Na última sexta-feira, publiquei aqui a nota “Valores diferentes de IPTU para o mesmo imóvel: cuidado com a 2ª via”,
que mostrava a diferença de valores da 2ª via para o carnê do IPTU. Em
uma reação desproporcional e desprovida de qualquer critério ético,
Garotinho publicou aqui em seu blog, a nota “Dono da Folha da Manhã falsifica documentos públicos para tentar jogar leitores contra a Prefeitura de Campos”, com acusações sérias e sem qualquer comprovação.
A 2ª via e o carnê de IPTU do mesmo
imóvel, com valores diferentes, já foram exibidos aqui no blog, de
maneira parcial, pois buscou-se preservar a identidade do contribuinte
que quase foi lesado. Como o próprio Garotinho, que não tem cargo no
governo, revelou a identidade do proprietário do imóvel, com informação
privilegiada recebida da Secretaria de Finanças, posso exibir agora os
documentos na íntegra, com autorização do proprietário, até para
esclarecer bem o fato.
Em 01 de fevereiro o contribuinte Rafael
da Silva Abreu, visando planejar a sua vida financeira, tirou a 2ª via
do IPTU do terreno que adquiriu no condomínio Parthenon, cuja inscrição
municipal é 0000180434. A guia apresentava o valor de R$ 361,70, para
pagamento em cota única, em 10 de março, para o qual ele se programou
para pagar.
Confira a 2ª via abaixo (clique na imagem para ampliar):
Na semana passada, ele recebeu o carnê do
IPTU do imóvel, entregue pela imobiliária que vendeu o empreendimento. E
qual não foi a sua surpresa em detectar que o valor do IPTU era bem
menor do que no carnê, custando R$ 312,57 para pagamento a prazo e R$
281,32 para pagamento à vista em 10/03.
A diferença de R$ 80,39 causou revolta
nele, pois por pouco ele já não havia pago a 2ª via com o valor maior.
Como pode ser visto no carnê de IPTU reproduzido abaixo, o número de
inscrição municipal do imóvel é o mesmo: 0000180434. Não há como haver
confusão, até porque é o único imóvel o qual ele é contribuinte como
pessoa física.
A inscrição municipal está para um imóvel
como o CPF está para cada um de nós. Ela é única. Confira abaixo
(clique para ampliar) a capa e as duas primeiras folhas do carnê de
IPTU, que contem os dados principais e veja a diferença que comprova o
grave erro da Secretaria de Finanças e da Prefeitura:
Tive acesso a este problema desde
quarta-feira passada. Somente quando tive posse dos documentos que davam
substância ao caso e a nota é que publiquei no blog, na noite de
sexta-feira. Tenho muito cuidado e critério nas publicações do blog.
O caso mostra que os erros da Secretaria
de Finanças são, aparentemente, mais graves do que a nota inicial
publicou, pois ela sequer tentou resolver o problema, se preocupando em
quebrar o sigilo fiscal de seus contribuintes e em passar informações
errôneas e irresponsáveis para quem sequer tem cargo no governo. Isto
sim, caso de Ministério Público.
Caso não haja a imediata retratação do
ex-governador, bem como dos demais blogueiros que, de maneira também
inconsequente, republicaram a sua nota (lembrando que quem republica
solidário é), não me restará alternativa, dada a gravidade das
acusações, a não ser entrar com ações de indenização por danos morais.
A três juristas que consultei, a vitória é dada como líquida e certa. Sugiro que antes de optarem, façam o mesmo.
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