Os órgãos legislativos do Missouri e da Pensilvânia estão
discutindo a possível introdução da famigerada "Lei do Direito a
Trabalhar" (LDT). Em caso de aprovação, os dois estados se tornariam o
25º e 26º a adotar na sua legislação o mais violento ataque contra os
trabalhadores dos EUA nos últimos 30 anos.
Por Antônio Santos, no jornal Avante!
O nome é deliberadamente enganador: a LDT não garante emprego nem qualquer outro direito aos trabalhadores. Muito pelo contrário, propõe-se aniquilar todas as conquistas alcançadas pela classe operária americana ao largo de um século de luta.
Ao proibir os sindicatos de exigir o pagamento de cotas a todos os trabalhadores beneficiados por um contrato de trabalho coletivo, a LDT destroi efetivamente a sua independência financeira.
Na política trabalhista dos EUA, é o equivalente a obrigar uma empresa de telecomunicações a aceitar que o pagamento pelos seus serviços seja opcional. Em ambos os casos, a falência é o desfecho esperado.
As consequências do enfraquecimento dos sindicatos estão à vista: nos estados onde vigora a "Lei do Direito a Trabalhar por Menos", como lhe chamam os sindicalistas, os trabalhadores recebem em média US$ 130 a menos por mês e a taxa de acidentes de trabalho mortais é 61% mais alta.
Um pouco por todo o Rust Belt (Cinturão da Ferrugem), estados vizinhos lançam-se numa competição fascizante pela legislação que melhor agrade aos patrões, agitando o fantasma de que, se não aprovarem leis como a LDT, as fábricas irão se mudar para o outro lado da fronteira estadual.
Paulatinamente, avança a liberdade dos capitalistas: a de demitir a bel-prazer, de pagar menos pelo trabalho de outrem, de perseguir sindicalistas, de erradicar direitos há muito conquistados, não amiúde com sangue operário.
A agenda do grande capital
Por trás desta lei, mostram a cabeça os mais sinistros personagens da alta finança americana, como o think tank ALEC, uma associação de legisladores que diariamente dá à luz propostas legais que fariam ditadores como Salazar corar de vergonha; os multibilionários irmãos Koch; a poderosa família Coors, que construiu a sua fortuna a vender munições para as guerras imperiais dos EUA; ou o magnata de casino Olin, que em retaliação contra uma greve mudou uma fábrica de mais de 5 miltrabalhadores.
O seu projeto é devolver o trabalho assalariado aos tempos áureos do século 19. E para isso, há que extirpar os sindicatos, o único obstáculo a uma agenda política tão antiga como o próprio capitalismo.
Com efeito, as origens da LDT remontam à lei federal Taft-Hartley de 1947, em que republicanos e democratas se uniram para pôr fim a uma vaga grevista que percorria os Estados Unidos.
A Taft-Hartley abriu as portas para que cada Estado decida livremente que limitações impor à liberdade sindical, proibiu as greves de solidariedade e instituiu o anticomunismo obrigatório nos sindicatos.
Murro no estômago ou pontapé no queixo
Mas a galopante debilidade dos sindicatos também se explica pela estratégia das suas direções que, com honrosas exceções, abdicaram de importantes tradições de luta de classes e passaram a condicionar as suas exigências às promessas eleitorais do Partido Democrata.
A maior central sindical norte-americana gasta mais dinheiro no patrocínio de candidatos democratas do que na organização da luta dos trabalhadores.
A título de exemplo, em 16 de fevereiro, na cidade de Nova York, 9 mil motoristas de ônibus escolares abandonaram repentinamente e sem qualquer contrapartida uma greve de três meses, depois de os candidatos democratas a presidente da Câmara se comprometerem a ser "mais compreensivos" caso sejam eleitos.
As concessões dos sindicatos às políticas de direita do Partido Democrata têm gerado apenas novas exigências de mais concessões.
Enquanto as direções dos sindicatos se mantiverem reféns do Partido Democrata, os trabalhadores estarão condenados a optar entre este e o Republicano. Ou, como nos Estados Unidos se costuma dizer, a escolher entre um murro no estômago ou um pontapé no queixo.
Mas mesmo com as direções dos sindicatos compradas, as greves proibidas e a organização dos trabalhadores acorrentada, a luta de classes avança.
Mesmo nas condições mais difíceis e improváveis e com ou sem sindicato, como demonstram as greves espontâneas que no último Dia de Ação de Graças paralisaram a cadeia de supermercados Walmart, ou a impressionante luta dos trabalhadores de restaurantes de fast food pelo direito a se organizarem em sindicatos.
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