DEMOCRACIA CAMPISTA: VITIMAS DO CASO EXPOENTE

A PRIMEIRA VITIMA!

De acordo com blogs, o Luiz Gonzaga Neto, Repórter e Editor de um noticiário local havia sido demitido por declarações sobre compra de livros didáticos por uma empresa privada por meio de licitação. Livros didáticos o Ministério da Educação fornece gratuitamente.

Passei a reparar os telejornais e percebi que o Luiz não apresentou o programa, nem entrevistas externas e no fim do mesmo seu nome não estava nos créditos.

Esta é a Ditadura dos Royaltes! Ditadura cor de rosa.

Um profissional demitido por falar a verdade! 

ESTA É A LIBERDADE DE IMPRENSA!

ESTA É O DIREITO DE EXPRESSÃO!

PELO SABEMOS PARA ONDE ESTÁ INDO PARTE DOS ROYALTES, ESTÁ SENDO USADO PARA CALAR A IMPRENSA!!!!

Também no Blog: www.riclopes.blogspot.com

SEGUNDA VITIMA

Hirano contesta Marcão e alerta sobre a falta de decoro parlamentar

Por Saulo Pessanha, em 19-04-2013 - 21h38

No seu blog, o vereador Paulo Hirano (PR), líder do governo na Câmara Municipal, fez uma postagem sobre as colocações feitas por Marcão (PT), a propósito de aquisição de material

Hirano diz que pretende, na próxima sessão da Câmara, alertar o plenário para a necessidade de se avaliar as medidas que possam responsabilizar, dentro do previsto, pelo regimento interno, “atos que promovam mentiras, sem a fundamentação documental e técnica, e que assim desrespeitem os princípios do decoro parlamentar”.

Segundo Hirano, o vereador Marcão “falta com a verdade quando afirma que a Prefeitura de Campos adquiriu e adotou os mesmos livros que seriam oferecidos de graça pelo Governo Federal”.

— O vereador Marcão sabe, mas faz questão de omitir, que os livros do MEC ofertados de graça não são os mesmos adquiridos legalmente pela Prefeitura.

Hirano diz que Marcão sustenta suas acusações “em denúncias vazias, sem dados concretos e levanta suspeitas de forma irresponsável e antiética”, acrescentando:

— A Prefeitura de Campos só recebeu livros do Governo Federal para anos de escolaridade de segmentos onde não implementou o material didático próprio, possibilidade esta que é autorizada pela Lei de Diretrizes e Bases, que assegura autonomia pedagógica aos municípios.

Hirano, na postagem no blog, diz que, ao adquirir o material próprio fornecido pela editora e o adotar em todo o território municipal, “busca-se a unidade da proposta pedagógica e do sistema de ensino em toda a rede municipal, e por consequência não se prejudica o aluno que necessita ser transferido de uma Escola para outra. Resumindo: o aluno transferido terá garantida a continuidade nos estudos com o mesmo livro didático”.

O líder do governo conclui dizendo que a empresa contratada segundo os preceitos da Lei das Licitações, atua no mercado há mais de 26 anos, atendendo a 27 municípios no Brasil, além de 281 escolas da rede privada, em um total de mais de 150.000 alunos em todo o território nacional.

“O que desejamos é que estas considerações ponham fim à desinformação irresponsável que está sendo alimentada e que não contribui para o crescimento da Educação e de nossa cidade”.

No seu blog, Paulo Hirano (PR), líder do governo na Câmara Municipal, fez uma postagem sobre as colocações feitas pelo vereador Marcão (PT), a propósito de aquisição de material didático próprio, pelo município de Campos à Editora Expoente e que, admite Hirano, não é oferecido de graça pelo Ministério da Educação (MEC).
Hirano diz que pretende, na próxima sessão da Câmara, alertar o plenário para a necessidade de se avaliar as medidas que possam responsabilizar, dentro do previsto, pelo regimento interno, “atos que promovam mentiras, sem a fundamentação documental e técnica, e que assim desrespeitem os princípios do decoro parlamentar”.
Segundo Hirano, o vereador Marcão “falta com a verdade quando afirma que a Prefeitura de Campos adquiriu e adotou os mesmos livros que seriam oferecidos de graça pelo Governo Federal”.
O líder do governo diz que o vereador Marcão sabe, “mas faz questão de omitir, que os livros do MEC ofertados de graça não são os mesmos adquiridos legalmente pela Prefeitura”.
Hirano diz que Marcão sustenta suas acusações “em denúncias vazias, sem dados concretos e levanta suspeitas de forma irresponsável e antiética”. E acrescentou:
“A Prefeitura de Campos só recebeu livros do Governo Federal para anos de escolaridade de segmentos onde não implementou o material didático próprio, possibilidade esta que é autorizada pela Lei de Diretrizes e Bases, que assegura autonomia pedagógica aos municípios”.
E continuou:
“E mais, não há desperdício de livros do governo federal. Para cada ano de escolaridade de segmento da educação em que se adotou os livros adquiridos pela Prefeitura de Campos, segundo o que preconiza a Lei das Licitações nº 8.666/93, não foi recebido nenhum material didático do Ministério da Educação”.
Hirano, na postagem no blog, diz que, ao adquirir o material próprio fornecido pela editora e o adotar em todo o território municipal, “busca-se a unidade da proposta pedagógica e do sistema de ensino em toda a rede municipal, e por consequência não se prejudica o aluno que necessita ser transferido de uma Escola para outra. Resumindo: o aluno transferido terá garantida a continuidade nos estudos com o mesmo livro didático”.
O líder do governo conclui dizendo que a empresa contratada segundo os preceitos da Lei das Licitações, atua no mercado há mais de 26 anos, atendendo a 27 municípios no Brasil, além de 281 escolas da rede privada, em um total de mais de 150.000 alunos em todo o território nacional.
“O que desejamos é que estas considerações ponham fim à desinformação irresponsável que está sendo alimentada e que não contribui para o crescimento da Educação e de nossa cidade”.

Câmara: Quebra de decoro por denúncia da Expoente vale para Heliporto do Farol?

Por Aluysio, em 20-04-2013 - 12h16

Retrato da educação de Campos: No flagrante feito pelos próprios estudantes, no Colégio 29 de Maio, maior do ensino público municipal, o material didático no qual a Prefeitura já gastou mais de R$ 22 milhões, fica empilhado na sala de informática impossibilitada de uso

A partir de publicação aqui, em seu site, ecoada aqui, na Folha Online, pelo blog do jornalista Saulo Pessanha, o líder da prefeita Rosinha (PR) na Câmara de Campos, vereador Paulo Hirano (PR), prometeu endurecer o discurso governista contra o vereador petista Marcão, chegando a ameaçar este de denúncia por quebra de decoro parlamentar. Tudo por conta das denúncias que Marcão tem feito sobre a compra de material didático escolar da empresa Expoente Soluções Comerciais e Educacionais, sediada em Curitiba (conheça-a aqui), sem concorrência e relativas aos anos de 2011, 2012 e 2013, que já custaram mais de R$ 22 milhões aos cofres públicos do município. Quem quiser conhecer ou relembrar o caso, de 27 de março até o presente momento, pode fazê-lo passo a passo aqui, aqui, aqui e aqui.
Bem verdade que, na denúncia mais recente, Marcão também elevou o tom do seu discurso, acusando o governo Rosinha “no mínimo, de mau uso do dinheiro público”. Ao afirmar ter provas que, em 2012, apesar de ter comprado o material da Expoente, a Prefeitura não comunicou ao Ministério da Educação e Cultura (MEC) e também recebeu deste o material ofertado gratuitamente, o vereador petista ameaçou levar o caso ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), pelo desperdício dos recursos federais. Hirano, por sua vez, afirma que esta e as demais denúncias faltam com a verdade e carecem de provas, embora qualquer um possa acessar aqui, no site do Sistema de Material Didático do MEC, todos os livros que todas as escolas municipais de Campos de fato receberam do governo federal em 2012.
Sem fazer juízo de valor sobre o que afirmam um e outro vereador, o blog não se sente desamparado da lógica elementar a qualquer criança do ensino básico, para indagar: se não há realmente nada a esconder, por que o rolo compressor governista negou os pedidos de informação sobre o caso, feitos pelo oposicionista nas sessões da Câmara de 19 e 26 de março, gerando toda a polêmica? Se está tudo rigorosamente dentro da lei nas relações entre a Expoente e a Prefeitura de Campos, não seria razoável, além de bem mais fácil, que a bancada governista simplesmente cedesse as informações solicitadas, atestando publicamente o destemor de quem não deve?
Por que obrigar Marcão a se amparar na lei federal 12.527, de acesso à informação (conheça-a aqui), válida para qualquer cidadão brasileiro, e buscar diretamente na Prefeitura o que lhe foi sonegado na Câmara, enquanto vereador campista legitimamente investido de mandato popular?
Ademais, a ameaça de denunciar por quebra de decoro parlamentar um edil que tenta ir a fundo na busca sobre as causas de um município de orçamento bilionário como Campos, ter sua educação básica avaliada pelo Ideb como a pior do Estado do Rio, pelo menos a priori, parece tão exagerado e arbitrário quanto seria um opositor questionar na Justiça os mandatos de um, dois ou 21 legisladores que se negassem sistematicamente a cumprir seu dever constitucional de fiscalizar os atos de Executivo, função necessária em qualquer estado democrático de direito, mesmo que o chefe deste Executivo tenha sido eleito e reeleito, com a aprovação de 70% ou até 100% dos eleitores. Afinal, além da máxima nelsonrodriguena ressalvar que “toda unanimidade é burra”, popularidade não confere a ninguém o direito de ditadura.
De qualquer maneira, se for mesmo para representar contra algum vereador por falta de decoro parlamentar, até para corrigir a injustificável omissão do Ministério Público e da Justiça de Campos em relação ao episódio, talvez fosse o caso do líder governista deixar de mirar a oposição para antes se deter apenas um minuto e 36 segundos ao vídeo abaixo, no qual um dos seus liderados, o vereador Thiago Virgílio (PTC), por sua vez liderou algumas centenas dos milhares de terceirizados do governo Rosinha, pagos com dinheiro público pela obediência cega de concurso, cujas vidas foram colocadas em risco contra aeronaves com hélices ainda em movimento, em cenas de vandalismo explícito, dignas daquilo que popularmente se convencionou chamar de “arrastão” ou “bonde”, durante invasão ao Heliporto do Farol, em 7 de março, um pouco antes do início da confusão mais recente e, felizmente, mais civilizada da Expoente…