Sem concorrência, Expoente já levou mais de R$ 22 milhões dos cofres de Campos

Por Aluysio, em 09-04-2013 - 14h28

Marcão, na nova licitação sem concorrência da manhã de hoje, com o representante da Expoente, identificado apenas como Fernando (foto de Rodrigo Silveira)

Após ganhar dois contratos, no valor total de quase R$ 18 milhões, para fornecimento de material didático ao ensino básico municipal de Campos, que o governo federal oferece gratuitamente e com resultado melhor em outros municípios (relembre o caso aqui), a empresa Expoente Soluções Comerciais e Educacionais Ltda. (conheça-a aqui), sediada em Curitiba (PR), venceu na manhã de hoje outro processo licitatório sem concorrência. Novamente para venda de material didático ao governo Rosinha (PR), desta vez no valor de  R$ 2.042.768,00, o processo licitatório foi acompanhado pessoalmente vereador Marcão (PT), que já tinha dois pedidos de informação sobre as compras anteriores negados na Câmara Municipal, como o jornalista Alexandre Bastos registrou aqui, em 27 de março.
Baseado na lei federal 12.527, de acesso à informação (acesse-a aqui), o petista levou seus pedidos de informação direto à Prefeitura, no último dia 3, como a Folha Online registrou aqui, em matéria do jornalista Mário Sérgio. Caso não obtenha a resposta no prazo máximo de 30 dias, o vereador promete entrar com um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Ao acompanhar o novo certame licitatório, Marcão registrou estranheza ao fato de que sete empresas retiraram o edital, embora apenas a Expoente tenha aparecido para apresentar sua proposta. Além dela, as outras seis, ausentes da Comissão de Licitação na manhã de hoje, foram a KLTV Comércio e Serviços Ltda, com sede em Niterói; a EM Comércio e Serviços, sediada em Campos; a Hawaí 2010, com sede no Rio de Janeiro;  Borzan Indústria Gráfica, também sediada em Campos; e a Editora Ática, outra com sede na cidade do Rio. O vereador quis saber a quantos alunos e/ou professores se destinariam os 5.612 volumes de material didáticos adquiridos hoje, para fazer uma avaliação individual do custo, mas não obteve a informação. O que se sabe é que, somadas as três compras, todas sem concorrência, a empresa de Curitiba já levou R$ 22.074.630,96 do dinheiro público de Campos.
Atualização às 20h14, para inserir a resposta da secretaria de Educação de Campos, enviada por e-mail da Secom, às 20h07:
A intenção da Prefeitura de Campos é dar continuidade à filosofia implantada na utilização do livro didático oferecido na rede, desde a Educação Infantil, onde o município vem inovando desde 2009, até o 5º ano. Esse processo vem sendo desenvolvido, gradativamente e, este ano, o 4º ano do ensino fundamental foi contemplado com o material oferecido pela prefeitura. A legislação garante aos municípios a adoção de seus próprios materiais e Campos não é a única cidade a adotar material próprio.

— A motivação maior para adotar um material padrão e coeso para todas as escolas e não cada escola com um material diferenciado com filosofia e metodologia diversificadas, como seria o caso da adoção pelos livros do Governo Federal, faz parte do Programa do Livro Didático, unificando o aprendizado. Tal trabalho facilita a transferência de alunos de uma escola, dentro do próprio município, visto que todos utilizam o mesmo material, independente da localidade ou região em que estudam — disse a secretária de Educação, Joilza Rangel Abreu, ressaltando também a qualidade do trabalho realizado pelo departamento Pedagógico da secretaria municipal de Educação que complementa as informações, as aprofunda quando necessário, ou mesmo faz uma fixação por meio de apostilas que são distribuídas aos alunos e professores.

A aquisição de 5.612 materiais didáticos vai beneficiar 5.430 pessoas, entre alunos do 4º ano do ensino fundamental, professores, coordenação, acompanhamento e assessoria pedagógica junto às equipes técnica, docente e diretiva para serem utilizados no ano letivo de 2013.