O veto parcial da presidente Dilma Roussef à Lei dos Royalties pode estar com os dias contados, assim como as receitas, nas proporções atuais, de estados e municípios produtores de petróleo. Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem, em sessão plenária, a liminar concedida em dezembro do ano passado pelo ministro Luiz Fux, que obrigava o Congresso a examinar os mais de três mil vetos presidenciais pendentes em ordem cronológica, antes de apreciar o veto à lei que altera as regras de distribuição dos royalties. Em data ainda não definida, o STF julgará o mérito da ação para.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN), que comemorou a decisão do STF, quer definir ainda hoje a pauta de votações, mas não disse se vai colocar de imediato o veto à Lei dos Royalties em análise. Ele vai se reunir às 11h30 com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já ciente que os parlamentares pretendem votar o mais rápido possível a questão dos royalties.
Novela — No final do mês de novembro de 2012, a presidente Dilma Rousseff vetou, entre outros pontos, o artigo da Lei dos Royalties que mexia em contratos em vigor, preservando as receitas atuais de estados e municípios produtores. As bancadas de estados não produtores reagiram e entraram com requerimento de urgência no Congresso para a apreciação dos vetos, que foi aprovado em sessão conjunta. Desta vez, foi a bancada fluminense que se manifestou e acionou o STF, na tentativa de anular a sessão e suspender a tramitação da análise do veto.
fmanha.com.br 27/02/2013 18:26
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