Seis meses depois de ser aprovada, a indicação legislativa do vereador governista Albertinho (PP), que entregou ao governo municipal o compromisso de criar o Conselho Municipal de Fiscalização dos Royalties, parece não ter saído do papel. Esses recursos integram a maior parte dos R$ 2,5 bilhões do Orçamento total do atual governo.
Enquanto isso, outra indicação que aguarda ir para apreciação no Legislativo é a do vereador Marcão (PT), que, em junho deste ano, apresentou uma indicação para a implantação do Orçamento Participativo (OP) em Campos. Oassunto chegou a ser tratado no blog do jornalista Alexandre Bastos, hospedado na Folha Online.
No dia 25, o município recebeu R$ 53,7 milhões de royalties referentes à produção do mês de julho. Entre royalties e participação especial, Campos recebeu, este ano, R$ 960,9 milhões.
No início deste ano, dois projetos foram analisados na Câmara. Além de Albertinho, o vereador Marcão também apresentou um projeto similar que foi descartado. A diferença era que, na proposta do edil da oposição, a tarefa de criar um Conselho para fiscalizar a aplicação dos royalties caberia à Câmara e não à prefeita Rosinha, como foi proposto por Albertinho, além de contar com a participação da sociedade civil organizada.
A equipe de reportagem tentou entrar em contato com Albertinho, na tarde de dessa quinta-feira (26), sem êxito. A prefeitura também foi procurada, através da secretaria de Comunicação, mas, até o fechamento da matéria, nenhuma resposta foi enviada.
Orçamento Participativo
A proposta do vereador Marcão para implantação do Orçamento Participativo em Campos, protocolada na Câmara no dia 25 de junho de 2013 e que pretende aumentar a transparência no debate sobres os recursos bilionários do governo municipal, continua em análise na Procuradoria da Casa de Leis.
Nessa quinta-feira, o procurador do Legislativo, Luís Felippe Klem, foi contatado para saber em que pé está a análise e o mesmo respondeu que essas informações são passadas diretamente para o vereador.
O vereador Marcão informou que Batista prometeu cobrar resposta rápida da Procuradoria.
— Caso não obtiver resposta vou cobrar dentro das sessões, pois já passou bastante tempo e não podemos mais esperar — disse.
Mário Sérgio Júnior
Silésio Corrêa
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