Na semana em que o Congresso nacional aprovou o Programa Mais Médicos, encaminhado para sanção presidencial, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) ocupou a tribuna da Câmara para fazer uma avaliação da saúde pública no Brasil. Segundo ela, “esse é, sem dúvida, um dos maiores desafios que os governantes, em todos os níveis, têm que responder com urgência e com eficácia”.
Existe disputa entre reforçar o SUS ou privilegiar as atividades da saúde como mercado.
A parlamentar acredita que “a resposta para o problema passa, necessariamente pela construção de um novo pacto em defesa do Sistema Único de Saúde, inspirado nos generosos ideais do movimento sanitarista dos anos 1980”.“Esta é a hora de unificar esforços para construir um novo pacto de defesa do Sistema Único de Saúde, com gestores, profissionais da área, controle social e os usuários do sistema, em torno de uma agenda para enfrentar de forma global os desafios de qualificar a política pública da saúde”.
Ela apresentou aquelas que devem ser as reivindicações do setor, como mais recursos para o setor com a aprovação do Programa Saúde + 10, que destina 10% da receita bruta da União para a saúde.
O sistema de saúde precisa ainda de mais infraestrutura; liberação dos recursos do Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde, do Ministério da Saúde; mais carreira para os profissionais da atenção básica; mais qualificação e reforço do controle social; mais regulação e fiscalização da saúde privada, que muitas vezes pega recursos da alta complexidade para os seus tratamentos, sem repor ao SUS exatamente aquilo que os seus pacientes lhe pagam.
“Em defesa do Sistema Único de Saúde, vamos acabar com o clima de Fla-Flu. Não tem Oposição nem Situação. É o povo brasileiro que precisa de todos os esforços unidos”, alerta a deputada, lembrando que “desde sua implantação, a construção do Sistema Único de Saúde se deu numa arena política de disputa entre reforçar a saúde pública para todos ou privilegiar as atividades da saúde como mercado”.
Não tem sido fácil a batalha para assegurar a construção do SUS, dentro dos seus princípios orientadores — universalidade, equidade e integralidade —, de tal forma que responda às novas exigências da população.
Melhorias X Demanda
O Brasil avançou na melhoria da vida do povo brasileiro, particularmente nos últimos 10 anos. Como diz o documento do 13° Congresso do PCdoB: A geração de quase 20 milhões de empregos formais, entre 2003 e 2012, e a política de aumento real do salário mínimo deram base ao esforço pelo progresso social e pela distribuição de renda.
Estes avanços se deram num País marcado por profundas mazelas sociais e desigualdades históricas e crônicas, que, evidentemente, levaram à acumulação de grandes demandas, também na área da saúde. São 200 milhões de pessoas a quem o Sistema Único de Saúde deve atender pelo seu caráter de universalidade. Desses, cerca de 80% depende exclusivamente do sistema público, avalia Jô Moraes.
É o próprio Ministério da Saúde que informa que, considerando a população usuária exclusiva do SUS, 10 Estados brasileiros têm número de leitos disponíveis abaixo da média recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de 2 a 3 leitos por mil habitantes. Diz o Ministério da Saúde ainda que 22 Estados têm número de médicos por habitantes abaixo da média nacional, que é de 1,8 médico por habitante. E a média do Brasil está abaixo da média da Venezuela, do México e da Argentina.
Ampliação do financiamento
Para a deputada, não há possibilidade de se responder às exigências do momento com o orçamento atual destinado ao sistema público, mesmo que tenhamos do Ministério da Saúde um orçamento que saiu de 67 bilhões, em 2010, para perto de 95 bilhões, este ano.Os 3,6% do PIB (Produto Interno Bruto) que hoje são gastos com o Sistema Único de Saúde representam aproximadamente 60% da necessidade, disse, lamentando o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que levou da saúde da população 40 bilhões de reais e que voltou para os cofres dos banqueiros.
“Num quadro como esse, são inúmeras as medidas a serem tomadas para que o Sistema Único de Saúde possa dar as respostas que a população precisa, particularmente no âmbito da atenção básica. É importante que essas medidas passem pela ampliação do financiamento. O nosso problema não é de gestão, é de financiamento”, garante a parlamentar.
Para ela, a ampliação dos recursos vai permitir a construção de infraestrutura na área da saúde e uma nova política de recursos humanos, que inclua a criação de carreira para os profissionais da atenção básica.
De Brasília
Márcia Xavier
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