Nota oficial
Os resultados da pesquisa sobre os assentamentos do governo federal divulgados pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) na terça-feira (13) não passam de um factóide político. O universo pesquisado é inexpressivo envolve apenas 0,1% de assentamentos, sendo que alguns remontam ao período do governo militar e a metodologia utilizada é obscura. Portanto, fica claro que o objetivo da CNA é desqualificar a luta pelo acesso à terra, frear as políticas públicas que promovem o desenvolvimento rural no País e fazer luta ideológica contra a reforma agrária.
A Contag tem manifestado publicamente suas críticas contra a timidez e as limitações do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Não temos dúvida de que, infelizmente, o governo Lula, assim como os anteriores, não priorizou a implementação da reforma agrária no país. O descumprimento da lei que obriga a União a publicar a portaria que atualiza os Índices de Produtividade Rural é uma prova clara desta dívida com a democratização das relações sociais e econômicas no meio rural.
No entanto, não podemos aceitar que o fraco desempenho do governo federal na implementação do PNRA sirva para legitimar o discurso dos representantes do agronegócios. As raízes das desigualdades e da miséria no campo estão assentadas, sobretudo, na estrutura fundiária arcaica e concentradora de terra e renda que o País ainda conserva em pleno século XXI.
A reforma agrária, devidamente articulada com as políticas públicas de crédito, assistência técnica e comercialização, continua sendo fundamental para fomentar o desenvolvimento rural sustentável. Desse modo, o aprofundamento dos programas de reforma agrária e de crédito fundiário deve ser acelerado para garantir a política de segurança alimentar do País e fortalecer a agricultura familiar, que, aliás, foi apontada pelo Censo Agropecuário do IBGE como o carro-chefe da produção de alimentos no País.
O fato de a CNA vir a público para divulgar os resultados desta pesquisa imediatamente após as revelações Censo Agropecuário e em plena Semana Mundial da Alimentação parece não ser uma mera coincidência. Trata-se, na verdade, de uma tentativa de lançar uma cortina de fumaça nos dados do IBGE que apontam o crescimento da concentração de terra e o desempenho extraordinário dos agricultores e agriculturas familiares brasileiras. Essa iniciativa visa, ainda, intensificar a campanha da bancada ruralista de criar mais uma CPMI para criminalizar os movimentos sociais que lutam pela reforma agrária.
A experiência histórica do Brasil e de outros paises mostra que o modelo de produção baseado exclusivamente no agronegócio não é nunca será a alternativa adequada para promover a soberania e segurança alimentar e combater as mazelas das desigualdades sociais no campo.
O discurso político da CNA evidencia que os ruralistas querem manter a estrutura fundiária do campo brasileiro intacta. A Contag tem certeza de que esse caminho não é bom para o País e para a sociedade brasileira. É por isso que mantemos o nosso compromisso de continuar lutando pela reforma agrária e de exigir do governo Lula a publicação da portaria interministerial para atualizar os Índices de Produtividade Rural.
A Diretoria
Retirado do site do PCdoB
Nenhum comentário:
Postar um comentário