Poder Judiciário não julga e Governos iniciados e ainda sob dúvidas

Poder judiciário não age e o povo padece, como o poder judiciário não cumpre o seu papel, o povo fica a mercê de grupos políticos inescrupulosos que posa de honestos, limpos e dignos. O problema que no Brasil para os pobres e trabalhadores a letra fria da Lei e para os ricos e poderosos a justiça.

 

Fonte reportagem abaixo: fmanha.com.br

Um mês após as posses, alguns municípios da região continuam na expectativa em função de pendências judiciais enfrentadas por seus prefeitos, como é o caso de Campos e São João da Barra. Em Campos, apesar de a prefeita Rosinha Garotinho (PR) ter resolvido seus problemas de registro na última sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela ainda enfrenta ações resultantes da campanha à reeleição.  Em São João da Barra, o prefeito José Amaro Martins de Souza(PMDB), o Neco,  também responde a ações oriundas da campanha 2012.

Em recente entrevista à coluna “Comentários”, de Murilo Dieguez, o candidato à Prefeitura de Campos ano passado, José Geraldo (PRP) disse que, na sua opinião, a eleição ainda não acabou.

— É impossível que o Judiciário não veja as irregularidades que nela ocorreram — afirmou o empresário.

Já o presidente do PR em Campos, Wladimir Garotinho, garante que o grupo está “tranquilo, tranquilíssimo”: “Alguns daqueles processos já passaram do prazo. Além do mais o grupo que estava lá (no Judiciário) já mudou. Zveiter já saiu do comando do TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Os julgamentos na sua gestão eram políticos. O TJ (Tribunal de Justiça) também já mudou. Estamos muito tranquilos — explicou.

Para lembrar — A prefeita Rosinha inicou a campanha com dívidas em torno de sua candidatura. O próprio procurador regional eleitoral, Maurício da Rocha Ribeiro, informou, por várias vezes, que Rosinha no entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), Rosinha estaria enquadrada na Lei da Ficha Limpa e, por essa razão, inelegível por oito anos a contar de 2008.

As condenações sobre as quais ele falava foram geradas em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) em 2008. Embora tenha tido o registro deferido em Campos, no TRE ele foi indeferido porque, no entendimento do órgão, a prefeita estava inelegível por conta da Aije que tramitava no TSE havia dois anos. No dia seguinte à condenação, uma ministra-substituta do TSE anulou a Aije. Em dezembro, o registro foi deferido pelo órgão.

Mas, a prefeita enfrenta ações por supostos abusos em 2012, como a pintura de semáforos da cidade roxo paixão, segundo a prefeitura, ou de cor rosácea, de acordo com a Justiça. A cor seria semelhante à usada pela candidata na campanha e a pintura foi iniciada no dia 21 de setembro, véspera do chamado “Sábado rosa”, dia de mobilização da campanha da prefeita.


Processos em SJB contra prefeito e vice

Em São João da Barra, a promotora de Justiça Renata Carbonel concedeu uma entrevista, amplamente repercutida, admitindo a possibilidade de uma nova eleição para a prefeito.  Ela se referia à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que pede a cassação do diploma do prefeito e do vice-prefeito, Alexandre Rosa ( ambos do PMDB).

Segundo Renata, “Caso seja confirmado tudo que foi apurado pela Polícia Federal, que em suma é o que instrui a ação eleitoral, os principais pedidos são a cassação do diploma dos eleitos, posto que, já passamos da fase do registro e já tivemos a diplomação, e ainda a inelegibilidade do prefeito por oito anos”.

Ela também falou sobre a possibilidade de nova eleição: “Considerando o percentual de votos dos candidatos eleitos, é possível uma nova eleição”.

Segundo a advogada Priscila Marins, que defende Neco e Rosa, “O processo todo está baseado na operação da Polícia Federal, que foi ilegal. Ainda que não fossem, o que está ali não leva a nenhum ilícito, como já definiu o TSE desde 2001”, disse a advogada, acrescentando acreditar que a Justiça irá entender a tese apresentada pela defesa.