Comissão da Verdade, MPF e governo conduzirão exumação de Jango

A Comissão Nacional da Verdade (CNV), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF-RS) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) conduzirão os esforços multidisciplinares nacionais e internacionais para a exumação dos restos mortais do presidente João Goulart, morto na Argentina em 6 de dezembro de 1976.

 João Vicente, Maria do Rosário, Rosa Cardoso, Gladis Borba, Suzete Bragagnolo

A decisão foi tomada nesta quarta (29) em reunião ocorrida em Porto Alegre, com as presenças da ministra Maria do Rosário, da coordenadora da CNV, Rosa Cardoso, e da procuradora da República Suzete Bragagnolo, responsável pelo inquérito.

Goulart foi sepultado apressadamente em São Borja (RS), sem passar por uma autópsia, por imposição do regime militar. Desde a morte de Jango paira a suspeita de que sua morte pode ter sido articulada pelas forças repressivas de Brasil, Argentina e Uruguai, que viviam sob ditaduras naquele período.

Hoje já há provas de que o ex-presidente foi monitorado durante todo o seu exílio e o ex-agente uruguaio Mario Neira Barreiro, preso no Brasil por outros crimes, deu sucessivas entrevistas e depoimentos afirmando que existiu a Operação Escorpión, um plano para matar o presidente, que teria sido concluído por meio da adulteração dos remédios para o coração que Jango tomava.

Além da CNV, do MPF-RS, responsável por inquérito civil público sobre o caso, e da SDH, participam da empreitada a Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e o Instituto João Goulart, representando a família do ex-presidente.

Participação internacional 

A equipe técnica de peritos de diversas disciplinas forenses será coordenada pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que contará com o apoio de peritos argentinos e uruguaios e da Cruz Vermelha Internacional que, com sua expertise, adquirida em casos como o da exumação dos restos mortais do ex-presidente chileno Salvador Allende, exercerá a função de perito independente.

O grupo técnico deverá ser estabelecido em reunião prevista para o próximo dia 25 de junho em Brasília ou Porto Alegre. Antes, a CNV e os demais órgãos envolvidos na investigação e a família encaminharão aos peritos toda a documentação já reunida sobre o caso e a história clínica do ex-presidente.

Complexidade

"Os peritos precisam desses dados para definir as hipóteses e as questões que terão que ser respondidas com o trabalho forense", afirmou Rosa Cardoso. "Não basta juntar todos os peritos, levá-los ao cemitério no mesmo dia, fazer a exumação e definir o lugar para guardar os restos mortais enquanto a perícia é realizada. O trabalho é muito mais complexo. É uma preparação demorada que queremos fazer da forma mais rápida possível", completou.

"Não estamos partindo do zero", disse a procuradora da República Suzete Bragagnolo. "As informações já levantadas serão disponibilizadas para a PF e os peritos envolvidos", destacou a integrante do MPF.

O procurador Ivan Marx, do MPF-RS e membro do grupo de trabalho Justiça de Transição, da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República, afirmou que a participação de peritos argentinos e uruguaios é necessária pois, se for provado homicídio, o crime ocorreu no contexto de uma articulação entre esses países.

"Há um conjunto de indícios que demonstra claramente que Jango foi vigiado no contexto da Operação Condor e há o depoimento de um co-autor, uma confissão, apontando que o ex-presidente tomou uma medicação adulterada", acrescentou Rosa Cardoso.

"À família interessa esclarecer o caso da melhor forma possível. Ficamos reconfortados por ter reunido todos esses atores hoje, todos esses peritos e estamos empenhados para que essa dúvida termine", declarou o filho do presidente João Goulart, João Vicente Goulart.


Fonte: Portal da Comissão Nacional da Verdade

Amistoso deste domingo entre Brasil e Inglaterra, no Maracanã, é suspenso

tualizado: 30/05/2013 16:41 | Por CLARISSA THOMÉ- estadao.com.br

Juíza da 13.ª Vara de Fazenda da Capital considera que estádio não oferece segurança ao público

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RIO - A juíza da 13.ª Vara de Fazenda da Capital, Adriana Costa dos Santos, que responde pelo plantão judiciário, deu liminar, agora há pouco, suspendendo jogo de domingo entre Brasil e Inglaterra, no Maracanã, por considerar que o estádio não oferece segurança para o público. O pedido para o cancelamento do jogo foi feito pelo Ministério Público Estadual. Seria o segundo evento teste do Maracanã, antes do início da Copa das Confederações.

Na ação civil pública, o MP pede que o jogo seja suspenso para "garantir a segurança" até que sejam apresentados laudos técnicos que comprovem que o estádio está em condições de sediar jogos e eventos. "Apesar das inúmeras solicitações feitas pelo Ministério Público, os laudos não foram entregues em sua totalidade, não havendo, até o momento, a comprovação de que o estádio apresenta os requisitos mínimos necessários para a realização de jogos ou eventos", escreveu a juíza na decisão. Segundo ela, o único laudo apresentado pela Policia Militar, de 29 de maio de 2013, "demonstra que o estádio ainda está em fase de construção".

O relatório aponta para a existência de materiais perigosos, como pedras, pedaços de calçadas e restos de obras que podem ser utilizados em tumultos e confrontos de torcedores. Também foi constatado "pisos soltos, mal fixados".

De acordo com a juíza, as pendências deveriam ser sanadas até a véspera da partida. "Ocorre que até o presente momento não se tem notícia de que as restrições foram sanadas ou ainda se teve acesso aos demais laudos, indispensáveis, para a verificação da viabilidade de inauguração com a segurança que se espera", escreveu a juíza. "Sendo assim, diante da desídia dos responsáveis, no caso, os réus, não há como permitir que o estádio seja reinaugurado sem a comprovação de que está em condições satisfatórias de segurança e higiene."

A juíza ressalta, ainda, que se for comprovada a garantia de "segurança e higiene" do local, "a liminar perderá sua fundamentação, podendo ser revogada, realizando-se, então, o evento como já noticiado na mídia".

Se o jogo for realizado sem a apresentação dos laudos de vistoria de engenharia; de prevenção e combate de incêndio; de condições sanitárias e de higiene, a Confederação Brasileira de Futebol, o Comitê Organizador Local e o presidente destas entidades, José Maria Marin, terão de pagar multa de R$ 1 milhão por evento realizado.

No pedido de liminar, o MP pede ainda a destituição de José Maria Marin da presidência da CBF: "Diante da postura de permitir a realização de jogos sem os referidos laudos de segurança." A juíza analisará o pedido ao julgar o mérito da ação.

Democracia campista: O portal da transparência revela a falta de prioridade da atual gestão da Câmara

Prefeitura e Câmara rasgam a constituição sem serem incomodados, virou bagunça.

Por José Paes, em 30-05-2013 - 11h58 fmanha .comlbr

Ao disponibilizar os salários dos servidores da Câmara, o Presidente da Casa, Vereador Edson Batista, se valeu de argumentos sem lógica e distorcidos para mais uma vez tentar justificar a injustificável não convocações dos aprovados no último concurso do legislativo.

Segundo o Presidente, “os dados inclusive mostram à sociedade que o custo da folha com os funcionários da Câmara supera os gastos com os salários dos vereadores, o que ratifica mais uma vez que não há mais espaço na Casa para despesas com pessoal sob pena de violarmos a própria Lei de Responsabilidade Fiscal. Há um concurso público realizado pela gestão anterior que, inclusive, está sendo questionado judicialmente. O que a Justiça decidir nós iremos acatar, não sem antes observar: não há mais lugar para gastos com folha de pagamento na Câmara”.

Primeiro, não há risco aparente de violação a lei de Responsabilidade Fiscal, na medida em que há no orçamento da casa verba prevista para o pagamento dos novos concursados. Além disso, é natural que a folha de servidores supere os valores gastos com os salários dos vereadores. Basta ver que cada vereador tem em média 5 assessores, cada um deles recebendo em média R$ 4.000,00. É assim na maioria das casas legislativas.

Na verdade, há sim espaço de sobra para contratação dos concursados. Basta rever a nomeação de vários cargos comissionados da Casa, cuja legalidade é no mínimo questionável. Como exemplo, cito os cargos jurídicos da Câmara: Procurador Legislativo, Subprocurador Legislativo e Consultor Legislativo. Quanto ao cargo de procurador, nenhuma ilegalidade aparente, mas os demais cargos, de legalidade duvidosa e que juntos recebem R$ 7.554,25, pagariam perfeitamente os salários de dois procuradores concursados e ainda sobraria dinheiro.

A divulgação dos salários dos autuais servidores da casa revela ainda outra situação vergonhosa. Para alguns cargos previstos em concurso, sequer há servidores em exercício, enquanto há servidores comissionados atuando. É o caso, por exemplo, dos procuradores e jornalistas. Ora, como afirmar que não espaço para novos servidores dessas carreiras, se nem mesmo há servidores efetivos na ativa?

O que falta, na verdade, não é espaço, mas sim prioridade. A atual gestão prefere fazer política tacanha, valorizando a contratação questionável de comissionados, ao invés de focar no servidor efetivo.

Por fim, ressalto uma vez mais que o concurso encontra-se em plena validade, sendo certo que no processo existente, ajuizado e patrocinado por aliados notórios da família Garotinho, foi indeferida a liminar que requeria a suspensão do certame. O presidente da casa, fundamentando-se em argumentos vazios, defere, na verdade, a liminar indeferida pela justiça, prejudicando inúmeros candidatos que nada têm a ver com o jogo político de baixo nível da nossa cidade.

O portal da transparência, divulgado na Folha Online pelo Blog do Bastos (aqui), pode ser acessadoaqui.

Escravidão institucionalizada: Empresa que usou trabalho escravo já recebeu R$ 4,6 mi de Roseana Sarney

A Empresa Carmel Construções, flagrada pelo Ministério Público do Trabalho utilizando mão de obra escrava na construção do Arraial da Lagoa, obra contratada pelo governo do estado, já recebeu R$ 4,6 milhões oriundos dos cofres públicos e deverá receber mais R$ 3,5 milhões até o fim do ano.

Dados disponíveis no Portal da Transparência mostram que a Carmel Construções é contratada com frequência pelo governo do estado para realizar obras de reforma, ampliação e construção de prédios e logradouros públicos.

Leia também:
Governo Roseana rejeita lei anti-escravidão no Maranhão

Entre janeiro de 2009 e maio de 2013, a empresa recebeu 4 milhões, seiscentos e sete mil reais, principalmente das Secretarias de Infraestrutura e Saúde do governo do estado.

Com a descoberta de que a empresa presta serviço há anos para o estado, fica a suspeita de que o governo pode ter acobertado outras obras feitas com mão de obra escrava.

Talvez por isso, a governadora Roseana Sarney tenha vetado projeto de lei do deputado Bira do Pindaré (PT), determinando a proibição de contratação de empresas envolvidas em uso de mão de obra escrava.

Fonte: Maranhão Da Gente. 

Para Paulo Vannuchi, punição a torturadores é 'inegociável'

 O candidato do Brasil a uma das três vagas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, Paulo Vannuchi, disse nesta terça-feira (28) ser "inegociável" a punição dos culpados por mortes e torturas na ditadura militar.

Ele afirma que não é necessário mudar ou revogar a Lei da Anistia - que assegura a não punição dos torturadores - para que isso ocorra. "O que se deve fazer é oferecer ao Supremo [Tribunal Federal] todas as chances de rever sua posição. E vai rever, seja em um ou em 20 anos."

Hoje, autores de mortes, torturas e desaparecimentos não podem ser punidos porque o STF confirmou que esses crimes estão cobertos pela Lei da Anistia. A mesma interpretação é válida para militantes contrários à ditadura que lutaram pelo restabelecimento da democracia no país.

Segundo o ex-ministro da Secretaria dos Direitos Humanos do governo Lula, "é dispensável" a prisão dos envolvidos em torturas e outros crimes praticados por militares e agentes de Estado. Ele disse que há outras possibilidades de sanção na área civil, mas não especificou quais.

Mídia x direitos das crianças

Vannuchi se disse contrário a uma suposta predominância de temas ligados à liberdade de imprensa nos debates da comissão da OEA. Para ele, é preciso mais equilíbrio entre os temas. "A liberdade de imprensa é tão importante quanto os direitos das crianças e dos adolescentes, o das mulheres e o da população indígena."

Ele diz que a relatoria de liberdade de imprensa do órgão chegou a ter US$ 1 milhão em recursos, enquanto a de direitos das crianças tinha US$ 50 mil. O ex-ministro disputa com outros cinco candidatos uma das três vagas na entidade. A eleição ocorre no próximo dia 6, durante a 43ª Assembleia Geral da OEA, na Guatemala.

Vannuchi disse estar otimista com a sua candidatura, embora existam concorrentes fortes. "Há um prestígio diplomático brasileiro muito nítido", declarou.

Na opinião dele, o Brasil tem as melhores condições para intermediar e moderar as discussões entre as 34 nações membros: "Nenhum outro país tem a capacidade de ser ouvido por todos", disse.


Fonte: Folha de S.Paulo

EUA defensores dos direitos humanos: ONU reitera pedido para que prisão de Guantânamo seja fechada

A Organização das Nações Unidas (ONU) reiterou, nesta segunda-feira (27), suas críticas ao governo dos Estados Unidos por manter aberta a prisão de Guantânamo e as implicações do uso de aviões teleguiados em sua chamada luta contra o terrorismo.

ONU critica EUA por prisão de Guantânamo

As graves violações dos direitos humanos cometidas no contexto deste enfrentamento e as operações contra insurgentes não eliminam o terrorismo, mas o alimentam, apontou.

Leia tambem:
Guantânamo: Base de agressão dos EUA a outros países 
Bruno Peron: Janela do presídio de Guantánamo

A Alta Comissionada da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, disse, nesta segunda (27) que o objetivo da luta global contra este mal é a defesa do império da lei e de uma sociedade caracterizada pela liberdade, igualdade, dignidade e justiça.

Neste sentido, denunciou o fracasso dos Estados Unidos em seu anunciado propósito de fechar o centro de detenção ilegal instalado no território cubano ocupado de Guantânamo, onde existem 166 detidos.

Ressaltou que esta instalação é um exemplo do fracasso do respeito aos direitos humanos no combate contra o terrorismo, entre eles o que defende um julgamento justo às pessoas.

Ao inaugurar em Genebra uma nova sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Pillay repudiou a detenção indefinida de muitos destes indivíduos na violação da lei internacional.

Com Prensa Latina

Seu dinheiro nos trilhos: Aeromóvel terá sessão extraordinária na Câmara

Numa cidade em que o transporte coletivo não funciona, não existe planejamento, não existe coordenação e não existe fiscalização, mas parece uma forma do nosso dinheiro voar.

Antes de implementar mas um tipo de transporte na cidade tem que  haver um planejamento, é preciso um projeto viário para cidade, é preciso resolver as concessões das linhas de ônibus e vans, e com isso, integrar definitivamente as vans no transporte coletivo. É preciso constituir um processo de integração no transporte. Vale lembrar a responsabilidade social que os mandatários do poder tem para com a sociedade em fiscalizar os empresários com concessão pública que insistem em roubar os trabalhadores, respeito as leis trabalhistas devem estar presente nos contratos de concessões e nos demais contratos de obras e prestações de serviços.

Reportagem fmanha.com.br

O presidente da Câmara Municipal de Campos, Edson Batista, convocou os vereadores para uma sessão extraordinária hoje, a partir das 15h.

A sessão extraordinária é para atender a uma solicitação da prefeita Rosinha Garotinho e tem como objetivo a discussão e votação do Projeto de Lei 0073/2013 que “autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providencias correlatas.” Essa é uma das garantias do Governo Federal para a parceria na aquisição do “Aeromóvel”.

Democracia "campista" na visão de Garotinho

Como ja disse em outra postagem a democracia campista é assim: ou dá ou desce. Existem dois tipos de pessoas que admiram estas posturas democráticas os que mamam dos cofres públicos e os de caráter duvidoso.

reportagem portal fmanha.com.br         Por alexandre bastos, em 26-05-2013 - 20h35

Ontem (25), ao participar do programa “Entrevista Coletiva”, da rádio Diário FM, o deputado federal Anthony Garotinho (PR) mandou um recado para os seus aliados. “Não dá para acender um fósforo para cada pessoa”, afirmou o deputado, evitando falar “vela para dois santos”. Depois, completou: “Se a pessoa toma café comigo e diz que é meu amigo, não pode dar entrevista para a Folha. Ou então, não vai mais tomar café comigo. Isso é democracia. Tem que escolher um lado”.

Que democracia estranha…

Porto do Açu: Momento de incerteza em SJB

SJB não pode parar, está na hora da prefeitura reinvestir no turismo, com programações fora da temporada, o festival de jazz de Rio das Ostras é um exemplo, ficar na mão do Eike é loucura!

reportagem fmanha.com.br

Comerciantes e empresários apostaram — alto, em alguns casos — no Superporto do Açu e agora amargam um período de incertezas, puxado pela desaceleração das obras no complexo, que levaram a centenas de demissões na OSX e LLX, do Grupo EBX, e empresas terceirizadas. O clima se configura nas ruas de São João da Barra, Grussaí e Atafona, onde prédios novos e vazios ostentam placas de venda e aluguel. A maioria dos pequenos investidores, entretanto, ainda acredita que o ritmo será retoma-do e que o empreendimento entrará em operação.

Para o comerciante Nelson Souza, que fez um investimento de R$ 250 mil para reformar e ampliar sua pousada no litoral sanjoanense, o prejuízo já chegou a R$ 50 mil, com a rescisão de contrato de duas empresas que atuavam nas obras do Superporto.

— Os contratos com as firmas venciam em 2014, inclusive com o compromisso de indenização, caso o acordo fosse rompido. Já tínhamos a pousada há tempo, mas tivemos um custo alto para adaptar os alojamentos às exigências das empresas e, este ano, deixamos de atender ao público em geral para atender somente a essas firmas, que suspenderam os contratos mês passado. Como parte do pagamento da rescisão, as empresas deixaram alguns materiais, como camas e armários, que foram adquiridos por elas no início do contrato para reforçar, de imediato, a estrutura da pousada — contou Nelson.

Uma empresária de Goiânia também investiu no ramo de hotelaria em Grussaí, pensando no porto, e agora está com suas acomodações vazias, depois que a empresa que alugou seu espaço dispensou grande parte do seu quadro de funcionários. “Se não houver uma reviravolta na situação do Superporto, muita gente vai quebrar. Muitos comerciantes estão pessimistas, mas eu ainda acredito que a situação vai melhorar. Já era hora de o governo interceder, porque foi feito um investimento muito grande, não podem deixar como está”, disse a empresária, que preferiu não se identificar.

Apesar de admitir que as demissões deixaram as pessoas em São João da Barra inseguras, o vendedor Vítor Meireles também acredita que os investimentos voltarão a acontecer. “Foi feito um investimento muito grande, que gerou bastante renda para o nosso município. Agora, a situação está um pouco ruim, o movimento caiu bastante, mas fiquei sabendo que novas firmas virão para a cidade”, destacou.

Para alguns comerciantes, a situação chega a ser desespero. “Eu peguei um empréstimo no banco para incrementar meu restaurante e montar uma pousada, apostando tudo no Superporto. Já tive bons lucros, mas agora o movimento caiu muito e ainda não consegui quitar o empréstimo que peguei”, afirmou um empresário local.

Joseli Matias e João Noronha

Kit Campanha pela Lei da Mídia Democrática

Todo cidadão/cidadã pode buscar voluntariamente as assinaturas para o projeto. Disponibilizamos abaixo um kit com o material necessário para o diálogo nas ruas.

Observação importante sobre a “exigência” do título de eleitor: A exigência do título de eleitor feita pela Câmara dos Deputados para este tipo de projeto pode vir a dificultar a coleta. No entanto, acreditamos que é possível adotar uma política em que isto não seja um problema. Ou seja, NINGUÉM SEM TÍTULO DE ELEITOR VAI DEIXAR DE ASSINAR. Se a pessoa não tiver o título, pede-se o nome da mãe e a data de nascimento. O formulário já vai ter espaço pra isso. Em último caso, se a pessoa estiver com pressa ou se não quiser preencher o nome da mãe, pode deixar em branco essa parte.

- Folha de Rosto para coleta de assinaturas (Clique aqui)
   Texto explicativo do documento para ser entregue juntamente com o Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

- Lista para coleta de assinatura/Lista de apoiamento (Clique aqui)
    Formulário para preenchimento dos dados do cidadão/cidadã que assinará o projeto.

- Projeto de Lei da Comunicação Social Eletrônica (Clique aqui)
   Texto completo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações.

- Kit Coleta em PDF com todos os materiais (Clique aqui)
    Folha de rosto, lista de apoiamento e texto do Projeto de Lei.

Para onde encaminhar Os formulários preenchidos deverão ser enviados por correio para o endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 6, Ed Presidente, sala 206, CEP 70327-900, Brasília – DF. Ao enviar os formulários, favor avisar a secretaria do FNDC por e-mail ( secretaria@fndc.org.br) ou pelo telefone (61) 3224-8038. 

fonte: pcdobrj.org.br

Democracia campista: Email de Suledil para os vereadores da base vaza

Dá ou desce!

Por Gustavo Matheus, em 25-05-2013 - 13h41 fmanha.com.br

Um email enviado por Suledil Bernadino, secretário de Governo da prefeita Rosinha, foi divulgado e confirmado recentemente. O secretário cobra dos parlamentares um pouco mais de gratidão e servidão ao casal Garotinho.

“Bom dia!

Como líder partidário ao longo dos últimos anos, tenho verificado que nas eleições de caráter estadual o comportamento da maioria dos companheiros e militantes tem sido de acomodação e falta de compromisso com os candidatos do nosso GRUPO POLÍTICO.

Nessa condição quero deixar bem claro para todos os nossos companheiros e militantes que ninguém está autorizado a assumir compromissos com candidatos, principalmente a eleição de Deputado em 2014, antes que seja definido quem terá o apoio das nossas duas principais lideranças políticas: ROSINHA e GAROTINHO.

Espero que cada um seja responsável pelos seus atos, pois como grupo político não podemos deixar de levar em consideração a condução do processo político eleitoral que cabem tão-somente ao GAROTINHO e ROSINHA, tendo em vista a nossa sobrevivência política, estando com a máquina ou fora da máquina governamental.

Obs.: Todos aqueles que um dia quiseram caminhar sozinho depois de terem conquistado seus mandatos com o nosso apoio fracassaram na política e estão hoje ressentidos pelos erros que cometeram. Espero que você não seja um deles.

Atenciosamente,

Suledil Bernardino

Secretário do Partido da República ”
25 de maio de 2013 09:20

"A ditadura militar destruiu a escola pública", diz pesquisadora

Violência repressiva, privatização e a reforma universitária que fez uma educação voltada à fabricação de mão-de-obra, são, na opinião da filosofa Marilena Chauí, professora aposentada da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, as cicatrizes da ditadura no ensino universitário do país.  

Foto: Gerardo Lazzari/ Sindicato dos Bancários

"Você saía de casa para dar aula e não sabia se ia voltar, se ia ser preso, se ia ser morto. Não sabia."  

Chauí relembrou as duras passagens do período e afirma não mais acreditar na escola como espaço de formação de pensamento crítico dos cidadãos, mas sim em outras formas de agrupamento, como nos movimentos sociais, movimentos populares, ONGs e em grupos que se formam com a rede de internet e nos partidos políticos. 

Chauí, que "fechou as portas para a mídia" e diz não conceder entrevistas desde 2003, falou à Rede Brasil Atual após palestra feita no lançamento da escola 28 de de Agosto, iniciativa do Sindicato dos Bancários de São Paulo que elogiou por projetar cursos de administração que resgatem conteúdos críticos e humanistas dos quais o meio universitário contemporâneo hoje se ressente.

Rede Brasil Atual: Quais foram os efeitos do regime autoritário e seus interesses ideológicos e econômicos sobre o processo educacional do Brasil?Marilena Chauí: Vou dividir minha resposta sobre o peso da ditadura na educação em três aspectos. Primeiro: a violência repressiva que se abateu sobre os educadores nos três níveis, fundamental, médio e superior. As perseguições, cassações, as expulsões, as prisões, as torturas, mortes, desaparecimentos e exílios. Enfim, a devastação feita no campo dos educadores. Todos os que tinham ideias de esquerda ou progressistas foram sacrificados de uma maneira extremamente violenta.

Em segundo lugar, a privatização do ensino, que culmina agora no ensino superior, começou no ensino fundamental e médio. As verbas não vinham mais para a escola pública, ela foi definhando e no seu lugar surgiram ou se desenvolveram as escolas privadas. Eu pertenço a uma geração que olhava com superioridade e desprezo para a escola particular, porque ela era para quem ia pagar e não aguentava o tranco da verdadeira escola. Durante a ditadura, houve um processo de privatização, que inverte isso e faz com que se considere que a escola particular é que tem um ensino melhor. A escola pública foi devastada, física e pedagogicamente, desconsiderada e desvalorizada.

Rede Brasil Atual: E o terceiro aspecto?
Marilena Chauí: A reforma universitária. A ditadura introduziu um programa conhecido como MEC-Usaid, pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, para a América Latina toda. Ele foi bloqueado durante o início dos anos 1960 por todos os movimentos de esquerda no continente, e depois a ditadura o implantou. Essa implantação consistiu em destruir a figura do curso com multiplicidade de disciplinas, que o estudante decidia fazer no ritmo dele, do modo que ele pudesse, segundo o critério estabelecido pela sua faculdade. Os cursos se tornaram sequenciais. Foi estabelecido o prazo mínimo para completar o curso. Houve a departamentalização, mas com a criação da figura do conselho de departamento, o que significava que um pequeno grupo de professores tinha o controle sobre a totalidade do departamento e sobre as decisões. Então você tem centralização. Foi dado ao curso superior uma característica de curso secundário, que hoje chamamos de ensino médio, que é a sequência das disciplinas e essa ideia violenta dos créditos. Além disso, eles inventaram a divisão entre matérias obrigatórias e matérias optativas. E, como não havia verba para contratação de novos professores, os professores tiveram de se multiplicar e dar vários cursos. 

Rede Brasil Atual: Houve um comprometimento da inteligência?
Marilena Chauí: Exatamente. E os professores, como eram forçados a dar essas disciplinas, e os alunos, a cursá-las, para terem o número de créditos, elas eram chamadas de “optatórias e obrigativas”, porque não havia diferença entre elas. Depois houve a falta de verbas para laboratórios e bibliotecas, a devastação do patrimônio público, por uma política que visava exclusivamente a formação rápida de mão de obra dócil para o mercado. Aí, criaram a chamada licenciatura curta, ou seja, você fazia um curso de graduação de dois anos e meio e tinha uma licenciatura para lecionar. Além disso, criaram a disciplina de educação moral e cívica, para todos os graus do ensino. Na universidade, havia professores que eram escalados para dar essa matéria, em todos os cursos, nas ciências duras, biológicas e humanas. A universidade que nós conhecemos hoje ainda é a universidade que a ditadura produziu. 

Rede Brasil Atual: Essa transformação conceitual e curricular das universidade acabou sendo, nos anos 1960, em vários países, um dos combustíveis dos acontecimentos de 1968 em todo mundo.
Marilena Chauí: Foi, no mundo inteiro. Esse é o momento também em que há uma ampliação muito grande da rede privada de universidades, porque o apoio ideológico para a ditadura era dado pela classe média. Ela, do ponto de vista econômico, não produz capital, e do ponto de vista política, não tem poder. Seu poder é ideológico. Então, a sustentação que ela deu fez com que o governo considerasse que precisava recompensá-la e mantê-la como apoiadora, e a recompensa foi garantir o diploma universitário para a classe média. Há esse barateamento do curso superior, para garantir o aumento do número de alunos da classe média para a obtenção do diploma. É a hora em que são introduzidas as empresas do vestibular, o vestibular unificado, que é um escândalo, e no qual surge a diferenciação entre a licenciatura e o bacharelato. 

Foi uma coisa dramática, lutamos o que pudemos, fizemos a resistência máxima que era possível fazer, sob a censura e sob o terror do Estado, com o risco que se corria, porque nós éramos vigiados o tempo inteiro. Os jovens hoje não têm ideia do que era o terror que se abatia sobre nós. Você saía de casa para dar aula e não sabia se ia voltar, não sabia se ia ser preso, se ia ser morto, não sabia o que ia acontecer, nem você, nem os alunos, nem os outros colegas. Havia policiais dentro das salas de aula.

Rede Brasil Atual: Houve uma corrente muito forte na década de 60, composta por professores como Aziz Ab'Saber, Florestan Fernandes, Antonio Candido, Maria Vitória Benevides, a senhora, entre outros, que queria uma universidade mais integrada às demandas da comunidade. A senhor tem esperança de que isso volte a acontecer um dia?
Marilena Chauí: Foi simbólica a mudança da faculdade para o “pastus”, não é campus universitário, porque, naquela época, era longe de tudo: você ficava em um isolamento completo. A ideia era colocar a universidade fora da cidade e sem contato com ela. Fizeram isso em muitos lugares. Mas essa sua pergunta é muito complicada, porque tem de levar em consideração o que o neoliberalismo fez: a ideia de que a escola é uma formação rápida para a competição no mercado de trabalho. Então fazer uma universidade comprometida com o que se passa na realidade social e política se tornou uma tarefa muito árdua e difícil. 

Rede Brasil Atual: Não há tempo para um conceito humanista de formação?
Marilena Chauí: É uma luta isolada de alguns, de estudantes e professores, mas não a tendência da universidade. 

Rede Brasil Atual: Hoje, a esperança da formação do cidadão crítico está mais para as possibilidades de ajustes curriculares no ensino fundamental e médio? Ou até nesses níveis a educação forma estará comprometida com a produção de cabeças e mãos para o mercado?
Marilena Chauí: Na escola, isso, a formação do cidadão crítico, não vai acontecer. Você pode ter essa expectativa em outras formas de agrupamento, nos movimentos sociais, nos movimentos populares, nas ONGs, nos grupos que se formam com a rede de internet e nos partidos políticos. Na escola, em cima e em baixo, não. Você tem bolsões, mas não como uma tendência da escola. 

Fonte: Rede Brasil Atual

Campistas querem mais Saúde. Será que vão conseguir?

Na verdade existe muito jogo de cena como no caso do Hospital São José que não tem pediatra final de semana, assim como, PU da Saldanha Marinho, onde estão os concursados? Com apoio da imprensa a farra continua, não é a toa que o governo tem grande aprovação, se não tem resistência, não tem rejeição. 

reportagem fmanha.c om.br

Apontada como calcanhar de Aquiles do governo Rosinha (PR), a Saúde é considerada por 43,3% dos campistas como a prioridade do atual momento. Outros 11,3% elegem a Educação e, logo em seguida, Segurança Pública (11,2) e Geração de Emprego (10,3%). Os números fazem parte da pesquisa Iguape realizada entre os dias 10 e 13 deste mês. Ao todo, 760 pessoas foram ouvidas. Outras áreas citadas foram Transporte Coletivo (7,1%), Saneamento Básico (2,6%), Limpeza Pública (2,1%), Trânsito e Sinalização (2,1%) e Áreas de Lazer (1,6%).

Ciente das dificuldades na área da Saúde, a prefeita elaborou, na campanha eleitoral do ano passado, um programa de governo com uma série de projetos para a Saúde. Ela prometeu ampliar o número de unidades de Saúde que fazem a coleta de exames laboratoriais básicos, implantar os Distritos Sanitários,  criar o Cartão Saúde, contendo o prontuário dos pacientes. Além disso, ela pretende ampliar o número de Unidades Básicas de Saúde (UBS) no sistema 12 horas e criar o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), em parceria com o governo federal. Para a prefeita, nos próximos anos é necessário consolidar as obras de modernização do Hospital Ferreira Machado e do Hospital de Guarus, ampliando o número de leitos de UTI, além da consolidação do Hospital São José, em Goitacazes, como referência em atendimento na Baixada Campista.

Entre as metas da prefeita também está a realização de um novo concurso público para o ESF (Estratégia de Saúde da Família, antigo PSF), caso termine a validade do atual concurso sem o preenchimento das vagas.

Na Câmara de Campos, antes mesmo da pesquisa Iguape ser divulgada, a Saúde já havia gerado um debate que contou até com críticas de aliados do governo. Na última terça-feira, visivelmente abatido após a morte do seu sobrinho em um acidente de carro, o vereador Jorge Magal (PR) foi ao Legislativo e fez um relato sobre a falta de médicos no hospital São José, na Baixada Campista. “Um pouco antes de morrer o meu sobrinho, que era ao mesmo tempo um irmão e afilhado, tentou deixar uma criança para ser atendida no São José e não consegui. Voltei lá na tarde de hoje (ontem) e constatei a falta de médicos. Trata-se de algo lamentável e que não pode continuar. É um absurdo”, desabafou o parlamentar governista.

Alexandre Bastos

Lógica do patrão

Eleições 2014, Odete: “Não será fácil, mas ajuda à oposição já sair na liderança”

Por Aluysio, em 17-05-2013 - 21h25 fmanha.com.br

“Vejo os resultados com bons olhos, já que a oposição aparece com uma representação significativa na disputa para deputado federal e estadual”. Terceira colocada nesta última disputa, com 8,8% do eleitorado de Campos na pesquisa estimulada do Iguape (conheça-a aqui), foi assim que Odete Rocha (PC do B) reagiu:

— De 2012 até agora, reduzi as atividades políticas, mas ficou um lastro, que é favorável, confere viabilidade à nossa pré-candidatura a deputada estadual, embora mude até 2014. Hoje, recebi várias ligações, depois da divulgação da pesquisa pela Folha. Isso é bom porque nos aproxima com a população e nos abre possibilidades de apoios, o que é muito importante. Se as coisas correrem como esperamos, espero estar retomando minhas atividades políticas com maior intensidade a partir de junho. Amanhã, já teremos um encontro sindical na Cedae. Sabemos que, como as coisas infelizmente acontecem em Campos, quando o jogo começar a ser jogado, quando dinheiro e pessoal entrarem na campanha, a realidade de hoje pode sofrer inversões. Mas é o papel da oposição tentar mudar esse quadro. Mesmo não sendo uma missão fácil, ajuda que a oposição já saia de uma posição de liderança nas disputas à Assembléia Legislativa e à Câmara Federal.

Pedofilia, Meninas de Guarus: “Por onde anda o inquérito?”

Fonte: fmanha.com.br

A audiência pública promovida hoje (17) pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em Campos, pretende retornar ao caso conhecido como “Meninas de Guarus”. Um caso grave que aconteceu em 2009 que envolveria crianças, prostituição, morte e extorsão. A audiência foi presidida pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, pela deputada estadual Janira Rocha (PSOL) e o deputado estadual Roberto Henriques (PSD). Os parlamentares querem saber por onde anda o inquérito, por que não houve avanço nas investigações e por que os verdadeiros culpados ainda não foram punidos. Segundo relatos da deputada existe no inquérito citação de políticos e policiais, como participantes de atos de pedofilia.

— Esse caso ainda não está encerrado, existe uma rede que precisa se desbaratada. Temos informações de que no inquérito há depoimentos de casos de crianças de 10 anos que eram obrigadas a manter relações sexuais com 40 homens numa noite. Há também depoimentos que citam nomes de pessoas bem relacionada na cidade, lugares e detalhes estarrecedores que deixariam os presentes indignados — informou a deputada.

“Lógica da governabilidade é entrave para memória e verdade”

O pesquisador Renan Quinalha, autor do livro Justiça de Transição: contornos do conceito, publicado neste ano em parceria das editoras Dobra Editorial e Expressão Popular, acredita que o Brasil paga o preço por ser o último país da América do Sul a instaurar uma Comissão Nacional da Verdade. Os vizinhos, como Chile, Uruguai e Argentina, que também passaram pelo processo de ditadura militar já estão julgando e condenando os autores de crimes.

O atraso de 30 anos, segundo Quinalha, traz peculiaridades ao processo brasileiro, como a dificuldade de acessar fontes documentais e acervos de informações novos sobre as violações de direitos humanos, dado o largo período de tempo já transcorrido. Confira abaixo entrevista com Quinalha.

Brasil de Fato: Como você avalia o trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV) até aqui?Renan Quinalha: Apesar de já transcorrido metade do prazo de seu funcionamento, é bastante difícil fazer um balanço mais detido das atividades da Comissão Nacional da Verdade. A maior parte das investigações da CNV está sendo realizada sob sigilo e sem maior diálogo com a sociedade, então faltam elementos para informar uma análise dessa natureza. De vez em quando, na mídia, aparecem notícias sobre alguma descoberta, normalmente envolvendo os casos mais notórios e conhecidos. Pode-se dizer que a Comissão Nacional da Verdade chega atrasada, em torno de 30 anos após o final da ditadura. Isso acarreta algumas peculiaridades devido a esse contexto histórico e institucional diferenciado. A principal delas é a dificuldade de acessar fontes documentais e acervos de informações novos sobre as violações de direitos humanos, dado o largo período de tempo já transcorrido. Assim, ao contrário de suas congêneres em outros locais do mundo que priorizaram violações a direitos humanos (geralmente direitos civis e políticos), a Comissão da Verdade brasileira promete menos novidades e impactos de ineditismo, sobretudo porque os familiares e algumas iniciativas oficiais de busca da verdade já conseguiram produzir uma quantidade razoável de informações sobre o passado. Mas algumas questões fundamentais, como o paradeiro dos desaparecidos políticos e os nomes dos autores desses graves crimes, ainda precisam ser respondidas.

Assim, sem deixar de fazer o embate político com as pastas militares para ter acesso pleno aos arquivos da ditadura e avançar na apuração das violências, uma das maiores tarefas da Comissão Nacional da Verdade será romper com a tentação da “teoria dos dois demônios” e suas variações, assumindo claramente seu papel de dar voz às vítimas, registrar o trabalho já feito pelos familiares e, sobretudo, oficializar a versão desses setores diretamente atingidos. Para isso, deve também trabalhar do modo mais aberto,transparente, participativo e público possível, evitando cair na concepção equivocada, a meu ver, de que o grande trabalho da Comissão se resume a um relatório final, perdendo de vista que o processo da busca da verdade já é reparador por si mesmo se feito de modo inclusivo e cuidadoso com as vítimas. A CNV pode fazer um grande relatório final e com abertura pra sociedade durante o processo, esses objetivos não são excludentes entre si. Nessa linha, o sigilo deve ser exceção, nos casos em que a publicidade pode atrapalhar as investigações, mas não a regra.

Em palestra no seminário Memória Digital, por ocasião da digitalização dos arquivos do Deops de São Paulo, Paulo Sérgio Pinheiro, coordenador da Comissão Nacional da Verdade, pediu paciência e confiança na CNV, comparando-a aos outros processos de comissões da verdade ocorridos na América do Sul. Como você faria essa comparação? Quais as semelhanças e diferenças entre a CNV brasileira e as que existiram nos países vizinhos?

É perigoso fazer comparações entre os países ignorando as determinações de correlações de força locais, as particularidades de cada experiência e, sobretudo, o período escolhido para a comparação, sobretudo em um tema tão crítico como o da justiça de transição. De forma geral, os países do Cone Sul fizeram comissões da verdade logo após os primeiros momentos da transição democrática.

A Argentina, por exemplo, instituiu uma Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (Conadep) ainda em 1983, tendo sido um dos primeiros atos do Presidente Raul Alfonsín depois de sua posse. O Chile criou a Comissão Nacional da Verdade e da Reconciliação em 1990, por ato do Presidente Patricio Aylwin Azócar, logo após o final da ditadura comandada pelo general Augusto Pinochet. Hoje, esses países estão julgando e condenando seus torturadores, enquanto nós, depois de 30 anos, ainda estamos tentando construir a verdade sobre o período, muitas vezes tendo de pedir licença para acessar a documentação dessa época. Esse tipo de comparação, que denuncia de forma gritante nosso atraso em relação aos nossos vizinhos e as tarefas que ainda temos de cumprir para melhorar nossa democracia, me parece mais interessante para o momento em que vivemos. A era da paciência já durou bastante, agora é preciso mobilização para cobrar do Estado brasileiro não só a verdade, mas o cumprimento da decisão da Corte Interamericana dos Direitos Humanos que condenou o Brasil a remover os obstáculos jurídicos para punir os torturadores, em especial a Lei de Anistia de 1979.

Paulo Sérgio Pinheiro disse, ainda, que não vê necessidade na prorrogação do prazo da Comissão Nacional da Verdade. O que você pensa a respeito? Como você interpreta essa posição do atual coordenador da CNV?
Por um lado, é fato que um dos requisitos para o bom funcionamento de uma Comissão da Verdade, conforme as experiências internacionais sugerem, é um prazo definido e não muito prolongado de tempo dos trabalhos. Essa definição do prazo ajuda a racionalizar as atividades, tornar as investigações mais objetivas e permite uma resposta rápida à sociedade, que já esperou muito tempo para conhecer o seu passado. Mas não se pode admitir que esse tipo de trabalho seja feito às pressas. A presidenta Dilma demorou para nomear os membros da CNV. Antes de iniciar efetivamente as investigações, os comissionados precisaram discutir o regimento interno e o plano de trabalho, além de dividir as tarefas, formar a equipe de assessoria e construir o entrosamento necessário para dar conta das tarefas estabelecidas na lei. Tudo isso atrasou o funcionamento efetivo da CNV. Considerando a amplitude territorial (todo o território brasileiro) e o largo período temporal (1946 a 1988, ainda que o foco principal seja de 1964 a 1985), é razoável prorrogar esse prazo por um pouco mais de tempo, para que o trabalho seja feito com a profundidade que esse tema merece.

O Levante Popular da Juventude e outras organizações reunidas no Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça exigiram a realização de audiências públicas, a entrega de relatórios parciais e a prorrogação dos prazos, entre outras medidas. Como você avalia essas reivindicações à luz dos objetivos da CNV?
São reivindicações importantíssimas, porque baseadas em constatações inegáveis sobre o funcionamento atual da CNV e em críticas construtivas, que expressam o acúmulo político de setores fundamentais do movimento por verdade, memória e justiça em nosso país. A CNV ainda tem muito trabalho pela frente e precisará de todo o apoio social possível. Então é recomendável que saiba apreciar e acolher demandas legitimamente formuladas pela sociedade civil organizada.

Que papel poderia e deveria, na sua visão, desempenhar a Comissão Nacional da Verdade?
A proliferação de Comissões da Verdade estaduais, municipais, em universidades, sindicatos, associações de classe e em outros espaços guarda um potencial enorme de capilarização dos trabalhos da CNV, que pode contar com setores da sociedade civil organizada para repercutir essa pauta. Mas, para isso, a CNV precisa assumir um papel efetivo de coordenação, a fim de evitar desperdício de energias e duplicidades de trabalho. Além disso, a Comissão precisa fortalecer e legitimar o cada vez mais forte movimento por verdade, memória e justiça em todo o país, abrindo-se mais à participação efetiva deste e tomando partido nas disputas travadas com os setores mais conservadores ainda saudosos da ditadura. Essas mobilizações serão importantes não só para a construção de uma nova narrativa histórica para o país, mas também para acumular forças para rompermos a impunidade consagrada hoje na interpretação que o STF deu à Lei de Anistia de 1979.

É verdade que a Comissão foi constituída e negociada em um processo marcado por uma série de tensões e ambiguidades, típicas da transição controlada brasileira, mas, sem dúvidas, ela foi produto de uma conjuntura internacional favorável e de uma intensa mobilização de setores cada vez mais amplos da sociedade interessados em passar a história desse período a limpo. E essa mobilização transcende o trabalho e os limites da própria Comissão. É fato que nem todas as limitações existentes podem ser consideradas como de responsabilidade exclusiva da própria Comissão, isso deve ser frisado. Os maiores bloqueios ao avanço do trabalho de verdade e justiça em nosso país ainda estão postos no campo da lógica da governabilidade e das regras institucionais ainda pouco democráticas da política brasileira. Mas a CNV precisa contribuir para romper com esses limites e não para reproduzi-los.

Foto: Marcelo Camargo/ABr

Fonte: Brasil de Fato

Achou que estava em Campos: Anthony Matheus paga caro por falar além da conta

Conhecido pela oratória que o levou aos diversos caminhos da política, o deputado federal e presidente estadual do PR, Anthony Matheus, continua utilizando a fala como arma tanto para conquistar aliados, quanto para acumular inimigos. A mania de falar além da conta e fazer denúncias, algumas vezes não comprovadas, contra seus adversários fez Anthony acumular outra coisa: processos na Justiça.

Semana passada, a Câmara dos Deputados viveu o que seu presidente, Henrique Eduardo Alves, com 11 mandatos, classificou como uma das mais “constrangedoras que já presenciou na Câmara”. A sessão votava a chamada MP dos Portos, mas foi suspensa depois de um bate-boca entre dois exaliados, hoje adversários - Anthony Matheus e Eduardo Cunha (PMDB).

O clima ficou tenso quando Matheus questionou as propostas de mudanças na MP e disse que a proposta virou a “MP dos Porcos”. “Isso não pode ser transformado em show do milhão, para tudo na vida tem limites”, disse.

As declarações desagradaram os demais deputados. O líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), disse que a discussão ficou “moralmente abalada”. O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) disse que o deputado do PR tem de “indicar os porcos”. “Se há corrupção ou comportamento desonesto, ele [Garotinho] tem a obrigação de apontar quais os porcos desta Casa”, afirmou.
Eduardo Cunha ameaçou levar o “colega” deputado ao Conselho de Ética. Anthony Matheus não se intimidou e continuou os ataques em seu blog.

No dia seguinte, outra demonstração de problemas com a fala desmedida. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou abertura de processo contra ele pelo crime de difamação e calúnia. O deputado foi processado pelo dono de uma empresa de informática de Mato Grosso por citá-lo pejorativamente em seu blog. A notícia tratava de suposta fraude em licitação na Cedae do Rio, o que é contestado pelo dono da empresa.

Suzy Monteiro

Vitória nas urnas e pendências judiciais e sempre a mesmas histórias

A vitória nas urnas, em outubro último, não garantiu tranquilidade para prefeitos da região. Muitos iniciaram o mandato com a “espada” da Justiça Eleitoral sobre suas cabeças. Semana passada, a prefeita de Bom Jesus do Itabapoana, Graça Motta (PMDB) teve o mandato cassado. Em Campos, a prefeita Rosinha (PR) foi multada em 80 mil Ufir’s e em São João da Barra, José Amaro Martins de Souza, o Neco (PMDB) enfrenta ação, que terá audiência no próximo dia 20.

Terça-feira passada, a juíza da 95ª Zona Eleitoral, Fabiola Costalonga, cassou o mandato da prefeita reeleita e do vice-prefeito, Jarbas Teixeira Borges Junior (PRP). Eles foram condenados pela prática de conduta vedada à agente público e abuso de poder. Segundo denúncia apresentada pela oposição, durante a campanha eleitoral a então prefeita autorizou a execução de obras no valor de R$129.226,50 para a pavimentação de diversas ruas dos bairros Pimentel Marques, Centro e Santa Terezinha. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A chapa liderada por Graça alcançou a vitória nas eleições com apenas 108 votos de diferença em relação ao segundo colocado. Como a prefeita não alcançou mais de 50% dos votos válidos, assume o segundo colocado Roberto Elias Figueiredo Salim Filho (PR).

A prefeita e o vice também ficaram inelegíveis por oito anos e vão pagar multa de 10 mil UFIR's (R$ 24 mil) cada um, valor fixado com base no dinheiro gasto na obra e no “sucesso na empreitada”, como classificou a juíza.

De acordo com o TRE, a prefeita cassada tem, portanto, até às 19h do dia 13 de maio para apresentar o recurso. Quinta-feira ela apresentou Embargos de Declaração em 1ª instância, procedimento necessário para recurso ao TRE.

A posse de Roberto Elias ainda não aconteceu e será marcada pelo presidente da Câmara dos Vereadores, Luciano Nunes (PPS), que é da base aliada à prefeita. Roberto Elias, conhecido como Roberto Tatu, lembra que cabe recurso à prefeita e vai aguardar os acontecimentos.

Suzy Monteiro

Constituição rasgada: Contratados X Concursados

Por alexandre bastos, em 12-05-2013 - 13h00 fmanha.com.br

A Prefeitura de Campos realizou concurso público para preencher vagas de Agente de Fiscalização de Transporte Coletivo. Porém, o blog foi informado sobre a permanência de pessoas contratadas desempenhando esta função. Se a informação procede, os aprovados podem entrar com mandado de segurança para tentar ocupar as vagas existentes.

Este não seria o primeiro caso. Em abril o advogado José Paes Neto informou (aqui) que a Prefeitura tem 533 técnicos em enfermagem sem concurso público. “Trata-se de uma ilegalidade absurda, sobretudo pelo fato de haver um concurso público vigente, em que há milhares de candidatos habilitados aguardando nomeação”, diz José Paes.

Atualização às 17h40 — Um leitor do blog que preferiu não se identificar informa que todos os fiscais que estavam dentro das vagas (35) já foram nomeados, porém há uma lista enorme de aprovados aguardando nomeação. Enquanto isso, apesar de alguns contratados deste cargo já terem sido desligados, ainda existem outros, inclusive ocupando funções internas/administrativas (que deveriam ser distribuídas entre os novos fiscais de acordo com a classificação do concurso), trabalhando nas escalas de serviços extras e com outras regalias.

Ângelo Alves: Ventos de guerra...

Os ataques da aviação israelita do final da passada semana e de domingo [5] contra a Síria são um ato de guerra e mais um elemento explosivo na situação do Oriente Médio. Merecem a mais viva condenação por aqueles que defendem o direito internacional, a soberania e a integridade territorial das nações e lutam pela paz. 

Por Ângelo Alves*, no jornal Avante!

Perpetrados nos arredores de Damasco contra vários alvos militares, e com relatos que apontam para a possibilidade de uso de armas de urânio empobrecido, estes ataques não são as únicas ações provocatórias, ilegais e criminosas do regime sionista. Além de um similar ataque realizado em janeiro deste ano, nas ultimas semanas têm-se repetido ataques contra a Palestina, violações do espaço aéreo Libanês e Sírio, incursões e provocações militares no Sul do Líbano e ameaças contra o Irão. Poderíamos então dizer que estes ataques são mais um elemento de uma campanha permanente de provocação de Israel contra os seus vizinhos. São. Mas são mais que isso. O quadro em que se realizaram e a sua envolvente militar e política, colocam-nos num outro patamar da estratégia imperialista de agressão e possível ‘balcanização’ da Síria. 

Em primeiro lugar porque se realizam num momento em que os ‘rebeldes’ sofriam revezes militares em virtude dos avanços das Forças Armadas Sírias no estratégico ‘corredor’ de Homs, um dos principais canais de fornecimento pela Otan e pelo Conselho de Cooperação do Golfo de armas, bombas, dinheiro e tecnologia ao chamado ‘Free Syrian Army’ (FSA). Ou seja, Israel surge em cena como ‘apoio aéreo’ aos bandos armados e terroristas. Em segundo lugar porque estes ataques não são uma decisão isolada de Israel. São conhecidos os planos de Washington de imposição por via de ataques militares levados a cabo por aliados na região (leia-se Israel) de uma ‘No fly Zone’ [Zona de Exclusão Aérea], ao mesmo tempo que se prepara a intervenção militar direta. O facto de os ataques israelitas terem sido precedidos de ataques terroristas do FSA visando o sistema de radar sírio nos arredores de Damasco; de terem sido os EUA a ‘anunciar’ na prática os ataques, vendendo a patranha da necessidade de impedir transferências de armas para o Hezbollah; ou ainda o fato de o secretário geral da ONU se recusar a condenar os ataques israelitas, apontam para a validade da tese de que eles são parte da estratégia acima descrita, fechando-se assim o triângulo Otan; Conselho de Cooperação do Golfo e Israel. 

A campanha política internacional em curso sobre as ‘armas químicas’ (a tal ‘linha vermelha’ de Obama) concorre para esta possibilidade. O fato de se ter vendido a mentira de que um dos bombardeamentos visava arsenal químico (facto desmentido pela realidade) e o facto de os ‘rebeldes’ terem usado Gás Sarin (confirmado pela ‘insuspeita’ Carla Del Ponte) na tentativa de ‘dar cobertura no terreno’ às mentiras emanadas de Washington de que quem as usaria era o governo sírio, dão consistência à tese de podermos estar perante a preparação de um ataque em larga escala contra a Síria. As reações imediatas da China, da Rússia, da Argélia, bem como da Liga Árabe e do Egito, e os termos em que são feitas, confirmam a gravidade da situação. Entretanto na terça-feira os EUA iniciaram novos ‘jogos de guerra’ no Golfo Pérsico envolvendo 40 países, 38 navios de guerra e dezenas de submarinos e aviões não tripulados. O Irão prepara-se para reagir. A situação é de facto explosiva e os ventos são de guerra. Exigem mobilização pela paz e contra a estratégia criminosa do imperialismo.


* Ângelo Alves é membro da Comissão Política do Comitê Central do Partido Comunista Português