioria do povo.
A reforma urbana deve ter como eixo garantir ao povo o direito à moradia de qualidade com os serviços indispensáveis de saneamento básico, transporte coletivo, segurança, cultura, esporte e lazer. Sua realização exige mobilização popular para que haja avanço na regularização fundiária e combate a especulação imobiliária. É preciso exigir do Estado os investimentos necessários e aplicação dos dispositivos constitucionais pertinentes.
Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Além desse elenco de reformas, exige-se dar uma qualidade superior ao SUS cujo precário funcionamento acarreta grande ônus e sofrimento para o povo. A solução requer, por um lado, maiores investimentos no sistema, gestão moderna exercida pelo poder público e, por outro, demarcações e limites para a saúde gerida por grupos privados, os quais, em perspectiva devem ser substituídos pelo regime único de saúde pública. Igualmente é preciso fortalecer a Seguridade Social, buscando garantir o preceito constitucional de acesso universal à proteção social em todos os ciclos da vida.
76- Esse conjunto de reformas articuladas pode orientar a ação política organizada de amplo movimento democrático, contrapondo-se aos obstáculos conservadores políticos e econômicos dominantes. A jornada para realizá-las canaliza energias para responder às necessidades crescentes materiais, políticas e culturais do povo. São, portanto, forças-motrizes para o avanço do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.
Fortalecer a Nação, lutar pelo o socialismo
77- Esta é a proposta deste Programa Socialista para o Brasil. Esta é a mensagem do PCdoB ao povo e aos trabalhadores, aos seus aliados, e a todos os brasileiros compromissados com o país e com o progresso social. Os comunistas alicerçados na força e na luta do povo estão chamados a construir um PCdoB forte à altura dos desafios desta grande causa. É hora de forjar, no curso da luta, uma ampla aliança nacional, democrática e popular que impulsione a jornada libertária para que o mais breve possível, neste século XXI, o Brasil se torne uma Nação forte e influente no mundo e justa e generosa com seus filhos.
