Camponeses, vocês têm todo o direito de serem patrocinados por órgãos públicos para realizar suas atividades!
Por Valmir Assunção*
A bancada ruralista do Congresso Nacional, subsidiado em matérias de jornais impressos e telejornais, “denunciou” o “absurdo” que seria um banco público apoiar uma feira de produtos da reforma agrária, como a que aconteceu no VI Congresso do MST, há duas semanas. Tentam ligar o patrocínio da feira com um suposto financiamento das ações do Movimento, principalmente a marcha que aconteceu na Esplanada dos Ministérios.
Mas o que quero trazer aqui é o discurso ruralista, extremamente apoiado pelo monopólio midiático deste País. Há pelo menos 10 anos a ladainha é a mesma: trabalhador não pode recorrer a recurso público para suas atividades de produção e cultura.
A tentativa de se colocar em dúvida a idoneidade de entidades populares e a legitimidade de ações como as do MST, que luta por reforma agrária, já motivou, pelo menos, três CPIs com resultados que todos sabemos: criminalização dos movimentos sociais e das associações populares.
Mas vamos aos fatos, ao que é concreto: durante o VI Congresso do MST, as cooperativas de reforma agrária organizaram uma feira, chamada Mostra Nacional de Cultura e Produção Camponesa. A feira foi patrocinada pela Caixa Econômica e pelo BNDES, em um valor total que mal chega aos R$ 550 mil. Não preciso dizer que operações deste tipo não exigem licitação, afinal, são patrocínios. E vale lembrar, ainda nem repassados, pois a organização da Mostra ainda está na fase de prestação de contas.
A Mostra Nacional de Cultura e Produção Camponesa, que tanto incomoda os ruralistas, movimentou cerca de R$ 1 milhão e 170 mil na comercialização de 300 toneladas de alimentos produzidos nos assentamentos de reforma agrária no Brasil.
Além disso, apresentações culturais foram divididas por região do País. Fotografias, espetáculos de dança, grupos afros, grupos de forró pé de serra, etc.
Sabe por que a Mostra incomoda aos ruralistas? Por que a sociedade pôde ver que a agricultura camponesa traz valores e qualidades que o agronegócio nunca poderá fornecer, mas que a reforma agrária é promotora. Falo de empregos no campo, da produção de alimentos saudáveis, da produção livre de agrotóxicos e a preços acessíveis.
O Estado brasileiro, responsável pela reforma agrária no Brasil, tem o dever de apoiar ações como a Mostra da Reforma Agrária e toda e qualquer atividade cultural e de produção da agricultura camponesa. Então, camponeses e camponesas do Brasil, vocês têm todo o direito de serem patrocinados, de procurar os órgãos públicos para realizar suas atividades! O que há de errado nisso?
Mas como bem sei que a tática da criminalização continuará, quero trazer aqui alguns dados que impressionam também, mas que nem a mídia, muito menos os setores mais conservadores gostam de destacar.
O BNDES, por exemplo, patrocinou o VI Seminário GTPS – Programa Pecuária Sustentável na Prática no valor de R$ 100 mil. Sabe quem são os participantes? A ABCZ – Associação Brasileira dos Criadores de Zebu, a FAMASUL – Federação da Agricultura do Estado de MS, dentre tantas outras entidades identificadas com os ruralistas e o agronegócio.
A Petrobrás, empresa brasileira, patrocinou, com inexigibilidade de licitação, diversos eventos do agronegócio. Exemplifico com a Expoagro 2010, produzida pela Ecoeventos Produções LTDA, que recebeu a bagatela de R$ 190 mil. Ou mesmo a Feira Nacional da Soja, no Rio Grande do Sul, que, em 2010, recebeu da empresa R$ 100 mil e receberá mais R$ 200 mil para a sua 20°edição em 2014.
Vamos ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cujo ministro é escolhido sempre com a consulta aos ruralistas e aos setores ligados ao agronegócio do Brasil. Em setembro de 2013, o MAPA empenhou um convênio para apoiar a realização da 68° agropecuária do Estado de Goiás em um valor total de R$ 463.522,97, favorecendo, diretamente a Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura. Outro convênio, no mesmo período e para o mesmo beneficiário, liberou mais R$ 100 mil para o evento supracitado e outros R$ 200 mil para a realização da 50° Exposição Agropecuária de Goiânia.
O Senar de Natal, ligado a CNA, Confederação de classe do agronegócio, recebeu, em dezembro de 2013, R$ 300 mil do MAPA para o que está registrado como fortalecimento do associativismo e cooperativismo rural na cadeira produtiva leiteira do Rio Grande do Norte.
Sugiro que a CNA divulgue em rede nacional todo o valor que o Estado repassa compulsoriamente aos seus cofres e vamos discutir o porquê do agricultor ter que pagar esta espécie de imposto.
Em 2014, ainda sem publicações de valores, o Banco do Brasil patrocinará uma série de feiras do agronegócio, como a 3° Femec (Feira do Agronegócio do Estado de MG), a 80° Expozebu, seminários sobre agropecuária, além de diversas Expoagros e Agrishows espalhados pelos estados.
Patrocinar com dinheiro público, a grande maioria deles sem nenhuma licitação, eventos do agronegócio foi, algum dia, considerado como um crime? Não é possível comparar o volume de recursos que o agronegócio recebe de órgãos públicos, bancos públicos e privados para suas atividades, sem falar do volume de empréstimos, financiamentos, do que é repassado pelo Plano Safra e da dívida aos cofres públicos que sempre é caloteada.
No entanto, para camponês torna-se crime só pelo fato de ser um trabalhador. Em que espécie de democracia a imprensa e os ruralistas acham que vivemos? Ou será que pensam que vivemos, ainda, divididos em capitanias hereditárias, em que o latifúndio e o agronegócio tudo podem?
Essa discussão é muito interessante. Mostra que a ladainha ruralista não mudou e como a questão de fundo é de classe. É por que envolve trabalhadores cooperados que não se submetem ao agronegócio e ao latifúndio, aos que querem seguir hegemonizando um modelo de desenvolvimento para o campo que não alia produção de alimentos saudáveis com preservação ambiental.
*é deputado federal e vice-líder do PT na Câmara
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