Por unanimidade, todos os entrevistados defenderam a atuação em
órgãos públicos somente por concursados. De acordo com o presidente do
Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos
(Siprosep), Sérgio Almeida, a contratação sem concurso é contra o
estabelecido pela Constituição Federal.
— Desde 1988, nenhum órgão de qualquer governo pode contratar funcionários sem concurso público. Não sei como conseguem na Justiça driblar isso por tanto tempo. Os concursados têm que ser chamados. Na secretaria de Fazendo, por exemplo, a maioria dos fiscais de renda se aposentou e os cargos não foram ocupados novamente — comentou.
Por parte da educação, a diretora financeira do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), Norma Dias, disse que o acordo judicial chegou tarde, mas “foi bom o que aconteceu”. “Se foi feito concurso, que chamem os aprovados. Somos a favor inclusive do concurso para todos os funcionários de escolas, como merendeira, animadores culturais, entre outros”, disse.
Em relação à saúde, o coordenador da seccional de Campos do Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremerj), Makhoul Moussalem, o acordo deveria ter acontecido “há muito tempo”. “Todo cargo público deveria ser ocupado mediante concurso. Tem que acabar com essa dependência dos terceirizados”, opinou.
Um dos diretores do Sindicato dos Médicos de Campos, Erik Schunk, a não convocação dos aprovados no último concurso é “uma grande falta de respeito”.
Investimentos em torno de R$ 100 milhões
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) homologou na última terça-feira um acordo histórico na Justiça do Trabalho, que será revertido, de acordo com a Justiça, em inúmeros benefícios para a população de Campos. Entre os ganhos sociais, destacam-se a substituição de trabalhadores terceirizados por candidatos aprovados em concursos públicos; realização de novo concurso público; implantação de projetos de profissionalização, esporte e música para jovens que cumprem medida socioeducativa; criação de um parque municipal de no mínimo 100 mil metros quadrados; construção de 20 escolas e creches; e instalação de ciclofaixas e bicicletários públicos. O valor total do acordo é de aproximadamente R$ 100 milhões.
O acordo entre a Prefeitura de Campos e o Poder Judiciário resolveu uma Ação Civil Pública e duas execuções de descumprimento de termos de ajustamento de conduta, as quais totalizavam cerca de R$ 1 bilhão.
Mário Sérgio Júnior
Silésio Corrêa
Folha da Manhã
— Desde 1988, nenhum órgão de qualquer governo pode contratar funcionários sem concurso público. Não sei como conseguem na Justiça driblar isso por tanto tempo. Os concursados têm que ser chamados. Na secretaria de Fazendo, por exemplo, a maioria dos fiscais de renda se aposentou e os cargos não foram ocupados novamente — comentou.
Por parte da educação, a diretora financeira do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), Norma Dias, disse que o acordo judicial chegou tarde, mas “foi bom o que aconteceu”. “Se foi feito concurso, que chamem os aprovados. Somos a favor inclusive do concurso para todos os funcionários de escolas, como merendeira, animadores culturais, entre outros”, disse.
Em relação à saúde, o coordenador da seccional de Campos do Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremerj), Makhoul Moussalem, o acordo deveria ter acontecido “há muito tempo”. “Todo cargo público deveria ser ocupado mediante concurso. Tem que acabar com essa dependência dos terceirizados”, opinou.
Um dos diretores do Sindicato dos Médicos de Campos, Erik Schunk, a não convocação dos aprovados no último concurso é “uma grande falta de respeito”.
Investimentos em torno de R$ 100 milhões
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) homologou na última terça-feira um acordo histórico na Justiça do Trabalho, que será revertido, de acordo com a Justiça, em inúmeros benefícios para a população de Campos. Entre os ganhos sociais, destacam-se a substituição de trabalhadores terceirizados por candidatos aprovados em concursos públicos; realização de novo concurso público; implantação de projetos de profissionalização, esporte e música para jovens que cumprem medida socioeducativa; criação de um parque municipal de no mínimo 100 mil metros quadrados; construção de 20 escolas e creches; e instalação de ciclofaixas e bicicletários públicos. O valor total do acordo é de aproximadamente R$ 100 milhões.
O acordo entre a Prefeitura de Campos e o Poder Judiciário resolveu uma Ação Civil Pública e duas execuções de descumprimento de termos de ajustamento de conduta, as quais totalizavam cerca de R$ 1 bilhão.
Mário Sérgio Júnior
Silésio Corrêa
Folha da Manhã
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