A bancada feminina da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (5), às 11 horas, para discutir as regras de pagamento de pensão alimentícia previstas no novo Código de Processo Civil (CPC), que deve ser votado esta semana no Plenário. A bancada feminina quer manter no projeto a prisão em regime fechado para dívida de pensão alimentícia.
Na semana passada, a votação do novo CPC no Plenário foi adiada após o relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), anunciar uma alteração de última hora a pedido da bancada feminina. Teixeira se comprometeu a restaurar a prisão em regime fechado como regra nos casos de dívida de pensão alimentícia.
A bancada feminina havia pedido ao relator a permanência do regime fechado e, depois de aceitar, o relator voltou atrás devido a protestos de outros deputados. Assim, no relatório, continuou o regime semiaberto, que será transformado em fechado apenas se permanecer a inadimplência.
Atualmente, a Lei de Alimentos prevê detenção de um a quatro anos, e multa de um a dez salários mínimos para quem deixar de pagar pensão. Pelo texto do novo CPC, aprovado em comissão especial, a pena passaria a ser de um a três meses e a prisão em regime semi-aberto.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara
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