sábado, 29 de junho de 2013

Em Campos dos Goytacazes a Constituição continua sendo rasgada, funcionário público concursado, nem pensar!

Concurso da Câmara: Autor da ação popular que questiona o certame é assessor do Deputado Geraldo Pudim

Para os leitores que ainda não sabem, o autor da ação popular que questiona a validade do concurso da Câmara é o blogueiro Fabrício Freitas. Ao longo do último ano, desde que a ajuizei a ação popular que questiona o REDA, esse senhor, através do seu blog, iniciou uma verdadeira perseguição contra mim. São inúmeras postagens questionando  meus atos, fazendo insinuações sobre o real interesse das minhas condutas. Na referida ação popular , ele chega ao ponto de afirmar que fraudei o concurso da Câmara, tendo recebido o gabarito da prova. Todas essas acusações, por óbvio, feitas sem nenhuma prova.
Nada contra os questionamentos, nem mesmo contra a ação popular. A partir do momento que me expus publicamente, questionando atos do governo municipal, nada mais natural que críticas surgissem. Mas os motivos dessa perseguição é que sempre foram nebulosos.
Sempre que questionado, esse senhor alega que não possui qualquer vínculo com a família Garotinho, mas parece que essa não é bem a verdade. Ontem fui alertado por um leitor e pude constatar: Fabrício Freitas é (ou pelo menos foi) assessor parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ, vinculado ao gabinete do Deputado Estadual Geraldo Pudim. Sua nomeação foi publicada no Diário Oficial do dia 15 de janeiro de 2013.
Está demonstrado, portanto, que esse senhor, que costuma atacar em seu blog desafetos do governo campista e que ao longo das últimas semanas, além de me perseguir, também vem questionando a participação da oposição nas manifestações lideradas pelos “Cabruncos Livres”, é sim ligado a Família Garotinho.
Dentro desse contexto, ficam algumas indagações. O deputado Geraldo Pudim sabe que o seu assessor é o autor da ação que questiona a validade do concurso da câmara? Ele também é contra o referido concurso? O nobre deputado entende correto que por conta de divergências pessoais comigo, o seu assessor acabe prejudicando os demais aprovados no certame? O deputado tem alguma ligação com o ajuizamento da ação ou se trata de atitude autônoma do seu assessor?
O blog está aberto para os esclarecimentos que o nobre Deputado Geraldo Pudim queira apresentar. Do mesmo modo, o espaço está aberto para o blogueiro Fabrício Freitas.
MOSCA AZUL

Concurso da Câmara: A verdade dos fatos

Em sua edição de hoje, o Jornal O Diário traz uma matéria confusa e pouco esclarecedora sobre o concurso público da Câmara Municipal de Campos, afirmando, dentre outras coisas, que o diretor do Google Brasil poderia ser preso pelo suposto descumprimento da decisão judicial que determinou o fornecimento de todos os meus emails, vinculados a minha conta pessoal, em determinado período do ano passado.
Desde já, é de se lamentar que um jornal que se diz imparcial e respeitador dos ditames democráticos, não tenha tido a dignidade de sequer entrar em contato comigo, para que pudesse apresentar a minha versão sobre os fatos. Felizmente possuo esse espaço, a fim de demonstrar a verdade dos fatos.
Primeiramente, importante esclarecer que a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve integralmente e por unanimidade a decisão da 5ª Vara Cível de Campos que indeferiu o pedido liminar de suspensão do concurso. Em outras palavras, apesar dos numerosos documentos juntados aos autos pelo Autor da ação, blogueiro ligado ao grupo governista, nada ficou comprovado sobre a suposta fraude que teria ocorrido no certame, que encontra-se plenamente em vigor, não havendo nada que impeça a convocação dos aprovados.
Com relação ao sigilo da minha conta de email, de fato o TJ/RJ manteve a decisão da 5ª vara cível que determinou ao Google o fornecimento das correspondências enviadas entre os dias 20 de abril e 4 de outubro. Contudo, deu provimento ao recurso por mim interposto, determinando “que apenas as correspondências cibernéticas que tenham relação com os fatos do processo sejam juntadas aos autos, após criteriosa análise do Magistrado, devolvendo-se todas as demais ao Agravante”. Ou seja, somente o magistrado terá acesso aos emails, autorizando a juntada ao processo apenas daqueles que tenham, na sua visão, vínculo com os fatos narrados na ação, impedindo a já esperada utilização indevida das informações de caráter estritamente pessoal e profissional.
Dessa forma, de forma prudente, o Tribunal de Justiça impediu a realização de verdadeira devassa da minha vida pessoal, indeferindo pedido do Autor, que desejava ter acesso a simplesmente todos os meus emails.
Em resumo, essa é a verdade dos fatos: O concurso é válido, encontra-se plenamente em vigor, não havendo nada que impeça a convocação dos candidatos aprovados no certame. Por sua vez, a minha privacidade está parcialmente preservada da ânsia de perseguição governista, na medida em que apenas o juiz da 5ª Vara cível de Campos terá acesso aos emails, fazendo a filtragem necessária, impedindo a utilização indevida por parte de terceiros.
Por fim, deixo dois recados:
Sr. Presidente Edson Batista, a justiça confirmou a vigência do concurso. Portanto, não utilize mais essa desculpa esfarrapada para não convocar os aprovados no certame, por favor. Deixe questões políticas de lado e convoque os demais aprovados, que nada têm a ver com a minha atuação profissional e cidadã.
Ao editores de O Diário, da próxima vez em que forem divulgar fatos ligados a minha pessoa, tenham a dignidade de entrar em contato comigo, ouvir a minha versão, ainda que não seja aquela que represente os seus interesses.
Aqui, o leitor pode acessar a dita imparcial matéria de O Diário. Já aqui e aqui, pode acessar os acórdãos proferidos pela 9ª Camara Cível do TJ/RJ. Com essas informações, acredito que descobrirão quem diz a verdade.

Um comentário:

dadai.tonelinha disse...

Ótimas palavras meu caro. São lamentáveis tais situações, sou um dos aprovados no concurso, e desde então vivo nessa angústia. Não vou esperar muito para entrar com recurso no Ministério Público. Agradeço pela matéria publicada.