Diversos agricultores, que tiveram suas terras desapropriadas no 5º Distrito de São João da Barra, reclamam que os valores oferecidos estão muito abaixo dos preços praticados no mercado e eles ficariam prejudicados na negociação. Alguns entraram na justiça e receberam nesta terça-feira (15) um parecer favorável de uma ação contra a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), que suspende a avaliação feita anteriormente de suas propriedades para desapropriação pelo governo do Estado visando a construção do Complexo Portuário do Açu, do empresário Eike Batista.
No acórdão publicado no Diário Oficial do Estado, a desembargadora Maria Regina Nova determina a cassação do recurso que garante a posse dos imóveis pelo Estado, até que seja estabelecido um valor de indenização compatível com os bens.
A decisão judicial pode servir de jurisprudência para pequenos agricultores que tiveram as suas propriedades desapropriadas pela Codin. Já existe outros processos contra o governador do Rio, Sérgio Cabral, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, que autorizou os investimentos para as desapropriações e o empresário Eike Batista se avolumaram no TJ. As acusações são de irregularidades no processo de desapropriação, truculência policial e ameaças.
Jane Ribeiro
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