Para onde vai este dinheiro? Como vai ser gasto? A população vai ser ouvida? Como vai ser controlado? Ninguém sabe porque a falta de transparência nas contas públicas aliada ao rolo compressor na Câmara que não permite que o povo tenha acesso a informação põe em risco o uso do dinheiro para o bem estar da população. Para que temos os royaltes? Ou seria, para quem temos royaltes?
reportagem folha manhã online
A Câmara de Campos realiza no próximo dia 22, às 14h, uma audiência pública para debater Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. O valor, maior da história do município, gira em torno de R$ 2,5 bilhões e as áreas com maiores recursos são: Saúde, Administração, Obras e Educação.
Na secretaria de Saúde a prefeita Rosinha prevê uma receita anual de R$ 84 milhões. Porém, a área da Saúde ainda conta com mais R$ 294 milhões na Fundação de Saúde e R$ 230 milhões no fundo de Saúde, totalizando cerca de R$ 600 milhões para a área. A secretaria de Administração, que arca com os salários dos servidores, terá um orçamento de R$ 505 milhões. Em terceiro lugar vem a secretaria de Obras, com R$ 481 milhões. Já a Educação, que tem sido alvo de protestos, tem uma receita de R$ 326 milhões prevista para 2014. Depois da apresentação dos valores, que será feita por representantes do governo, os vereadores poderão acrescentar emendas ao Orçamento.
Para a bancada de oposição, seria importante que a população acompanhasse mais de perto os debates sobre o Orçamento. Inclusive, tramita na Casa desde junho um projeto do vereador Marcão (PT) que pretende implantar em Campos o Orçamento Participativo. “Trata-se de uma forma de aumentar a transparência no debate sobres os recursos bilionários do governo municipal. Nós tivemos a discussão da LDO este ano e nenhuma entidade compareceu. A sociedade em geral precisa participar”, diz Marcão.
Se em Campos o Orçamento Participativo é uma proposta que ainda nem foi votada, em Macaé já se tornou realidade. Reestruturado e já em implantação, o projeto busca lideranças em bairros, comunidades e distritos da cidade que irão definir a aplicação de cerca de 5% da receita total prevista para 2014 (R$ 2,3 bilhões), em projetos que irão priorizar as demandas dos moradores das áreas contempladas. Seguindo as diretrizes da proposta que começou a ser implementada no governo passado, através do projeto proposto pelo vice-prefeito Danilo Funke (PT), em seu mandato como vereador, na legislatura passada, hoje, o Orçamento Participativo estreita a comunicação com a população, abrindo o canal itinerante, onde as sugestões são colhidas nos pontos de maior movimentação da população, como o Terminal Central do município de Macaé. “Muitas pessoas, por questão de horário, não podem participar das plenárias. Então, temos também um grupo que circula”, diz o vice-prefeito.
Alexandre Bastos
Rodrigo Silveira
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