Centrais debatem regras da terceirização no MTE

01/09/2009

As centrais sindicais estiveram reunidas com o grupo do trabalho da Câmara Federal, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Casa Civil para debater a regulamentação dos contratos de prestação de serviços terceirizados.


As reuniões iniciaram na segunda-feira (31) e prosseguiram nesta terça-feira (01), mas as centrais fecharam posição contrária à permissão de contratos terceirizados para prestação de serviços em atividades meio e fins das empresas.

Joíson Cardoso, secretário de política sindical e relações institucionais da CTB, disse que o objetivo das centrais é de restringir as terceirizações com regras rígidas, evitando a precarização do trabalho, com paridade salarial e melhorias no ambiente de trabalho. “O tema vem sendo discutido há muito tempo e a CTB sempre se posicionou contra os projetos que visam disseminar esta prática perversa de contratações precárias nas empresas”, afirmou.

PL 4302



Entre os projetos que tramitam na CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - da Câmara dos Deputados o projeto de lei 4302 de 1998, de autoria do executivo, que visa estabelecer uma série de critérios para aprofundar ainda mais a política de terceirizações, principalmente no funcionalismo, e as relações de contrato de trabalho temporárias tanto nas cidades, nos setores de indústria, comércio e serviços, quanto nas atividades no campo

O projeto de lei foi criado no início do segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e prevê, entre outras coisas, que o trabalhador temporário pode atuar tanto na atividade-meio quanto na atividade-fim da empresa.

Tal cláusula estabelece na prática a possibilidade do capitalista acabar com qualquer vínculo empregatício, transformando todos os trabalhadores em terceirizados, submetendo às mais precárias condições de trabalho, como salários menores e contratos temporários.

Esta medida representa ainda um duro ataque aos trabalhadores agrícolas, que em grande maioria já formam um enorme exército de trabalhadores sazonais, arrumando ocupação formal apenas nos períodos de colheita, sendo dispensados nas entre safras.

PL 4330/04


Outra proposta analisada no Congresso Nacional é o Projeto de Lei 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que isenta as empresas prestadoras de serviços terceirizados de responsabilidade em relação aos funcionários.

Segundo Joílsom, há uma pressão para a Câmara Federal aprovar o PL 4330 em função das atuais multas que as grandes empresas, como a Petrobrás, estão recebendo. “O projeto é confuso e não impede a terceirização em atividades fins, além de embutir a reedição da Emenda 3. A CTB se posicionou contraria logo no início das discussões. Com o passar do tempo, as outras centrais também foram contra”, disse Joíson Cardoso.

Segundo o sindicalista, nenhum dos projetos em tramitação contempla os interesses do governo e das centrais sindicais, que buscam uma proposta alternativa. “Há um acordo fechado entre as centrais sindicais de não permitir a terceirização nas atividades fins, e restringir nas atividades meio. Essa posição das centrais é um avanço, pois o projeto do Sandro Mabel já foi aprovado na Câmara e no Senado e há ameaça de ser colocado em terceira votação, embora o presidente Lula já tenha encaminhado o pedido de arquivamento do projeto, que é nefasto, pois expande a terceirização para todos os setores.


Joíson Cardoso lembrou que a bancada patronal na Câmara e no Senado não conseguiu aprovar os projetos que ampliam a terceirização durante os anos de FHC, mas que agora volta à carga para aprovar no governo Lula, o que evidencia o aprofundamento da crise capitalista. "A nossa Central está ao lado do trabalhador, pois se a empresa precisa dessa mão-de-obra, isso significa que a demanda não é por um serviço temporário, mas sim efetivo, que deve ser feito através de contratos fixos. As centrais sindicais não deixarão estes projetos serem aprovados de jeito nenhum”, concluiu Joíson Cardoso.

Portal CTB