Reunida em Brasília, a Comissão Política Nacional do PCdoB aprovou, nesta sexta-feira (18), um documento onde analisa as medidas macroeconômicas tomadas recentemente pela presidente Dilma. A essência do texto saúda e apóia as iniciativas que, para os comunistas, contribuem com o projeto de desenvolvimento nacional.
“Corajosamente, ela iniciou uma trajetória nova que visa a reorientar as políticas macroeconômicas, abordando questões até então consideradas como tabus para uma ação governamental”, diz um trecho da nota.
Entre essas questões, os comunistas destacam as taxas de juros e os spreads bancários, o câmbio e as questões fiscais. Com essa ação, para a direção do PCdoB analisa que se abre um inédito caminho para a superação de uma política macroeconômica na qual aos “senhores do mercado” estava destinado um papel de protagonismo central e que tantos atrasos tem ocasionado ao desenvolvimento nacional.
Em outra pauta da reunião, a direção realizou um balanço sobre a fase preliminar da batalha eleitoral de 2012 e decidiu priorizar algumas candidaturas majoritárias. Segundo o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, “são candidaturas que se afirmam nas pesquisas de opinião pública, reúnem significativos apoios políticos e mobilizam amplas bases sociais, criando condições para ir ao segundo turno e disputar com possibilidades de vitória”.
O documento que analisa o atual quadro político e econômico brasileiro tem que como título:
“Mobilizar o povo e a nação em torno de uma agenda pelo desenvolvimento e a retomada da industrialização”.
Veja a íntegra abaixo:
Nestes cinco meses decorridos desde o início do ano, o governo de Dilma Rousseff vem procurando enfrentar os problemas gerados por causas internas e pela crise internacional que estão a prejudicar o crescimento da economia nacional. Corajosamente, ela iniciou uma trajetória nova que visa a reorientar as políticas macroeconômicas, abordando questões até então consideradas como tabus para uma ação governamental decidida: as taxas de juros e os spreads bancários, o câmbio e as questões fiscais. Abre, ineditamente, um caminho para a superação de uma política macroeconômica na qual aos “senhores do mercado” estava destinado um papel de protagonismo central e que tantos atrasos tem ocasionado ao desenvolvimento nacional.
O PCdoB acompanha com vivo interesse esses movimentos do governo. Apoia as medidas que vêm sendo adotadas relativas à diminuição das taxas de juros e dos spreads bancários, de maior regulação do câmbio, as desonerações de alguns impostos, ou ainda, as restrições à livre movimentação de capital especulativo, vindo de fora do país. E ainda saúda a nova proposta de cálculo do rendimento da poupança – agora atrelada à taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) – como um passo correto no sentido de se praticar taxas de juros simétricas às realizadas no mundo. O assentimento do PCdoB à adoção destas medidas se justifica por uma série de problemas de ordem tanto externa quanto interna. Elas decorrem no sentido de propostas que passaram a caracterizar a política do Partido no terreno da economia, nos últimos anos, como a redução da taxa de juros e dos spreads bancários.
A crise econômica e financeira que se abate sobre os países capitalistas desenvolvidos aumenta a instabilidade e a incerteza no centro do sistema capitalista. A retomada econômica dos EUA é ainda muito fraca, e a isso se somam graves problemas estruturais. Vários países da Europa se debatem em um “novo mergulho”. A busca de saídas pela oligarquia financeira no poder, indubitavelmente, visa a preservar seus próprios interesses. De um lado, com uma política monetária extremamente frouxa atingem, via câmbio, o comércio externo e a soberania monetária de vários países. De outro, os ajustes fiscais em curso não têm propiciado a retomada do desenvolvimento, senão maiores sacrifícios aos trabalhadores.
De outra parte, aprofunda-se a transição no quadro econômico e de forças no mundo atual. A crise acelera o curso desta realidade. Ao declínio dos países centrais, especialmente dos EUA – ainda a potência mais forte do planeta –, corresponde à ascensão de países em desenvolvimento, da periferia do sistema. Neste caso, destaca-se a China que conduz exitosamente a perspectiva de construção de uma sociedade socialista. Dado significativo neste contexto é que o continente latino-americano passa por importantes transformações. A maioria de seus países vive um ciclo político democrático e progressista e busca crescentemente afirmar sua soberania e se integrar solidariamente. Entretanto, a crise afeta o crescimento do conjunto dos países em desenvolvimento. De uma maneira geral, suas economias passaram a progredir em ritmo mais lento.
Em circunstâncias externas como estas e com fatores internos desfavoráveis, o Brasil passou a sofrer, também, os efeitos da crise. A economia brasileira desacelerou-se acentuadamente no ano passado, com um crescimento de apenas 2,7%. A indústria de transformação nacional estagnou-se e perdeu competitividade. A taxa de investimentos como proporção do PIB manteve-se baixa. A conta corrente do balanço de pagamentos apresentou vultoso déficit. O pagamento dos juros da dívida pública consumiu nada menos que R$ 236 bilhões, ou 5,6% do PIB, em 2011. Destacadamente, a política macroeconômica adotada – altas taxas de juros reais, câmbio sobrevalorizado e, pelo lado fiscal, o pesado sistema regressivo de impostos e o pagamento de juros da dívida pública – pode ser, em boa medida, responsabilizada por estes reveses.
Agora que se iniciou o rompimento com os fatores que internamente deixaram o país mais vulnerável torna-se necessário fixar objetivos claros aos quais possa servir a política macroeconômica reorientada. As experiências brasileira e internacional mostram que somente com a elevação dos investimentos, públicos e privados, pode-se pretender um crescimento robusto e contínuo. No caso brasileiro concreto, estes investimentos devem se voltar principalmente para a retomada da industrialização do país e da recuperação e ampliação de suas infraestruturas e elevação do nível de inovação tecnológica. Além disso, atenção especial deve ser dada ao necessário e substancial investimento em pacotes de inovação no mercado mundial.
O objetivo da retomada da industrialização é a tentativa concreta de recolocar a indústria como o coração do desenvolvimento moderno, resgatando sua função primordial que ficou relegada a plano secundário durante os anos de predomínio financeiro, rentista e especulativo. Sem um parque industrial complexo, alinhado com a mais moderna tecnologia, com capacidade de inovação permanente, não pode existir verdadeira soberania nacional, nem desenvolvimento sustentável, nem geração de emprego e renda para melhorar o nível de vida dos trabalhadores.
Também fica mais longínqua a perspectiva de estes trabalhadores dirigirem o país e construírem uma sociedade que se amolde a seus interesses e aos da nação brasileira.
É certo que o Brasil chegou – sempre com a participação do Estado brasileiro, de uma ou de outra forma – a construir empresas industriais e de serviços em nível de liderança mundial. O país produz aviões, destaca-se na prospecção de petróleo em águas profundas, está reconstruindo sua indústria naval, tem uma agricultura diversificada e produtiva, tem uma matriz energética em grande parte renovável e com enorme potencial de crescimento. Mas, é certo também que a indústria de transformação e o ramo fundamental da produção de meios de produção (bens de capital) estão definhando ao sabor do rentismo. De um saldo positivo de US$ 29,8 bilhões em 2006 passou-se a um déficit de US$ 48,7 bilhões, em 2011, na balança comercial de produtos da indústria de transformação. Já a balança comercial dos bens de capital, especificamente, acumulou um déficit de US$ 63 bilhões entre 2004 e 2011.
Exatamente por isto é que tem ganhado uma adesão cada vez mais ampla o movimento pela redução de juros e contra a desindustrialização do país, com característica de luta política social de rua, de âmbito nacional. É a expressão prática do pacto nacional pela produção, pelo emprego e pelo crescimento econômico, com o qual estão envolvidas dezenas de entidades e centenas de milhares de pessoas. Movimento este que, na ponta do processo, visa também à redução do custo fiscal da política monetária.
A retomada da industrialização do país compreende quatro questões fundamentais: 1) Definição do papel do Estado, e de parcerias, através de seus instrumentos financeiros e fiscais; 2) Definição, amplamente acordada, de prioridades a serem atacadas; 3) Elevação das capacidades tecnológicas, aumentando a capacidade de investimentos e de execução de projetos de inovação partindo do pressuposto da mais plena integração entre universidades, empresas e sistema financeiro; 4) A promoção do desenvolvimento industrial de forma mais equilibrada no território nacional que sirva para atenuar as disparidades regionais. Uma empreitada desta monta é tarefa de longo fôlego que vai requerer grandes esforços educacionais, entre os quais se destaca a formação de numeroso contingente de engenheiros. O conjunto destas iniciativas pode se constituir em uma política industrial, carro chefe da política de desenvolvimento nacional.
No entanto, é mister iniciar já a retomada da industrialização. Vários problemas demandam solução imediata para que ela possa deslanchar no curto prazo. Essas questões se alinham à reorientação da política macroeconômica em curso.
Para aumentar a capacidade de investimento do Estado seria necessário que o governo equacionasse o problema da dívida pública no que diz respeito a seus prazos e indexadores. No sentido de dilatar os vencimentos e torná-los onerosos no menos possível. Entretanto, perseguir a meta de taxa de investimentos públicos e privados, correspondente a 25% do PIB, continua a ser um objetivo básico.
Outra questão diz respeito a como aproveitar melhor os investimentos estrangeiros diretos que têm vindo em grande quantidade ao país. Trata-se de exigir contrapartidas deste capital externo, como índices de nacionalização crescentes (já em andamento) e transferência efetiva de tecnologia. Uma integração maior entre universidade e empresas deve se buscar e as sinalizações do governo neste sentido são muito interessantes.
Assunto controverso, mas não menos necessário de ser abordado, é a Reforma Tributária devido ao fato de a atual estrutura de arrecadação impedir a retomada da industrialização. O rumo geral é a busca de um sistema progressivo que priorize taxar diretamente a renda e a propriedade, superando a regressividade e os impostos indiretos que dominam o sistema atual. A redução da taxa de juros pode reduzir o custo da dívida pública transferindo parte deste ganho para a redução de impostos indiretos.
Quanto à infraestrutura, aumentar decididamente a eficiência na execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), via ampliação das Parcerias Público-Privadas (PPP’s).
A experiência tem demonstrado que apesar dos esforços do governo o capital especulativo de curto prazo não diminuiu substancialmente sua voracidade. Por isto, seria necessário taxá-lo mais pesadamente e estabelecer a quarentena para os investimentos externos especulativos.
No que tange às relações econômicas externas, seria necessário de imediato que fossem conquistados avanços no sistema financeiro internacional, com a criação de novos bancos como o dos BRICs e o Banco do Sul, além de alterações nas relações de poder no FMI e no Banco Mundial. E ainda necessitamos incrementar o comércio entre os BRICS usando moedas destes países e agilizar os processos de integração e cooperação latino-americanos.
Do ponto de vista social, reafirmamos o compromisso do PCdoB com a classe trabalhadora, onde três pontos têm sido amplamente consensuados: 1) A redução da jornada sem diminuição dos salários; 2) Fim do fator previdenciário; 3) Dar continuidade à política de valorização do salário-mínimo. Por fim, defendemos a necessidade do fortalecimento da organização sindical dos trabalhadores.
Brasília, 18 de maio de 2012
Comissão Política Nacional do PCdoB
Nenhum comentário:
Postar um comentário