Enquanto isso em Campos dos Goytacazes...

Assim caminha Campos dos Goytacazes:

Crianças sem escola para estudar;
Péssimo atendimento na saúde, inclusive, com reprovação do Ministério da Saúde;
Contratações inexplicadas;
Sucateamento do serviço público com terceirizações;,
Transporte coletivo de péssima qualidade, que não respeita os usuários e os rodoviários;
E por aí vai...

Mas dinheiro não falta...

Royalties: Campos recebe R$ 54,8 milhões

Joseli Matias

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) depositou ontem nas contas de municípios e estados produtores os royalties do petróleo referentes ao mês de janeiro de 2012. Como a partilha dos recursos ainda está em discussão no Congresso Nacional, o repasse foi feito obedecendo as regras atuais de distribuição. Somente Campos recebeu R$ 54.815.703,44, cerca de 2,84% a mais que no mês anterior, quando foram depositados R$ 53.300.463,85. Em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram depositados R$ 45.072.060,84, houve um aumento de 21,62%. No acumulado do ano, entre royalties e participação especial, a ANP repassou ao município pela exploração do petróleo na Bacia de Campos R$ 335.103.753,57.

Macaé também registrou um leve aumento na receita este mês, quando foram depositados na conta da Prefeitura R$ 41.547.797,02, cerca de 1,21% acima do que foi repassado em fevereiro. Também produtores de petróleo da Bacia de Campos, os municípios de São João da Barra, Quissamã e Carapebus tiveram uma pequena queda na arrecadação em relação ao mês passado.

Em fevereiro, esses municípios — com exceção de Campos — tiveram depositados em suas contas, no dia 17, valores referentes aos royalties bem abaixo da média, mas cinco dias depois, novos repasses foram feitos pela ANP.
As indenizações repassadas aos municípios e estados produtores de petróleo nas proporções atuais podem estar comprometidas já a partir deste ano, quando está previsto para ser apreciado na Câmara dos Deputados o projeto de lei do senador Vital do Rêgo, que versa sobre a redistribuição dos royalties, resultando em perdas principalmente ao Rio de Janeiro e Espírito Santo. Após ser aprovada no Senado, a proposta depende de votação na Câmara, para, então, ser enviada para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A comissão paritária criada para discutir o projeto de lei sobre a partilha dos royalties do petróleo em tramitação na Câmara dos Deputados realizou esta semana uma nova reunião para discutir alternativas para viabilizar a votação da proposta no Plenário. Segundo o relator do projeto, deputado Carlos Zarattini, no encontro ficou acordado que os estados produtores não terão futuramente perda das receitas oriundas da exploração do petróleo.

Zarattini afirmou que o debate serviu para fixar parâmetros básicos quanto à distribuição dos valores dos royalties no futuro. “O próximo passo será definir qual será o ano base para a fixação dessa receita. Se será 2010, como prevê o projeto do Senado, ou algum outro ano, como propõem alguns deputados”, ressaltou. Mas, apesar dos avanços nas discussões, o relator reconheceu que ainda existem divergências quanto ao valor atual das arrecadações.