sábado, 22 de junho de 2013

UBM manifesta repúdio contra o projeto de "cura gay"



A União Brasileira de Mulheres (UBM) manifesta "sua completa indignação" com a aprovação, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara Federal, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 234/11, que trata da "cura gay. Confira abaixo a nota.



UBM manifesta repúdio contra o projeto de "cura gay"
A União Brasileira de Mulheres (UBM), que em agosto de 2013 completa 25 anos de trajetória em defesa dos direitos humanos, dos direitos sociais e emancipação social da mulher, vem a público manifestar sua completa indignação contra a aprovação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 234/11, que trata da "cura gay".

Assistimos mais uma vez uma tentativa de retrocesso, com esta decisão de intolerância com respeito à diversidade pois tratar como doença a orientação sexual de uma pessoa, é regredir nos direitos sociais e humanos.

Deste 1970, ser homossexual deixou de ser paciente ou doente, ou ainda portador de transtorno psicológico pelo Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM). A Organização Mundial da Saúde no ano de 1990 retirou o termo ‘homossexualismo’ da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados com a Saúde (CID 10). E, em 1999, o Conselho Federal de Psicologia, em acordo com a OMS, aprovou a Resolução No. 01/1999, que proíbe os psicólogos de ‘curar’ homossexuais ou promover tratamentos de reversão da homossexualidade.

Esta medida se constui em mais golpe à democracia, às conquistas do movimento LGBT que historicamente teem lutado para a conquista de políticas públicas que almejem o avanço da sociedade.

Condenamos qualquer tipo de retrocesso, além de apoiar as iniciativas do movimento popular para o fortalecimento da democracia, dos direitos sociais e da liberdade.

Nos manifestamos contra este projeto, apoiamos a luta dos psicólogos através de seu Conselho Federal e Regionais ao mesmo tempo em que repudiamos mais esta aprovação que está totalmente destoante dos princípios e eixos dos Direitos Humanos, ou seja, de direitos inalienáveis, como a luta contra o preconceito, contra o racismo, contra a homofobia e a misoginia.

É necessário que a CDHM, seja um espaço de diálogo e participação, em que os diversos movimentos e pensamentos possam manifestar-se com respeito aos direitos sexuais e direitos reprodutivos, à liberdade religiosa, à pluralidade cultural, à igualdade racial, aos direitos das pessoas LGBT’s e ao direito à memória e à verdade.

MARCO FELICIANO NÃO NOS REPRESENTA!

PELO RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS!


Coordenação Nacional da União Brasileira de Mulheres e suas Coordenações Estaduais das 27 Unidades da Federação.

Elza Maria Campos

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