A ministra Maria do Rosário diz que torturados têm o direito de ir à Justiça

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário, disse nesta segunda-feira (28) que civis e militares que participaram de tortura, desaparecimento e morte na ditadura militar devem ficar "atentos e contribuir para que a verdade venha à tona". Ela declarou que o Estado não impedirá que vítimas de violação de direitos humanos busquem seus direitos na Justiça.

"A Lei da Anistia está em vigor, mas ainda assim há segmentos que perderam pessoas, que foram torturadas, que foram marcadas pela ditadura e que acreditam que devem procurar a Justiça. E eles têm esse direito de reivindicar esse caminho". As declarações foram feitas durante solenidade na Assembleia Legislativa do Rio, onde a ministra foi homenageada com a Medalha Tiradentes — principal comenda do estado do Rio de Janeiro.

Questionada sobre as manifestações de entidades de militares da reserva contrários ao funcionamento da Comissão da Verdade, Maria do Rosário explicou que o objetivo das investigações "não é jurisdicional" — não haverá julgamento ou punição de agentes do Estado.

"O objetivo da Comissão da Verdade é constituir o fortalecimento da democracia no Brasil, indicando as circunstâncias e os fatos de graves violações de direitos humanos no período entre 1946 e 1988".

Comissão
A lei que cria a Comissão da Verdade foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 18. Durante a solenidade, integrantes da mesa composta para homenagear a ministra também apoiaram a criação da comissão. A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ), Margarida Pressburger, e o desembargador Sérgio Verani chegaram a lamentar o fato de o Supremo Tribunal Federal ter negado, em abril de 2010, um pedido de revisão da Lei da Anistia feito pela OAB nacional.


Informações do Estadão

Chevron está fora!

Um grande desastre começa com uma desatenção mínima

O portal Vermelho entrevistou o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, sobre o vazamento causado pela Chevron no Campo de Frade. Lima expôs os bastidores dos esforços conjuntos para solucionar o problema, rebatendo especulações da mídia e as reiteradas mentiras da petrolífera com "fatos e objetividade".

Por Christiane Marcondes

Diferentemente, o presidente da Chevron para África e América Latina, Ali Moshiri, foi estrategicamente subjetivo ao dizer que a empresa ficou “magoada” com a decisão da ANP de suspender as atividades de perfuração da companhia no país. Alegou que a empresa já atua há 100 anos no Brasil, como se esse período representasse uma longa amizade e não a lucratividade de bilhões de dólares que a Chevron contabilizou.

A verdade é que, em todo o desenrolar do acidente e sua investigação, a petrolífera norte-americana apelou para o sentimentalismo, por exemplo, ao “culpar” a natureza pelo incidente. Ou ao pedir “perdão” ao povo brasileiro enquanto continuava a sustentar mentiras e omissões, inclusive em auditoria pública. A imprensa, por seu lado, relegou o acidente ao noticiário periférico até que ele se tornasse grave o bastante para virar escândalo no conhecido e leviano espetáculo midiático.

O governo brasileiro, no entanto, foi firme e agiu com rigor e eficiência, segundo Lima, que esclarece todas as dúvidas e acusações que ainda rondam esta tragédia, tornando ainda mais complicado o enfrentamento e resolução do acidente. Entenda aqui o que houve, o que foi feito e quais as responsabilidades e tarefas cabíveis a cada um dos atores desse episódio.

Vermelho – André Ordacgy, defensor público federal, declarou à Carta Maior que o “acidente deixou claro como as autoridades competentes estão despreparadas, de ponto de vista de sua estrutura, para lidar com esse tipo de situação”. Acrescentou ainda que “se a ANP não tem verba suficiente para se estruturar, que no mínimo tivesse o poder legal de requisitar o equipamento alheio em casos emergenciais”. Faltam verba ou qualificação técnica para a ANP enfrentar um desastre como esse?

Haroldo Lima - A ANP pode não estar totalmente preparada, mas está muito bem preparada para executar sua tarefa, que é a de garantir a segurança operacional. Nós trabalhamos para evitar o acidente, mas quando ele ocorre e há contaminação, por exemplo, então já entra na competência do Ministério do Meio Ambiente, que precisa se articular com a Marinha, o Ibama, a própria ANP e talvez outros parceiros para resolver o problema e apurar responsabilidades. Com relação a nossa função específica, somos uma das agências melhor aparelhadas do mundo, tanto sob o ponto de vista conceitual como prático. Nós atuamos segundo a resolução 43, que foi publicada em 2007, mas começou a ser construída em 2001. Nessa data, de fato, o país não saberia lidar com um incidente desses, não tinha condições técnicas. Mas, em 2004, nós constituímos a Coordenação de Segurança Nacional e a Coordenação do Meio Ambiente, que representaram um enorme avanço para o setor.

Por meio delas, passamos a desenvolver diversas articulações nacionais e internacionais com o objetivo de conseguir informações minuciosas, conversamos e visitamos cerca de oito a dez petrolíferas, recolhendo valiosas contribuições para a redação da Resolução 43. Ouvimos a Petrobras, no Brasil, e algumas das maiores petrolíferas do mundo antes de elaborarmos nossas normas de procedimento. Depois de passar por consulta e audiência pública, a nossa proposta foi publicada em 2007. São 40 páginas que especificam a segurança das operações marítimas, definem os mecanismos pelos quais a ANP se pauta para garantir a segurança de suas operações.

Vermelho – Como vocês definiram os critérios de avaliação?
HL – Existem dois caminhos para estabelecer a política procedimental, nós tivemos que escolher um deles. Temos uma rotina de procedimentos para autorizar e fiscalizar as operações. Analisamos riscos e avaliamos as medidas que a empresa diz estar apta a adotar para enfrentar esses riscos. Isto é diferente de outra corrente, que prefere determinar de antemão qual equipamento vai ser usado e onde no caso de acidente. Esta proposta não contempla os avanços da tecnologia, o equipamento que hoje resolve determinado problema pode estar superado amanhã. Não nos prendemos a isso, mas à inovação em procedimentos, estamos sempre acompanhando a evolução nesse campo. Os equipamentos serão definidos de acordo com o que a tecnologia puder nos oferecer de melhor, quando a situação se apresentar.

Vermelho – Isto tudo consta da Resolução 43. Foi por meio dela também que a Chevron foi avaliada como operadora da categoria A?
HL – Não. Nós fazemos esta qualificação, mas é outro processo. A Resolução 43 está ligada à autorização e fiscalização, ou seja, à segurança operacional. Seja uma empresa categorizada como A, B ou C, ela tem que atender às normas exigidas pela Resolução 43 ou não poderá operar. Para uma empresa começar a perfurar poços, ela precisa primeiro de uma licença ambiental, que é dada pelo Ibama. A licença vale para atuação na área específica para a qual a empresa apresentou seu plano emergencial, portanto é restrita. E ela tem que ter o aval também da Marinha, que inspeciona plataformas, embarcações, enfim toda a estrutura e a sua estabilidade.

Vermelho – Qual foi a real extensão do vazamento da Chevron? Há números diferentes.
HL - Pelo nosso cálculo, houve o escapamento de cerca de 3200 barris, no pico, dia 11, pode ter escapado algo em torno de 500 ou 600 barris, em seguida caiu. Na média, vazaram cerca de 330 barris/dia. Não é um acidente de grandes proporções, mas é grave.
Vermelho – Vocês começaram a intervenção 48 horas depois do acidente, e com informações incorretas. Como isso repercutiu no trabalho?
HL – As informações (por parte da Chevron) foram evitadas e mascaradas. Havia dezenas de horas de gravação das escavações, mas eles só nos encaminharam alguns minutos, alegando que aquelas eram as partes mais importantes. Só que quem define as partes mais importantes somos nós... Nós é que dizemos o que é importante pra nós, para a defesa do meio ambiente.

Vermelho – Para a ANP, eles justificaram dessa forma, na mídia, declararam que não tinham uma banda larga que desse suporte ao envio do material na íntegra...
HL – Pois é, disseram isso também. Há várias coisas que ficamos sabendo pela imprensa, mas não foram relatadas desse modo para nós.

Vermelho – O fato de a Chevron atribuir a culpa do acidente à natureza, por exemplo...
HL - Acidente da natureza nem pensar. Não tem cabimento. Diante da ANP, eles assumiram a responsabilidade desde o início. Foi um erro técnico, conforme apuramos depois. Há a questão da falha geológica, alardeada na empresa, mas sempre há falhas geológicas ou um conjunto delas em qualquer avaliação sísmica. Se havia essa falha geológica, e isso já havia sido reportado no relatório sísmico, eles tinham que ter se prevenido. Deveriam ter estudado o impacto de uma perfuração próxima à falha, este é o procedimento normal. Mas, com ou sem falha, o vazamento ocorreu de fato foi no poço, em decorrência de desequilíbrio de pressões. O óleo vazou e depois caiu na falha geológica -- que estava distante 150 quilômetros do local do acidente -- desembocando no solo marítimo. Portanto a falha foi veículo para o óleo se espalhar, mas não causa do vazamento. Para nós, eles nunca usaram esta alegação, lemos sobre isso na imprensa. A Chevron nunca usou esse argumento conosco.

Vermelho – Por falar em argumentos da Chevron, o defensor público federal criticou também o fato de que a Chevron é, ao mesmo tempo, protagonista e testemunha dos fatos. Literalmente, em entrevista à Carta Maior, Ordacgy declarou: “Espera-se, em último caso, que a Chevron produza prova contra ela mesma. Isso é complicado. O ideal seria não ter que depender da empresa”. A investigação depende do que a Chevron apresentar?
HL - Isso não é verdade, independente de Chevron, nós sobrevoamos inúmeras vezes o local, fizemos nossas próprias gravações da mancha de óleo, fomos à plataforma, temos nossos registros consolidados, ainda que eles tenham evitado nosso acesso à integra das imagens da perfuração.

Vermelho – O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em caráter de urgência, a pedido do Ministro Raimundo Carreiro, segundo a Agência Brasil, que os técnicos do tribunal realizem auditoria para apurar eventuais responsabilidades da ANP e da Petrobras no acidente. Como o senhor vê essa auditoria?
HL – Eu não estou sabendo disso, é você que está me contando, pelo menos até agora não fomos notificados. Mas eu, pessoalmente, acho que o TCU não tem que examinar nossos procedimentos. Os fatos técnicos que envolvem o vazamento não estão sobre a égide do TCU, mas, sim, as contas relacionadas ao incidente. Não acho essa ação oportuna num momento em que estamos numa luta tenaz contra a segunda maior empresa petrolífera do planeta. Isso pode influenciar a opinião pública e dar à sociedade a impressão de que a ANP e Petrobras podem ter alguma culpa. E não têm! A Chevron assumiu essa culpa integralmente, diante da ANP, desde o início.

Vermelho – E a Transocean, parceira da Chevron no local do acidente?
HL –A Chevron declarou que a Transocean não tem nenhuma responsabilidade. Mas essa empresa estava presente no Golfo do México, quando houve o vazamento, e agora ela está aqui. Opera largamente no mercado, inclusive como parceira da Petrobras.

Vermelho – Uma operadora autorizada pode contratar uma terceira que não passe pelo crivo da ANP?
HL - Não, não pode. Essa terceira, no caso, foi contratada só para um serviço, para operar uma sonda, operação que está prevista dentro de um projeto já aprovado pela Chevron na totalidade.

Vermelho – A Petrobras, que é sócia em 30% da Chevron no campo petrolífero onde ocorreu o acidente, declarou que não dividirá multas milionárias. A Petrobras terá que arcar com multas?
HL – Isso depende do contrato de sociedade. O comum nesses contratos é que as empresas associadas se responsabilizem pelo investimento na parte que lhes cabe. A participação nos prejuízos só ocorre se o contrato prever, é uma questão interempresarial.

Vermelho – Como é o plano de contingência, que entra em cena após o acidente?
HL – Na hipótese de um acidente, o plano de contingência estabelece as tarefas de todo mundo que vai participar da ação. Consideramos que há três grandes agentes envolvidos na operação, o Ibama, a ANP, que representa o Ministério das Minas e Energia, e a Marinha, além da própria empresa e de outras que possam colaborar. O plano define como será formado o grupo e qual estratégia será usada na contenção do vazamento.

Vermelho - E quem coordena?
HL - O plano de contingência não existe formalmente. Esse é o problema. Esse vazamento traz a necessidade de retomar o plano, o que já havia sido considerado pelo governo brasileiro na ocasião do derramamento de óleo no Golfo do México, em 2010. Agora o Ministério do Meio Ambiente já decidiu retomar, criar uma sistemática, definir as partes, os equipamentos e as responsabilidades. No momento, a ANP participa do plano, mas não coordena.

Vermelho – Essa revisão do plano se torna mais urgente diante do pré-sal...
HL – Um acidente no pré-sal certamente trará danos maiores, temos que nos preparar.

Vermelho – Voltando à Chevron, ela solicitou permissão para explorar no pré-sal em outubro...
HL – Eles pediram autorização, mas agora negamos tudo. No pré-sal, a Chevron enfrentaria problemas semelhantes e o acidente mostrou que a empresa não está preparada. Não temos garantia de segurança operacional. O que quero acentuar é que, em áreas profundas e superprofundas, a ANP está decidida a agir com o máximo rigor no sentido de evitar qualquer acidente, por isso impedimos que a Chevron perfure em qualquer parte do litoral. Não podemos aceitar que ocorram falhas ou negligência. A medida que tomamos -- de proibir a operação da Chevron no Brasil -- deve-se às falhas que identificamos na empresa e serve como sinalização para outras empresas de que o nosso rigor vai se acentuar ainda mais.

Vermelho – A ANP está implementando novas medidas, novas exigências?
HL – Esse é um processo sempre em curso e vai continuar. Utilizando os critérios da resolução, entre 2010 e 2011, interditamos o funcionamento de 10 plataformas. Esta iniciativa é insólita não só no Brasil, mas em todo o mundo. Suspendemos a produção de 85 mil barris por dia até que as plataformas se adequassem à resolução e pudessem voltar a operar. Sabemos que no Golfo do México, a agência norte-americana encontrou uma não conformidade na operadora e considerou que essa não conformidade era secundária. Deu no deu, na tragédia que todos acompanhamos pelos jornais. Não podemos tolerar uma tragédia como essa!

As grandes potências jogam o meio ambiente no lixo

Aldo Arantes defende investigação rigorosa do acidente em Campos

Para o secretário nacional de Meio Ambiente do PCdoB, Aldo Arantes, o vazamento de petróleo na Bacia de Campos deve ser rigorasamente investigado. Ele lembra que a empresa norte-americana Chevron também estava envolvida no maior desastre ambiental da história dos Estados Unidos, ocorrido no Golfo do México em abril de 2010. A Agência Nacional do Petróleo determinou a suspensão das atividades da Chevron no Brasil. 

Processos de anistia de camponeses do Araguaia serão julgados

A decisão da Justiça Federal de cassar a liminar e restabelecer o pagamento da indenização mensal a 44 camponeses do Araguaia (PA) anistiados em junho de 2009 fará com que a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça retome 140 processos prontos para serem julgados. A avaliação é de Paulo Abrão Junior, presidente da comissão e também Secretário Nacional de Justiça.

Por Gilberto Costa, da Agência Brasil

“Formalmente [a decisão judicial] não destrava. Porém, eu sei que o reflexo interno na Comissão da Anistia é que nós poderemos voltar à análise. A comissão deliberará para retomar a apreciação dos demais pedidos”, previu Abrão. Segundo ele, a liminar não impedia a tramitação de novos pedidos de camponeses, mas “a Comissão da Anistia, de forma prudente até o desfecho dessa ação judicial, decidiu não apreciar nenhum requerimento”, explicou.

O valor da indenização mensal aos camponeses é R$ 1.090 (dois salários mínimos). A comissão reconheceu que os camponeses foram torturados pelo Exército durante o combate à Guerrilha do Araguaia no início dos anos 1970.

O advogado João Henrique Nascimento de Freitas que entrou com a ação contra o pagamento das anistias protocolou, na última quinta-feira (24), um recurso junto à própria juíza que extinguiu o processo (Marceli Maria Carvalho Siqueira, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro), alegando que “a sentença omite apontamentos de irregularidades nos procedimentos entregues pelo Ministério da Justiça”.

Segundo e-mail enviado pelo advogado à Agência Brasil, “a juíza deixou de abordar argumentos e provas apresentadas, em especial ante a consideração de que os casos debatidos na demanda são atos potencialmente lesivos ao patrimônio praticados pela Comissão de Anistia”. Nascimento de Freitas aponta que a comissão realizou procedimentos administrativos irregulares e que os camponeses foram “motivados pelo aliciamento” de ex-funcionários do Ministério da Justiça que cuidaram da tramitação de processos na comissão.

Paulo Abrão defende as anistias e o trabalho da comissão. Segundo ele, foram analisados cerca de 300 pedidos, foi feita pesquisa documental e colhidos depoimentos. “A comissão esteve três vezes na região do Araguaia para escutas públicas e recolhimento de depoimento, que foram entrecruzados com documentos, como relatórios de historiadores, de jornalistas e do Ministério Público.”

Abrão acredita que o trabalho acumulado pela Comissão da Anistia (desde 2002) e pela Comissão de Mortos e Desaparecidos (desde 1995) irá subsidiar a atuação da futura Comissão Nacional da Verdade, ainda não instalada. “A lei sancionada pela presidente [Dilma Rousseff] diz claramente que as três comissões já criadas na nossa justiça de transição devem trabalhar de forma integrada”, apontou. “É evidente que a Comissão da Verdade partirá dos trabalhos já acumulados nos últimos 15 anos das duas comissões anteriores sob pena de não dar conta de sua tarefa histórica num período de tempo que engloba apenas dois anos de vigência”, salientou.

Segundo decisão no ano passado do Tribunal de Contas da União (TCU), o processo de concessão de anistia deverá seguir para o tribunal após decisão da comissão. O Ministério da Justiça entrou com pedido de reexame da decisão no TCU que ainda não tem data para julgamento.

De acordo com balanço divulgado pelo Ministério da Justiça, entre 2002 e 2010, a comissão declarou anistia e restituição de direitos de 24,4 mil pessoas, tais como a contagem do tempo na prisão e no exílio para fins de aposentadoria, o direito de registrar o nome dos pais desaparecidos políticos, o reconhecimento de títulos acadêmicos recebidos no exterior ou a possibilidade de retorno a escola pública para a conclusão de estudos interrompidos por causa da clandestinidade. Além dessas pessoas, 13,5 mil tiveram direito ao recebimento de indenização em prestação mensal por causa da perda de trabalho ou meio de subsistência (como os 44 camponeses do Araguaia) e/ou prestação única para as demais perseguições.
Agência Brasil

PCdoB processa editoras Abril e Globo por ataques ofensivos

O PCdoB vai entrar na terça-feira (27), na Justiça do Distrito Federal, com ações penal e indenizatórias contra as editoras Abril e Globo, por conta de publicações ofensivas nas revistas Veja e Época. A primeira por ter deflagrado uma campanha ofensiva orquestrada pela grande mídia contra um membro do partido e o própria legenda. Já a segunda, pela gratuidade do ataque e por ser de tão baixo calão.

“Já tínhamos, no decorrer desse enfrentamento, o compromisso de que nós iríamos lutar em todas as frentes, inclusive a judicial, sobretudo procurando construir ações contra dois órgãos de imprensa que nos atacaram de forma mais agressiva”, declarou o presidente do PCdoB, Renato Rabelo.

Contra a Veja, serão duas ações. Uma de reparação de danos, que pedirá 3 mil salários mínimos, contra três edições - de 19 de outubro, 26 de outubro e 2 de novembro. Na primeira matéria, do dia 19, com intitulada “O ministro recebia dinheiro na garagem”, faz acusações baseadas em uma entrevista, com o policial militar João Dias Ferreira, que acusa, sem provas, o partido por desvio de verbas, inclusive, o fato que dá título à matéria, de que o então ministro do Esporte, Orlando Silva, receberia valores em uma garagem. Nem o próprio militar testemunhou.

Na matéria da edição de 26 de outubro, "A coisa fugiu do controle", o semanário forja a ideia de que o ministério se tornou “numa fábrica de moedas para os cofres de entidades ligadas aos comunistas”. E, por falta de provas e fontes, repete a falácia exposta na edição anterior.

“Escândalo latente”, matéria publicada na edição de novembro, a Veja abre o texto com um lide emporcalhado, que nem mesmo suas 30 linhas o sustentam. Tenta sacramentar a saída de Orlando Silva do ministério como parte de uma pseudo faxina da presidente Dilma Rousseff, como se o PCdoB fosse uma corrupção a ser varrida. E mais, ainda tenta dissociar o atual governo de seu antecessor, o presidente Lula, o que não é verdade.

Tamanho foram os ataques feitos pela revista, que os jornalistas que redigiram as matérias, Rodrigo Rangel e Daniel Pereira, e o redator-chefe mauro Sabino, serão processados criminalmente. A ação penal contra os profissionais será por crime contra a honra - calúnia, difamação e injúria.

“Nesse caso, houve os três, injúria, calúnia e difamação. Houve ataques e tentativas de desqualificar o partido e um membro do partido, atentando contra a dignidade. E além deles terem publicado na edição impressa, mantêm disponível em suas páginas na internet”, declarou o advogado Paulio Machado, responsável pelas ações.

O advogado acrescentou que, com relação às indenizações por danos morais, o que mais importa é a condenação e não os valores obtidos. “O que pesa na ação é o julgamento, uma vez que no país não há jurisprudência para condenações de grandes valores”, observou Paulo Machado.

Época

No caso da Revista Época, da Editora Globo, será uma ação por danos morais pela matéria, Comunismo de resultados, e capa com a chamada “PC do Bolso”, em uma insinuação de que a legenda estaria retirando recursos da pasta do Esporte e a Agência Nacional de Petróleo (ANP). A ação pede dois mil salários mínimos.

“Partidos comunista causam um certo pavor nas forças conservadoras. E a mídia é o instrumento que elas têm para atacarem. O que demonstra o antagonismo dessas forças com o partido”, declarou Renato Rabelo, referindo-se ao anticomunismo presente na sociedade.

Deborah Moreira, da redação do Vermelho

PCdoB de Campos reafirma pré-candidatura a prefeita da Professora Odete

Em reunião nesta quarta-feira (23) o diretório municipal do PCdoB de Campos, debateu a agenda política.

O diretório reafirmou que a professora Odete irá representar e defender as bandeiras dos comunistas em Campos em 2012, e lembrou que o Partido vem trabalhando neste projeto desde o término do 1° turno de 2008 quando se recusou a apoiar A e B no segundo turno.

A reafirmação vem, após ataques de pré-candidatos de última hora, na tentativa de confundir o eleitor e as demais forças politica.

Além de ser considerada uma candidatura natural para o Partido, é ainda uma decisão de grupo, incluindo direção, nominata de vereadores e lideranças sociais, sindicais e de outras forças politicas que querem construir um projeto altenativo para Campos.

O encontro definiu a necessidade de o Partido apresentar, cada vez com mais intensidade, a pré-candidatura majoritária e as pré-candidaturas proporcionais.. “Essa é uma acumulação importante que o PCdoB está fazendo. É o meio do Partido se dirigir ao povo, manifestando suas ideias e suas propostas”.

Questão de gênero: Bancada feminina se integra à campanha 16 Dias de Ativismo

A bancada feminina na Câmara dos Deputados se integra a campanha “16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero”, realizando atividades a partir desta terça-feira (22) até 13 de dezembro. A programação terá palestras, pronunciamentos em plenário e lançamento de livro na Câmara dos Deputados. O Dia Internacional da Não-Violência Contra s Mulheres é comemorado no dia 25 de novembro.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) considera importante que o Brasil se integre cada vez mais aos movimentos sociais contra a violência. “É inadmissível que em pleno século 21 ainda tenhamos que conviver com essa barbárie contra as mulheres”, disse ela, lembrando que, em nosso país, as estatísticas ainda são assustadoras.

Com o lema “Da paz no lar até a paz no mundo: desafiemos o militarismo e acabemos com a violência contra as mulheres”, a campanha internacional prevê a adesão de milhares de organizações femininas de todo o mundo.

O foco contra o militarismo se baseia em estudos internacionais, que apontam que as mulheres têm até três vezes mais probabilidade de morrer violentamente se houver uma arma em casa.

No Brasil, o militarismo funciona em práticas masculinas violentas agindo contra a segurança e a proteção das mulheres. A presença de armas de fogo nos lares brasileiros, a inabilidade no uso e a sua utilização como instrumento de ameaça em conflitos domésticos e de bairro causam tragédias que também atingem as mulheres e crianças.

Em todo o mundo, o militarismo é entendido, pelo movimento em defesa das mulheres, não somente como aquele que parte da ação de Estados agressores, como os Estados Unidos e Israel contra os povos, mas também como uma ideologia que cria uma cultura de medo e apoia o uso da violência, agressão ou intervenções militares para a resolução de litígios e a imposição de interesses econômicos e políticos, a exemplo do que aconteceu recentemente na Líbia.
"Palavra de Mulher"



A primeira atividade prevista na programação é o lançamento, nesta terça-feira, da coletânea Palavra de Mulher – Oito Décadas do Direito de Voto, livro que registra, pela primeira vez, como foi (desde 1934) e como é a participação feminina no Parlamento brasileiro. A obra contextualiza os discursos das parlamentares com os fatos políticos vividos pelo país – como a ditadura militar, a redemocratização e a Constituinte de 1988 – e narra a participação dessas mulheres na construção da atual sociedade brasileira.

O projeto foi proposto pela coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, deputada Janete Pietá (PT-SP), que no início deste ano teve dificuldade em obter dados consolidados sobre a atuação das mulheres no Parlamento brasileiro, ao se preparar para uma palestra no parlamento do Uruguai. A tarefa de organizar a pesquisa coube à consultora legislativa Débora Bithiah de Azevedo, mestre em História pela Universidade de Brasília (UnB).

Também está programada para esta terça-feira a apresentação dos projetos da Procuradoria Especial da Mulher, que promove mutirão para acelerar a aplicação da Lei Maria da Penha com a instalação de Varas Especiais contra a Violência nos estados. O projeto consiste em viagens aos estados para esclarecimento e cobrança da aplicação da lei. E informará também sobre convênio com o Banco Mundial, sob a gestão da Câmara dos Deputados, que disponibiliza US$300 mil para programas de empoderamento feminino.
Programação

A programação prevê que até a próxima sexta-feira (25) - Dia Internacional da Não-Violência Contra às Mulheres – as parlamentares ocupem a tribuna do Parlamento para denunciar a violência.

No dia 29, está prevista a palestra sobre “O Brasil como signatário de tratados internacionais de defesa e proteção das mulheres”, com a participação da embaixadora Gláucia Gauche da coordenadora da ONU Mulher, Rebeca Reichhmann Tavares.

No dia 1º de dezembro, será realizada a Campanha do Laço Branco e Dia Internacional de Luta Contra a Aids; no dia 6, haverá palestra sobre “A questão étnica no Ano Internacional do Afrodescendente”, com a ministra da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), ministra Luiza Bairros e, no dia 10, encerrando os 16 Dias de Ativismo, será comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

No dia 12 de dezembro, acontece a abertura da 3ª Conferência Nacional das Mulheres, no Centro de Convenções de Brasília. Durante três dias, as mulheres vão discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício pleno da cidadania.

De Brasília
Márcia Xavier

Haroldo Lima: Chevron pode ser proibida de operar no país

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, fez nesta segunda-feira (21) uma análise do desastre ocasionado pela empresa estadunidense Chevron, responsável pelo vazamento de óleo que atinge o Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. Haroldo disse que a Chevron pode até ser proibida de operar no país, a depender das investigações que estão sendo feitas pela própria agência.

Haroldo: "Não vamos passar a mão na cabeça"

Segundo ele, a agência já está preparando duas multas para a empresa, uma delas pela falta de equipamento adequado para estancar o vazamento e a outra por ocultação de informações. O diretor-geral informou que “eles [diretores da empresa] mitigaram informações importantes sobre o vazamento e esconderam fotos que mostravam a real proporção do acidente”. Pelos cálculos da ANP, uma média de 330 barris por dia vazaram durante mais de uma semana - informou Haroldo.

Dos 28 pontos de vazamento, um ainda continua escapando e outros nove estão gotejando. A ANP informou que está acompanhando todo o processo, examinando as causas e avaliando os possíveis erros na operação da empresa. A agência está preparando uma terceira autuação, que deve ser divulgada até o final do dia.

Para haroldo, a Chevron não estava preparada para executar o plano de abandono do poço que foi apresentado. "A multa máxima para o acidente é de R$ 50 milhões, que considero um valor pequeno para o que houve. Vamos investigar se a empresa cometeu um erro deliberado ou se houve má-fé. A ANP vai investigar a fundo e não vamos ‘passar a mão na cabeça’", afirmou.

Dilma entra em campo
A presidente Dilma Rousseff deve se reunir ainda nesta segunda-feira (21) com o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, para falar sobre o vazamento. Lobão deve apresentar um relato da situação no local e das providências que já foram tomadas. O encontro não está na agenda da presidente.

Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Chevron responde por menos de 4% da produção nacional de petróleo. A empresa produziu, em setembro, uma média de 74,7 mil barris de óleo por dia, que corresponde a 3,5% da produção nacional, de 2,1 milhões de barris.

Em meses anteriores, a produção da Chevron não chegou a 4% do total nacional. Na área de exploração e produção de petróleo, a empresa norte-americana opera no país apenas o Campo de Frade, com 51,7% de participação no negócio. Entre seus parceiros no Frade, está a estatal brasileira Petrobras.

Campo de Frade
O campo de Frade produz desde 2009 e, até o final deste ano, a empresa previa concluir a perfuração de mais oito poços, para se somar aos 12 que já funcionavam no Campo de Frade desde o ano passado.

Segundo informações da própria Chevron, o Brasil é um mercado “chave” e “crescente” para lubrificantes. Por isso, a empresa mantém duas plantas industriais no país, com produtos voltados para o mercado nacional: uma no Rio de Janeiro, que produz 1 milhão de barris de óleo lubrificante, e outra em São Paulo, que fabrica graxas industriais e fluidos de arrefecimento.

A Chevron já atua há quase 100 anos no Brasil. A companhia começou a operar no país em 1915, quando recebeu uma licença do então presidente Wenceslau Braz, para vender produtos petrolíferos sob o nome Texaco (Texas Company).

Da redação com agências

Kizomba, Festa da Raça

Martinho da Vila

Valeu Zumbi
O grito forte dos Palmares
Que correu terras céus e mares
Influenciando a Abolição
Zumbi valeu
Hoje a Vila é Kizomba
É batuque, canto e dança
Jogo e Maracatu
Vem menininha pra dançar o Caxambu
Vem menininha pra dançar o Caxambu
Ô ô nega mina
Anastácia não se deixou escravizar
Ô ô Clementina
O pagode é o partido popular
Sarcedote ergue a taça
Convocando toda a massa
Nesse evento que com graça
Gente de todas as raças
Numa mesma emoção
Esta Kizomba é nossa constituição
Esta Kizomba é nossa constituição
Que magia
Reza ageum e Orixá
Tem a força da Cultura
Tem a arte e a bravura
E um bom jogo de cintura
Faz valer seus ideais
E a beleza pura dos seus rituais
Vem a Lua de Luanda
Para iluminar a rua
Nossa sede é nossa sede
De que o Apartheid se destrua
Vem a Lua de Luanda
Para iluminar a rua
Nossa sede é nossa sede
De que o Apartheid se destrua
Valeu
Valeu Zumbi

Justiça extingue processo contra Camponeses do Araguaia

Fruto de uma luta organizada pela Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, e é de conhecimento de todos, que em Junho de 2009, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, na pessoa do então Ministro da Justiça Tarso Genro, concedeu em praça pública de São Domingos do Araguaia, Anistias à 45 Camponeses que foram vitímas de perseguições políticas durante a Guerrilha do Araguaia.

Por Sezostrys Alves da Costa

Contudo, estas indenizações foram suspensas através de uma medida liminar concedida pelo Juiz Substituto da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro em favor do Advogado João Henrique Nascimento de Freitas, este Assessor Jurídico do Deputado Federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), liminar esta expedida em setembro de 2009. Ato este que veio a atender simplesmente os anseios de cunho político e ideológico da família Bolsonaro, o que foi contestato em juízo.

Desde então uma grande batalha jurídica se iniciou, onde a Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, contando com o apoio incisivo da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro, Conselho Federal da OAB, do PCdoB, Comissão de Anistia e particularmente dos Advogados Ronaldo Fonteles e Cláudio Moraes, estes representantes dos camponeses no processo.

Diversas reuniões ocorreram pra tratar da questão, dentre elas se destaca uma reunião realizada no Rio de Janeiro, onde reuniu o Presidente Nacional da OAB, Ophir Cavalcante e o Presidente da Seção da OAB/RJ, Wadih Damus, estando ainda Sezostrys Alves da Costa, tesoureiro da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, Paulo Fonteles Filho, dirigente do Instituto Paulo Fonteles, Aldo Arantes, da direção Nacional do PCdoB e os advogados Ronaldo Fonteles e Cláudio Moraes, assessores jurídicos, onde se debateu sobre situação do processo e seus os novos rumos e a situação dos camponeses, onde 6 dos anistiados foram a óbito sem receber os seus direitos já assegurados pela Comissão de Anistia.

Os assessores jurídicos dos camponeses impetraram com uma robusta contestação em defesa dos 45 camponeses anistiados e estavam à espera da decisão judicial em atenção ao que fora requerido na referida contestação, observando que outras petições foram juntadas no sentido de legitimar o que foi concedido aos camponeses outrora.

Segundo descrevem, "conquistamos uma vitória nesta sexta-feira (18) aos camponeses do araguaia, pois a Juiza Substituta da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro expediu sua decisão assim descrita:

'Ante o exposto, REVOGO a liminar deferida às fls. 75/80 e com os efeitos estendidos às fls. 609/610. Intimem-se os réus, com urgência.

Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 267, I e IV e 295, I, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da inépcia da inicial e conseqüente carência da ação.'

Para Sezostrys Alves da Costa, tesoureiro da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, que participou ativamente do movimento em busca desta vitória dos camponeses, esta é uma vitória tardia, pois já se passou mais de dois anos da suspensão, mas ainda na medida certa e conforme esperávamos, pois vem a tempo de dezenas de camponeses anistiados poderem usufruir dos seus direitos, lamentando a morte de 6 deles, mas que seus sucessores farão jus ao benefício, lembrando que a partir de agora, novos julgamentos de processos na Comissão de Anistia devem ocorrer, tendo em vista que a mesma estava tendo limitações devido o problema judicial que havia.

Nos próximos dias o Ministério do Planejamento deverá retomar os pagamentos aos anistiados. "Esta vitória é uma conquista de todos os Camponeses do Araguaia, pela luta que travam em busca do reconhecimento do Estado, é um ato louvável na democracia brasileira que precisa ser mais ainda igualitária ao seu povo", diz Sezostrys.

"A diretoria da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, vem depois de mais de dois anos de muito luta e esperança na Justiça, agradecer a todos, pois graças ao trabalho de muitos atores que através de suas importâncias contribuiram conosco, hoje estamos de posse desta importante decisão judicial e uma grande vitória aos camponeses.

Ainda o excelente trabalho de nossos advogados Claúdio Rocha de Moraes e Ronaldo Fonteles, com o incisivo apoio do Partido Comunista do Brasil, Ordem dos Advogados do Brasilseção do Rio de Janeiro, Conselho Federal da OAB, AGU, Comissão de Anistia, Escritório do doutor Cezar Britto e outros.

Esperamos que agora todos os Camponeses tenha condições de usufruirem dos seus direitos já assegurados pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, órgão que brilhantemente defendeu a legitimidade dos seus atos judicialmente, o que esperamos a partir de agora quesejam retomados os tramites administrativos dos demais ainda sem julgamento.

Ressaltamos que já foi impetrado recurso pela parte autora no processo (os Bolsonaros), onde requerem certamente que sejam novamente suspensas as indenizações, mas creiamos e esperamos que todos nós estejamos atentos pra que isso não mais ocorra.

Um forte abraço e nossos sinceros agradecimentos a todos, e que fortaleçamos ainda mais esta luta apartir de agora, pois são centenas de camponeses que na sua humildade esperarampor décadas pra serem reparados e que isto se realize sem mais delongas, tendo em vista que a Comissão de Anistia a partir de agora passa a ter novamente, depois de tanto tempo limitada, autonomia sobre suas decisões administrativas, pois estava inviabilizada de tramitar processos do araguaia por conta da decisão judicial revogada. Mas agora todos nós respiramos aliviados e convictos de que a democracia está a se fortalecer neste país", completa Sezostrys.

Com informações do blog da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia

Dilma: "pobreza no Brasil tem face negra e feminina"

A presidente Dilma Rousseff disse neste sábado (19) que "a pobreza no Brasil tem face negra e feminina". Daí a necessidade de reforçar as políticas públicas de inclusão e as ações de saúde da mulher, destacou, ao encerrar, em Salvador, o Encontro Ibero-Americano de Alto Nível, em comemoração ao Ano Internacional dos Afrodescendentes.

Em discurso, ela explicou por que as políticas de transferência de renda têm foco nas mulheres, e não nos homens: elas "são incapazes de receber os rendimentos e gastar no bar da esquina". Dilma destacou que, nos últimos anos, inverteu-se uma situação que perdurava no país, quando negros, índios e pobres corriam atrás do Estado em busca de assistência. Agora, o Estado é que vai em busca dessas populações, declarou.

Ao defender a necessidade de ações de combate à pobreza, a presidente citou o Programa Brasil sem Miséria, cujo objetivo é retirar 16 milhões de pessoas da pobreza extrema. No discurso, ela destacou ainda a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em 2003, e a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, no ano passado, além da obrigatoriedade do ensino da história afrobrasileira nas escolas.

Dilma apontou também o fato de a data do evento coincidir com a da morte do líder negro Zumbi dos Palmares, com o Dia Nacional da Consciência Negra, a ser comemorado amanhã (20), e com os 123 anos do fim institucional da escravidão no país.

Nestes 123 anos, disse a presidente, "sofremos as consequências dramáticas da escravidão" e foi preciso combater uma delas, a sistemática desvalorização do trabalho escravo, que resultou na desvalorização de qualquer tipo de trabalho no país. A característica mais marcante da herança da escravidão foi a invisibilidade dos mais pobres, enfrentada nos últimos anos a partir da certeza de que o crescimento do país só seria possível com distribuição de renda e inclusão social, acrescentou Dilma.

Para a presidente, existe, no entanto, uma "boa herança" da escravidão, que é o fato de milhões e milhões de negros terem construído ao longo dos anos a nacionalidade brasileira, junto com as populações indígenas, europeias e asiáticas. Segundo Dilma, essa "biodiversidade" cultural é uma das maiores riquezas do país, uma grande contribuição para o mundo, especialmente quando ressurgem em várias países preconceitos contra imigrantes.

Ela ressaltou que, embora o Brasil tenha a segunda maior população negra do mundo, atrás apenas da Nigéria, a discriminação persiste: os afrodescendentes são os que mais sofrem com a pobreza e o desemprego.

No discurso, além de lembrar o papel central do Continente Africano na política externa brasileira, Dilma enfatizou o fato de a América do Sul ser um dos continentes que mais crescem, apesar da crise financeira que começou em 2008. De acordo com a presidente, a adoção de políticas desenvolvimento do mercado interno pelos países sul-americanos tem sido uma barreira contra os efeitos da crise.

Com agências

Irlan Simões: Os corvos da primavera árabe e a bola

Para buscar prestígio e lavar dinheiro, governantes de países sem tradição futebolística estão entre os maiores investidores globais no esporte.

Por Irlan Simões, no Outras Palavras

A Primavera Árabe, que chacoalhou o Oriente Médio e o norte da África em 2011, tornou-se acontecimentos do ano e provocou intenso debate. O Ocidente observou incrédulo um grande número de governantes autoritários sendo contestados, em países que durante longo tempo o mundo “civilizado” ignorou. Apesar de suas particularidades, as revoltas populares surgiram de razões comuns: as precárias condições de vida e a ilegitimidade dos poderes estabelecidos.

Curiosamente, 2011 também trouxe uma novidade com sotaque árabe: os xeques nunca investiram tanto no futebol como nos últimos anos. O problema maior talvez não seja a origem do dinheiro: há muito, os petrodólares têm invadido o futebol mundial de todas as formas. O que preocupa é a procedência dos investidores.

Há diferentes tipos de relação entre os poderosos do mundo árabe e o futebol. Nos países não-monárquicos, como Líbia, Egito e Tunísia, havia uma lógica muito próxima à dos regimes ditatoriais. Primeiro, o esporte serviu como instrumento de controle e apaziguamento das tensões sociais. À medida que a indústria do futebol foi crescendo, o jogo virou, também, caminho para enriquecer. Na Líbia, que passou 40 anos sob o mando de Muamar Kadafi, o ministro dos Esportes era seu filho, Al-Saadi Kadafi — que ao mesmo tempo era jogador profissional pelo Perugia, da Itália, e acionista da Juventus, maior clube da Bota.

Al-Saadi foi o pivô de um caso de tráfico de influência dentro da FIFA, que envolveu ninguém menos que Ricardo Teixeira e sua CBF. Kadafi convidou a seleção brasileira para um amistoso em Trípoli, sob um contrato que garantia 500 mil reais para a confederação brasileira. O jogo não aconteceu, mas sabe-se que parte do pagamento foi parar numa conta nas Bahamas, no nome do então técnico da seleção, Mario Jorge Zagallo. Em 2003, a Líbia candidatou-se a sede da Copa de 2010, perdendo para a África do Sul, que tinha ao seu lado o imbatível Sepp Blatter, com dívidas a serem pagas com Nelson Mandela.

No Norte da África, a Tunísia de Zine Ben Ali e o Egito de Hosni Mubarak também figuram entre os países que buscaram no futebol uma forma de manutenção de suas ditaduras. Nos preparativos para a Copa de 2010, ambos foram elogiados por Sepp Blatter, que os considerou concorrentes capacitados para sediar a competição. Nem um pio sobre os direitos humanos dos seus povos.

No Egito também estão dois poderosos empresários do futebol: Mohamed Al Fayed e Assem Allan. Fayed é conhecido mundialmente como o pai de Dodi Al Fayed, cineasta que morreu num acidente automobilístico ao lado da sua namorada, a princesa Diana. É dono do clube inglês Fulham. Assume publicamente que cresceu nos negócios ao lado do comerciante de armas Adnan Khashoggi, seu cunhado saudita. Já Allan, dono do Hull City, é conhecido por negociar potentes hardwares para Forças Armadas de todo o mundo.

Estados-família do petróleo

Outros exemplos curiosos vêm das sete monarquias da Península Arábica (Emirados Árabes Unidos, Qatar, Bahrein, Kwait, Arábia Saudita e Omã). Ricas em petróleo, são governadas por famílias que se cultivam há décadas no poder. Mantêm fundos soberanos que reúnem alguns trilhões de dólares. E entre seus negócios está… o futebol.

A família Al Maktoum, de Dubai, que controla a gigante Emirates Group, é proprietária do clube Getafe, da Espanha. É também proprietária da Fly Emirates, empresa de linhas aéreas, maior patrocinadora do francês Paris Saint-German, do italiano Milan (o 9º maior da história do futebol somando 11,5 milhões de euros anuais), e do inglês Arsenal, tendo adquirido o name rightings de seu estádio, que agora se chama Emirates Stadium.

Nada comparado à família Al-Nahyan, que controla o emirado de Abu Dhabi, responsável pela produção de 90% do petróleo dos Emirados Arabes Unidos. Um dos integrantes da família real, Mansour Al-Nayhan, é o proprietário da nova “surpresa” do futebol inglês, o Manchester City. O Abu Dhabi United Group, ligado ao fundo soberano do país, já investiu o equivalente a 1,2 bilhões de reais apenas em jogadores. Seu irmão Hamed Bin Zayed Al-Nahyan, dono da Etihad Airways, é o principal patrocinador do clube, comprando o naming rights do estádio City of Manchester.

Mansour só não consegue explicar como convenceu a FIFA a levar o Mundial de Clubes para um país que mal assiste futebol e comentar sobre os 26 casos de tortura e assassinato que envolvem o seu irmão Issa Bin Zayed Al-Nahyan em 2009.

Ainda nesse grupo seleto de famílias poderosas que controlam a maior parte da produção de petróleo do mundo encontram-se os Al-Thani, do Catar. O país é uma monarquia absoluta que possui um conselho eleito por poucos e sem muito poder de decisão. Entre os 35 notáveis que compõem esse seleto grupo, está o ex-presidente da Confederação Asiática de Futebol, Bin Hamman, que caiu após ousar disputar a presidência da FIFA com o todo poderoso Blatter.

O Catar já era notável por pagar os maiores salários já vistos no futebol do terceiro mundo para estrelas em fim de carreira. Além disso, um dos membros da família, Abdallah Ben Nasser Al-Thani, comprou o Málaga, pequeno clube espanhol no qual já investiu 36 milhões de euros. Ainda com a Qatar Sports Investment, Abdallah adquiriu 70% do Paris Saint-German.

O feito mais surpreendente ainda está por vir. Através da Qatar Foundation, a família Al-Thani tornou-se a primeira patrocinadora da história do FC Barcelona, investindo valor próximo a 170 milhões de euros, um recorde em negociações deste tipo. O acordo gerou sério desconforto entre os conselheiros e torcedores do clube, mas foi aprovado em dezembro de 2010.

Os Al-Thani terão mais uma oportunidade de mostrar ao mundo a sua imensa riqueza. A Copa do Mundo de 2022, pese a quase inexistência do futebol no país, será disputada no Catar. A concorrente maior era ninguém menos que a Inglaterra, que ao se recusar a pagar gordos “incentivos” aos votantes do conselho executivo da FIFA, ficou apenas com o choro dos derrotados.

A Arábia Saudita dos Al-Saud, que reprimiu os ecos da Primavera Árabe, antes mesmo que tomassem corpo, também tem notáveis relações com o mundo do futebol. O príncipe Al-Saud já declarou que deseja comprar o Panathinaikos, um dos maiores clubes gregos.

O xeque Saleh Kamel, bilionário entre os mais ricos e amigo da família real saudita, chegou a emprestar o seu jatinho particular para Sepp Blatter passear pelo mundo árabe, em sua campanha de 2002. Há fortes indícios que o membro saudita no Conselho Executivo da FIFA, Abdullah Al-Dabal, vendeu o seu voto na escolha da sede da Copa do Mundo de 2006 para a Alemanha. Nove dias antes do pleito, a pedido do magnata das comunicações alemão, Leo Kirch, o chanceler e quatro ministros aprovaram a venda de 1,2 mil mísseis anti-tanques para a Arábia Saudita.

Fora do clube de produtores de petróleo, a Jordânia, tem um representante da família real na condição de vice-presidente asiático da FIFA. O principe Ali Bin Al-Hussein venceu de forma surpreendente o sul-coreano Chung Mong-Joon, herdeiro da dinastia Hyundai.

Sim, o futebol explica o mundo

O que fica de lição, sobre as relações entre política, negócios e futebol nos países árabes, é que o esporte precisa ser levado mais a sério.

Um negócio que hoje movimenta mais de 300 bilhões de dólares e representa 0,2% do PIB de uma economia como a espanhola atrai interesses obscuros. Não pode ser discutido de forma tão superficial como a adotada pela maior parte da mídia. Mas também, pudera: praticamente inexistem meios privados de comunicação que não tenham interesse no grande montante de dinheiro que entra e sai do futebol. Seja de forma legitima ou ilegítima.

Para os ditadores árabes, o futebol torna-se uma janela de entrada nos negócios de todo mundo. Pese o preconceito e o receio de transacionar com famílias envolvidas em negócios suspeitos, o dinheiro sempre vence.

A liga inglesa, que optou por ser a mais aberta do mundo, transplantando para o futebol o receituário neoliberal para o futebol, sente hoje os efeitos da total desregulamentação das transações ligadas ao jogo. Dos grandes clubes ingleses que já estão na mão de investidores privados cinco pertencem a magnatas norte-americanos, um russo, dois indianos e um grupo chinês.

No caso dos tiranos, o futebol serve muito mais como instrumento de status e “limpeza de imagem”que necessariamente como um produto capaz de render retorno financeiro. Isso pode explicar porque Mansour Al-Nayhan permitiu que o Manchester City fechasse os dois primeiros anos em seu poder com uma dívida de R$570 milhões de reais. Ou revela por que o xeque só compareceu a um jogo nesses três anos – mesmo sendo proprietário de um dos clubes mais tradicionais da Inglaterra, fundado em 1880 por ferreiros de Manchester, então um dos motores da Revolução Industrial.

Onde está a democracia? EUA reprimem os indignados anti-Wall Street porque os temem

Nosso vizinho do Norte converteu-se em um Estado cada vez mais antidemocrático e repressivo também dentro de seu território. Assim o confirma o desmantelamento brutal, promovido pela polícia nos últimos dias, de muitos dos acampamentos surgidos em importantes cidades por causa da faísca acesa pelo Ocupar Wall Street.

Por Angel Guerra Cabrera, em La Jornada

O movimento parecia débil e solitário quando começou com cerca de 200 pessoas no Parque Zucotti (rebatizado de Parque da Liberdade), mas logo ganhou o apoio da maioria dos nova-iorquinos, sindicatos, intelectuais heterogêneos, artistas e pequenos e médios empresários.

Em menos de dois meses, espalhou-se para mais de uma centena de cidades, dobrou sua popularidade em relação ao Tea Party e mudou a agenda do debate político nacional. Temas tabu, como a desigualdade de renda, a dominação da sociedade por corporações, a ganância capitalista e os crimes do império agora são discutidos na sala de muitas casas e nas páginas editoriais.

Por que este movimento surgiu, tão temido pelo poder, que não parou de reprimí-lo até desalojá-lo de seu acampamento principal perto de Wall Street? Como resposta, vou tentar resumir os questionamentos do movimento Ocupar ao sistema dominante nos Estados Unidos.

Os Estados Unidos estão passando por uma enorme crise econômica, da qual não se avista o final, em consequência da ganância capitalista, do governo do dinheiro e das guerras constantes. O desemprego atinge 25 milhões, incluindo muitos jovens. O país que mais acumulou riquezas tem 50 milhões na pobreza, um número maior sem seguro de saúde e as escolas públicas estão em ruínas. Milhões perderam suas casas, os patrimônios de toda a vida. Entretanto, de acordo com dados oficiais, a riqueza dos mais ricos cresceu 275%.

Mas também há uma crise de valores que faz com que as pessoas acreditem cada vez menos nos políticos e nas instituições. Não sentem que estes as representem, já que servem às grandes corporações e aos bancos, que pagam as suas campanhas políticas e os enchem de privilégios, sejam eles o presidente Barack Obama e a rama executiva do governo ou membros das duas casas do Congresso.

Estes últimos nunca tinham tido um nível tão baixo de aceitação na opinião pública. Estão em crise os desígnios de hegemonizar e o ciclo das guerras imperialistas no qual a potência está atolada e já não pode mais sustentar. Isto só tem exacerbado e estendido os conflitos que supostamente resolveria.

A isso está ligada a ameaça de incendiar a humanidade em um holocausto nuclear, caso os líderes medíocres e oportunistas da Casa Branca e seus aliados capitais insistirem em seu plano de atacar o Irã (Aqui uma afirmação muito pessoal: se se quer encontrar hoje exemplares desta espécie em extinção conhecida alguma vez como homens e mulheres de Estado, deve-se buscar primeiro em países latino-americanos, que tomaram um rumo independente).

A crise norte-americana se estende desde a forma implacável e já intolerável de exploração e pilhagem de uma grande maioria (99%do seu próprio povo) e de enormes contingentes de pessoas no mundo, por uma pequena minoria (1%), até o paradigma de produção e de consumo consolidado nos anos 1950 e 1960 com o pleno desenvolvimento do consumismo.

Uma medida da tragédia que tem impulsionado este fenômeno é o fato de que se os 7 bilhões de seres humanos que chegamos a ser na Terra alcançarmos o consumo per capita dos EUA, só poderíamos sobreviver se contássemos com os recursos naturais de não menos que cinco planetas como o nosso.

Esta é a causa do aquecimento global que causa já fome, distúrbios climáticos mais intensos e mais frequentes e está eliminando em alta velocidade muitos ecossistemas essenciais para a sobrevivência humana. Também do envenenamento dos rios e mares, onde em poucas décadas não haverá vida. Nada disso pode permanecer igual e precisa mudar radicalmente. A primeira coisa a mudar é que todas as decisões que os afetam devem ser tomadas pelos cidadãos e não pelo capital e pelos políticos que atuam como funcionários dele. Tudo isso e mais dizem os integrantes do Ocupar.

Frente à repressão, que certamente continuará, o Ocupar Wall Street respondeu com sabedoria: "não se pode desalojar uma ideia cujo momento chegou".

Polícia e justiça, onde estão?

Cacique guarani é executado no Mato Grosso do Sul

Um grupo de homens armados e encapuzados invadiu uma aldeia de indígenas Kaiowá Guarani, no estado do Mato Grosso do Sul (centro-oeste) e matou o líder da comunidade, informou a Fundação Nacional do Índio (Funai).

"A comunidade Kaiowá Guarani, do acampamento Tekoha Guaviry, no município de Amambaí (próximo à fronteira com o Paraguai), sofreu o ataque de 42 pistoleiros encapuzados e fortemente armados. Seu alvo principal foi o cacique Nísio Gomes, de 59 anos, executado com tiros de armas calibre 12", informou a Funai.

Não se descarta que haja outras vítimas, uma vez que os atacantes levaram dois jovens e uma criança junto com o corpo do cacique assassinado, acrescentou a fonte. Valmir, filho de Nisio Gomes, foi ferido com uma bala de borracha no peito quando tentava socorrer seu pai, segundo o Conselho Indígena Missionário (Cimi), que tinha integrantes na hora do assassinato.

Desde o começo do mês, os índios - cerca de 60 - ocupavam um território situado entre várias grandes fazendas de produção agrícola, que é parte de sua terra ancestral e que está sendo oficialmente delimitada pelas autoridades. No Mato Grosso do Sul os conflitos por terras são muito frequentes, principalmente os confrontos entre indígenas e fazendeiros.

"Todos chegaram com capuzes, jaquetas escuras e pediram que deitássemos no chão. Tinham armas calibre 12", relatou um integrante do Conselho Indígena Missionário.

“O povo continua no acampamento, nós vamos morrer tudo aqui mesmo. Não vamos sair do nosso tekoha”, afirmou um indígena. Ele disse ainda que a comunidade deseja enterrar o cacique na terra pela qual a liderança lutou a vida inteira. “Ele está morto. Não é possível que tenha sobrevivido com tiros na cabeça e por todo o corpo”, lamentou.

Cerca de 250 assassinatos de guaranis foram contabilizados pelo Cimi nos últimos anos, metade do total de homicídios sofridos por indígenas em todo Brasil. Os guaranis representam a maioria indígena do país e são um dos grupos com maiores problemas, pela escassez de terras, a superpopulação de suas aldeias e a falta de trabalho.

Com agências

Fórum e Manifesto lançados em Brasília combatem terceirização

Nesta quinta-feira (17), as centrais sindicais CTB e CUT se uniram a outras entidades no lançamento, na Câmara dos Deputados, em Brasília, do Fórum Nacional de Combate à Terceirização. Na ocasião, foi divulgado o Manifesto em defesa dos direitos dos trabalhadores (as) ameaçados pela precarização das relações e condições de trabalho.

O Fórum pretende reunir diversos setores da sociedade visando inverter o processo e compor um espaço de articulação de ações que impeçam a institucionalização da precarização do trabalho no país.

Segundo os organizadores do Fórum, a terceirização tem causado impactos perversos no mercado de trabalho brasileiro e a eminência de aprovação na Câmara dos Deputados de projetos de Lei que aprofundam este cenário, resultará na regulamentação da precarização das relações e condições de trabalho.

Pesquisas desenvolvidas por diversas instituições, nas últimas três décadas em todos os setores econômicos e regiões do País, evidenciam o crescimento sem controle da terceirização e a tendência, já verificada em alguns setores, de redução do quadro de empregados efetivos invertendo o número de efetivos em relação aos terceirizados.

Cuidado com as leis

E alertam para a aprovação dos projetos de lei que tramitam no Congresso brasileiro, como é o caso da proposta do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) que, se aprovados agravarão a situação. Também denunciam que “esses projetos de lei, além de liberarem a terceirização para todas as atividades, inclusive quando essenciais à tomadora, fazendo da exceção a regra, não definem como solidária a responsabilidade das empresas envolvidas na terceirização e não garantem efetiva isonomia das condições de trabalho e de direitos, contribuindo para a fragilização da organização sindical”.

O Manifesto afirma ainda que “rejeitá-los coloca-se como essencial à defesa da sociedade como um todo e da ordem jurídica do nosso país”, porque “está em jogo o reequilíbrio de uma ordem jurídica maculada pela terceirização do trabalho na contramão dos princípios constitucionais da dignidade humana e do valor social do trabalho”.

E sugere que “toda e qualquer regulamentação que venha a ser aprovada esteja necessariamente alicerçada nos seguintes pilares: que vede a locação de trabalhadores e trabalhadoras; que proíba a terceirização nas atividades permanentemente necessárias à tomadora e que assegure a responsabilidade solidária das empresas envolvidas na terceirização, tanto no setor privado quanto no público.

O Manifesto defende ainda que a lei aprovada regulamentando a terceirização garanta plena igualdade de direitos e condições de trabalho entre empregados diretamente contratados e trabalhadores terceirizados, com inclusão de mecanismos que impossibilitem a fraude a direitos e que assegure a representação sindical pelo sindicato preponderante.

Para conhecer e assinar o Manifesto em defesa dos direitos dos trabalhadores (as) ameaçados pela precarização das relações e condições de trabalho.

Lula na luta!!!!!!!!!!!

Foi divulgada a foto que mostra o nosso querido ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a barba e o cabelo cortados pela sua esposa, Marisa. Ele antecipou-se à queda de cabelos em consequência dos medicamentos no tratamento contra o câncer. Com esta sensível imagem feita pelo fotógrafo Ricardo Stuckert, o líder Lula, admirado no Brasil e no exterior, mostra mais uma vez sua força. Estou ao lado de milhões de brasileiros torcendo pela recuperação da sua saúde. Um abraço, Lula!

IBGE analisa renda, diversidade étnica e analfabetismo no Brasil

Metade da população recebeu mensalmente, durante o ano de 2010, até R$ 375 – valor inferior ao salário mínimo, de R$ 510, pago na época. Dados que se referem ao rendimento médio mensal domiciliar apontam o abismo entre os que têm os maiores e menores rendimentos no país. Os 10% com os rendimentos mais elevados ganhavam R$ 9.501, enquanto as famílias mais pobres viviam com apenas R$ 225 por mês.

Os dados fazem parte dos resultados definitivos do universo do Censo 2010 divulgado nesta quarta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O levantamento faz uma análise do Censo 2010, focando temas como aspectos demográficos, educacionais, de saneamento e do perfil de distribuição dos rendimentos nos municípios brasileiros.

Distribuição dos rendimentos totais

O levantamento mostra que 44,5% do total de rendimentos do país se concentraram nas mãos dos 10% mais ricos. Do outro lado da análise, ficaram os 10% mais pobres, que dividiram apenas 1,1% dos rendimentos anuais. Nas regiões Norte e Nordeste, os 10% mais pobres detêm 1% do total de rendimentos.

O contraste também é evidente nas zonas urbanas e rurais dos municípios brasileiros. A parcela que ganhava mais de R$ 2.550 por mês representava 1% na área rural e 6% na área urbana. As regiões Norte e a Nordeste são as que registram menor número de trabalhadores com renda acima desse valor, com 2,6% e 3,1% respectivamente, bem abaixo das percentagens do Sudeste (6,7%), do Sul (6,1%) e Centro-Oeste (7,3%).

No Distrito Federal, o rendimento nominal médio mensal dos domicílios particulares era R$ 4.635 – o maior do país. No outro extremo, o Maranhão era a unidade da federação com menor rendimento domiciliar: R$ 1.274.

Gênero

Nos municípios brasileiros menos populosos, com até 20 mil habitantes, o número de homens ultrapassa o de mulheres. Em 20 dessas cidades, localizadas principalmente no estado de São Paulo, a população masculina supera em pelo menos 30% a feminina.

No outro extremo, entre as 20 cidades com maior concentração de mulheres, 12 são capitais. Oito delas localizadas na Região Nordeste, três na Sudeste e uma na Sul. O município onde há menor diferença entre a população masculina e feminina é Santos (SP), com 84,4 homens em cada grupo de 100 mulheres.

Quando a análise considera os grupos etários, o levantamento mostra que na faixa de idosos (com 60 anos ou mais) há, geralmente, maior predominância de mulheres. “No grupo de idosos, fica mais evidente o efeito da maior mortalidade masculina, uma vez que um quantitativo menor de homens atinge essa idade”, destaca o documento.

O documento do IBGE destaca ainda que também na faixa de 20 a 34 anos há predominância feminina, especialmente no Distrito Federal – onde há 91,5 homens para 100 mulheres – e nos estados de Alagoas (92,8), Sergipe (94,6), Pernambuco (94,8) e Rio de Janeiro (95,5). No outro extremo, Mato Grosso (107,0), Santa Catarina (102,0), Rondônia (101,2) e Pará (100,3) são os estados com maioria masculina nesta faixa de idade.

Idosos

A proporção de idosos nos municípios brasileiros teve um crescimento generalizado nos últimos dez anos. O percentual de pessoas com mais de 60 anos aumentou de 8,6%, em 2000, para 10,8% em 2010 – o que indica a necessidade do desenvolvimento de políticas públicas específicas para essa população.

Em 78 municípios brasileiros, essa parcela de cidadãos já representa 20% da população total da cidade, ou seja, uma em cada cinco pessoas tem 60 anos ou mais de idade.

Já a proporção de crianças e adolescentes com até 14 anos de idade vem diminuindo no país. A participação desse grupo na população total caiu de 29,6% em 2000 para 24,1% em 2010.

Diversidade étnica

O estado da Bahia possui oito dos 10 municípios que concentram o maior número de pessoas negras no país. Em Antônio Cardoso, por exemplo, a população negra representa mais da metade (50,7%) do total de 11.554 moradores. Por outro lado, há municípios onde quase a totalidade dos habitantes se diz branca. É o caso de Montauri e de Três Arroios, no Rio Grande do Sul, onde 99,2% da população se classificam dessa forma. São João da Ponta, no Pará, é a cidade do país com a maior proporção de pardos (90,1% dos habitantes).

O levantamento também evidencia as desigualdades de rendimentos entre negros, brancos e pardos. Os valores médios recebidos pelos brancos chegam a R$ 1.574, próximo ao dobro do que ganham os grupos de negros (R$ 834), pardos (R$ 845) ou indígenas (R$ 735).

Na capital baiana o primeiro grupo ganha 3,2 vezes mais do que o segundo. Em seguida, aparecem Recife (3 vezes) e Belo Horizonte (2,9 vezes).

Quando a comparação se dá entre brancos e pardos, São Paulo aparece no topo da lista das desigualdades (2,7 vezes). Em seguida vêm Salvador, o Rio de Janeiro e Porto Alegre, onde brancos têm rendimentos 2,3 vezes maiores do que os pardos.

Analfabetismo

Outro fator de desigualdade evidenciado pelo levantamento diz respeito às taxas de analfabetismo de acordo com o tamanho dos municípios. Para o conjunto da população, nas cidades com menos de 100 mil habitantes, a situação é mais grave e as taxas superam a média nacional de 9,6%.

Em todo o país, a taxa de analfabetismo da população com idade igual ou superior a 15 anos caiu de 13,63% em 2000 para 9,6% em 2010. Ainda assim, o índice atinge os 28% nos municípios do Nordeste e é maior entre negros (14,4%) e pardos (13%). Esse contingente representava, em 2010, quase o triplo dos analfabetos entre a população branca, com taxas de 5,9%.

A situação apontada pelo Censo é considerada preocupante no Nordeste também entre os jovens: pouco mais de 502 mil deles, na faixa dos 15 aos 24 anos, declararam não saber ler e escrever. Na região do semiárido, a taxa de analfabetismo também foi bem mais elevada do que a média nacional, ainda que, desde 2000, tenha caído de 32,6% para 24,3% em 2010. Entre os analfabetos do semiárido, segundo o Censo, a maioria (65%) é de pessoas com mais de 60 anos.


Fonte: Agência Brasil

PCdoB e PV em conversa adiantada

Ambos na Frente Democrática de Oposição, PV e PCdoB continuam as conversas que podem levar a uma possível coligação para as eleições de 2012. A intenção dos partidos, assim como de toda a oposição, é que a união aconteça para forçar o segundo turno e conseguir mais chances de impedir a prefeita Rosinha Garotinho (PR) de conseguir a reeleição, já que, até o momento, o nome dela aparece como favorita.

Segundo a presidente do PCdoB de Campos, Odete Rocha, as conversas foram intensificadas nas últimas semanas. “O Andral (Tavares, presidente do PV) é uma pessoa muito correta e temos o mesmo pensamento. As conversas foram intensificadas e temos o mesmo posicionamento na Frente. As conversas são sempre para que as forças sejam somadas”, disse Odete, lembrando que a meta em comum é chegar ao segundo turno, independente de quem for o candidato escolhido pela aliança.

— O que importa hoje é aglutinar partidos na oposição. Sou pré-candidata, mas o PV também tem. Se somarmos nossa força, poderá ser ainda melhor para a meta da oposição, que é chegar ao segundo turno — revelou.

Fonte : fmanha.com.br

Goyta estréia na Segundona contra a Cabofriense

Por Luiz, em 16-11-2011 - 16h36 www.fmanha.com.br

Em arbitral realizado, na tarde de hoje (16), no auditório da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, foi sorteada a tabela do Campeonato Estadual da Série B, que começará no dia 4 de fevereiro. O arbitral também divulgou oficialmente a mudança de nome de duas equipes: o Sendas, que agora passa a se chamar Audax, e o Estácio de Sá, que passa a se chamar Imperial. O CFZ confirmou o pedido de licença e não disputará o campeonato. No dia 10 de janeiro, a Ferj realizará o Simpósio de abertura da competição. Os times de Campos vão jogar em casa na primeira rodada. O Rio Branco recebe o Quissamã, enquanto o Goytacaz pega a Cabofriense.
Os cinco primeiros colocados de cada chave e mais os dois de melhor índice técnico classificados em sexto lugar se classificam para a fase final, com 12 times definindo, em pontos corridos em turno e returno, as duas vagas para a Série A de 2013.

1ª rodada:

Grupo A
Barra Mansa x Artsul
São Cristóvão x Serra Macaense
Carapebus x Mesquita
Ceres x Tigres do Brasil
Rio Branco x Quissamã
Folga: Teresópolis

Grupo B
Audax Rio x Sampaio Corrêa
Goytacaz x Cabofriense
Imperial x Portuguesa
Angra dos Reis x São João da Barra
America x Juventus

Dilma define: Divisão dos royalties só será votada em 2012

A presidente Dilma Rousseff entrou em campo para deixar para 2012 a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto que cria uma nova divisão para os royalties do petróleo. A estratégia do governo é protelar uma definição sobre o tema para não contaminar outras propostas de interesse do Executivo que têm de ser analisadas até o fim deste ano e deixar esfriar a temperatura entre os lados envolvidos na disputa. O adiamento favorece os Estados e municípios produtores, que são beneficiados pelo modelo atual no qual a maior parte da receita é concentrada em suas mãos.

Em conversa com a cúpula do PMDB na semana passada, a presidente usou o exemplo do que ocorreu no governo Luiz Inácio Lula da Silva para demonstrar o que não quer repetir. Lula patrocinou um acordo com governadores sobre o tema, mas o Congresso derrubou a proposta e aprovou então a polêmica emenda Ibsen Pinheiro redistribuindo todos os recursos da extração de petróleo no mar entre todos os Estados e municípios, de acordo com os fundos de participação. O presidente acabou tendo de vetar o texto aprovado pelo Congresso.

Para Dilma, se o projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) for referendado pela Câmara, ela terá de vetar para evitar danos ao Rio de Janeiro e Espírito Santo e a polêmica será prolongada.

Dados
Dilma pediu dados sobre os impactos do projeto aprovado pelo Senado. Os números entregues à presidente são diferentes dos anunciados por Vital. Com isso, ela tem argumentos para adiar uma definição e tentar construir um acordo para evitar uma fragmentação na base aliada.

A divisão entre os governistas ficou evidente na reunião do Conselho Político com a presidente Dilma na segunda-feira da semana passada. Os senadores Magno Malta (PR-ES) e Marcelo Crivella (PRB-RJ) manifestaram a ela preocupação com a votação desse projeto. A presidente afirmou que o tema ainda seria debatido pelo conselho dando um sinal claro aos presentes de que o Palácio do Planalto participará ativamente da discussão e que o seu desfecho está distante. "A presidente vai colocar isso em debate só no ano que vem", resumiu o líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG).

Além do temor provocado pela polêmica do tema, um extenso calendário de votações para as últimas semanas de trabalho legislativo em 2011 contribui para adiar o embate sobre royalties. Hoje, mais três medidas provisórias começaram a trancar a pauta da Câmara, elevando para cinco o número de matérias obstruindo as votações. Na próxima sexta-feira o projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar do funcionalismo também passa a trancar a pauta, criando um novo obstáculo. O governo já anunciou que esta proposta é prioritária para votação até o fim do ano.

Com informações do Estado de São Paulo

Denúncia da ONU: marcas famosas utilizam mão-de-obra infantil

A relatora especial das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, denunciou nesta segunda-feira (14) que existem crianças que começam a trabalhar aos 3 anos de idade, sendo que aos 9 muitas delas já estão vulneráveis à exploração sexual.

Com um firme discurso, Gulnara fechou o último dia de um congresso organizado pela ONG Proyecto Solidario em Toledo, na Espanha. O ator e escritor Fernando Guillén Cuervo também esteve no evento para apresentar o documentário "Vilaj", que aborda a vida das crianças haitianas.

Segundo Gulnara, que passou os três últimos anos estudando minuciosamente o trabalho infantil, o número de meninos e meninas que são forçados ao trabalho supera os 215 milhões, segundo dados da Organização Mundial do Trabalho (OIT). "Muitos deles começam com apenas 3 anos", afirmou a relatora.

O caso do jovem haitiano Vladimir exemplifica a situação: durante sua participação no congresso, ele confessou que começou a trabalhar em uma oficina mecânica aos três anos de idade para ajudar sua família. Agora, graças a uma bolsa de estudos da Proyecto Solidario, está se formando na Espanha.

Gulnara foi testemunha do trabalho de meninos e meninas em minas e pedreiras, nas quais eram obrigados a manusear dinamite "com água até o pescoço" ou ficar em meio a uma lama "tóxica e contaminada com mercúrio e cianureto". "Vi crianças sem pele nas mãos", relembrou.

A relatora especial também foi categórica ao denunciar a exploração sexual infantil. Ao redor dessas minas, por exemplo, meninas de apenas 9 anos começam a trabalhar como prostitutas, correndo o risco de contrair Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis.

Além disso, também destacou a importância de estabelecer novos programas educacionais e de formação, já que, segundo ela, existem países cujos governantes consideram o trabalho infantil como uma tradição e um costume necessário para garantir o sustento das famílias.

Segundo o terceiro relatório da OIT, divulgado em 2010, na Ásia e no Pacífico há 113,6 milhões de crianças que trabalham, enquanto na África Subsaariana há 65,1 milhões, e na América Latina, 14,1 milhões, além de 22,4 milhões em outras regiões do mundo.

Muitas empresas multinacionais, como a Benetton (na Turquia) e a Primark (na Índia), utilizam a mão de obra infantil para baratear seus custos, segundo Gulnara.

Fonte: Terra

Questão Racial: Movimento pede a Dilma maior participação de negros no governo

Nesta segunda (14), véspera do aniversário da Proclamação da República, a União de Negros pela Igualdade (Unegro) vai protocolar no Palácio do Planalto carta a Dilma Rousseff defendendo a maior participação de negros no governo. A informação é de Edson França, presidente da entidade que encerrou hoje seu Quarto congresso nacional, em Brasília, com a participação de 700 delegados (de 23 estados).

Segundo o ativista, o movimento quer que haja mais ministros negros no governo Dilma e se opõe a eventual mudança na Esplanada dos Ministérios que concentre pastas ligadas às minorias (negros, mulheres, jovens, indígenas e direitos humanos) em um único ministério. “Para nós é um rebaixamento”.

“Achamos isso um atraso e vai tirar o nosso protagonismo na articulação das políticas”, ponderou ao defender o papel da Secretaria Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) na “transversalidade das políticas” voltadas para os negros em várias áreas como saúde, educação e desenvolvimento social.

Edson França queixa-se dos efeitos do contingenciamento (reprogramação orçamentária de R$ 50 bilhões para todas as pastas) na Seppir e do valor previsto para a pasta no Orçamento de 2012. “O valor que apresentam é irrisório”.

Conforme proposta do governo encaminhada ao Congresso Nacional, serão alocados para Seppir R$ 31,31 bilhões (incluindo despesas fiscais e encargos com seguridade social). O Programa de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial terá R$ 75 milhões.

Além do Executivo, o movimento tem queixa contra o Poder Legislativo, em especial, a proposta de reforma política e eleitoral em discussão no Congresso, que segundo o presidente da Unegro não assegura mecanismos para aumentar a participação de negros no parlamento.

Levantamento feito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) contabiliza 43 deputados federais autodeclarados negros (8,5% na atual legislatura) e apenas dois senadores - Paulo Paim (PT-RS) e Magno Malta (PR-ES). Para Edson França, a subrepresentação se repete nas assembleias legislativas estaduais e nas câmaras de vereadores das capitais.

Fonte: Agência Brasil

Amorim: Na Comunicação, o Brasil é a ditadura perfeita

"A Globo quer impedir uma segunda opinião sobre a audiência em tevê. Ela só quer o Ibope. O que isso significa para a democracia brasileira?", dispara o jornalista Paulo Henrique Amorim, que também cita notícia dada pelo Instituto de Mídia Alternativa Barão de Itararé, sobre blogueiros perseguidos na Justiça por prefeitos, vereadores e empresários suspeitos de corrupção.

E ainda pensam que o copo determina a qualidade do vinho.

Este ansioso blogueiro participou de seminário promovido pela Ajuris, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul e o blog Carta Maior, na quinta-feira da semana passada (dia 3 de nov 11). Entre os expositores, o desembargador Claudio Baldino Maciel, Pascual Serrano (do site Rebelión, da Espanha), Juremir Machado, Breno Altman (Altercom), prof. Venicio Lima, Bia Barbosa (Intervozes), deputada Luiza Erundina (líder da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação, e membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, que não consegue discutir a renovação das concessões das redes de televisão), e o ex-ministro Franklin Martins.

A seguir, trechos – não literais – da exposição deste ansioso blogueiro:

A Globo tem um pouco menos que 50% da audiência da televisão brasileira. E mais do 70% de toda a verba da publicidade da televisão brasileira. A televisão detém 50% de toda a publicidade brasileira.

Do tijolinho para vender uma moto usada em Joboatão ao break do Jornal Nacional. Tudo somado, a TV fica com 50%.

Logo, a Globo, a família Marinho, com 50% da audiência e 70% da verba, põe no bolso R$ 0,35 de cada R$ 1 investido na publicidade da sexta (ou quinta) economia do mundo. A Globo é uma empresa fechada, que explora uma concessão de serviço público, o espaço eletromagnético, que pertence ao povo brasileiro. Póóóde ?

Agora, a Globo quer impedir uma segunda opinião sobre a audiência em tevê. Ela só quer o Ibope.
O que isso significa para a democracia brasileira? Em 1998, na eleição para governador de São Paulo, o Ibope, aqui também chamado de Globope, fechou para o cliente Paulo Maluf, uma pesquisa que o colocava à frente da Marta Suplicy. Essa mesma pesquisa o Jornal Nacional divulgou na sexta-feira, na antevéspera da eleição no primeiro turno. Com Maluf na frente da Marta. Só que, na sexta-feira, a Marta já tinha ultrapassado o Maluf e ela é que ia para o segundo turno com Mario Covas. Com o Globope do Jornal Nacional, muitos eleitores da Marta preferiram o "voto útil” e votaram no Covas, para derrotar o Maluf. Maluf foi para o segundo turno com Covas e assim Covas se elegeu governador de São Paulo.

Na segunda-feira, este ansioso blogueiro, apresentador do Jornal da Band, entrevistou o deputado federal mais votado, José Genoino, do PT. E nos bastidores avisou que ia perguntar sobre a patranha do Globope contra a Marta. Genoino reagiu enfaticamente: não, sobre isso eu não falo!

Na Argentina – ah!, que inveja da Argentina! – a Cristina Kirchner comprou o "Brasileirão” da Globo (Clarin) e exibiu no horário nobre da TV Educativa. E distribuiu o sinal para que outras emissoras exibissem quando lhes desse na telha. Aí, a Cristina descobriu que o Ibope argentino dava para o "Brasileirão” da TV Educativa uma audiência muito menor do que quando era da Globo (Clarin).
O que fez a Cristina? (Ah!, que inveja da Cristina!) Rompeu o contrato com o Ibope e pôs uma empresa independente, supervisionada por acadêmicos de diversas universidades, para medir a audiência. O Ibope da TV Educativa ficou parecido com o que o "Brasileirão” dava na Globo (Clarin).
Sabe quem era o Ibope da Argentina? O Ibope do Brasil! O mesmo! Só que lá era conhecido como Ibopín…

O nobre deputado gaúcho Henrique Fontana (PT), relator do projeto da Reforma Política, informa que, com menos de R$ 500 mil, não se elege um deputado estadual no Rio Grande do Sul. E com menos de R$ 1 milhão ninguém se elege deputado federal (Por isso ele defende o financiamento publico exclusivo, mas o PSDB e o PMDB são contra por que preferem o Caixa Dois, que é a alternativa ao financiamento público?). E o que tem o Globope com isso? Porque se um partido sai mal nas pesquisas do inicio da campanha, babau. Não tem grana.

Globope e Datafalha, que dão invariavelmente o "Cerra" na frente nas pesquisas iniciais, são uma chave para abrir o cofre dos financiadores: empreiteiros, industria farmacêutica, educação privada, tabaco … O que isso tem a ver com a democracia? Tudo!

Daqui a pouco, os parlamentares vão se vestir como piloto de Fórmula Um: cobertos de patrocinadores. O que isso tem a ver com uma Ley de Medios? Tudo! A Globo é o elefante na sala da Democracia.

Nos últimos três anos, caiu a audiência da Globo. Mas, ela não perde espectador nem um centavo de publicidade para os concorrentes. Perde para si própria. Perde audiência para os que vão para a internet e seus diferentes portais; para o cabo e o satélite e assistem à programação nacional controlada pela Globo; ou compram o "Brasileirinho” no pay-per-view.

Três famílias controlam a mídia de um país de 200 milhões de almas. Os Marinho (e seus donatários, como a RBS), os Frias, e os Mesquita, que sublocaram o Estadão aos bancos estrangeiros credores. Essas três famílias e seus donatários controlam tevê, rádio, jornal, revistas, agencias de notícias e portais na internet. E num mesmo mercado – e tome propriedade cruzada!

Nenhuma nova democracia no mundo toleraria essa concentração de poder. "Novas democracias” são Portugal, Espanha, Argentina, México, Chile, Uruguai. Essa é uma jabuticaba brasileira. Antonio Carlos Magalhães dizia: se não saiu no Jornal Nacional não aconteceu. Caetano, antes de trabalhar na Globo, dizia que assistia ao Jornal Nacional para saber o que o Jornal Nacional queria que ele pensasse que aconteceu.

O Ricardo Teixeira diz que enquanto a Globo não falar mal dele, nada lhe acontecerá. Hoje, fica assim: se não saiu no Jornal Nacional, NÃO aconteceu. E isso tende a se perpetuar, até que a televisão morra para dentro de sua própria obsolescência tecnológica. O presidente Lula não fez e a presidente Dilma não fará uma Ley de Medios. O ministro Bernardo adiou a discussão sobre o assunto para 2012.

Para que o PiG (*) não diga que a discussão ficou prejudicada pelas festas do Natal. Em 2012, pondera-se, tem o Carnaval, a Semana Santa e as eleições para prefeito. 2013 fica muito perto da eleição de 2014 e o PiG vai dizer que é manobra para censurar o PiG. 2014, nem pensar.
Quem ousará tocar na Globo num ano de eleição!

Aparentemente, o governo Dilma tem uma visão temotecnicista da liberdade de expressão. "Temo”, porque teme a Globo. "Tecnicista”, porque acredita que a banda larga vai promover a democracia.
É como acreditar que o copo determina a qualidade do vinho. Outro ingrediente dessa "democracia” brasileira no campo da liberdade de expressão, é a reprodução, aqui, de manobra que não deu certo nos Estados Unidos. Calar os independentes com processos judiciais. Censurar pelo bolso.
Tentar manipular a Justiça. É o caso da perseguição aos blogs que o Padim Pade Cerra chamou de "sujos”.

No Instituto de Mídia Alternativa Barão de Itararé, temos notícia de dezenas de blogueiros perseguidos na Justiça do interior do Brasil por prefeitos, vereadores e empresários suspeitos de corrupção. Juca Kfouri é o campeão nessa prova. Ricardo Teixeira move contra ele 50 ações judiciais. Nassif, Azenha e Rodrigo Vianna são vítimas da mesma estratégia. Devo ser o vice-campeão. Costumo afirmar no Conversa Afiada, "diz-me quem te processa e dir-te-ei quem és”. Ou como dizia o ínclito presidente Itamar Franco, fundador do Plano Real e do programa de genéricos, "quem melhor me define são meus inimigos e, não, meus amigos”.

Sofro, provisoriamente, 40 ações, com a recente entrada de Paulo Preto no elenco. Treze das ações são de autoria do banqueiro condenado Daniel Dantas. Também sou homenageado por Gilmar Mendes (autor de dois HCs em 48 horas para tirar Daniel Dantas da cadeia), Heráclito Fortes, Eduardo Cunha, Naji Nahas e outros da mesma estirpe. É uma galeria que me honra. Mas, acima de tudo, é uma agressão à liberdade de expressão. É a tentativa de manipular a Justiça para censurar jornalistas pelo bolso. (No caso deste ansioso blogueiro, a tentativa é inútil.)

Acabo de voltar do México, onde se acredita que o Partido Revolucionário Institucional, o PRI, vai voltar ao poder na eleição presidencial do ano que vem. Segundo o Premio Nobel Mario Vargas Llosa, em entrevista ao jornal Excelsior, da cidade do México, o PRI vai voltar ao poder, para fazer um acordo com o narcotráfico. Foi Vargas Llosa quem disse que, nos 70 anos em que esteve no poder, o PRI construiu uma "ditadura perfeita”. Por fora, uma democracia. Por dentro, uma ditadura.
"Ditadura perfeita” – é o Brasil no campo da liberdade de expressão.

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

Fonte: Blog Conversa Afiada