O deputado federal Anthony Garotinho, líder do PR na Câmara, foi denunciado em fevereiro pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao Supremo Tribunal Federal (STF) por praticar calúnia em seu blog, ao atacar um juiz que o condenou por formação de quadrilha em 2010. As informações são do jornal “Valor Econômico”.
Agora, o Supremo decidirá se transforma ou não o caso em ação penal, já que Garotinho tem foro privilegiado. De acordo com a denúncia, Garotinho publicou textos na internet para denegrir a honra do juiz federal Marcelo Leonardo Tavares. O magistrado do Rio condenou o ex-governador a dois anos e seis meses de prisão, convertidos em prestação de serviços à comunidade, por crime de formação de quadrilha, no processo decorrente da Operação Segurança Pública S/A da Polícia Federal.
Leia mais em O Globo.
Lembre a Segurança Pública S/A:
Em 2008, uma operação desbaratou um esquema de loteamento de delegacias da Polícia Civil do Rio para facilitar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e contrabando. Ao todo, 16 pessoas foram denunciadas, incluindo Garotinho e o ex-chefe da Polícia Civil do estado e ex-deputado estadual Álvaro Lins, que chegou a ser preso.
O juiz condenou Garotinho por atuar como “chefe maior” de uma quadrilha, “corresponsável intelectual das ações estratégicas e pela escolha de delegados que deveriam ocupar órgãos-chave ou ser indicados para promoção”, e que colocariam o esquema em prática. Na decisão, o juiz afirma que Garotinho, ex-secretário de Segurança do Rio, “agia informalmente” nessas escolhas mesmo quando já não ocupava cargos na gestão de sua mulher, Rosinha Garotinho, então governadora do Estado.
Garotinho recorreu da sentença e, ao eleger-se deputado federal, passou a ter foro privilegiado. O caso, então, foi remetido ao STF, onde aguarda julgamento desde setembro de 2011. A relatora do processo na Corte é a ministra Cármen Lúcia.
Segundo matéria do “Valor Econômico”, Garotinho reagiu contra a decisão do juiz em seu blog e acusou o magistrado de fazer parte de uma “armação política” e emitir uma decisão “encomendada” por adversários, em troca de um cargo para seu irmão no governo do Rio. Ainda de acordo com o jornal, o deputado chegou a entrar com uma reclamação contra o juiz no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando irregularidades no processo e na sentença. O órgão, no entanto, arquivou o pedido entendendo que não houve irregularidades.
A defesa de Garotinho afirmou que jamais houve intenção de ofender ninguém nas postagens.
Nenhum comentário:
Postar um comentário