Após ser condenada por improbidade administrativa, a prefeita Rosinha (PR) deve recorrer na próxima segunda-feira. A informação foi passada pelo advogado Thiago Godoy ao portal G1. A sentença foi publicada na última quarta-feira no Diário Oficial, segundo informou o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).
De acordo com o TJ, Rosinha tem até a próxima segunda-feira para recorrer, pois o prazo é de cinco dias corridos, começando a contar do dia de publicação. A condenção foi divulgada pelo TJ no dia 8. Segundo o advogado de Rosinha, Thiago Godoy, “A [ex] governadora disse que isso é perseguição política e vai recorrer”, disse. Na sentença, a juíza Simone Lopes da Costa, da 14ª Vara de Fazenda Pública, determinou a suspensão por cinco anos dos direitos políticos da prefeita. A ação foi movida pelo Ministério Público em 2010. Além de Rosinha, também foram condenados Claudio Mendonça, ex-secretário de Educação, Maria Thereza Lopes Leite e a Fundação Euclides da Cunha. Os advogados de Mendonça e Maria Thereza informaram na sexta que pretendem recorrer.
Segundo a juíza, os condenados celebraram contrato com a Fundação Euclides da Cunha durante o períodoem que Rosinhaera governadora do Rio, de2003 a2007. De acordo com a sentença, o contrato foi feito sem licitação prévia à implantação de um programa estadual de informática aplicada à educação. Na decisão a juíza relata atos lesivos ao Estado. “Sua posição, na época, de governadora de estado lhe impunha maior responsabilidade, tanto de fiscalização de seus subordinados quanto de averiguação dos atos que pratica.”
A decisão judicial também suspende por sete anos os direitos políticos do ex-secretário Claudio Mendonça além de determinar pagamento de multa e devolução do dinheiro aos cofres públicos. Os valores não foram informados pela TJ. A Fundação Euclides da Cunha foi condenada a ressarcir o prejuízo aos cofres públicos, além da suspensão do direito de firmar contratos com o Poder Público por 5 anos.
Alexandre Bastos
Valmir Oliveira
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