Ainda sem uma definição quanto à nova Lei dos Royalties, que aguarda julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), municípios e estados produtores de petróleo receberam ontem a parcela da Participação Especial (PE) referente à produção do segundo trimestre de 2013, obedecendo às antigas regras de partilha. Para Campos, o depósito foi de R$ 149.800.759,89, valor 7,22% inferior ao repasse do primeiro trimestre deste ano, realizado em maio. Em 2013, o município já recebeu R$ 856.916.443,62, entre royalties e participação especial.
Joseli Matias fmanha.com.br
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