Após intenso debate no Congresso Nacional e diversos atos do movimento sindical contra a votação do PL 4.330, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou a votação da proposta, que amplia a terceirização da mão de obra para todas as atividades e abre espaço para precarização do trabalho, para o dia 3 de setembro.
Joanne Mota da Rádio Vermelho em São Paulo
Em entrevista ao Vermelho, Adilson Araújo (foto acima), presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Bahia (CTB/BA) e indicado para a sucessão da presidência nacional da CTB, reafirmou que a central é contra o projeto porque abre espaço para a “terceirização escancarada” e acaba com o que eles denominam responsabilidade solidária. O que, reafirmou o dirigente, é o principal interesse dos empresários. Segundo ele, “os trabalhadores estão abertos ao diálogo, mas que fique claro que há um limite”.
O dirigente ainda apontou que “se o texto do substitutivo em questão tivesse tivesse sido aprovado, abriria espaço para a prática da quarteirização, deixando o caminho livre para a pejotização, que nada mais é do que a terceirização indiscriminada que as empresas realizam quando contratam profissionais estabelecendo contrato de natureza jurídica”.
Em reflexão na Rádio Brasil Atual sobre esta pauta, Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, destaca que “a regulamentação da terceirização deve garantir segurança jurídica e que o trabalhador tenha seus direitos preservados e mantidos, principalmente por meio da ação dos sindicatos, que passarão a ter um grande peso na negociação e regulação das condições de trabalho”, afirmou o economista.
Segundo ele, o projeto de lei em debate deve ter como premissa oficialização da contratação, por parte das empresas, de prestação de serviços. Além disso, deve “gerar garantia para as empresas ao fazerem esse tipo de contrato dentro da legalidade e, ao mesmo tempo, oferecer garantia sociais e trabalhistas de que não haverá precarização das condições de trabalho e nem redução dos salários”.
PCdoB é contra a terceirização
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) destaca que a terceirização existe há muito tempo, mas sua utilização maciça pelas empresas brasileiras e seus efeitos danosos às relações de trabalho no país fizeram-se sentir, principalmente, a partir da década de 1990 com a onda neoliberal.
"Desde então, temos visto que, em muitos casos, as empresas recorrem à terceirização não apenas em busca do aumento da produtividade. Lamentavelmente, essa forma de administração é utilizada frequentemente como uma poderosa ferramenta de redução de custos e de acumulação indiscriminada de lucros", externou o parlamentar comunista.
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