Reprodução – Congresso em Foco
O site do “Congresso em Foco” publicou
matéria informando que das 29 investigações em andamento no Supremo
Tribunal Federal (STF) contra os novos líderes na Câmara, oito envolvem o
deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ). O ex-governador do Rio e
atual líder do PR é réu em uma ação penal e investigado em outros sete
inquéritos. As demais 21 investigações correm contra cinco líderes na
Casa.
De perfil mais independente do que o
resto dos seus colegas de partido, causou diversas dores de cabeça ao
Palácio do Planalto, no ano passado, ao obstruir as sessões de votação
de crédito em plenário às quintas-feiras. Também mobilizou a bancada
evangélica para pressionar o Executivo a desistir de distribuir o “kit
anti-homofobia”. Conseguiu.
No entanto, sua carreira política também é
marcada por disputas judiciais. Garotinho chegou a perder os direitos
políticos por uso indevido dos meios de comunicação em decisão do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A decisão mais
tarde foi revertida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que o livrou
dos efeitos da Lei da Ficha Limpa.
Com a prerrogativa de foro, as
investigações a que respondia passaram ao Supremo após sua eleição como
deputado. A principal é uma ação penal por corrupção passiva, formação
de quadrilha, crimes de lavagem ou ocultação de bens. O caso tramita na
corte desde setembro de 2011 e é relatado pela ministra Cármen Lúcia.
Nos inquéritos, três são por calúnia ou difamação, três por crimes
eleitorais e um por peculato.
Sentença errada —
Garotinho disse ao Congresso em Foco que a ação penal é fruto de um
recurso que ele mesmo interpôs contra a decisão de um juiz fluminense de
primeira instância que, em sua opinião, não estava em condições de
proferir qualquer tipo de sentença. O deputado diz ter denunciado o
magistrado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por diversas
irregularidades. “Ele deu uma sentença quando não podia dar, e estava
cobrindo férias da desembargadora Liliane Roriz. Ele foi convocado como
perda de jurisdição. Isso quer dizer que ele não pode sentenciar, mas
assim mesmo sentenciou. Além disso, ele não podia dar sentença porque o
irmão dele foi nomeado [no governo] de Sérgio Cabral. E ainda tem um
outro irmão dele, nomeado por Ricardo Teixeira no quadro de árbitros da
Fifa. Todos inimigos declarados meus”, declarou o deputado. “Esse
processo não tem o menor fundamento. Quanto aos outros, não tem nada de
corrupção, a maioria é ação eleitoral ou calúnia e difamação”, explicou.
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