quinta-feira, 25 de julho de 2013

Deputada Jandira Feghali inclui dez emendas para melhorar a MP dos Médicos

A deputada federal Jandira Feghali realizou esta semana dez emendas à Medida Provisória nº 621, conhecida como MP dos Médicos. As alterações pedidas por Jandira, entre outras, estão na anulação da extensão de dois anos na grade curricular dos estudantes de medicina, além de obrigatoriedade de uso do exame Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras) para certificação de médicos intercambistas.

“A mudança na grade curricular do curso de medicina amplia em 30% o tempo de graduação dos médicos, podendo levar o tempo de formação completa destes profissionais para 13 anos, como seria o caso dos neurocirurgiões. Além disso, torna obrigatório o exercício da medicina por estudantes que ainda não estão diplomados como pré-condição para a sua graduação. Também há severas dúvidas sobre a constitucionalidade desta obrigatoriedade”, disse Jandira.

Também para a deputada, a medida não resolve os maiores problemas do setor: “A MP não caminha no sentido de resolver o subfinanciamento da Saúde, a má gestão e melhor integração das redes nos governos. Além disso, a discussão não envolveu entidades, universidades, conselhos de medicina e outros interessados da sociedade. É grave deixa-los de lado neste processo”, argumentou a deputada Jandira Feghali.

As emendas da parlamentar também apontam para a obrigatoriedade de vínculo CLT aos médicos brasileiros que desejarem integrar o programa de interiorização. Atualmente, a medida apenas aponta o fornecimento de bolsa de R$ 10 mil, sem garantias trabalhistas exigidas pela legislação.

Você pode acompanhar todas as emendas nestes links:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=133083&tp=1
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=133086&tp=1
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=133090&tp=1
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=133094&tp=1
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=133099&tp=1
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=133106&tp=1
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=133111&tp=1
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=133100&tp=1
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=133105&tp=1
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=133110&tp=1



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