O Movimento Saúde +10 realiza na próxima segunda-feira (5), a entrega do projeto de lei de iniciativa popular que determina o repasse de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde. O projeto teve a adesão de mais 1,5 milhões de brasileiros — quantidade mínima necessária para o pleito de um projeto de iniciativa popular.
Em entrevista ao Portal Vermelho a coordenadora nacional de Saúde do PCdoB, Julia Roland, afirmou a necessidade de que haja uma definição do Orçamento da União para a saúde. Ela explica que atualmente cerca de 6% a 7% das correntes brutas da União são destinadas ao setor.
“O Congresso tem alguns projetos que criam novos recursos para a saúde como os royalties de 25% do pré-sal para a saúde, e o projeto de Taxação das Grandes Fortunas — que inclusive tem como relatora a deputada federal do PCdoB-RJ, Jandira Feghali — que não consegue ter correlação de forças para ser aprovado. Achamos que todos esses projetos são importantes, mas isoladamente eles não resolvem a situação”, afirma Júlia – que também é diretora do Departamento de Gestão Participativa do Ministério da Saúde.
A maior crítica é que com a aprovação dessas propostas, o valor total dos investimentos na saúde não seja ampliado, e que assim como aconteceu com a Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira, a CPMF), os recursos apenas substituam o valor destinado do Orçamento da União para o setor. “É necessário consolidar projetos mais estratégicos e estruturantes. Por isso é importante ter uma definição da porcentagem do orçamento que vai para a saúde”.
A expectativa pelo incremento dos recursos da saúde alcançou seu ápice no ano passado, quando foi regulamentada da Emenda Constitucional nº 29, ocorrida 11 anos depois da sua publicação. Porém, a Lei Complementar, que regulamentou a emenda, foi sancionada sem contemplar a proposta de alocação, por parte da União, de 10% de suas receitas correntes brutas.
A lei estabelece que estados e municípios brasileiros apliquem 12% e 15% de suas receitas, respectivamente, em ações e serviços de saúde, mas mantém para o governo federal a destinação de recursos de acordo com a variação anual do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os 10% pleiteados pelo Movimento representam um incremento de aproximadamente R$ 43 bilhões do orçamento da saúde, totalizando o montante de R$ 130 bilhões anuais.
Criado há um ano, o Movimento Saúde + 10 tem o apoio de mais de 100 entidades que se uniram para mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional quanto à necessidade de aumentar o financiamento da saúde pública brasileira e, assim, garantir os preceitos constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) – integralidade, universalidade, gratuidade e qualidade.
Julia explica ainda que dentro do próprio Movimento Saúde + 10 e da Frente Parlamentar da Saúde existem lideranças que querem a ampliação dos recursos para que parte da nova receita transferida para o setor privado. “Esse é um problema. Achamos que a ampliação deve ir majoritariamente para o SUS”, afirma Julia.
Mais Médicos
Segundo ela, apesar dos erros nas reivindicações e da ofensiva de entidades médicas contra o Programa Mais Médicos, apresentado pelo governo federal em meados de junho, a defesa da melhoria da infraestrutura das unidades de saúde e a criação de um plano de carreira para esses profissionais é correta.
“As medidas do Programa Mais Médios que contemplam a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil são fundamentais, mas devem ser consideradas medidas emergenciais. É necessário consolidar projetos mais estratégicos e estruturantes. O rumo do pacto para a saúde que a presidenta Dilma Rousseff propôs está correto, mas ele está incompleto. É fundamental que a Saúde seja uma política de estado e que haja também uma política de estado para os profissionais da atenção básica”.
Mariana Viel, da redação do Vermelho
Nenhum comentário:
Postar um comentário