Precarização do trabalho

Cada vez mais vemos no serviço público e nas empresas privadas, o contrato temporário, não para exercer serviço temporário mas para substituir servidores e suprimir direitos

Precisamos de governos que respeite os trabalhadores e priorize o trabalho.

 

Fonte: fmanha

Contratados de novo na berlinda

A vida dos terceirizados em Campos e região não parece ser fácil em qualquer esfera. Depois de grande parte dos contratados pela Prefeitura de Campos ter sido demitido por decisão judicial, agora são os que trabalhavam para empresas que prestavam serviço para o Governo do Estado que foram dispensados. De acordo com o subsecretário de Educação do Estado, Luiz Carlos Becker Junior, o Governo está seguindo orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e agora os contratos são com base nos serviços realizados e não mais por posto de trabalho.

Segundo o subsecretário, desde 2011, o Governo do Estado vem fazendo uma análise  dos contratos que já existiam. No caso dos auxiliares de serviços gerais (serventes, que atuam em escolas), até então a contratação era por posto de trabalho. Na falta de um, por exemplo, a escola ficava sem o serviço. Seguindo a orientação do TCE, foi preparada uma nova modalidade de contrato: O Estado não contrata mais por posto de trabalho e sim por serviço a ser executado.

— Fizemos um trabalho nas 1.350 escolas do Estado, com a medição de cada uma. Sabemos qual o mínimo necessário para que o serviço seja executado, a quantidade que a empresa colocará lá fica por conta da empresa — explicou, acrescentando que existem escolas que já tinham auxiliares contratados. Naquelas que não possuiam, receberão os serviços das empresas: “Já explicamos isso até mesmo na Assembleia Legislativa (Alerj) no ano passado”.

Deputado estadual da base do Governo, Roberto Henriques (PSD) diz que as mudanças resultarão em um “enorme benefício” para o Estado como um todo: “Deputado, vereador, superintendente não podem indicar pessoas. Somos fiscais dos contratos firmados pelo Estado. Essa é nossa função”, ressaltou o parlamentar.

Henriques disse, ainda, que em Campos “acostumou-se  a uma relação prejudicial para os terceirizados, que ficam à mercê de indicações políticas e isso não pode acontecer. O máximo são as diretoras e o corpo administrativo das escolas opinar sobre aquelas pessoas que já vinham trabalhando. Mas a contratação cabe à própria empresa fazer, de maneira transparente”, concluiu o deputado.

Vereador: caminho é Justiça do Trabalho

Presidente do PMDB em Campos, o vereador Nildo Cardoso é de responsabilidade das empresas que perderam a licitação e, portanto, não tiveram firmado novo contrato pagar os direitos trabalhistas aos seus funcionários: “Isso não é responsabilidade do Governo do Estado e sim das empresas. Os funcionários daquelas que não cumprirem suas obrigações devem procurar o Ministério do Trabalho para reclamar seus direitos trabalhistas”, afirmou.

O vereador disse, também, que levará ao conhecimento da secretaria no Rio as dificuldades de alguns contratados que não teriam recebido seus direitos: “Se houver algum recurso para essas empresas receberem, o Governo pode tentar interme-diar junto a elas”.
Outro — Ano passado em Campos terceirizados da Prefeitura sob sistema do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) foram demitidos por determinação da Justiça. Eles também enfrentam problemas para receber direitos trabalhistas.
Suzy Monteiro