O processo de licitação para o transporte público de Campos, de acordo com informações do setor de Licitação da Prefeitura, está transcorrendo dentro dos trâmites normais, para que ocorra na próxima segunda-feira, dia 7, a partir das 9h30, no Setor de Licitações, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, número 47, no Parque Santo Amaro. Esse processo de licitação, que estaria sendo pensando para colocar fim aos problemas no setor do transporte público coletivo, já foi suspenso duas vezes esse ano, a primeira vez em março, pelo próprio governo para adequações no edital e na segunda vez por força de uma decisão da Justiça.
“Não houve nenhuma alteração referente ao Aviso de licitação publicado na edição do Diário Oficial (D.O.) em 16 de agosto desse ano. Também poderão participar do processo quantas forem as empresas que retirarem o edital e estiverem comprovadamente aptas a concorrerem”, informou o setor de Licitação da Prefeitura de Campos, através da assessoria de Comunicação.
Inicialmente, segundo informações do presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Álvaro Oliveira, o município de Campos tem 306 ônibus e 13 empresas que prestam os serviços. Com a licitação, todas as linhas vão ser reformuladas, e entre elas haverá as que atenderão de bairro a bairro sem passar pelo Centro.
A previsão é de licitar três lotes com 225 ônibus em cada lote; ou seja, um total de 675 veículos, todos novos e respeitando a lei da acessibilidade. A passagem a R$ 1, para quem tem o cartão Campos Cidadão — atualmente, mais de 300 mil pessoas —, vai continuar.
Para o diretor do Observatório de Controle do Setor Público de Campos, o advogado José Paes Neto, que acompanha a novela da licitação, inicialmente, tudo indica que o processo aconteça mesmo na da-ta marcada. “Até hoje (ontem) não tenho conhecimento de que alguém (nesse caso o Ministério Público ou mesmo empresas interessadas) tenha entrado na Justiça para impedir a licitação. O que posso informar é que amanhã (hoje) pretendemos apresentar nossas considerações sobre o edital, pontuando o que não deveria ser, ao Tribunal de Contas do Estado”, disse.
Adiamentos — No dia 17 de abril último, a desembargadora Monica Sardas, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proferiu decisão suspendendo a licitação do transporte público de Campos. A decisão foi fruto de recurso interposto pelas empresas Cordeiro, São João e Viação Siqueira. Antes disso, no 26 de março, a licitação também sofreu seu primeiro adiamento, que estava previsto para 16 de abril, passou para o dia 14 de maio, devido a alterações no edital.
Dora Paula Paes
Foto: Valmir Oliveira
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