Hora de fazer justiça! Agricultores pedem terras desapropriadas no Açu de volta

Por Saulo Pessanha, em 29-07-2013 - 7h28

Com a derrocada do empresário Eike Batista, atolado em dívidas, os agricultores do 5º distrito de São João da Barra querem as terras que foram desapropriadas de volta. Uma ação popular vai pedir à Justiça a reversão das desapropriações por “desvio de finalidade”.

É que, em toda a área desapropriada pela Codim, para a construção do complexo industrial do porto do Açu, pouca coisa saiu do papel até agora. A Folha de S. Paulo publicou matéria ontem mostrando o drama de muitas das 300 famílias que perderam as suas terras.

O projeto de Eike previa a instalação de siderúrgica, cimenteiras, termelétrica, polo metal mecânico, um polo ferroviário, entre outras empresas. Eike chegou a dizer que negociava a vinda de uma fábrica de produtos da Apple para o Açu.

A Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin), revela a matéria da Folha de S. Paulo, através de nota, in-formou que “o desvio de finalidade não procede, porque já existem empresas entrando em funcionamento e outras em fase de obras”.

A Codin ressaltou que, para mitigar os impactos sociais, reassentou pequenos agricultores e paga um auxílio produção aos demais. A LLX de Eike não comentou a possível ação.

Com a derrocada do empresário Eike Batista, atolado em dívidas, os agricultores do 5º distrito de São João da Barra querem as terras que foram desapropriadas de volta. Uma ação popular vai pedir à Justiça a reversão das desapropriações por “desvio de finalidade”.
É que, em toda a área desapropriada pela Codim, para a construção do complexo industrial do porto do Açu, pouca coisa saiu do papel até agora. A Folha de S. Paulo publicou matéria ontem mostrando o drama de muitas das 300 famílias que perderam as suas terras.
O projeto de Eike previa a instalação de siderúrgica, cimenteiras, termelétrica, polo metal mecânico, um polo ferroviário, entre outras empresas. Eike chegou a dizer que negociava a vinda de uma fábrica de produtos da Apple para o Açu.
Dos 70 quilômetros quadrados –7.000 campos de futebol — desapropriados pela Companhia de Desenvolvimento do Rio de Janeiro (Codin), vinculada ao governo do Estado, só 10% estão ocupados por obras.
A desapropriação, no entanto, está quase completa. Das 466 propriedades, 420 foram desocupadas, algumas com ajuda da polícia. Há na área várias casas demolidas e terrenos cercados com placas como “Propriedade privada da LLX”, “Propriedade privada da Codin” e “Não ultrapasse”. A LLX opera o porto.

A Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin), revela a matéria da Folha de S. Paulo, através de nota, informou que “o desvio de finalidade não procede, porque já existem empresas entrando em funcionamento e outras em fase de obras”.

A Codin ressaltou que, para mitigar os impactos sociais, reassentou pequenos agricultores e paga um auxílio produção aos demais. A LLX de Eike não comentou a possível ação.
Fonte: Folha de S. Paulo

Política de transplante no interior sem força

Apesar da lista com 90 pessoas que aguardam por um transplante de rim na região, Campos não realiza mais o procedimento, segundo informações da Associação dos Crônicos Renais e Transplantados do Norte do Estado. O Hospital Escola Álvaro Alvim não está realizando o transplante e o Hospital Dr. Beda não está mais credenciado para essa realização. Atualmente, na região Norte e Noroeste do estado, apenas o Hospital São Jose do Avaí faz transplantes e o Hospital Álvaro Alvim deve voltar a realizar transplante até o final do ano.
Segundo o Diretor Superintendente do Hospital Álvaro Alvim, Jair Araujo Junior, a unidade é a única credenciada no município para a realização de transplante renal, até 2014. A unidade, que já realizou cerca de 50 transplantes, interrompeu o procedimento desde dezembro de 2011. Por meio de nota da assessoria, o coordenador do NF Transplantes, Luiz Eduardo Castro, explicou que o hospital conta com uma equipe, mas estaria passando por um processo de reorganização com a substituição de alguns profissionais. Ele informou que ainda este ano a unidade voltará a realizar o transplante.
O presidente da Associação, Renildo Santiago, disse que todos os pacientes aguardam há quase três anos essa preparação. Aqueles que esperam pelo transplante na região foram remanejados pelo Programa Estadual de Transplantes (PET) para hospitais no Rio de Janeiro. “O paciente pode escolher entre cinco unidades hospitalares na capital, mas o problema é que algumas pessoas são carentes. Estamos entrando em contato com a Secretaria de Saúde para melhorar as condições para o paciente”, explicou Renildo.
Para ele, ainda não há muita conscientização sobre a importância da doação de órgãos. Além disso, quando há doador existem problemas logísticos. “Como o caso que aconteceu em Itaperuna”, lembrou Renildo Santiago, ressaltando que essas questões podem impactar no número de doadores.
Dificuldades
Em junho deste ano, o Hospital Dr. Beda anunciou que a unidade não renovou o credenciamento junto ao Programa Estadual de Transplantes (PET). Através de nota publicada em reportagem na Folha daquele período, o Hospital informou que a tabela do SUS não atendia aos investimentos dos hospitais e a baixa remuneração para a realização dos transplantes era um problema nacional.
Apenas entre janeiro e maio deste ano, foram realizados 552 transplantes em to-do o Estado do Rio de janeiro, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Desse total, seis foram de coração, 56 de fígado, 169 de rim, 82 de medula, 130 de córnea e 109 de osso.
O processo de doação de órgãos é complexo e passa por diversas etapas, começando pela comunicação da morte encefálica pelo hospital onde o paciente se encontra. Segundo a SES, essa comunicação é obrigatória por lei. Após a realização de todos os testes para comprovar a morte cerebral, a equipe do próprio hospital ou do PET aborda os familiares sobre a possibilidade da doação dos órgãos.
É apenas depois de todos esses procedimentos que, ca-so a família autorize a doação, os dados são lançados no Sistema Nacional de Transplante (SNT), para avaliação dos potenciais receptores res-peitando o ranking da lista de espera. Através de nota, a SES esclareceu que “é importante lembrar que o ranking vai determinar a ordem dos potenciais receptores daquele órgão e independe de localização geográfica. Por isso, um órgão captado em determinado município pode ser transplantado em um paciente de outra cidade”.
Segundo informações da SES, a captação de órgãos é feita no hospital onde está o doador, por uma equipe credenciada para tanto pelo SNT, do Ministério da Saúde. Para isso, a equipe se des-loca para a unidade onde o doador está internado. O prazo ideal para captação de órgãos para doação, de acordo com a secretaria, é de 24 horas. Até o dia 20 de julho deste ano, foram feitas 123 captações de órgãos em todo o estado do Rio de Janeiro.
Mas as dificuldades existem para a família de muitos doadores, principalmente, no interior. No último dia 16, a família de Iuri Garcia Cortes Marinho Cruz, de 21 anos, conseguiu realizar a doação dos órgãos do jovem após mais de 30 horas de espera. Iuri morreu após capotar de carro na RJ 116, que liga Laje do Muriaé a Comendador Venâncio, distrito de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, na madrugada de sábado (13).
De acordo com informações de familiares, a morte cerebral foi confirmada na segunda-feira (15), e a família autorizou a doação de todos os órgãos do jovem Iuri. Apesar disso, a equipe do PET só chegou ao município na noite de terça-feira (16). Em reportagem publicada na Folha, a tia da vítima, Iara Ferreira, de 65 anos, informou que devido à demora, apenas os rins do jovem estavam em condições para doação.  A assessoria da SES, na época, não informou o motivo da demora, alegando apenas que “segue o sigilo determinado pela legislação em relação a receptores e doadores de órgãos”. Também não informou quais órgãos foram transplantados.

Drauzio Varella: Fascismo em nome de Deus

Há manhãs em que fico revoltado ao ler os jornais. Aconteceu segunda-feira passada quando vi a manchete de "O Globo": "Pressão religiosa", com o subtítulo: "À espera do papa, Dilma enfrenta lobby para vetar o projeto para vítimas de estupro que Igreja associa a aborto".

Por Drauzio Varella*, na Folha de S.Paulo

Esse projeto de lei, que tramita desde 1999, acaba de ser aprovado em plenário pela Câmara e pelo Senado e encaminhado à Presidência da República, que tem até 1º de agosto para sancioná-lo. Se não houver veto, todos os hospitais públicos serão obrigados a atender em caráter emergencial e multidisciplinar as vítimas de violência sexual.

Na verdade, o direito à assistência em casos de estupro está previsto na Constituição. O SUS dispõe de protocolos aprovados pelo Ministério da Saúde especificamente para esse tipo de crime, que recomendam antibióticos para evitar doenças sexualmente transmissíveis, antivirais contra o HIV, cuidados ginecológicos e assistência psicológica e social.

O problema é que os hospitais públicos e muitos de meus colegas, médicos, simplesmente se omitem nesses casos, de forma que o atendimento acaba restrito às unidades especializadas, quase nunca acessíveis às mulheres pobres.

O Hospital Pérola Byington é uma das poucas unidades da Secretaria da Saúde de São Paulo encarregadas dessa função. Lá, desde a fundação do Ambulatório de Violência Sexual, em 1994, foram admitidas 27 mil crianças, adolescentes e mulheres adultas.

Em média, procuram o hospital diariamente 15 vítimas de estupro, número que provavelmente representa 10% do total de ocorrências, porque antes há que enfrentar as humilhações das delegacias para lavrar o boletim de ocorrência.

As que não desistem ainda precisam passar pelo Instituto Médico Legal, para só então chegar ao ambulatório do SUS, calvário que em quase todas as cidades exige percorrer dezenas de quilômetros, porque faltam serviços especializados mesmo em municípios grandes. No Pérola Byington, no Estado mais rico da federação, mais da metade das pacientes vem da Grande São Paulo e de municípios do interior.

Em entrevista à jornalista Juliana Conte, o médico Jefferson Drezzet, coordenador desse ambulatório, afirmou: "Mesmo estando claro que o atendimento imediato é medida legítima, na prática ele não acontece. Criar uma lei que garanta às mulheres um direito já adquirido é apenas reconhecer que, embora as normas do SUS já existam, o acesso a elas só será assegurado por meio de uma força maior. Precisar de lei que obrigue os serviços de saúde a cumprir suas funções é uma tristeza".

Agora, vamos ao ponto crucial: um dos artigos do projeto determina que a rede pública precisa garantir, além do tratamento de lesões físicas e o apoio psicológico, também a "profilaxia da gravidez". Segundo a deputada Iara Bernardi, autora do projeto de lei, essa expressão significa assegurar acesso a medicamentos como a pílula do dia seguinte. A palavra aborto sequer é mencionada.

Na semana passada, o secretário-geral da Presidência recebeu em audiência um grupo de padres e leigos de um movimento intitulado Pró-Vida, que se opõe ao projeto por considerá-lo favorável ao aborto.

Pró-Vida é o movimento que teve mais de 19 milhões de panfletos apreendidos pela Polícia Federal, na eleição de 2010, por associar à aprovação do aborto a então candidata Dilma Rousseff.

Na audiência, o documento entregue pelo vice-presidente do movimento foi enfático: "As consequências chegarão à militância pró-vida causando grande atrito e desgaste para Vossa Excelência, senhora presidente, que prometeu em sua campanha eleitoral nada fazer para instaurar o aborto em nosso país".

Quem são, e quantos são, esses arautos da moral e dos bons costumes? De onde lhes vem a autoridade para ameaçar em público a presidente da República?

Um Estado laico tem direito de submeter a sociedade inteira a uma minoria de fanáticos decididos a impor suas idiossincrasias e intolerâncias em nome de Deus? Em que documento está registrada a palavra do Criador que os nomeia detentores exclusivos da verdade? Quanto sofrimento humano será necessário para aplacar-lhes a insensibilidade social e a sanha punitiva?

*Drauzio Varella é médico cancerologista. Por 20 anos dirigiu o serviço de Imunologia do Hospital do Câncer. Foi um dos pioneiros no tratamento da Aids no Brasil e do trabalho em presídios, ao qual se dedica ainda hoje. É autor do livro "Estação Carandiru" (Companhia das Letras).

O massacre dos coxinhas na Cantina Brasil

É impressionante como as coisas ficaram sérias na Cantina Brasil. De repente quibes e empadinhas resolveram se revoltar como nunca antes na história deste país contra os coxinhas.
Mas quem são os tais ou as tais coxinhas na opinião dos outros quitutes?

Por Renato Rovai*, em seu blog

Do ponto de vista da análise clássica marxista seriam os burgueses, esse segmento que é um cancro social ao qual não estão vinculados, por exemplo, quibes e empadinhas. E que utilizam o lupenzinato para impor sua agenda e sua pauta. Além de operar para impedir as grandes transformações revolucionárias que o atual governo estaria operando.

Mas quem são os quibes e as empadinhas que tanto criticam os coxinhas? Em geral, são pessoas que passaram pelas boas universidades, dedicam boa parte do seu dia ao estudo e que têm relativo sucesso profissional. Pessoas, poderíamos dizer assim, bem sucedidas.

Mas por que cargas d´água eles não são coxinhas, se não acordam às 5h da manhã para ir trabalhar numa fábrica ou numa casa de família? Se têm uma renda bem acima da média da nação? Se têm grau universitário, algo, aliás, que é utilizado para jogar na lama boa parte da legitimidade dos movimentos que foram às ruas do Brasil nos últimos dias?

Eles não são coxinhas porque teriam o que se convencionou chamar de consciência política. E por conta disso, acreditam ter uma representação consentida pelos que estão no pé da pirâmide para representá-los. E em nome deles acusar de coxinhas todos aqueles que não consideram legítimos representantes do povo.

É algo realmente impressionante a forma como as análises vêm se desenvolvendo na Cantina Brasil. A tese central da análise que lá acontece é que os 2 milhões que foram às ruas não sabiam o quanto estavam sendo usados. E que a ocupação das ruas só interessava ao golpismo.

O resto é mero detalhe.

Tudo o que esse movimento de ruas está alcançando, como uma nova configuração da política não merece estudo.

Nas análises da Cantina Brasil só interessa falar de coxinhas.

*Renato Rovai é editor da Revista Fórum.

Erosão em Atafona: estudo em nova fase

Com os constantes avanços e recuos do mar em Atafona, em São João da Barra (SJB), as perdas imobiliárias continuam sendo contabilizadas. Porém, as obras de contenção, que estavam momentaneamente descartadas pelas autoridades, essa semana teve uma nova fase. O deputado estadual Roberto Henriques recebeu relatório do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), da secretaria de Portos, sobre a primeira etapa dos estudos para o projeto que pretende conter o processo do avanço do mar.

Segundo o diretor do INPH, Domênico Accetta, o relatório explica sobre a viabilidade do estudo técnico para compreender o processo e a conclusão, é que a região do estudo é dinâmica, onde o projeto será complexo devido aos diferentes locais de erosão e assoreamento na foz. O relatório também cita que para se alcançar o projeto de proteção ideal para o local serão feitos levantamentos batimétricos, perfis de praia, análise e dados de ondas e ventos e estudos de modelagem matemática.

No mês passado, a equipe do INPH esteve no Pontal, em Atafona, e conheceu as ruínas de casas e teve acesso a imagens antigas de quando o lugar era bem maior e começou a perder terra para o mar a partir da década de 60. “O INPH enviou um relatório breve, após a sua visita ao local. Ainda vão ser necessários estudos de avanços do mar para direita, em direção ao Açu e no sentido da praia de Gargaú. Ainda vão ser realizadas análises nas areias localizadas dentro e fora da água. Se as intervenções forem concretizadas, um terminal pesqueiro deverá ser construído, próximo ao Pontal, para beneficiar os pescadores. O objetivo é encontrar uma solução para evitar que mais ruínas aconteçam no local”, destacou Roberto Henriques. 

Em nota, a assessoria de Comunicação de SJB informou que, a secretaria de Meio Ambiente disse que, existe o interesse da prefeitura em dar o encaminhamento necessário para a continuidade dos estudos que vão subsidiar qualquer ação.

O ambientalista Aristides Soffiati relatou que, alguns engenheiros e peritos realizaram estudos na área e constataram que a variação do mar é muito constante e que uma obra de contenção não resolveria o problema. De acordo com ele, moradores e veranistas já tiveram danos e prejuízos no local, e o ideal seria que essas pessoas que se sintam ameaçadas deixem a área. “Em Marataízes, a obra foi viável, pois no local não há rio”,  disse.

Dulcides Netto

Desemprego bancário demitiu 5 mil no 1º semestre

Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Trabalhadore do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) mostra que o desemprego no setor, no primeiro semestre, concentrou-se nas empresas privadas, que fecharam quase 5 mil postos de trabalho. 

No total do sistema financeiro, foram fechados 1.957 postos de trabalho, segundo o levantamento, feito em parceria com o Dieese e com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho Emprego.

A confederação afirma que o resultado "vai na contramão da economia brasileira", uma vez que, conforme o próprio Caged, o mercado abriu perto de 830 mil postos de trabalho com carteira assinada no mesmo período. Três dos cinco maiores bancos do país registraram lucro líquido tiveram lucro líquido de R$ 11,7 bilhões apenas nos primeiros três meses do ano. Para os sindicalistas, a rotatividade de mão de obra é uma maneira "perversa" de reduzir salários.

Segundo a pesquisa, os bancos múltiplos, com carteira comercial, contrataram 15.173 bancários no primeiro semestre e desligaram 20.230 – 4.890 a menos. Entre os principais bancos, a Caixa Econômica Federal é o único que apresenta saldo positivo, com 2.804 empregados a mais no primeiro semestre, resultado da contratação de 7.423 profissionais. O Banco do Brasil manteve o quadro estável.

O salário médio dos admitidos no primeiro semestre foi de R$ 2.896,07, ante salário médio de R$ 4.523,65 dos afastados. Ou seja, os trabalhadores que entram no sistema financeiro recebem remuneração 36% inferior à dos que saem. O Itaú Unibanco comanda a lista, com 6.679 desligamentos, seguido pelo Bradesco, com 2.309.

“Isso explica porque, embora os bancários tenham conquistado 16,2% de aumento real no salário e 35,6% de ganho real no piso salarial desde 2004, a média salarial da categoria diminuiu neste período. Esse é o mais perverso mecanismo de concentração de renda, num país que faz um grande esforço para se tornar menos injusto”, afirma o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, em nota emitida pela entidade, referindo-se à alta rotatividade no utilizada como mecanismo para redução de custos.

A pesquisa também indica que as mulheres contratadas recebem salário médio de R$ 2.479,92, ou 25% a menos que os homens (R$ 3.290,43). E quando são desligadas, o salário médio das bancárias é 30% inferior ao dos bancários homens (R$ 3.713,43, ante R$ 5.314,74). "Por isso os bancários definiram a defesa do emprego como uma das principais bandeiras da campanha nacional deste ano", disse Cordeiro.

Na próxima terça-feira (30) os bancários entregam a pauta da campanha nacional, na qual reivindicam reajuste salarial de 11,93% , sendo 5% de aumento real, entre outros itens. A categoria tem data-base em 1º de setembro.

Fonte: Rede Brasil Atual

Angelina Anjos: A infância violada

Ilustração na Carta Capital: Crianças são obrigadas a assistir às revistas vexatórias das mães e a se despir diante das agentes para poder visitar os pais. Imagem: Alexandre De Maio

 A abordagem sobre a infância, onde quer que se desenrole, envolve aspectos históricos, filosóficos, morais, jurídicos, políticos, religiosos, psicológicos e sociais. Há pelo menos duas décadas é um tema que está presente nas discussões acadêmicas, nas políticas públicas e nos movimentos sociais.

Por Angelina Anjos*, especial para o Vermelho

Próximo de completar 28 anos, o livro “Brasil Nunca Mais” o qual reúne cópias de mais de 700 processos políticos que tramitaram pela Justiça Militar, entre abril de 1964 e março de 1979, é um documento de relatos dolorosos da repressão e tortura que se abateram sobre o Brasil. Período de violações de direitos que não salvaguardou nem a infância.

Em tempos de Comissão da Verdade instituída, fica nítida a importância de esmiuçar e realizar a abordagem da infância na ditadura e o que ainda é legado de um tempo tão sombrio e objeto de perpetuação de condutas equivocadas na atualidade por agentes do Estado.

O livro “Brasil Nunca Mais” denunciou os abusos do Estado brasileiro perpetrados contra a infância: tortura em crianças, mulheres grávidas, abortos, menores torturados, desaparecimentos. Não se tratava apenas de produzir, no corpo da vítima, uma dor que a fizesse entrar em conflito com o próprio espírito. A violação de direito visava imprimir na vítima a destruição moral pela ruptura dos limites emocionais que se assentam sobre relações efetivas de parentesco. Assim, crianças foram sacrificadas diante dos pais, nasceram em prisões (sem crime cometido), menores estuprados e mulheres grávidas tiveram seus filhos abortados.

Incitar a lembrança do livro mestre, espécie de oráculo, que há anos escrito produziu como fruto uma comissão da verdade para tratar o tema da infância, é uma tentativa de re-significar a memória, os acontecimentos relacionados à ditadura, reconhecer que a prática de violação de direitos não pode ser associada a um tempo já findo. Demonstrar que mesmo diante de um país que vive a consolidação da democracia, práticas herdadas nos centros de tortura ainda são condutas hereditárias com outras denominações. Mais que isso, é uma aposta de reparação com a fragilidade e vulnerabilidade da infância, uma proposta de ruptura com estruturas continuadas que evidencie com urgência mudança de conduta dentro do Estado brasileiro.

Em 1973, o governo ditatorial tentou, por todos os meios, sufocar a divulgação dos assassinatos, até hoje impunes, das meninas Araceli e Ana Lídia, ambas de oito anos, violentadas por jovens de ricas famílias mancomunadas com altos escalões do regime. As inúmeras atrocidades vivenciadas pelos adolescentes “delinquentes” no sistema Febem nos anos 1970 podem ser sintetizadas na chamada Operação Camanducaia, em 1974, quando dezenas de reclusos em centros de triagem em São Paulo foram levados de ônibus até uma beira de estrada, na divisa com Minas Gerais, espancados e jogados de uma ribanceira.

Também é indissociável a ação da Organização Pena de Morte, que atuou em Vitória (ES) entre 1989 e 1990, encoberta por autoridades locais, eliminando a sangue frio “meninos de rua”. Com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já completando três anos de existência, em 1993, o país foi abalado pela Chacina da Candelária, um extermínio que culminou com a morte de oito crianças assassinadas por policiais militares enquanto dormiam, no Rio de Janeiro.

Em pleno 2013, crianças ainda nascem em espaços de cerceamento de liberdade, que mesmo que seja em condição ‘apropriada’, em condições de higiene, fazem a estreia no mundo “presas” junto com suas mães. Sem consulta prévia, sem direito a escolha de nascer maculada e, por conseguinte excluídas, alijadas de todo um processo de conquista inerente ao papel da vida. 

Em pleno estado democrático a infância é revistada em penitenciárias, Brasil afora, os filhos dos presos ditos “comuns”, os pobres em geral, os não cidadãos, todos potencialmente vítimas de violações de direitos.

Direitos Humanos decorrem do reconhecimento da dignidade de todo ser humano. São direitos comuns a todos, sem discriminação alguma em virtude de origem, etnia, especificidade de fenótipo (cor da pele, traços fisionômicos, cabelo) nacionalidade, sexo, classe social, nível de instrução, religião, opinião política, faixa etária, deficiências físicas ou mentais, orientação sexual e preconceito. São universais; referem- se à pessoa humana. O reconhecimento desses direitos na Constituição de um país, assim como a adesão aos acordos e declarações internacionais, são avanços civilizatórios no sentido humanista e progressista do termo embora não garanta, por si só, os direitos. No entanto, a existência legal é muito importante, sendo sempre um instrumento de legitimação e um espaço para lutas de reivindicação, proteção e promoção dos direitos de todos.

A discussão da infância violada a partir dos relatos do “Brasil Nunca Mais” não se debruça apenas na lembrança de um passado, mas ainda se revela como prática persistente no cotidiano brasileiro, retocada pelas condições do tempo presente, por óbvio, sofisticando-se em sua forma e seu alcance. É fundamental uma ruptura com a impunidade e, para isso, busca-se reafirmar o vínculo indissolúvel entre a violação de direitos de hoje e a praticada no passado ditatorial recente, no sentido de apontar a necessidade de mudança de conduta do Estado para com a infância, não somente em aspectos de direitos regidos por leis, mas em fazer valer os direitos na prática.

Em tempo algum foi tão importante e propício falar sobre a infância violada como os tempos de comissão da verdade no Brasil, que tem dentre tantas outras atribuições apontar novos caminhos para um país que faça as pazes com sua verdade histórica e promulgue a tão esperada justiça. 

As páginas da ditadura militar no Brasil estão por ser escritas. Somente o Serviço Nacional de Informação (SNI) possui 15 milhões de documentos, precisamente temos uns 50 milhões de documentos a serem pesquisados, espalhados por todo o país. O movimento que ocorre no Brasil é positivo no campo da pesquisa sobre a infância violada. Muitos já afirmaram a necessidade de saber mais, exemplo disso foi o seminário “Infância pela Verdade”, realizado pela Comissão da Verdade “Rubens Paiva”, em São Paulo, em maio de 2013, que ouviu 50 depoimentos de filhos de presos políticos; o jornalista Luis Nassif produziu para a internet uma série de depoimentos de filhos na ditadura; a TV Record, com a contribuição do jornalista Luiz Carlos Azenha, em junho de 2013, apresentou uma semana de depoimentos sobre a infância torturada, documentários e filmes sendo produzidos.

Objetivamente conhecer o passado para não repetir as práticas nefandas da ditadura que solapou, abreviou, desapareceu com dezenas de vidas humanas. Abordar esses aspectos principalmente para os mais jovens, como espécie de antídoto, contra o fascismo, reverberados em práticas de violações de direitos. É imprescindível vacinar as novas gerações contra as tentativas de apagar de nossas memórias os acontecimentos relacionados à ditadura militar no Brasil que na atualidade ainda sufocam, abortam e esculacham precisamente os mais vulneráveis.
A infância no Brasil deverá ter outro destino que não seja a morte, o tráfico, a exclusão, as prisões, os desaparecimentos, as chacinas, os motins. A sociedade civil organizada e apropriada da verdade histórica será capaz de conduzir um novo tempo, onde nenhuma criança tenha que nascer dentro de prisões, onde a infância não seja revistada como se a suspeita fosse algo intrínseco à pobreza, que a solução não seja a redução da maioridade penal, pelo contrário, que se consolidem políticas públicas de proteção à infância.

O tempo em construção pelos que fazem de suas vidas verdadeiros estandartes pela bandeira dos direitos humanos é um momento onde a liberdade será expressa na consolidação de direitos sociais, políticos, econômicos e acima de tudo de igualdade e solidariedade entre os povos. Esse movimento em que centenas de brasileiros estão conectados, engajados, submersos é que levará o Brasil à sua plena democracia, onde esteja assegurado o sentido pleno da vida humana. Lugar onde a maior riqueza está no DNA daquilo que se fundiu e se refundiu e forjou o povo brasileiro.

*Assistente social, militante da luta pelos direitos humanos e membro do Comitê Paraense pela Verdade, Memória e Justiça.