Eleição chega e julgamento não

Mariana Ricci

Faltando 19 dias para o início do período de convenções, o clima ainda é de indefinição a respeito de uma das principais candidaturas à Prefeitura de Campos: a da prefeita Rosinha Garotinho (PR), que deve concorrer à reeleição. Segundo as assessorias dos Tribunais Superior e Regional Eleitoral, não há previsão de julgamento dos recursos da prefeita nos dois órgãos. Por enquanto, outro pré-candidato que apresentava pendências, o ex-prefeito Arnaldo Vianna (PDT) está elegível depois da decisão em Brasília semana passada.

No TSE, a maior parte dos processos oriundos de Campos tinha como relator o ministro Marcelo Ribeiro. Seu mandato terminou dia 30 de abril e ainda não foi nomeado outro ministro para sua vaga. Segunda-feira, um novo membro tomou posse no TSE – o ministro Dias Toffoli – mas para o lugar de Ricardo Lewandowski. Para a cadeira de Marcelo Ribeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa votar uma lista tríplice que, após, será entregue à presidenta Dilma Rousseff para escolha. Mas, segundo informações do TSE, não existe prazo para isso. No TRE também não há previsão de julgamento.

Rosinha Garotinho foi cassada duas vezes: Em 27 de maio de 2010 e 28 de setembro de 2011 e dessas condenações ainda recorre nos tribunais de Brasília e do Rio. Na primeira vez, ela, o vice, Dr. Chicão, Anthony Garotinho e outras pessoas foram condenados pelo TRE por uso indevido de meios de comunicação na campanha de 2008. Eles recorreram e, no julgamento do Agravo, em junho do mesmo ano, além de manterem a condenação, os membros do Tribunal decidiram pela saída imediata de Rosinha do cargo. Dois recursos contra essa condenação foram para o TSE — um envolvendo todos os réus e o que foi anulado em dezembro de 2010 e devolvido à primeira instância para novo julgamento. Esse processo foi julgado em 28 de setembro do ano passado pela juíza Gracia Cristina Moreira do Rosário e o grupo mais uma vez foi condenado. Rosinha e Chicão obtiveram liminar, primeiro por 30 dias, prorrogada por mais 30 até que o desembargador federal Sergio Schw-aitzer decidiu que a prefeita permanece no cargo até o julgamento do Recurso Eleitoral impetrado na Corte contra a cassação.

Na última semana, ex-prefeito foi julgado

Semana passada o TSE julgou recurso de Arnaldo Vianna (PDT) contra a decisão que lhe negou o registro de candidatura a deputado federal. Embora a condenação tenha sido mantida, a assessoria do Tribunal explicou que ele está elegível para 2012 e pode – a não ser que ocorra fato diferente – disputar a Prefeitura de Campos nas eleições de outubro. Isso, se não aparecer alguma outra pendência no momento em que o Tribunal Regional analisar seu pedido de registro este ano. Segundo o TSE, o órgão de Brasília segue o Supremo Tribunal Federal (STF), que já deliberou que a Lei da Ficha Limpa – que decide sobre a inelegibilidade – vale para as eleições de 2012 e não para as anteriores. Assim, ele está elegível.

Em função de ausência de documentos que comprovassem a utilização de verbas federais na construção de casas populares quando era prefeito, Arnaldo teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Porém, de acordo com seu advogado, João Batista Oliveira, a irregularidade foi sanada com a apresentação de documentos.