Os Estados Unidos se negaram a fazer um acordo de reciprocidade com o Brasil para regrar a atuação na coleta de dados telefônicos e da internet nos dois países. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, após uma série de reuniões com autoridades estadunidenses, esta semana, em Washington, declarou que o Brasil continua insatisfeito com os Estados Unidos, que foram acusados de espionar, para fins políticos e econômicos, dados eletrônicos e de telefonia no Brasil.
O ministro anunciou que o Brasil prosseguirá na linha de colocar o problema para discussão nos fóruns internacionais.
“O Brasil continua insatisfeito com os EUA, a menos que tivemos acordo que pudesse disciplinar e regrar essa questão que consideramos tão importante”, disse o ministro, anunciando que o acordo proposto pelo governo brasileiro e rejeitado pelos Estados Unidos, estabelecia que a coleta de dados só poderia ocorrer quando houvesse indícios de dados ilícitos e autorizado sempre pelo Poder Judiciário.
O governo dos Estados Unidos disse que não faria acordo nesses termos nem com o Brasil e nenhum outro país do mundo. E que agem de acordo com a legislação deles, que é bastante aberta, explicou o ministro brasileiro. Mas que estariam dispostos a discutir alguns pontos do acordo.
“Nessa reunião houve uma tônica da nossa parte manifestando o inconformismo, não só do governo, mas de todas a sociedade e de todos os espectros políticos, de que haveria interceptações de dados ao arrepio de qualquer decisão de autoridade brasileira para fins de uso da inteligência estadunidense. Na nossa compreensão, esses fatos amplamente noticiados no mundo, implica em violação a soberania, direitos humanos e direitos consagrados na nossa constituição, direito a privacidade e ao sigilo nas comunicações”, afirmou José Eduardo Cardoso.
Outras medidas
O ministro disse que o Brasil não se furtaria ao diálogo, mas que esse não fosse apenas retórico, mas que tivesse resultados práticos. E anunciou que prosseguiríamos na linha de colocar problema para discussão nos fóruns internacionais.
E que o governo brasileiro está empenhado em aperfeiçoar sua legislação na área, a partir do Marco Civil da Internet, que está em tramitação no Congresso, e enviaria projeto de lei para definir limites e responsabilidades das empresas que atuam no Brasil. Além de empreender ações de fortalecimento da empresa brasileira nessa área.
Segundo o ministro, “um país não pode abrir mão de sua soberania e da defesa daquilo que entende como legítimo que são os direitos dos seus cidadãos”, declarando que disse as autoridades estadunidenses que “embora a Constituição brasileira seja mais recente, de 1988, do que a americana, do século 18, os brasileiros amam tanto a sua Constituição quanto os americanos amam a dele, que foi o que nos motivou a tentar entrar em um acordo com os Estados Unidos”.
Proposta brasileira
A proposta do Brasil é que fosse celebrado um acordo para estabelecer regras de comum acordo, que versaria sobre procedimentos para eventual interceptação de dados. No Brasil, isso só pode ocorrer com autorização judicial de tribunais brasileiros. Numa situação de reciprocidade, se caso um órgão dos Estados Unidos quisesse obter dados via telefone e internet, deveria solicitar aos tribunais brasileiros; e o mesmo deveria ocorrer com o Brasil.
O ministro explicou que as diferenças do regime jurídico poderiam ser superadas com adequações legislativas lado-a-lado para que o acordo fosse viabilizado.
“Propusemos que nesse acordo ficasse claro um princípio jurídico, uma conquista dos povos, que é a presunção da inocência. Ou seja, não se pode julgar alguém culpado sem que haja indícios de que havia praticado ilicitudes, para que justificasse a coleta de dados”, explicou o ministro brasileiro.
Também disse que deveria constar desse acordo de que dados genéricos não serão coletados, mesmo que sejam meta-dados, porque se qualificam na violação do nível de privacidade. Com relação ao objeto das informações, o Brasil só concorda que houvesse admissibilidade desses pedidos de coleta de dados, em casos de comportamento ilícitos, para limitar o uso político, econômico e das relações internacionais. “No caso de narcotráfico, organizações criminosas e, embora no Brasil não tenhamos núcleos de terrorismo, nesses casos, essas coletas podem ser solicitadas”.
Segundo avaliação de Cardoso, o “acordo é respeitador da soberania dos dois países, da ordem jurídica e que estabeleceria a necessidade das empresas americanas se adequarem a legislação brasileira na sua atuação da área de dados. Quem age no território brasileiro tem que se adequar a lei brasileira”, destacou.
Arrogância estadunidense
O Governo dos Estados Unidos disse que agem de acordo com a legislação americana, que é bastante aberta, que prevê inclusive um tribunal com características bastante próprias, e que a coleta de dados é feita sem ordem judicial. Para o ministro brasileiro, “isso evidentemente cria o problema”.
O problema, segundo o Ministro da Justiça do Brasil, é que a intercepção dos Estados Unidos no Brasil não se restringiram as ações contra terrorismo, outras situação geraram interceptações, como as conversas diplomáticas, principalmente naquelas em que o Brasil mediava acordo com o Irã.
O ministro se encontrou na Casa Branca com o vice-presidente, Joe Biden, com a assessora para Assuntos de Contraterrorismo, Lisa Mônaco, e com o chefe de Departamento de Justiça, Eric Holder, e concedeu entrevista coletiva sobre o diálogo após essas reuniões.
Segundo ele, o governo brasileiro já teve duas reuniões nos estados Unidos sobre o assunto, uma exclusivamente técnica, para esclarecimentos sobre o assunto; e outra política – essa que ele participou – para busca de alternativa para a questão.
De Brasília
Márcia Xavier
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