Em Campos inconstitucional e em Macaé, fiscalizar os royalties com a população é fundamental

Por Aluysio, em 28-04-2013 - 12h08 fmanha,cin,br

“Não vejo inconstitucionalidade na criação do Conselho de Fiscalização da Aplicação dos  Royalties e considero fundamental que haja transparência na ação do governo”. Em contraste flagrante com o que ocorreu em Campos, onde a bancada da prefeita Rosinha (PR) julgou inconstitucional a proposta de criação do Conselho, foi assim que o prefeito de Macaé, Dr. Aluizio Júnior (PV), respondeu como aquilo que é legal entre os macaenses pode ser considerado ilegal para os campistas. Para Aluizio, não convidar a população para participar e opinar sobre a aplicação dos royalties, foi um dos principais equívocos cometidos por estados e municípios produtores de petróleo. Nesta entrevista, o verde também confirmou seu apoio à candidatura do petista Makhoul Moussallem à Câmara Federal, apesar de não ter revelado mais nenhum outro apoio para 2014. Exceção não foi aberta nem à sucessão do governador Sérgio Cabral (PMDB), cuja importância Aluizio não nega, mas frisa não sobrepor ao seu compromisso com governar Macaé.

(Foto de Rui Porto Filho)

Folha da Manhã – Encontrou a Prefeitura de Macaé falida após a gestão Riverton Mussi (PMDB)? Qual a situação financeira do município?

Aluizio Júnior – Não se trata de uma cidade falida. Trata-se de uma situação crítica que ficou evidenciada através da auditoria que divulgamos há 10 dias. O fim da auditoria define literalmente um muro, um espaço entre uma gestão e outra. A nossa finalidade é gerar um novo conceito administrativo, e é fundamental que as pessoas entendam como a ca-sa se encontra. O objetivo agora é re-dimensionar a máquina pública, principalmente no que tange ao custeio, priorizando os investimentos em saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura.

Folha – Você já declarou apoio à pré-candidatura do seu colega médico Makhoul Moussallem (PT) a deputado federal? Além da amizade antiga, por que apoiar um candidato de Campos e outro partido?

Aluizio – Justamente por conhecer Makhoul é que permito que minha relação com ele vá além das fronteiras municipais e partidárias. Conheço seu caráter e seu potencial como cidadão e homem público. Por outro lado, ele sabe o tamanho do desafio que tem pela frente ao decidir disputar a próxima eleição para deputado federal. Como fiz como deputado em Brasília, sei que Makhoul pode muito bem representar Campos, Macaé e todo o Estado do Rio.

Folha – Além de Makhoul, você revelou que deve apoiar outro nome à Câmara Federal, que ainda estaria em negociação. Pode revelar quem? Em que pé está o acordo?

Aluizio – Naturalmente os esforços serão para renovar a bancada do Partido Verde em Brasília. Não temos ainda um nome definido.

Folha – Seu cacife eleitoral é suficiente para tentar eleger dois deputados federais? Até que ponto ter sido também um, até se eleger prefeito, ajuda nessa missão eleitoral em duas frentes?

Aluizio – Não se trata de cacife ou de missão eleitoral, mas de apoio a nomes que possam contribuir para a discussão dos grandes temas nacionais, elaborando propostas sérias que tragam mais justiça à população brasileira e que colaborem para o engrandecimento de nossa região.

Folha – E candidatos à Alerj? Já tem definido ou quantos ou quais poderá apoiar?

Aluizio – Não, ainda não discuti nenhuma candidatura à Alerj.

Folha – Prefeita de Campos e presidente da Ompetro, Rosinha Matheus (PR) têm visitado em Brasília os ministros do Supremo que definirão a constitucionalidade da nova Lei dos Royalties. Fez ou pretende fazer algo semelhante?

Aluizio – A iniciativa da prefeita Rosinha é fundamental nessa luta. De fato, a alteração na lei dos royalties é um ato não só covarde, mas também uma injustiça sem precedente com a parte do Brasil que, se por um lado produz petróleo que move o país, por outro sofre, como nenhuma outra região, com todas as consequências da atividade petrolífera. Falo não só dos impactos ambientais, a exemplo do derramamento de óleo da Chevron no Campo do Frade, na Bacia de Campos, em novembro de 2011, mas acima de tudo, dos impactos sociais que obrigam que os municípios se adaptem a uma demanda da indústria do petróleo, seja no saneamento, na infraestrutura, na saúde e na educação. É preciso lembrar que o petróleo não jorra do fundo mar e que a infraestrutura necessária para sua produção se desenvolve também em terra. Retirar dos municípios a capacidade de investimentos por intermédio dos royalties é transferir para a indústria do petróleo um custo a mais na produção do ouro negro.

Folha – Nas reações iniciais à derrubada no Congresso dos vetos à nova Lei dos Royalties, embora tenha participado de reuniões com os prefeitos da região, você publicamente discordou de atitudes como o fechamento da BR 101 e 356, patrocinadas pelas Prefeituras de Campos e São João da Barra. Por quê?

Aluizio – Naquele momento, interromper a BR 101, a BR 356, ou fechar o aeroporto de Cabo Frio, trazia transtorno muito mais ao cidadão do que qualquer outro ator. Por isso preferi não aderir a essa conduta.

Folha – Em Campos, a maioria governista na Câmara julgou inconstitucional criar um conselho de fiscalização da aplicação dos royalties, com a participação da sociedade civil organizada, aos moldes do que existe em Macaé. Como aquilo que vale entre os macaenses pode ser ilegal para os campistas?

Aluizio – Não vejo inconstitucionalidade na criação do Conselho e considero fundamental que haja transparência na ação do governo. Discutir a aplicação dos royalties é essencial para que nossa região busque o caminho da sustentabilidade. Talvez se tivéssemos feito isso há anos não estaríamos passando por esse constrangimento de ter os royalties questionados quanto à qualidade de sua aplicação.

Folha – O Conselho de Fiscalização tem lhe ajudado a aplicar melhor os recursos do petróleo? De que maneira?

Aluizio – O Conselho está em fase final de implantação. Assim que estiver exercendo plenamente seu papel, será de fundamental importância para a transparência da aplicação dos recursos. A fiscalização é importante, pois nos auxiliará na to-mada de decisões sobre a melhor for-ma de utilização dos royalties, inclusive com a participação da população propondo e discutindo sobre essa aplicação.

Folha – De um modo geral, acredita que os royalties foram bem aplicados, ao longo dos anos, pelos municípios produtores da região, sobretudo na geração de desenvolvimento auto-sustentado? Mesmo que a causa seja ganha no Supremo, o susto não deveria servir lição aos prefeitos e vereadores destas cidades? Qual?

Aluizio – Os royalties têm de ser usados como ferramenta de sustentabilidade para promover nos dias de hoje as condições para que no futuro toda sociedade possa ficar independente desse produto finito que é o petróleo. Equívocos aconteceram com a utilização dos royalties, mas o que aconteceu no passado não pode ser-vir de justificativa para que o presente e o futuro sejam deturpados. Um dos principais equívocos foi não con-vidar a população a participar da melhor aplicação dos recursos. Penso que o Conselho Municipal vai ao encontro dessa necessidade.

Folha – Na receita própria, Macaé aparece à frente de Campos no ranking estadual da arrecadação dos três principais tributos em 2011: IPTU, ISS e ITBI. Quanto isso se deve à instalação das empresas off-shore em Macaé e quanto ao dever de casa feito por um município e relegado no outro?

Aluizio – Macaé é de fato a grande cidade impactada pelo petróleo. As empresas estão aqui, da mesma forma que o ônus social e urbano também se encontra aqui. O que Macaé tem que fazer agora é construir um cenário de infraestrutura para que possa ser de fato a melhor cidade que vive do petróleo no Brasil.

Folha – Falamos de apoio a deputado federal e estadual. E a sucessão do governador Sérgio Cabral, que em Macaé nunca escondeu a preferência por Riverton e Cristino Áureo? Qual será o caminho eleitoral do PV e, particularmente, do prefeito Aluizio?

Aluizio – A sucessão estadual é fundamental e é uma pauta que se aproxima do governo municipal, mas no momento meu projeto é administrativo. É preciso fazer com que Macaé encontre a cidade que ela quer ser. Apesar de toda a importância do cenário estadual, e eu não me afasto dele, hoje penso em Macaé 24 horas por dia