Quais são as linhas?
Qual o valor da tarifa?
Qual o teto da tarifa imposta pela prefeitura na licitação?
Quais garantias a população terá?
CAMPOS NÃO É COFRINHO DE CAMPANHA!
Patrícia Barreto - fmanha.com
Os problemas enfrentados pela população de Campos com o transporte coletivo, que levaram a Prefeitura a decretar, no ano passado, situação de emergência no setor, parecem ainda longe de solução. Isso porque, mesmo já tendo ocorrida a licitação para as linhas que cortam as áreas urbanas e rurais do município, após seguidos adiamentos, o poder público continua com o desafio de melhorar o setor. A licitação foi feita no dia 26 de abril e poucas empresas que já atuam na cidade se interessaram. Um dos lotes, o 3 (Shopping Estrada, Tapera, Lagoa de Cima, Serrinha e Dores de Macabu, Ponta da Lama, Pecuária, Parque Leopoldina e Jardim Carioca), não teve nenhuma participação. E a decisão administrativa sobre o preço da passagem, que deveria ter sido tomada cinco dias após a concorrência, não ocorreu e o prazo expirou. A Prefeitura não enviou resposta sobre esse questionamento.
O pouco interesse das empresas causou estranheza aos sindicatos dos trabalhadores e empresários do setor, que também questionaram a participação da BK Transportes, que enfrentou dificuldades e chegou a ser denunciada por estar em situação irregular. Quem também aponta problemas no processo licitatório é o urbanista Renato Siqueira. Segundo ele, a tímida participação de empresas na concorrência pode estar ligada ao anúncio, já feito pelo governo municipal, da disposição em municipalizar o sistema de transporte coletivo. Ele questiona ainda se a BK, integrante de um dos consórcios, manteria o mesmo padrão caso vencesse. “Se a empresa entrou como ‘tapa-buraco’, poderemos esperar o mesmo padrão? E quanto à Lei da Mobilidade Urbana? Se a acessibilidade deve ser universal, há de se considerar coerente pontuação neste item?”, enumera. O urbanista também cobra audiências públicas, uma vez resolvida a licitação, para discussão do plano de mobilidade urbana.
Renato Siqueira lembra que, na linha 3, há trechos de menor e maior rentabilidade, o que justificaria o interesse na licitação, devido à “lei da compensação”. “Eu não sei explicar a falta de interesse, mesmo porque empresas que atualmente fazem estes percursos estiveram na concorrência, mas declinaram da proposta. Inclusive a tradicional Rogil sequer fez parte de quaisquer consórcios”, aponta o urbanista.
O presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Carlos Monteiro, informou que uma nova licitação será realizada para o terceiro lote de linhas, mas ainda não há previsão de data. Até o fechamento desta edição, nenhuma resposta oficial havia sido enviada à redação por parte da Prefeitura de Campos.
O presidente do Sindicato dos Rodoviários de Campos, Roberto Virgílio, reforça a preocupação com a falta de interesse das empresas. Mesmo assim, confia que o município consiga encontrar uma solução para não deixar os usuários desamparados. “Foi uma grande surpresa não registrar o interesse da Rogil, Conquistense, Brasil e CamposTur, apesar dessas duas últimas serem regidas pelo Detro (Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro). Mas, desconheço o motivo do desinteresse”.
Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Campos (Setranspas), José Maria Matias, a ausência de algumas empresas é motivo de surpresa. Mas ele não acredita que a falta de candidatos ao lote 3 possa inviabilizar o processo.
Situação de emergência após problemas
Em julho de 2013 a Prefeitura decretou situação de emergência no setor de transporte coletivo, depois que o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) constatou que poderia haver riscos à população com a descontinuidade da prestação de serviços, já que a Viação Tamandaré, locatária da empresa BK, estaria inadimplente contratualmente. No início deste ano, a BK Transportes anunciou que iria parar de circular, alegando a inviabilidade de operar no município com a tarifa de R$ 1,60, que não é reajustada desde 2007. Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Campos, Roberto Virgílio, destacou que a empresa estava operando em Campos sem o Cadastro Nacional de Pessoa Física (CNPJ) até o dia 26 de dezembro, alegando ser esse o motivo de não ter assinado a carteira de trabalho dos funcionários. À época, a declaração foi confirmada pela gerência da empresa em Campos.
População continua sofrendo com o setor
Enquanto não é realizada a reformulação do serviço de transporte coletivo nas linhas urbanas e interdistritais do município, que continua sofrendo com o péssimo atendimento são os usuários do sistema praticamente falido. Pontos de ônibus cheios são vistos com frequência nos horários de rush, principalmente no terminal rodoviário Luiz Carlos Prestes, na beira-rio. Durante o dia, passageiros aguardam uma eternidade pelos deslocamentos dos bairros em direção ao Centro e vice-versa.
Na brecha deixada pelos ônibus, tem sido realizado pelas vans o atendimento dos usuários, mas, mesmo assim, boa parte cobrando passagem a R$ 1,60, quando o transporte pelo ônibus é cobrado apenas R$ 1,00, por conta do programa Cartão Campos Cidadão. E ainda assim as vans, que em tese não podem trafegar com passageiros em pé, circulam superlotadas na maioria do tempo de serviço prestado.
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