Procurado
por um grupo de técnicas em enfermagem incluídas no cadastro de reserva
do último concurso público realizado pela Prefeitura de Campos,
apresentamos requerimento na Secretaria municipal de saúde requerendo,
dentre outros, nos fosse informado o número de técnicos de enfermagem
atuando na Administração Municipal, quantos seriam contratados mediante
concurso público e quantos seriam contratados sem concurso.
Cumprindo as determinações da lei de
acesso às informações públicas, a Secretaria apresentou as chocantes
informações abaixo listadas.
Segundo informações oficiais, existem
hoje, atuando no munícipio, 1008 técnicos de enfermagem, dos quais
apenas 475 são estatutários, contratados mediante concurso público. Para
espanto desse blogueiro, existem 533 técnicos de enfermagem contratados
sem concurso público, a maioria deles lotados nas unidades básicas de
saúde municipais.
Trata-se de uma ilegalidade absurda,
sobretudo pelo fato de haver um concurso público vigente, em que há
milhares de candidatos habilitados aguardando nomeação. Importante
lembrar, que no ano 2012, durante a realização do concurso em
referência, foi publicada a lei municipal nº 8.294/12, criando 562 vagas
para a carreira de técnico de enfermagem, o que demonstra a necessidade
desses profissionais. E nem se diga que não houve tempo hábil para
convocação dos aprovados no concurso, na medida em que o mesmo foi
homologado já faz quase um ano.
Essa situação configura clara preterição
dos candidatos classificados no concurso e faz sugir para eles o direito
de pleitearem judicialmente suas nomeações. É inadmissível que a
prefeitura continue a desrespeitar essas pessoas, que legitimamente
obtiveram aprovação em certame extremamente concorrido
Nos próximos dias, encaminharei a íntegra
do documento ao Ministério Público Estadual, bem como à Câmara de
Vereadores, para que tomem as providências cabíveis, em especial a
apuração de eventual prática de improbidade administrativa. Importante
salientar, que além das informações apresentadas abaixo, referido
documento é instruído com listagem nominal de todos os servidores
atuantes no município, inclusive com os respectivos locais de trabalho.
Por fim, deixo no ar as seguintes
indagações: Por que não convocar os aprovados no concurso? Qual a
motivação em manter centenas de trabalhadores sem concurso atuando? Essa
situação acontece em outros cargos?
Precisamos deixar a hipocrisia de lado e
debater seriamente essa questão. Todos sabemos que há uma infinidade de
servidores sem concurso, nos mais variados cargos, mas permanecemos
calados, inertes, muito em razão de interesses pessoais, de parentes,
amigos, etc. Mas até quando essa situação será viável? Até quando os
roaylties bancarão essas ilegalidades? E quando essa receita acabar, o
que acontecerá? Ficaremos sem os famosos “contratos” e com um quadro de
servidores desfalcado, desmotivado, gerando um verdadeiro caos
administrativo.
O espaço está aberto para que a Secretaria Municipal de Saúde possa apresentar as informações que se fizerem necessárias.
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