Carteiros acatam decisão da
Justiça e retornam na quinta
“Foi um movimento que nós trabalhadores nos
orgulhamos. Agora, acataremos a Justiça de cabeça erguida, com o sentimento de
missão cumprida. Por outro lado, a empresa não conseguiu impor todas as suas
vontades”, ponderou Divisa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas
Empresas dos Correios de São Paulo.
No início da noite de hoje (11), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou a greve dos servidores das empresas dos Correios, que cruzaram os braços há 28 dias, como não abusiva e determinou que a empresa conceda aumento salarial real de R$ 80 a partir deste mês e a reposição da inflação de 6,87%.
No entanto, os ministros do TST determinaram que os trabalhadores compensam os 21 dias de paralisação, aos sábados e domingos, e que outros sete dias sejam descontados dos pagamentos dos trabalhadores.
A decisão decreta o fim da greve e determina o retorno imediato ao trabalho, na quinta-feira 913), já que quarta (12) é feriado.
José Rivaldo, secretário-geral da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares), reforçou a posição dos funcionários, que respeitarão a decisão.
O valor do aumento real estipulado pelo TST é o mesmo acordado na terça-feira (4) entre representantes do sindicato e da ECT (Empresa de Correios e Telégrafos), durante sessão no TST. As partes haviam concordado que seis dias de greve seriam descontados dos vencimentos e que os carteiros deveriam trabalhar durante fins de semana e feriados para entregar as cartas acumuladas. Mas, os trabalhadores rejeitaram, em assembléias, a proposta de acordo.
Para o ministro Maurício Godinho, relator do julgamento da greve, o movimento não é abusivo e respeita princípios que não prejudicam a ECT. O ministro propôs, inicialmente, que as ausências não fossem descontadas na folha de pagamento, e compensadas em esquema de plantão.
Já o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, defendeu o desconto de todos os dias parados. Ele defendeu a jurisprudência de que a legislação determina que a empresa não tem obrigação de pagar pelos dias em que os serviços não foram prestados, pois a greve implica em uma quebra de contrato entre empresa e trabalhadores.
Bancários farão grande manifestação na sexta (14)
O Comando Nacional dos Bancários orienta que todos os sindicatos do país fortalecerem e ampliem a greve da categoria, que já dura 15 dias. Na reunião desta terça-feira (11), em São Paulo, ficou estabelecido que na sexta-feira acontecerão atos políticos em todo país. Além disso, serão solicitados encontros com a presidente Dilma Roussef e o presidente Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), Murilo Portugal.
A paralisação, tida como a maior dos últimos 20 anos pelos bancários, já fechou mais de 9 mil agências e diversos centros administrativos fechados de bancos públicos e privados em todo o país.
O Comando Nacional, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), solicitará as audiência com Dilma e Portugal para cobrar empenho do governo federal na construção de uma solução para a greve. A O objetivo da entidade é retomar as negociações, forçando a apresentação de uma proposta melhor.
“Vamos levar à presidente Dilma um relatório com dados que demonstram
que é perfeitamente possível aos bancos aumentar salários, contratar mais
bancários e melhorar as condições de trabalho e de atendimento aos clientes”,
afirma Juvandia Moreira, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo,
Osasco e Região.
"Os bancos públicos federais fazem parte da Fenaban e podem assumir um papel fundamental para construir uma proposta decente, que atenda às reivindicações dos bancários", ressalta Carlos Cordeiro, residente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.
Segundo Cordeiro, os bancos brasileiros são os que mais lucram na América Latina, mas pagam um piso salarial menor do que o recebido por argentinos e uruguaios, por exemplo. Já para seus altos executivos pagam bônus muito maiores. Os dados são de uma pesquisa do Dieese e da Contraf-CUT. O salário de ingresso nos bancos no Brasil em agosto de 2010 era equivalente a US$ 735. O dos uruguaios de US$ 1.039 e dos argentinos US$ 1.432.
A entidade sindical também enviará cartas aos presidentes dos seis maiores bancos do país e que participam da mesa de negociações da Fenaban (Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, HSBC, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), e dos banco do Nordeste, do Brasil (BNB) e da Amazônia, cobrando a responsabilidade de cada instituição na retomada do diálogo.
"Os bancos públicos federais fazem parte da Fenaban e podem assumir um papel fundamental para construir uma proposta decente, que atenda às reivindicações dos bancários", ressalta Carlos Cordeiro, residente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.
Segundo Cordeiro, os bancos brasileiros são os que mais lucram na América Latina, mas pagam um piso salarial menor do que o recebido por argentinos e uruguaios, por exemplo. Já para seus altos executivos pagam bônus muito maiores. Os dados são de uma pesquisa do Dieese e da Contraf-CUT. O salário de ingresso nos bancos no Brasil em agosto de 2010 era equivalente a US$ 735. O dos uruguaios de US$ 1.039 e dos argentinos US$ 1.432.
A entidade sindical também enviará cartas aos presidentes dos seis maiores bancos do país e que participam da mesa de negociações da Fenaban (Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, HSBC, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), e dos banco do Nordeste, do Brasil (BNB) e da Amazônia, cobrando a responsabilidade de cada instituição na retomada do diálogo.
Conquista: Dilma sanciona
aviso prévio de 90 dias
A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje (11) a
lei que estabelece aviso prévio de até 90 dias para o trabalhador, em caso de
demissão. A proposta, aprovada dia 21 de setembro pela Câmara, tramitava no
Congresso desde 1989.
Atualmente, nos casos de pedido de demissão do funcionário ou de dispensa do mesmo a pedido da empresa, é preciso permanecer no trabalho por até 30 dias ou a empresa pagar ao dispensado valores referentes a esse período, independentemente do tempo de serviço.
Com a nova lei, o aviso prévio será proporcional. O trabalhador com um ano de emprego mantém os 30 dias, mas para cada ano adicional de serviço, o aviso prévio aumenta em três dias, até o limite de 90, no total.
Em caso de demissão voluntária, o trabalhador deve trabalhar pelo mesmo período ou ressarcir a empresa pelo tempo devido. A empresa também pode optar por liberar o empregado, sem ônus.
Segundo a Casa Civil, o novo prazo de aviso prévio vale para demissões que ocorrerem a partir da publicação da lei no Diário Oficial, que acontecerá na quinta-feira (13). Não valerá nem mesmo para quem estiver cumprindo aviso prévio enquanto a norma for publicada. Mas, não há impedimento para que, os que se sentirem no direito, entrem na Justiça exigindo a aplicação da nova regra.
Opiniões
Sindicatos afirmaram que a nova lei é uma conquista para os trabalhadores. isso porque vai desestimular demissões e reduzir a rotatividade nas empresas. Já as empresas, enxergam ao menos um efeito colateral: o risco de crescimento da informalidade diante de normas mais rígidas para a empresa.
A Firjan estima que o pagamento de aviso prévio terá um custo adicional próximo a R$ 1,9 bilhão ao ano, considerando dados de 2010.
Da redação (www.vermelho.org.br), com agências, com informações da Contraf e Sindicato dos Bancários de São Paulo
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