Não é só em Campos que se persegue professor: Manobra pode alterar salários dos professores no Maranhão

 O que comemorar neste 15 de Outubro, Dia do Professor? Docentes do Maranhão denunciam um projeto de lei (PL) que pode acarretar em prejuízo à categoria, com alterações na carreira do magistrado. O sindicato entregou documento contestando texto. Representantes do governo receberão os trabalhadores na terça-feira (18).

O que deveria ser um PL com o objetivo de alterar a tabela salarial dos professores da rede pública estadual de educação, com base em reajustes negociados com o sindicato e aprovados pela categoria, tornou-se uma ameaça para a carreira dos professores, segundo a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma).

Os educadores protestam contra o Projeto de Lei 248/11 encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa, na semana passada - quinta-feira (6) -, surpreendendo os sindicalistas e a categoria que, na ocasião, estavam realizando assembleias regionais, para avaliação da proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo, para cumprimento do Piso Salarial Nacional determinado em Lei.

Além da tabela, que prevê o Piso, o governo incluiu no PL mudanças significativas na carreira do educador, que, segundo o sindicato, somente deveriam acontecer com a implantação do novo Estatuto do Educador, que ainda não foi discutido e aprovado pela categoria.

Pelo projeto, o governo muda a estrutura de cargos, suprimindo dez referências funcionais da tabela, que contém um total de 25 referências; fixa percentuais de gratificação com cálculos, considerados pelos professores equivocados com prejuízos nos salários e ainda define as tabelas salariais com parcelamentos de reajuste para 2012 - não aprovados pela categoria, nas suas assembleias regionais.

Segundo Júlio Pinheiro, presidente do Sinproesemma, a maioria das assembleias decidiu aceitar a proposta de reajuste salarial do governo, em escala decrescente de 38,84% à 12%, como medida emergencial, mas não aceita a previsão de reajuste para 2012, porque entende que esse percentual deve entrar na pauta de debate que vai definir as regras da carreira, na discussão do Estatuto do Educador, cujo projeto o governo deve enviar ao Legislativo até o dia 24 deste mês.

'Porém o governo, mais uma vez, com essa medida, quer ganhar tempo e mostrar sua disposição clara de enrolar os trabalhadores', desabafou Júlio Pinheiro. 'A categoria entende que é o momento de resolver a questão do Piso Salarial e não da carreira, mas de forma arbitrária, o governo quer impor uma mudança na estrutura da carreira, sem nenhuma discussão com a categoria, e não vamos aceitar esse pacote da maldade', afirmou o presidente.

O conteúdo do projeto do Executivo, segundo Pinheiro, desfaz tudo que havia sido discutido nas mesas de negociação: 'Em nenhum momento das negociações com o governo foi cogitada qualquer alteração na estrutura da carreira', enfatizou.

"Por trás de um simples reajuste salarial, que o Estado é obrigado a fazer devido à obrigatoriedade de cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério, o governo do Maranhão embute um conceito novo de carreira que reduz a gratificação e define por conta própria uma nova estrutura de carreira, ou seja, uma simples tabela salarial passa a ser um complexo definidor de rumo que produz prejuízo iminente aos trabalhadores", desabafou o presidente.

Resposta do Sinproesemma

No início desta semana, a direção do Sinproesemma entregou na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) documento oficial do sindicato questionando o conteúdo do Projeto de Lei, respondendo a todos os itens da mensagem do governo.

O sindicato explicou, no documento, que o Supremo Tribunal Federal reitera a concepção de Piso para vencimento-base, e o governo do Estado propõe conceder o piso proporcional em jornada de 20h, pois o valor de R$ 1.187,00 (o Piso Salarial Nacional), das referências iniciais da tabela imposta pelo governo, é o somatório da jornada de 20h mais a Gratificação de Atividade de Magistério (GAM), uma conquista dos educadores públicos do Maranhão.

O sindicato também esclareceu aos gestores, no ofício, que não há consenso entre sindicato e governo com relação a quaisquer alterações na estrutura da carreira e na política salarial, as quais devem ser feitas dentro da discussão do Plano de Carreira, no Estatuto do Educador, o que ainda não aconteceu.

Redução da GAM

No documento encaminhado à Seduc, o sindicato também se posiciona contra a estratégia do governo de reduzir os percentuais da Gratificação por Atividade de Magistério (GAM). Na proposta salarial do governo, está inclusa a incorporação de 20% da GAM. No entendimento do sindicato e da categoria, quem ganha 100% de GAM, com a incorporação de 20%, restam ainda 80% para incorporar e quem ganha 130%, restam ainda 104%, pois 20% de 130% equivalem a 26%. 'Porém, no artifício de cálculo utilizado para fixar o restante da GAM aos salários, o governo reduz a gratificação em cerca de 20%, um prejuízo para a categoria, que não iremos aceitar', explicou.

'Entendemos que é preciso manter em termos percentuais o restante da Gam, sendo inaceitável qualquer cálculo nominal, com mecanismo de redução de 104% para 82,54% e de 80% para 66,67%', diz o ofício.

Reajuste

Ainda no documento, a diretoria do sindicato informa oficialmente o resultado das assembléias regionais, nas quais a maioria dos educadores aprovou, em 'caráter emergencial', a proposta de recomposição salarial na escala decrescente que inicia com 38,84% até 20%. O reajuste de 20%, o governo propõe parcelar em três etapas, sendo a primeira parcela de 12%, neste mês de outubro, e as demais somente em 2012.

A categoria aceita o reajuste de 20%, com a parcela inicial de 12%, mas não admite o parcelamento restante para 2012, que deve ser reavaliado nas discussões em torno do Estatuto do Educador e da carreira.

Após a entrega do documento, a direção do sindicato foi informada de que somente será recebida pelos representantes do governo na próxima terça-feira (18). Enquanto isso, permanece a última palavra do secretário de Estado de Educação, João Bernardo Bringel, de que não haverá votação do Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, enquanto o tema não for debatido e acordado com a classe trabalhadora. A direção do Sinproesemma espera que o governo respeite o compromisso assumido pelo secretário na última reunião com os sindicalistas.

Fonte: CTB