A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) convocou três comissão técnicas da Câmara dos Deputados, para a realização de audiência pública para debater com especialistas e parlamentares a possibilidade de se criar um marco regulatório para que as empresas de Marketing Multinível (MMN) atuem no Brasil. A audiência deve acontecer logo na primeira quinzena de agosto.
“No Acre são mais de 100 mil divulgadores e em todo Brasil envolve mais de dois milhões de pessoas na atividade. Por isso, o Congresso precisa discutir e se posicionar diante dessa situação que tem ocupado a imprensa, os tribunais de Justiça e afligido famílias em todo país.", defendeu Perpétua.
O MMN é usado pelas empresas de produtos ou serviços que adotam como estratégia de mercado esse tipo de canal de vendas. Para aumentar a presença no mercado, é solicitado aos representantes que recomendem pessoas interessadas em trabalhar no mesmo cargo. Como incentivo é oferecido um prêmio para cada recomendação.
Se os indicados também recomendarem outros, é iniciado o processo de formação da rede de vendedores. Os vendedores assumem uma postura empreendedora e independente, controlando suas próprias redes e negócios, mas ainda vendendo e/ou consumindo os produtos do fabricante original.
Marco regulatório
A deputada está em diálogo com parlamentares de outros estados que defendem um debate para o aprimoramento de um marco regulatório da atividade financeira. Perpétua Almeida pretende ainda mobilizar os divulgadores e integrantes das empresas de MMN em todo o Brasil para participarem da audiência em Brasília e assim buscar a regulamentação de uma legislação.
Serão convidados para o debate representantes da empresa Telexfree, Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Secretaria de acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
No Acre, o deputado estadual Moisés Diniz (PCdoB) criou recentemente um comitê para debater o tema e buscar a liberação dos recursos bloqueados pela Justiça que paralisou os pagamentos e a adesão de novos divulgadores. Moisés Diniz também está articulando para que outros estados criem comitês estaduais.
Da Redação em Brasília
Com Ass. da Dep. Perpétua Almeida
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