Organizações não-governamentais, sindicatos e associações de defesa de direitos de imigrantes organizam um protesto global, nesta quinta-feira (6), para denunciar violações trabalhistas por parte da rede de restaurantes McDonald´s.
Entre as principais reclamações das diferentes organizações que participam do protesto estão abusos trabalhistas recorrentes, violações de direitos básicos de trabalhadores imigrantes (clique aqui para ver vídeo em inglês) e práticas de restrição à livre associação sindical. O protesto global teve início com mobilização de trabalhadores imigrantes nos Estados Unidos. Em nota, a assessoria de imprensa do McDonald´s afirma que o grupo valoriza e respeita seus empregados e que eles recebem salários “competitivos”.
No Brasil, estão previstas ações em São Paulo, com apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Sindicato dos Trabalhadores em Gastronomia e Hospedagem de São Paulo e Região (Sinthoresp). A empresa Arcos Dourados, maior franquia do McDonald´s no país, enfrentou problemas trabalhistas recentes. Em março, a juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, determinou que em todo o país a empresa parasse de adotar jornadas móveis variáveis e deixasse de proibir que cada um leve sua própria alimentação para consumir no refeitório.
A ação que originou no processo foi movida pelo procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça. Para o MPT, a “jornada móvel variável não permite que o trabalhador tenha qualquer outra atividade, até mesmo porque, durante uma mesma semana de trabalho, ocorrem variações no que diz respeito ao horário de início e término do expediente”. Isso, ainda segundo o órgão, “faz com que o empregado esteja, efetivamente, muito mais tempo à disposição da empresa do que as oito horas de trabalho diárias previstas nos contratos ‘normais’ de trabalho, além de não garantir o pagamento sequer de salário-mínimo ao final do mês”. O McDonald´s, por sua vez, defende que a jornada variável é totalmente lícita, insiste que há decisões favoráveis na Justiça neste sentido e que alterações no regime estão sendo adotadas voluntariamente pela empresa tendo em vista favorecer os trabalhadores.
Trabalho escravo
Além de apontar irregularidades trabalhistas, o Sinthoresp chegou a denunciar a empresa por exploração de trabalho escravo, o que culminou na abertura pela Polícia Federal (PF) do inquérito policial 0233/2012 em 16 de outubro de 2012. O assunto foi encaminhado para a Justiça e, em maio de 2013, retornou para mais investigações. A PF afirma que “investiga a suposta prática de crime previsto no artigo 149 do Código Penal, que trata de crime contra a organização do trabalho, crime de competência da Justiça Federal e atribuição de investigação da Polícia Federal” e que não informa detalhes sobre inquéritos em curso.
A PF ressalta que “se os fatos apurados indicarem a prática de irregularidades de ordem trabalhista – relação trabalhista empregado/empregador – tais como, falta de pagamento, péssimas condições de trabalho e afins, mas que não se enquadrarem na condição análoga à de escravo (trabalhos forçados, jornada exaustiva, condição degradante, restrição de locomoção etc.), não será da competência da Justiça Federal e sim da Justiça do Trabalho”. Ainda não há comprovação da prática por autoridades.
Desde 2009, o McDonald´s integra o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e pode ser suspenso se for comprovada a submissão de trabalhadores à escravidão. Na época, ao Comitê de Gestão do Pacto, a empresa afirmou que as alegações do Sinthoresp não têm qualquer suporte “fatídico ou legal”.
Fonte: Brasil de Fato
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